A (Urgente) Mobilização da Sociedade Pelas Causas Estruturais do Brasil

Introdução

Este artigo visa trazer à luz a discussão sobre as causas estruturais que o Brasil precisa vencer e como vem se dando o modelo de atuação do Centro de Liderança Pública (CLP) no que se refere à mobilização da sociedade em prol desta agenda.

O CLP é uma organização sem fins lucrativos e apartidária, criada em 2008 com o objetivo de melhorar o Estado brasileiro por meio da formação de líderes públicos que querem transformar o país e da mobilização da sociedade por mudanças estruturais necessárias para o fortalecimento das instituições democráticas e o aumento da qualidade da gestão pública brasileira.

Acreditamos que o desenvolvimento de lideranças públicas que coloquem os interesses da sociedade à frente em suas decisões é um dos caminhos para alcançarmos a real mudança de cultura na gestão pública e na política. Entendemos, também, que a cultura é traduzida na junção de três componentes centrais: as pessoas, os processos e os valores de uma organização.

Para que haja mudança de cultura, é preciso também rever a atual estrutura legal, financeira e política do país, para que a atuação das boas lideranças seja possível, e que o caminho para o surgimento de novas lideranças seja pavimentado. É preciso criar um ambiente onde a inovação, a eficiência e a meritocracia sejam valorizadas.

Com isso, será possível imaginar um Brasil no qual o estado de direito se sobreponha ao voluntarismo dos populistas e demagogos; uma nação capaz de aumentar a responsabilização dos políticos e o engajamento da sociedade em torno das reformas essenciais que garantam a abertura da economia, a competitividade internacional do Brasil e a segurança jurídica no cumprimento da leis; a existência de um Estado eficiente na prestação de serviços aos cidadãos, no qual a política de resultados, a meritocracia e a valorização dos servidores públicos pautarão a implementação e a avaliação de políticas públicas.

Por isso, além de atuar fortemente no desenvolvimento de lideranças, também adotamos causas estruturais para melhorar questões sistêmicas ligadas ao funcionamento do Estado brasileiro, tais como o sistema previdenciário e político-eleitoral do país. E para que tais mudanças aconteçam, a participação da sociedade (organizada ou não) é primordial.

A seguir, discutiremos sobre como este trabalho de mobilização vem sendo realizado, seus desafios e resultados a partir de experiências recentes na criação de movimentos e ações a favor das reformas estruturais, além de um panorama sobre a crise de confiança nas instituições e seus possíveis desdobramentos para o nosso país.

 

Confiança nas instituições: uma crise mundial e seu risco

No início de 2017, foi divulgado pela 17º vez o estudo global Edelman Trust Barometer, promovido no Brasil pela agência de comunicação integrada Edelman Significa. O estudo avalia 28 países e apresenta dados extremamente relevantes no que se refere à confiança da população nas instituições nacionais. Nessa edição, os dados demonstram a maior queda já registrada na confiança em todas as instituições representativas: empresas, governo, ONGs e mídia. Entre os 28 países analisados, 21 apresentaram queda na confiança.

No Brasil, tivemos queda da confiança em três das quatro instituições: nas empresas, de 64% para 61%; nas ONGs, de 62% para 60%, e na mídia, de 54% para 48%. Ainda que a confiança no governo tenha apresentado pequeno sinal de melhora, com 3 pontos, carrega apenas 24% da confiança da população. Com tal pontuação, a sociedade brasileira está colocada na antepenúltima posição de confiança no poder público, à frente somente da África do Sul e da Polônia.

O estudo também mostra que 53% dos entrevistados (33 mil pessoas) acreditam que o sistema atual entrou em colapso de modo geral. Ou seja, é injusto, dá pouca esperança e confiança nas decisões que serão tomadas e em seu desdobramento para o futuro. Apenas 15% avaliam que está funcionando e cerca de um terço não tem certeza. No Brasil, o cenário é ainda mais crítico, pois 62% das pessoas afirmam que o sistema falhou, 13% acreditam que ele funciona e 1 em cada 4 dizem que estão incertos.

O cenário de um modo geral tende a impactar diretamente as maiores preocupações da população mundial, que incluem a corrupção (40%), imigração (28%), globalização (27%), o desgaste de valores sociais (25%) e a inovação tecnológica (22%). Diante de um cenário com a Lava Jato e outras operações que investigaram e indiciaram uma série de políticos e empresários, 70% dos brasileiros pesquisados estão temerosos com a corrupção.

