Segurança Pública e seus Grandes Desafios

Manifestações de rua

As manifestações de junho de 2013 colhe­ram um país que nunca teve tradição em movimentos sociais com grande aden­samento popular.

Não fossem as manifestações no longínquo 19 de março de 1964, com a “Marcha da Família com Deus pela Liberdade”, e, 28 anos depois, com o movimento estudantil dos “Caras Pinta­das”, na mobilização pelo impeachment de um presidente da República, poder-se-ia dizer que esse movimento foi inédito.

Movimentos grevistas de metalúrgicos, profes­sores, bancários, ao longo destas décadas, tiveram dimensões bem menores e repercussões limitadas.

Encontros denominados “rolezinhos”, mar­cados pela internet por adolescentes residentes na periferia, causaram efervescência na mídia, com outra exagerada e desproporcional interven­ção do aparato policial e, assim como surgiram, perdem espaço e tendem a desaparecer.

Mas, o ineditismo das manifestações que se iniciaram em 2013 ficou por conta de uma mobi­lização difusa, sem liderança, apartidária, varian­do desde a manifestação contra o aumento do preço dos transportes à censura ao imobilismo e ao descrédito da classe política, passando pela falta de gestão, gastos excessivos para a realiza­ção da Copa do Mundo de futebol, corrupção desenfreada, impunidade, descrédito na justiça por sua morosidade e a mordaça que se pretendia impor ao Ministério Público, na tentativa de im­pedi-lo de exercer integralmente o papel consti­tucional que lhe é reservado na Carta Magna.

Em um primeiro momento, a força popular foi subestimada, e dois de nossos principais go­vernantes, em Paris (quando pleiteavam a sede de outro megaevento), de forma categórica, im­primindo o mesmo tom incisivo nos discursos – que denotaram prévio alinhamento – afirmaram que o aumento das passagens era fato consuma­do e sequer admitiam discutir a questão.

Quando retornaram ao país, deram-se conta da consistência da reivindicação e apressaram-se, constrangidos, também em conjunto, a tornar sem efeito o aumento que horas antes consideravam justo e inegociável, ficando o dito pelo não dito.

Diante do clamor popular, a classe política, atônita, buscou respostas imediatas também no Congresso Nacional, com decisões meramente paliativas, superficiais, para salvar as aparências, entre elas a classificação da corrupção como crime hediondo e a proibição do voto secreto para ses­sões de cassação de mandatos de parlamentares.

Até um equivocado plebiscito foi sugerido, com a abordagem de temas absolutamente irrele­vantes no contexto das manifestações, como a extinção das suplências no Senado, para amainar as tensões e dissimular a ausência de propostas efetivas do Palácio do Planalto.

Pela falta de objetividade, a proposta presiden­cial logo foi condenada ao limbo dos arquivos e sequer foi objeto de análise da classe política.

Pela forma difusa como os protestos se apre­sentaram e tiveram amplo apoio da população, após a desproporcional reação policial, ficou cla­ro um novo comportamento de nossa sociedade – tendo como mola propulsora as redes sociais –, que não mais aceita o monopólio dos grandes e, até então, influentes meios de comunicação.

Editoriais de uma grande rede de comunica­ção se mostraram contraditórios, no primeiro instante criticando e, no dia seguinte, apoiando as manifestações, que em muitos momentos re­pudiaram a cobertura jornalística e escorraçaram oportunistas que aderiam com bandeiras de parti­dos políticos.

Forma legítima de exercer a cidadania, os pro­testos foram ofuscados pelo vandalismo de grupos radicais, gerando saques, agressões, danos aos pa­trimônios público e privado, que as forças de se­gurança pública, surpreendidas com a estratégia por eles adotada, não tiveram condições, no pri­meiro momento, de reprimir sem descambar, uma vez mais, para o arbítrio, sem falar no imobilismo causado pelas indecisas autoridades que contribu­íram para intervenções contraditórias, ora usando meios de dissuasão, ora deixando-os de lado, le­vando a própria tropa à perplexidade.

