Da Hiperfragmentação ao Estado-Rede, Políticas Culturais no Brasil

Trazer para a cena uma disputa de ideias, projetos e questões que ultrapassam em muito a hiperfragmentação dos setores culturais e a disputa identitária por mais representação, colocando a cultura no centro de um embate em torno de outro modelo de desenvolvimento e radicalização da democracia, como um campo expandido e que é a porta de entrada para direitos sociais. Esses são alguns dos desafios para as políticas culturais do novo Ministério da Cultura (MinC).
Para além das disputas e das pressões corporativas e setoriais, que produziram uma hiperfragmentação do campo, com uma luta por representação dentro do Estado de uma miríade de segmentos, trata-se de entender a cultura como estruturante de mudanças decisivas já em curso.
A cultura não é como um “setor” simplesmente dividido em corporações e em categorias vindas da indústria cultural ou de base comunitarista, mas como um campo que tem uma base social em expansão: os produtores simbólicos que disputam narrativas e que também são a nova classe trabalhadora do capitalismo da informação: o precariado ou cognitariado, base de um emergente movimento social das culturas.
É que a cultura não é mais um “setor”; é um processo transversal e decisivo. O capitalismo é cultural e as formas de resistência e invenção são processos e linguagens, cosmovisões, que apontam para outra “cultura política”, inclusive.
A questão da cultura é decisiva porque no “semiocapitalismo”, o capitalismo cognitivo, que tem como valor a informação, a comunicação, os afetos e o modo da produção cultural (a precariedade, a informalidade, a autonomia) são as próprias formas do trabalho contemporâneo, as formas gerais do trabalho.
Trata-se de outra visão ampliada de cultura, o que significa dialogar com toda a sociedade. Em um mundo em crise de postos e empregos, em crise narrativa, a cultura inventa novas formas de atuação, fabulação e sustentabilidade. A cultura emerge não como “luxo”, nem “exceção”, mas como o modelo de mutação do trabalho precário em potência e vida. Nesse sentido, a cultura, hoje, é um processo transversal que impacta as formas de produção de valor em todos os campos.
O Ministério da Cultura, de Gilberto Gil e Juca Ferreira, tornou-se referência em políticas públicas culturais, no governo Lula, justamente por apontar para esse viés antropológico, uma inflexão nova que conectava a cultura à conquista de novos direitos e a uma pauta para além das linguagens. Uma imaginação política e uma ousadia que resultaram, dez anos depois, em 2014, em três grandes vitórias públicas: a aprovação da Lei Cultura Viva, transformando o programa dos pontos de cultura em política de Estado; a aprovação do Marco Civil para a Internet, referência no mundo e uma das maiores inovações no campo da cultura digital; e a aprovação da lei que regula a participação e a cogestão da sociedade civil nas ações governamentais, o “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil”.
Depois de duas gestões conservadoras no Ministério da Cultura, a chegada de Juca Ferreira à pasta, em 2015, aponta para uma retomada dessa imaginação política. O entendimento de que podemos, partindo da cultura, repensar questões decisivas no campo social, articulando o campo das artes e das linguagens ao campo sociocultural. Estamos falando de políticas de valorização, apoio, sustentabilidade e ampliação dos Pontos de Cultura, reconhecimento da cosmovisão indígena, ações voltadas para os movimentos urbanos, novas redes de produção cultural, audiovisual, de mídia, dos povos tradicionais, remixando a cultura digital com a tradição oral, das linguagens urbanas e das artes.
Nem folclore engessado (o típico, o turístico e o exótico), nem indústria cultural, simplesmente. O entendimento ampliado da cultura traz a possibilidade de reconectar o Ministério da Cultura com a educação, comunicação, direitos humanos, movimentos urbanos, com os novos processos das redes e das ruas, em que as cidades são os novos laboratórios de políticas públicas.