A falta de crença no sistema e nas instituições alimenta o medo, e movimentos populistas tendem a surgir. Além disso, nota-se uma inversão na pirâmide de influência, onde a menor parcela da população, que é mais informada e, historicamente, provida do papel de autoridade e influência nacional, perde o efeito e passa a ser influenciada pela população geral de uma sociedade. Tal inversão pode gerar benefícios em termos de engajamento cívico, dada a ausência de lideranças de estadistas e profunda descrença nas instituições. De todo modo, retrata o dilema de uma sociedade e um mundo em busca de uma nova configuração nas relações sociais, políticas e econômicas.

Por outro lado, comparando com o índice global (52) e com as outras instituições no Brasil, a confiança nas empresas, apesar da queda, ainda é alta (61%). As empresas são vistas como as únicas que podem fazer a diferença. Globalmente, três em cada quatro entrevistados concordam que uma empresa pode tomar medidas tanto para aumentar os lucros quanto para melhorar as condições econômicas e sociais da comunidade onde atua. No Brasil, o número é ainda mais alto: 86%. Com este cenário, podemos concluir que há um sentimento positivo da sociedade sobre o papel das empresas e dos empresários de um modo geral, e uma alta expectativa com o papel das instituições privadas em relação ao futuro do país, o que reforça ainda mais o tema em discussão no âmbito deste artigo.

 

A atuação do Centro de Liderança Pública

O Centro de Liderança Pública foi fundado em 29 de fevereiro de 2008 por Luiz Felipe d’Avila, cientista político brasileiro, com mestrado em Administração Pública pela Harvard Kennedy School, onde está a instituição na qual a organização brasileira foi inspirada: o Center for Public Leadership de Harvard. Luiz Felipe d’Avila dotou esse centro como modelo para desenvolver uma organização no Brasil que também ajudasse a formar e empoderar líderes públicos para melhorar as políticas públicas e fortalecer as instituições democráticas.

Como metodologia de desenvolvimento de lideranças, o principal framework utilizado no CLP é a liderança adaptativa, que tem como principais teóricos Ronald Heifeitz e Marty Linsky, professores da escola de governo de Harvard – a Kennedy School. Essa abordagem possui uma orientação pragmática e objetiva analisar a melhor forma de engajar pessoas para enfrentar desafios complexos de mudança de cultura, comportamento e valores e levar um determinado ambiente a prosperar – metodologia esta que é especialmente útil e aplicada para produzir mudanças nos governos e institucionalizar políticas públicas na sociedade.

A atuação do Centro de Liderança Pública teve início com um workshop para 18 prefeitos brasileiros, que teve como objetivo desenvolver competências em liderança adaptativa e formar também para os desafios técnicos enfrentados na gestão das prefeituras. Após os primeiros anos de atuação nesse formato e uma série de programas de liderança e gestão realizados para diversas áreas da administração pública, concluiu-se que um dos grandes desafios deste público era a realização de um diagnóstico profundo e confiável para apoiar a definição de prioridades do governo, primeiro passo de um bom planejamento.

Ao mesmo tempo, o país dava sinais de baixo potencial de crescimento, tendo em vista uma série de decisões econômicas protecionistas e equivocadas que estavam sendo tomadas em meados de 2011 e que seguiram o mesmo rumo de maneira acentuada nos anos seguintes. Portanto, era também necessário desenvolver estudos e ferramentas que ajudassem a acelerar o processo de priorização das grandes pautas de desenvolvimento do país por meio dos estados e municípios, além de influenciar de forma efetiva e pragmática a agenda de políticas estruturantes no Brasil. A partir dessas reflexões, o CLP organizou sua atuação em dois eixos centrais, o desenvolvimento de lideranças e a mobilização por causas estruturantes do país.

 

Acreditamos que:

 

1)
O Brasil precisa de uma nova safra de estadistas. Os desafios políticos são cada vez mais complexos e exigem mais capacidade dos líderes públicos em resolvê-los com pensamento no longo prazo e visão de estadista, ou seja, colocando os interesses do país acima de seus interesses pessoais ou eleitorais. Necessitamos de lideranças cientes de que o seu papel primordial é preservar o bom funcionamento das instituições democráticas e promover mudanças de cultura, de crenças e de atitudes que ajudem a estancar a proliferação de três grandes males que assolam o país: a corrupção, o populismo e a má qualidade da gestão pública.