Causa preocupação o estímulo a essas mani­festações violentas por pessoas com vínculos partidários, que os recentes episódios culmina­ram por escancarar e que, pelo menos, servirão para refrear objetivos inconfessáveis.

Copa do Mundo – preparativos e perspectivas

A conscientização dos problemas sociais, através das manifestações, fez com que o respaldo à realização da Copa caísse para 52 %, apoio mais baixo na região Sul (39%) e Sudes­te (44%), e todos se conscientizaram de que o legado desse evento será bem menor do que o previsto pela propaganda de seus organizadores.

Projetos como trem-bala ligando Rio-São Paulo, de mobilidade urbana no Amazonas, fo­ram adiados para tempo indeterminado.

O exagerado número de sedes para a realiza­ção desse torneio, escolhidas para atender somen­te aos interesses partidários, em detrimento da qualidade dos espetáculos, do conforto e da segu­rança dos participantes, torcedores, turistas e da­queles que serão encarregados da cobertura jorna­lística, dispensa comentários de maior fôlego.

Nas construções dos estádios em Cuiabá, Brasília, Manaus e Natal, com média de público em campeonatos regionais abaixo de 2 mil torce­dores, disputados com clubes que não conse­guem despertar grandes torcidas, foram consu­midos mais de R$ 7 bilhões com aportes do BN­DES e de governos estaduais.

A Matriz de Responsabilidades, criada pelo governo federal, gerou 290 intervenções ligadas ao evento, entre projetos de construções de 12 arenas, 41 projetos de mobilidade urbana, 29 li­gados aos aeroportos, seis voltados para os por­tos, 42 em segurança pública, além de dezenas de projetos em telecomunicações e turismo.

Muitas dessas obras, se realizadas, causariam impactos positivos na vida das pessoas, mas a improvisação e o atraso dos cronogramas levam à perplexidade, uma vez que a Fifa anunciou o Brasil como sede em 2007.

A lei n º 12.462/2011, que criou o Regime Diferenciado de Contratações, visando à celeri­dade das obras da Copa do Mundo, nada mais é do que uma consequência da falta de gestão do poder público, do imobilismo governamental ao logo de extenso lapso temporal, desde o anúncio feito pela entidade internacional.

A execução dessas obras seria inviável se fossem obedecidas as rígidas regras da lei de lici­tações, em vigor desde 1993. Daí as inovações legislativas movidas pelo imediatismo, que po­derão permitir corrupção e superfaturamento em maior escala.

Quanto à atuação das forças de segurança pú­blica, área pela qual fui responsável no estado de São Paulo por quase quatro anos, desde a segunda metade da gestão do governador José Serra até me­ados deste governo, constata-se, felizmente, que as instituições policiais adotaram determinações de acordo com esses novos desafios, em contraste com o atraso de outros segmentos. Há muito, os organis­mos policiais estão se preparando para esse evento, com seriedade e responsabilidade.

Pelos contatos que tive com outros secretá­rios, em várias reuniões conjuntas, que agora se realizam com mais intensidade, o planejamento vem sendo executado sem atropelos e improvisa­ções, e a experiência já adquirida em grandes eventos representa garantia de uma boa presta­ção de serviço, não apenas nos jogos, mas em todas as atividades a eles relacionadas.

Exemplo desse planejamento foram as via­gens de estudos de delegados de polícia e oficiais da Polícia Militar de São Paulo, que concluíram o Curso Superior de Polícia em 2009, para a sede da Copa do Mundo realizada na África do Sul e, em 2010, para Londres, que sediou as Olimpía­das. As experiências adquiridas e a análise dos obstáculos enfrentados e vencidos em competi­ções dessa magnitude serão de grande valia para a polícia de São Paulo.