Movimentos socioculturais

Estamos falando de movimentos que surgem pós-redistribuição de renda, que não demandam simplesmente recursos, mas políticas de sustentação e ativação de narrativas, “commons” e bens simbólicos, entendendo que a transferência de renda apenas não acaba com as desigualdades. O desafio é dar suporte e criar políticas para essas redes socioculturais que se reinventaram após a conquista mínima de direitos.
Estamos vivendo uma reestruturação produtiva, e na cultura isso é claro. A cultura é, hoje, o lugar do trabalho informal (não assalariado), com o primado do trabalho imaterial, grupos, redes, movimentos que trabalham com informação, comunicação, arte, conhecimento e que não estão nas grandes corporações. Contexto este que exige novas agendas estratégicas, sem as forças imediatistas do mercado, nem as decisões centralizadas demais do Estado. Uma radicalização da democracia, estimulando a produtividade social.
Essa experiência da cultura a partir dos movimentos socioculturais surge como possibilidades de uma renovação radical das políticas públicas. Não é apenas uma mudança da política para a cultura, mas uma mudança da própria cultura política. São muitas iniciativas com potencial para serem instituídas, e o Brasil surge como laboratório desses projetos culturais.
Podemos destacar, entre outros, economia e cultura do funk e do hip hop, movimentos que produzem novas identidades e sentimento de pertencimento, de comunidade (rolezinho, bonezaço, midialivristas, ambientalistas, etc.), grupos e redes que criam mundos e atividades produtivas: DJs, donos de equipamentos de som, donos de vans, organizadores de bailes, seguranças e rappers, funkeiros, produtores de conteúdos e mídias, pontos de cultura rurais (violeiros, jongueiros, artesãos), produtores e agentes culturais e das mais diferentes linguagens, urbanas e comunitaristas, vindas das artes, mas também dos povos de terreiro, grupos indígenas, de matriz africana, da tradição oral, etc.

Da Cultura aos “commons”

Estamos falando do primado da cultura na constituição da economia cognitiva e da economia narrativa do capitalismo contemporâneo. Para além do simbólico, tratam-se de grupos de onde emerge outra economia, capilarizada e de “cauda longa”.
Essa economia da cultura emergente tem que ser pensada de forma bem mais ampla, reconhecendo-se os arranjos produtivos culturais em todos os níveis, ou seja, de um terreiro de candomblé a um desenvolvedor de games, colocando esses agentes para cogestar essas políticas e demandas. Economia da cultura não é um “nicho” (a Economia Criativa) em um Ministério da Cultura, mas um campo que dialoga com o restante das políticas todas. É um setor estruturante e transversal.
Essas redes culturais locais se constituem em contrastes com as políticas públicas organizadas do centro, super hierarquizadas, centralizadas, e que não resolveram ou reduziram a um nível desejável as desigualdades sociais.
Hoje, nós temos uma oportunidade histórica de experimentar outros modelos de políticas públicas, ainda embrionários, redes socioculturais, que funcionam justamente de forma horizontal, acentrada e rizomática, organizando a própria produção.
Os movimentos socioculturais trabalham com uma ideia de educação não formal como porta de entrada para a educação formal e para o trabalho vivo. A explosão das escolas livres e metodologias de formação, no Brasil, são sintomáticas desses processos autonomistas, mas precisam que o Estado produza “commons”, bens comuns e direitos para sustentar essa produção. Precisam de políticas que sejam interfaces entre a cultura e a educação, apontando para um reconhecimento do Estado e do Ministério da Educação (MEC) dessa cultura formadora e educadora.
Estamos falando de ações e processo que extrapolam a ideia fordista da “educação” ou da “indústria cultural”, processo que não é formal, mas precário, informal, veloz, e que se dá em redes colaborativas, que operam produzindo transferência de capital simbólico e real, fortalecendo os movimentos socioculturais, sem os tradicionais mediadores culturais, mas que dependem de políticas públicas novas e ampliadas.
Esses movimentos sociais tornam-se habilitados a administrar a própria cultura que produzem. Ao mesmo tempo, podem ser parceiros significativos do Estado ou de quem detém os meios de produção, difusão, etc. Os movimentos socioculturais podem atuar em todas as pontas: como produtores de cultura, administradores e beneficiários do resultado da sua produção, formadores ou cogestores do Estado.
Se os atores culturais e sociais dispõem de recursos intelectuais e materiais para assumir esse protagonismo, qual o papel das políticas públicas? É o de apoiar, estimular e promover, formar lideranças, agentes de cultura, gestores, administradores de cultura, de eventos culturais, dar as condições mínimas para esse desenvolvimento. Essa foi a grande virada do MinC antropológico que emergiu na gestão Gilberto Gil/Juca Ferreira e que, hoje, retorna com uma segunda capa de desafios: constituir uma cultura de redes para além da hiperfragmentação identitária.
Sabemos que, hoje, financiar cultura é financiar processos e vidas. Vimos nessas eleições o retorno dee movimentos sociais e culturais na disputa de um projeto de governo, com uma multidão que, mesmo insatisfeita, foi para as ruas no final das eleições de 2014. Esse é o campo sociocultural que fez diferença na disputa narrativa para a eleição da presidenta Dilma Rousseff, por exemplo, mesmo com todas as críticas.
Vimos esse mesmo campo “expulso” da rua pós 2013 para dar lugar a outros grupos sociais na manifestação conservadora de 15 de março de 2015, numa preocupante disputa das ruas pela direita com seus valores retrógrados e visões de mundo binárias e polarizadas.
É em torno da cultura que se pode formar uma rede crítica que coloque o governo em urgente diálogo com a pauta trazida por jovens das periferias, do hip hop, do funk, com projetos sociais e culturais vindos das favelas e do campo das artes; que recolocou na cena o debate em torno dos Pontos de Cultura, da banda larga, da cultura digital, da criminalização da cultura das periferias e dos jovens negros e mesmo uma demanda de mudança da cultura política, engessada e pouco participativa.
Em vez das tradicionais reivindicações “setoriais” e de “balcão” (fragmentadas e corporativas) é a esse entendimento estruturante da cultura na economia real e simbólica que está em jogo. Nada menos que uma virada de imaginário! Nesse sentido, não podemos esperar a configuração conservadora crescer. Existe um sentimento de urgência em todos os movimentos de juventude e urbanos, nas periferias e no campo. A juventude está inquieta e disposta, demanda participação e cogestão, incidência nas políticas públicas.