 

2)
A capacitação e a valorização de servidores e gestores públicos são vitais para melhorar a qualidade da gestão dos recursos e dos serviços públicos. O Estado predador, ineficiente e corporativista, que consome 37% do PIB em impostos dos brasileiros e oferece em troca serviços públicos de péssima qualidade, é o fator que mais contribui para afastar o cidadão do Estado e reduz a confiança do eleitor na democracia. Temos de institucionalizar a cultura de desempenho por resultado no setor público para transformar o Estado em um verdadeiro provedor de serviços de qualidade para a população. A melhoria da gestão pública é vital para restaurarmos a confiança do cidadão no governo e nas nossas instituições democráticas.

3)
Temos obrigação de deixar como legado um país melhor para as próximas gerações. Os bons exemplos de gestão e de liderança precisam ser difundidos pelo país para servir de inspiração para outros governantes e gestores, enriquecer a troca de experiências, erros e acertos entre eles e envolver os cidadãos no debate sobre ganhos e perdas das escolhas políticas. Assim, contribuímos para a formação de novos líderes, melhores gestores e também de cidadãos mais conscientes e preparados para fazer suas escolhas.

 

E, com base nestas crenças, atuamos fortemente na realização de programas de formação de curta e longa duração para governantes e gestores públicos que queiram transformar o país. Dentre os programas existentes, está o MLG – Master em Liderança e Gestão Pública, uma pós-graduação latu-sensu com duração de 15 meses que forma, desde 2014, anualmente, 35 líderes públicos de todas as regiões, setores e esferas do país. Desde 2008, mais de 6 mil líderes públicos de todo o país já passaram pelas formações do CLP.

Além disso, a partir de uma análise de prioridades nacionais com alto impacto para a melhoria do funcionamento do Estado versus janela de oportunidade política e conjuntural, o CLP definiu junto com o seu Conselho Consultivo uma agenda de causas que o país precisa enfrentar até 2022. São elas, a Reforma da Previdência, a Reforma Política, a Reforma Administrativa – no que tange a Lei do Funcionalismo Público, a retomada da Competitividade Nacional e a Responsabilidade Fiscal Parlamentar.

As reformas da Previdência e Política, por exemplo, são oportunidades extremamente importantes e urgentes no Brasil, pois a primeira é capaz de garantir um futuro econômico mais sustentável, além de recuperar o valor da igualdade de direitos no país; e a outra, de promover uma grande mudança em nosso atual sistema eleitoral, aproximar os eleitores dos seus candidatos, reduzir consideravelmente o custo de campanha e proporcionar maior renovação política no Brasil. Dadas as janelas de oportunidade abertas em 2017, iniciamos a atuação nestas duas frentes e, mais intensamente, na Reforma da Previdência, que será melhor detalhada na próxima seção deste artigo.

 

Reforma da Previdência: uma importante causa sob os holofotes

Em 2017, o CLP focou grande parte de seus esforços na mobilização da sociedade a favor de mudanças na Previdência, as quais consideramos serem estruturais para a melhoria do Estado brasileiro, iniciando pela retomada da economia e, consequentemente, do emprego e da renda no país. Dado o impacto financeiro e econômico dessa temática e a dificuldade mundialmente reconhecida de se conquistar avanços, entendemos a importância de atuação do CLP como um agente de mobilização da sociedade para maior compreensão do desafio, suas perdas e ganhos para a sociedade e para o Estado, e a real conquista dos ajustes necessários.

 

A Previdência e seus desajustes

A Previdência é um seguro social que consiste no conjunto de regimes previdenciários de todos os trabalhadores das iniciativas privada e pública no país com o objetivo de repor as perdas financeiras do indivíduo impossibilitado de trabalhar, permanente ou temporariamente. Existem dois tipos de regimes direcionados a este público, o Regime Geral de Previdência Social – RGPS (gerenciado pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS) e o Regime Próprio de Previdência dos Servidores – RPPS.