Eventos, como a recente visita do Papa Fran­cisco, celebrações do porte do Carnaval, Ré­veillon e competições esportivas internacionais, como Fórmula 1 e Fórmula Indy, pelas experiên­cias adquiridas, representam garantia de atuação satisfatória, com a integração de órgãos federais, estaduais e municipais, além de grandes investi­mentos em tecnologia, na ordem de R$ 1,17 bi­lhão, valendo ressaltar a importância dos Centros de Comando e Controle que estão sendo instala­dos nas 12 sedes.

Segurança Pública – desafio sempre atual

Como responsável por essa sensível área por quase quatro anos, não sem antes passar por mais de dois anos e meio à frente da Secretaria da Administração Penitenciária, acompanhei de perto os esforços do estado para enfrentar a vio­lência, que se apresenta num estágio crescente, em quantidade e grau, cada vez mais intenso e imprevisível, que impressiona pelos requintes de crueldade e audácia.

O estado de São Paulo conta com três insti­tuições policiais – Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Científica – bem preparadas, que acom­panham a evolução da tecnologia, tendo em seus quadros profissionais altamente qualificados.

A Polícia Militar, pela natureza de suas atri­buições, dispõe de um efetivo de 90 mil homens, 23 helicópteros, seis aeronaves e dois navios para combate a incêndio na zona portuária. Faz mais de 50 milhões de intervenções por ano, atende a mais de 35 mil chamadas por dia no Centro de Operações da Polícia Militar (Copom)da Capital, despacha mais de 7 mil viaturas dia­riamente para atendimento de ocorrências, conta com 102 Batalhões de Polícia Territorial, quatro Batalhões de Choque, cinco Batalhões de Polícia Rodoviária, quatro Batalhões de Polícia Ambien­tal, um Regimento Montado e 22 Grupamento de Bombeiros. Além disso, a Polícia Militar está presente nos 645 municípios do estado, manten­do um mínimo de sete policiais militares nas ci­dades de menor porte, e possui uma frota de 15 mil veículos.

Já a Polícia Civil conta com aproximadamen­te 30 mil policiais, atua de maneira eficiente na persecução criminal em sua primeira fase e de­senvolve serviço de excelência no Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP), no Departamento de Investigações Criminais contra o Crime Organizado (Deic). Possui o maior De­partamento de Polícia da América do Sul, o De­cap, com 93 Distritos Policiais distribuídos so­mente na capital, com mais de 6 mil policiais e 622 delegados de Polícia. Também dispõe de sistemas modernos de investigação, como o Re­gistro Digital de Ocorrência (RDO) e o Sistema de Informações Criminais (Infocrim) , que per­mitem o mapeamento do crime e o planejamento adequado para enfrentá-lo. Além disso, possui quatro helicópteros, uma frota de 5 mil viaturas e atua em todo o estado de São Paulo.

A Polícia Civil criou, em 2009, originaria­mente em Bauru, um projeto de Polícia Comuni­tária, denominado Núcleo Especial Criminal (Necrim), inspirado na Lei nº 9.099/95, que deu tratamento distinto aos crimes de menor poten­cial ofensivo.

Tratou-se de iniciativa arrojada e pioneira, de interesse público, objetivando o restabeleci­mento da paz social, com propostas definidas no atendimento da população, com padroniza­ção dos trabalhos de polícia judiciária, acompa­nhada da valorização e da dignidade do cargo de delegado de Polícia na presidência de audi­ência, atuando como mediador na solução dos conflitos sociais.

Esses núcleos têm como objetivo o atendi­mento mais célere dessas questões, com atuação direta do delegado de Polícia na mediação de in­teresses, aflorando um acordo extrajudicial entre os litigantes, contribuindo na busca de uma solu­ção pacífica e eficiente na composição da lide.

Teve como mérito o preenchimento de gran­de lacuna que existia no poder judiciário pelo invencível acúmulo de demandas nos Juizados Especiais Criminais (Jecrim).