Mudança de cultura política

Trata-se de uma mudança de “cultura política”, onde temos que nos perguntar quem são esses novos trabalhadores urbanos que não estão nas instituições ou nos partidos? Em parte é o precariado urbano que congrega jovens das periferias, em trabalhos informais e de todo tipo, mas também, e muito fortemente, os produtores de cultura das bordas, do interior, os jovens estudantes saídos das universidades, ativistas, midialivristas, etc. Estamos falando dos produtores e dos trabalhadores (os autônomos e sem seguridade) que são a nova força do capitalismo e que estão no front, na resistência, inventando suas atividades e suas vidas.
Estamos falando de um movimento social das culturas que não demanda postos de trabalho ou de uma relação patrão/empregado, como na fábrica fordista e na reivindicação de uma juventude mais conservadora. Precisam, para se constituir como movimento e campo, de acesso a direitos e a benefícios sociais. Precisam acessar os “commons”, bens comuns: internet, acesso a repertórios, moradia, sede, acesso ao sistema de saúde e seguridade.
Cultura de Redes

Aqui destacamos a Política Nacional Cultura Viva, do MinC, como um laboratório desse novo ciclo das políticas culturais. Trata-se do programa que gere os Pontos de Cultura, um arranjo em que se expressam ações culturais capilarizadas com as mais diferentes linguagens e atores e com potencial de escala, com cerca de 4 mil Pontos de Cultura, presentes em todos os Estados brasileiros e em mil municípios. A meta é atingir os 15 mil pontos em 2020, conforme o proposto no Plano Nacional de Cultura.
Os Pontos de Cultura, um reconhecimento do Estado brasileiro da potência da cultura dos muitos trazem, por fora e por dentro do Estado, novos e tradicionais sujeitos do discurso: povos de terreiro, movimento sem terra e sem teto, com as ações culturais nos assentamentos rurais e ocupações urbanas, a cosmovisão e estéticas dos povos indígenas e quilombos, o movimento estudantil, a percepção das vidas e linguagens que nascem dos territórios (funk, hip hop, jongo, tecnobrega, etc.)
Trata-se de uma política pública rizomática que cria programas específicos pra cada um desses movimentos a partir de suas particularidades, mas que pode, na sua nova etapa, induzir, apoiar e fomentar a constituição de uma Cultura de Redes, um passo inovador e ousado para a articulação e a mobilização de um novo tipo de movimento cultural.
Entendemos a cultura de rede como um processo de construção conjunta de redes de cultura (redes de Povos de Terreiro, redes de mídia livre, redes do funk, redes de produtores e agentes culturais, etc.). Arranjos e articulação em redes são uma nova capa de construção do campo expandido da cultura, capaz de rivalizar com a indústria cultural e de fazer as disputas narrativas.
É dentro dessa política, na Secretaria que faz a articulação da Cidadania com a Diversidade (SCDC do MinC), que vemos emergir um novo desenho, para além dessa “fragmentação” de círculos e pontos, a cultura de redes como estruturante de uma nova política cultural indutora de uma nova base social, que parte da cultura.
No desenho anterior, essa articulação era delegada aos Pontões de Cultura, por exemplo, mas, hoje, podemos pensar em políticas e ações de fomento de redes as mais diversas com ações transversais (de infraestrutura, aplicativos, troca de metodologias de formação, etc.) que estruture e potencialize essa imensa e diversa rede de agentes culturais e de produtores de linguagens e narrativas espalhados por todo o território brasileiro e também pela América Latina.
Aqui, temos um instrumento específico para essa política pública capilarizada e em escala: a Lei Cultura Viva, aprovada em 2014 e que será regulamentada em 2015. Uma lei que faz o enfrentamento entre o aparato de Estado hiperburocratizado e a fluidez do campo cultural, com várias propostas de implementação de simplificação da prestação de contas dos recursos para o Estado, trazendo soluções para entraves jurídicos que impediram a rede cultural de se sustentar.