No entanto, a despesa desproporcional que o atual desenho de regras e condições contextuais da Previdência brasileira possui, nos leva a ser um dos países com maior gasto previdenciário do mundo, se considerado o número de idosos e a proporção do PIB anual. Em 2014, cerca de 9% do PIB nacional foi direcionado à cobertura de tais obrigações no Brasil, mesmo patamar de países em que a população de idosos é pelo menos o dobro da nossa.

Adicionalmente, a desigualdade nos benefícios dos trabalhadores da iniciativa pública e privada é gritante e revela que 10% do total de beneficiários desse sistema é responsável por dois terços do déficit anual da Previdência. A média de aposentadorias do RGPS é de cerca de R$ 1 mil, e a do RPPS é de R$ 5 mil.

Segundo o especialista Paulo Tafner, dentre diversos, os principais fatores que determinam o excessivo gasto previdenciário no Brasil são: 1) a concessão de incentivos inadequados (elegibilidade, acúmulo de benefícios, regras de fixação, etc.); 2) fator de mudança demográfica e; 3) indexação do benefício ao salário mínimo.

As despesas previdenciárias no Brasil, somado o Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas), em 2017, terão consumido cerca de 55% do total da despesa primária. O que representa uma completa inversão de prioridades quando nos deparamos com uma economia em forte recessão, acúmulo de déficits orçamentários e a distribuição das despesas nas demais áreas.

Tal situação se torna ainda mais crítica quando olhamos para os demais entes da federação, tendo em vista a crise fiscal dos Estados e Municípios. Do total gasto com previdência pública no Brasil, cerca de 45% se referem aos aposentados e inativos dos estados e municípios. No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, os gastos com servidores inativos (pensionistas e aposentados) já supera os gastos com os servidores ativos, além de comprometer cerca de 115% da arrecadação própria estadual. Não à toa, o estado vive um momento de profunda crise econômica, com atrasos recorrentes no pagamento de salários e do 13º dos servidores públicos. E é uma questão de tempo para que o mesmo ocorra com os demais estados da federação.

Segundo cálculo realizado pelo especialista Paulo Tafner, em 2017, fora do cenário previsto com a Reforma da Previdência, estados e municípios já têm contratadas despesas com aposentadorias de servidores e pensionistas equivalentes a 85% do PIB, patamar que supera a dívida pública no mercado, de 73% do PIB. Tal projeção considera as despesas que os estados e municípios terão nos próximos 75 anos, segundo as regras atuais.

E o mais grave: as despesas de ativos e inativos crescem a cada ano sem qualquer freio, nem mesmo com a forte queda de arrecadação estadual e a recessão geral do mercado. Segundo estudo do IPEA, 2017, as despesas com servidores ativos cresceram 50% e a com servidores inativos, 66% nos últimos dez anos. A soma desses gastos ultrapassa a marca dos R$ 240 bilhões somente em 2016.

Além do fator “déficit” fiscal e o peso enorme da aposentadoria pública para a Previdência, outro importante componente de impacto na situação atual e futura a ser mencionado é o fator demográfico. A redução da taxa de fecundidade nos últimos dez anos, no país, somada ao aumento da expectativa de vida da população, faz com que seja necessária uma revisão na idade mínima com extrema urgência. Nos anos 2000, havia 8,42 pessoas ativas para cada aposentado no Brasil. Com a inversão da pirâmide demográfica, se nada for feito, em meados de 2060, teremos cerca de 2 ativos para cada inativo do sistema previdenciário. Seremos uma nação com mais de 3,5 milhões de “jovens” com 90 anos ou mais, e mais de 500 mil centenários.

Como garantir a sustentabilidade de uma política nacional tão importante com regras que não condizem com a realidade natural da vida da população e com o contexto econômico do país? Nosso sistema da previdência é insustentável, e não há tempo a perder. Se nada for feito, em um ou dois  anos, a situação do país chegará ao extremo dilema tal qual países como a Grécia, de rever direitos adquiridos e completo colapso das instituições democráticas.

É preciso agir.

 

A mobilização da sociedade em prol da necessária ação

Diante de tal cenário, em 2017, o CLP, junto a outras organizações da sociedade civil e especialistas, criou o Movimento Apoie a Reforma (www.apoieareforma.com.br), com o objetivo de levar conhecimento de qualidade sobre este tema e engajar a sociedade a favor das mudanças necessárias.