Por sua vez, a Polícia Técnico-Científica, concluindo essa estrutura, conta com mais de 3.500 servidores, possui atualmente 84 postos do Instituto de Criminalística, sendo 27 deles na ca­pital, seis na região metropolitana e 51 no inte­rior do estado, com um total de 1.065 peritos criminais e 70 postos do Instituto de Medicina Legal, sendo seis na capital, 11 na região metro­politana e 53 no interior do estado, com um total de 468 médicos legistas. Atua também com equi­pamentos de última geração, concorrendo decisi­vamente para a elucidação de crimes e, não raro, é solicitada para atuar em outros estados, nos grandes desastres.

Além disso, em sua expressão mais ampla de segurança pública, fechando o quadro, insta ressaltar o sistema penitenciário, a cargo da Secretaria da Administração Penitenciária do estado de São Paulo, que ocupa papel de desta­que e de capital importância na estabilidade da ordem pública. Os governos não poupam, ao longo do tempo, esforços para fazer face à de­manda sempre crescente de vagas no sistema prisional, em decorrência de uma atuação mais eficiente da polícia.

Atualmente, o estado conta com 26 mil agentes de segurança penitenciária e agentes de vigilância e escolta, abriga 210 mil presos (mais de 40 % da população carcerária do país), em 158 presídios, com 78 penitenciárias de segu­rança máxima, 40 Centros de Detenção Provi­sória, 22 Centros de Ressocialização, 14 presí­dios de regime de progressão de pena, um Cen­tro de Readaptação Penitenciária (RDD) e três hospitais psiquiátricos.

Esse gigantismo, verdadeiro exército den­tro de São Paulo, evidencia que os percalços atuais e a crescente sensação de insegurança decorrem de uma apática e quase inexistente política de segurança pública, que não pode fi­car restrita a um mandato governamental ou até mesmo de uma gestão interrompida ao lon­go do mesmo governo.

Uma política de segurança pública é imperio­sa e deve ser suprapartidária, definida com trans­parência e seguida sem bruscas interrupções ao sabor de governantes por vezes jejunos nessa área, ao longo do tempo.

O que falta na atualidade, além de uma polí­tica definida, é gestão administrativa, posto que os recursos materiais e humanos, como os vistos, impressionam pela quantidade e qualidade.

Facção Criminosa – realidade e mito

Abordar este tema é um convite à polêmi­ca, mas é imperioso, após quase dez anos de atuação no sistema penitenciário, se leva­do em conta o período que atuei nessa área – de 1993 a 1995.

Muito se tem falado sobre a facção criminosa que atua nos presídios paulistas, trazendo apre­ensões e medo.

Vários artigos, com o devido respeito, pecam pelo exagero, dando tom de romance e dramati­cidade à atividade de traficantes e assaltantes que tiveram, após o advento da telefonia celular, um poder inquestionável de dentro das prisões, man­tendo o controle das quadrilhas que formaram ou integraram em liberdade.

O telefone celular mantém a comunicação do preso com o mundo exterior, descaracteri­zando um dos sentidos da pena de privação de liberdade, que é a retirada, por um lapso tem­poral, de indivíduos perigosos do convívio so­cial, queiram ou não os mais liberais. No de­correr das últimas décadas, ações violentas dessa facção, com mortes, destruições e aten­tados, tomaram, em certos momentos, dimen­sões exageradas, numa inconsciente e indevida valorização dessa facção, espalhando medo e até mesmo pânico.

Nunca emiti, como secretário, qualquer de­claração de que o PCC não existia ou que seria uma lenda. Seria cair no ridículo. Apenas enfa­tizei, em 2012, à frente da pasta de Segurança Pública, que naquele momento essa facção se restringia a pouco mais de 30 líderes, e que muito do que se escrevia sobre ela não passava de lenda. Daí a interpretarem que disse ser o PCC uma lenda é um rematado disparate, para dizer o mínimo.