A implementação da lei também será um fator de articulação e mobilização dos produtores culturais ao propor e legalizar uma ação radical: a Autodeclaração dos Pontos de Cultura, que passam a ser reconhecidos pelo Ministério da Cultura, independentemente de terem ou não uma relação contratual com o Estado, independentemente de terem recursos do MinC.
A autodeclaração é uma ação que irá mapear a rede de Pontos de Cultura do Brasil, para além dos conveniados, que podem chegar a 15 mil, 30 mil, 100 mil pontos. Uma força cultural e simbólica de onde vemos emergir o movimento social das culturas, partindo da cultura para acessar outras políticas públicas e criando interfaces com políticas de moradia, comunicação, juventude, direitos humanos, etc. São campos de interface para esse próximo ciclo expandido da cultura, que disputa mundos, partindo das suas próprias pautas e questões.

Economia cognitiva e narrativa

Entendemos que o campo da cultura, hoje, faz a disputa social e a de narrativas. Daí a necessidade de uma política de comunicação e de mídia para o campo cultural, articulando os produtores de cultura a uma rede de comunicação inovadora e fluida, independente e regionalizada em todo país: circuitos, sites, blogs, web tvs, web rádios, rádios, tvs comunitárias, tvs públicas, pequenos jornais, revistas, perfis nas redes sociais, etc.
Temos a oportunidade de fazer uma ação transversal do Ministério da Cultura com o Ministério das Comunicações e que responde de forma pontual a uma demanda histórica de democratização do campo da comunicação e das mídias pensada em um contexto pós-mídias de massa. É a lógica das redes e novas mídias, a lógica das plataformas de produção colaborativas como a Mídia Ninja e tantos outros coletivos que fazem a disputa narrativa.
Trata-se de uma política de ponta para os que não vão esperar a regulamentação dos meios de comunicação e que aglutina e mobiliza um campo enorme e decisivo de aliança entre cultura e mídia, mídias e diversidade e inclusão subjetiva.
Nessa linha, uma política inovadora do MinC, as Ações em Cultura Digital precisam se articular às Políticas de Redes, reativadas como espaço transversal e articulador: os Pontões de Cultura Digital e, agora, as plataformas, redes, circuitos, assim como ferramentas que podem ativar um sistema de participação (Gabinetes Digitais, Consultas Públicas, etc.). Trata-se de fazer emergir uma nova arquitetura de gestão, uma cultura de redes em que a cultura digital é a infra e a base da democracia participativa e de uma nova forma de pensar uma cogestão com os próprios usuários do sistema MinC e com produtores culturais.
Outro desafio nas políticas culturais é aproximar as artes do campo de disputa política e do campo sociocultural. É o momento em que as linguagens artísticas passam a transitar para além dos centros culturais, museus e instituições. Cinema, música, teatro, literatura, artes visuais e performáticas sinergizados com o campo comunitarista e sociocultural, dos Pontos de Cultura, com as linguagens indígenas, de matriz africana, tradição oral, etc. Emergência das vidas-linguagens, em que a estética nasce dos territórios e das lutas.
Aqui temos uma interface possível entre a política dos Pontos de Cultura com as ações da Funarte. Uma oportunidade histórica de (na linha de programas como o Interações Estéticas, do MinC, em que se pensava esse diálogo de linguagens e tradições) juntar os artistas do circuito tradicional das artes, das galerias e dos museus com experiência, estética e linguagens vindas de bordas, periferias, tribos.
Essa é, inclusive, uma tendência internacional, de uma conexão territorial-global, encontro de gerações de grandes artistas de todas as linguagens com esse campo alargado da cultura no sentido antropológico. São ações que têm tudo para estimular e fazer cruzar os dois campos hoje separados das linguagens artísticas e o campo sociocultural.