Iniciamos o trabalho com a criação de vídeos e conteúdos dinâmicos para divulgação nas redes sociais e em nossa plataforma on-line, que traziam dados técnicos em profundidade relacionados à situação atual da Previdência e os reais problemas que precisam ser resolvidos. Além disso, demos início a uma incansável peregrinação em busca de especialistas de diferentes correntes acadêmicas e ideológicas, organizações da sociedade civil organizada e cidadãos tão indignados quanto nós e conscientes do seu papel como agentes de transformação, de modo a estabelecer uma visão comum e uma agenda de mudança mínima prioritária. Neste processo, chegamos ao posicionamento geral da organização e deste grupo de apoiadores e colaboradores voluntários em relação aos pontos chaves que uma Reforma na Previdência deve cobrir:

 

1) Redução do déficit fiscal;

 

2) Igualdade de direitos;

 

3) Inversão da pirâmide demográfica.

 

Em meados de fevereiro de 2017, quando demos início à nossa atuação, o cenário era de extremo ceticismo e desconhecimento. Resultado natural, dada a complexidade que o tema carrega e o medo das perdas do curto prazo, que ainda se destaca mais do que os ganhos futuros. Além disso, a comunicação com a sociedade desde o início do processo se perdeu e deu espaço às falácias corporativistas e da ação rápida daqueles que querem proteger seus privilégios e manter a situação no mesmo estado de conforto atual.

Foram dez meses de intenso trabalho deste grupo, que se manteve firme e em processo de evolução de adeptos durante todo o caminho, a despeito do cenário que se iniciou crítico e que se tornou ainda mais desfavorável após as denúncias contra o presidente Michel Temer. Hoje, o Movimento conta com a participação de mais de dez  especialistas, 40 entidades setoriais e 150 pessoas da sociedade civil. Organizamos diversas visitas a Brasília, palestras e mais palestras com especialistas, diversos posicionamentos públicos e manifestações institucionais em relação à preocupação com o cenário econômico do país e a urgência desta mudança.

Quando organizações da sociedade civil e especialistas somam esforços em prol de uma causa, significa que uma parte da sociedade responsável e entendedora se importa, quer transformar compreensão em ação. Ao decidirmos olhar para a Reforma da Previdência com a preocupação de quem vive em um país que já sofre com a falta de investimentos em saúde, educação e segurança, o fizemos porque precisamos garantir às gerações futuras um país em que existam garantias fundamentais asseguradas, em que haja justiça social, e para que essas mesmas gerações não precisem tomar medidas mais drásticas do que as atualmente propostas. Adicionalmente, o país precisa retomar o crescimento econômico capaz de trazer tranquilidade e o resgate da confiança nas instituições democráticas nacionais.

O texto novo proposto pelo governo em conjunto com o relator da matéria na Câmara, Arthur Maia, é uma resposta destes a todas as demandas técnicas e de viabilidade política para aprovação das medidas apresentadas pelo Congresso Nacional. Aos que se posicionam contrários à reforma até hoje, restam poucos argumentos e todos eles partem de uma postura populista e retrógrada, de quanto politicamente lhes custará. Além de ser um cálculo equivocado, tendo em vista a relação histórica da reeleição de parlamentares com voto favorável a reformas no passado, tal atitude somente nos confirma a falta de responsabilidade daqueles que insistem em colocar seus interesses individuais à frente do futuro da sociedade e do país.

O movimento não descansará até que essa aprovação seja conquistada, até que cada parlamentar esteja ciente de que um voto contra a Reforma da Previdência é um voto contra o Brasil. Representamos diferentes segmentos da sociedade, mas compartilhamos a profunda preocupação de que as futuras gerações podem herdar um país em piores condições. Juntos, ainda que com perspectivas distintas, acreditamos que uma reforma no sistema da Previdência seja o caminho para o desenvolvimento sustentável do país. Estamos munidos da convicção de que a mobilização da sociedade a favor da Reforma é a única maneira de se iniciar um ano eleitoral – um ano que nos traz a perspectiva de mudanças e de real renovação.

Somente em um esforço conjunto será possível promover conquistas neste e nos demais temas da agenda nacional expostos neste artigo. O engajamento da sociedade é essencial para que consigamos fazer a travessia, crentes de que os ganhos futuros que colocam a sociedade em primeiro lugar são suficientes para alimentar nossa motivação e esforço diário em função das melhorias que o nosso país promover.

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