Após os ataques de maio de 2006, nenhuma rebelião de grandes proporções ocorreu, a Polí­cia Militar não mais se viu obrigada a invadir presídios, nenhum atentado a bens públicos ocorreu, nenhum resgate de presos se efetivou, nenhuma tentativa de fuga teve sucesso. Se hou­ve uma onda de homicídios de policiais milita­res, em repressão ao tráfico de drogas, em 2012, todos atribuídos à facção, sem maiores indaga­ções, essa precipitação não ocorre agora, posto que só nos dois primeiros meses de 2014 foram mortos 24 policiais militares, além de dois poli­ciais civis.

Mas, é incontroverso que essa organização criminosa continua atuante no interior dos presí­dios, agora com outros objetivos, entre eles, com absoluta prioridade, o milionário tráfico de en­torpecentes e de armas.

Como combater o PCC?

O estado precisa, urgentemente, ser profissio­nal e deixar de se contaminar com boatos e más interpretações que, se rendem popularidade efêmera, causam efeitos deletérios duradouros, como hipotéticos e absurdos diálogos, sem qual­quer consistência, para matar autoridades.

Uma nova diretriz orienta a facção, voltada para o tráfico de cocaína e maconha em escala nunca antes experimentada.

Exemplo eloquente desse novo enfoque da facção foi a recente notícia de que helicópteros estavam sendo mobilizados por ela para uma fuga espetacular, com a descida de um cabo com cesto metálico para resgatar quatro de seus líde­res (como se vê, não são milhares, como insinu­am), entre eles o Marcola.

A redução dos pedidos de interceptações tele­fônicas e a mudança na estratégia de combate aos marginais que são constantemente recruta­dos no submundo do crime para atuar a serviço da facção, com o consequente arrefecimento des­se combate em prol de uma distorcida visão de diminuição de confrontos como prioridade da pasta, são demonstrações da indefinição de uma política de segurança pública e preocupantes componentes do provável recrudescimento dessa organização criminosa.

Não se pode, entretanto, comodamente, atri­buir ao PCC todas as ações criminosas levadas a efeito em território paulista, planejadas e coloca­das em prática, atualmente, por quadrilhas e ban­dos bem organizados e estruturados, que também se valem do avanço tecnológico e que represen­tam um desafio igual ou maior do que o dessa facção que atua no interior dos presídios.

Os integrantes desta, em razão do encarcera­mento e obtendo, atualmente, lucro na ordem de R$ 8 milhões por mês, conforme escutas am­bientais, na rentável atividade de tráfico de en­torpecentes (nunca esteve tão disseminado), irão, sempre, viver do planejamento de fugas.

De que lhes serve o poderio financeiro sem a almejada liberdade?

Como a logística, também ganha espaço nas atividades da facção o tráfico de armas de grande poder de fogo, muitas delas de uso privativo das Forças Armadas, que nem mesmo a Polícia Mili­tar pode adquirir por vedação legal.

Agora, com a fortuna amealhada e sempre crescente, sentindo que estão vivendo um mo­mento propício, dão-se ao luxo de pensar em he­licópteros, aviões, formações de pilotos e conta­tos internacionais.

Considerações Finais

Concluindo esta breve exposição, nunca é de­mais acentuar que o problema de segurança pública no estado de São Paulo passa, necessaria­mente, pela definição urgente de uma política de segurança pública, suprapartidária, estável, que aflore de suas instituições policiais, sem corpo­rativismo, dando-se prioridade à implementação de uma cultura de meritocracia, valorização de talentos e excelência em gestão, prescindindo-se, para isso, de institutos especializados apenas em gestão pública, mas que pouco ou nada sabem da difícil e contagiante missão policial.

A Segurança Pública de São Paulo, por sua pujança, potencial e qualificação nos quatro segmentos que a compõem, só não é maior porque não conseguiu definir e dar prossegui­mento a uma política pública consistente e du­radoura, que permita amplo, contínuo e salutar controle externo.

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