Participação e governança

A democracia brasileira vive, entre tantas outras, uma crise da representação, com experiências cotidianas de participação e expressão de milhares de cidadãos nas redes sociais, o que faz emergir uma cultura plebiscitária de sociabilidade em tempo real.
Essa erótica da comunicação recém-experimentada produz por parte do Estado e de parlamentares tradicionais um “pânico da participação”, sintoma da crise dos intermediários, quando milhares de pessoas passam a exercitar a governança e a ruidocracia nas redes sociais e nas ruas, da mesma forma que buscam processos desintermediados na produção cultural (crise das gravadoras, editoras, etc.) com a ascensão da cultura do “faça você mesmo”.
Trata-se também de uma crise de velocidade: governos, Congresso, parlamentares são lentos demais para responder aos desejos de uma democracia em tempo real e on-line, conectada, em que as posições e decisões políticas são monitoradas, comentadas e criticadas ao vivo.
Vemos também o descrédito e o não funcionamento de sistemas tradicionais de governança: conferências, conselhos de cultura estaduais e municipais – conselhos que não funcionam ou que não tem incidência real. Planos nacionais, estaduais e municipais de cultura que não saíram do papel.
O pânico da participação social vocalizado em muitos setores (mídia, corporações, Estado), nos seus diferentes níveis, impede a construção de um Estado-rede, poroso e aberto à cogestão com sociedade civil e agentes culturais. Trata-se de superar o fosso entre Estado e sociedade civil em um novo arranjo de governança.
Mais uma vez, o desafio é fazer emergir uma cultura de redes, que apoie, reforce e induza a criação de novas institucionalidades, com redes específicas de cogestão com o sistema MinC em todos os níveis. O sistema de participação vai da ativação de Pontos de Cultura, agentes territoriais locais, redes e arranjos nacionais, conferências, teias, fóruns e encontros, até as plataformas, gabinetes digitais, consultas públicas, ferramentas de participação virtuais, etc. Esse movimento se dá em escala e modulação distintas, mas complementares.
Nessa arquitetura, a política de participação social, polifônica, digital, nas redes e nas ruas, torna-se a base do que estamos chamando de movimento social das culturas, que se constituiu em conferências, fóruns e debates da era Lula e depois disso, mas cujo sistema de participação se tornou insuficiente.
A mudança da cultura política passa pelo trabalho da cultura como movimento social e cogestor do Estado-rede, barrando a criminalização da homofobia, aliando-se ao debate sobre a mobilidade e todas as questões urbanas, o debate sobre segurança pública, a desmilitarização da polícia, o extermínio da juventude negra, as mudanças climáticas e uma miríade de pautas que são decisivas para a jovem ruidocracia brasileira.
É uma rede cultural que reconecta o Estado com a pauta trazida pelos movimentos rurais e urbanos e suas linguagens, que recoloca na cena o debate em torno dos Pontos de Cultura, da cultura digital, da reforma da Lei do Direito Autoral, reconectando o Estado com as forças vivas da sociedade, reconectando a estética e a política. Esse é o desafio para uma mudança não apenas das políticas culturais, mas da própria cultura política brasileira.

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