Segurança Pública: o “Plano Colômbia” e a Intervenção Federal no Rio

A Intervenção Federal no Rio, decretada pelo presidente Michel Temer e aprovada pelo Congresso no final de fevereiro de 2018, abriu as portas para a efetivação de um Plano Nacional de Segurança. Isso porque o decreto de Intervenção Federal veio acompanhado da criação do Ministério da Segurança Pública. A decisão foi motivada, inicialmente, pelo aumento expressivo da violência praticada por narcoterroristas no Rio. Mas, certamente responde, também, ao fato de que mais de 60 mil pessoas são assassinadas por ano no Brasil, o que nos coloca no topo das nações mais violentas do mundo. A situação é catastrófica. Medidas excepcionais devem ser tomadas em face de problemas igualmente excepcionais. O potencial de violência contra a sociedade civil só tende a aumentar, se levarmos em consideração a disseminação do crack, o refugo mais tóxico da cocaína, em 97% dos municípios brasileiros. Em face dessa realidade, a Intervenção Federal no Rio é a ponta de lança para a implantação de uma Política Nacional de Segurança Pública.

Em 2007, os governadores dos estados de Minas Gerais (Aécio Neves) e do Rio de Janeiro (Sérgio Cabral) estiveram na Colômbia, visitando as realizações sociais que, nas cidades de Bogotá e Medellín, tinham ajudado a restabelecer a paz, diminuindo sensivelmente os índices de violência.

No Rio de Janeiro, foram empreendidos projetos que se inspiraram nas políticas públicas desenvolvidas nas metrópoles colombianas. As “Unidades de Polícia Pacificadora” implantadas pelo governador do Rio mudaram para melhor o convívio dos cidadãos, em áreas onde antes dominavam os traficantes. Estes tinham constituído redutos onde imperava a vontade dos criminosos com a quase absoluta ausência do Estado. A iniciativa mencionada, contudo, não foi efetivada de forma completa, tendo dado ensejo, assim, a contínuas reclamações de moradores, estudiosos, agentes pastorais, policiais, etc.

Com a finalidade de dar uma contribuição ao debate, desenvolverei aqui dois itens relacionados à política de Segurança Pública que foi implantada na Colômbia entre 2002 e 2012, levando em consideração que se trata de uma solução que deu certo num país que possui muitas semelhanças culturais, econômicas e políticas com o Brasil. Sintetizarei os pontos marcantes do “Plano Colômbia”, como foi denominado pelo presidente Álvaro Uribe Vélez o conjunto de Políticas Públicas de Pacificação implementadas no vizinho país. Esse processo foi objeto do meu livro publicado em 2010 e intitulado: Da guerra à pacificação – A escolha colombiana1. Num terceiro item analisarei o que se poderia aproveitar dessa experiência no Brasil de hoje.

Desenvolverei, portanto, os seguintes aspectos:

  • I- A violência na Colômbia: alguns dados das últimas décadas.
  • II - Políticas de Segurança Pública em Bogotá e Medellín.
  • III - A influência da experiência colombiana no Brasil e como poderá ser dinamizada, entre nós, a Política de Segurança Pública.

I –  A violência na Colômbia: alguns dados das últimas décadas

Segundo pesquisa da Universidade de Genebra2, pelo menos 475 mil civis e combatentes morreram vítimas do conflito armado na Colômbia, entre 1979 e 2005. Os grupos guerrilheiros e paramilitares foram os principais responsáveis pelas mortes de civis. Os paramilitares tiveram grande participação no transporte e distribuição de drogas, enquanto a guerrilha participou do processo produtivo.

O impacto da violência armada na Colômbia foi tão grande que fez diminuir em até 40 meses a expectativa de vida de pessoas nascidas a partir de 2002. A maior parte das armas que circulavam, no período compreendido entre 1996 e 2006, era ilegal. O número de armas em poder dos particulares, legal e ilegalmente (sem contar as pertencentes às Forças de Segurança do Estado), era calculado entre 2,3 milhões e 3,9 milhões, o que apresentava uma taxa de posse de armas entre 5,05 e 8,42 por 100 habitantes. As estatísticas oficiais indicavam que havia apenas 1,53 armas de fogo legais por 100 habitantes, uma taxa baixa, em comparação com outros países latino-americanos. Os homens constituíam mais de 90% das mortes por armas de fogo. Mais de um terço dessas mortes abarcava homens jovens, entre 20 e 29 anos de idade. Entre 1985 e 2006, houve uma perda de mais de 342 mil anos de vida produtiva no país.

A prática da extorsão mediante sequestro tornou-se o maior flagelo social. Há 15 anos, havia na Colômbia 4 mil sequestrados. A guerrilha das Farc era a grande responsável por esse flagelo: 60% dos seus ingressos provinham dessa modalidade delituosa. Juízes, vereadores, prefeitos, intelectuais, professores, religiosos e jornalistas, profissionais geralmente alinhados com a defesa dos direitos humanos, figuravam entre as principais vítimas da violência armada.

Só para dar um exemplo: nos anos 1980 e 1990, os traficantes assassinaram aproximadamente 200 funcionários públicos ligados ao Judiciário (magistrados, juízes e agentes judiciais), incluindo entre essas vítimas vários membros da Corte Suprema de Justiça e do Conselho de Estado, que foram sacrificados na tomada do Palácio da Justiça em Bogotá, por um comando de guerrilheiros do grupo M-19 pagos por Pablo Escobar, em novembro de 1985. Finalidade desse golpe contra as instituições democráticas: derrubar o Tratado de Extradição firmado entre a Colômbia e os Estados Unidos, que afetava diretamente os chefões dos cartéis da cocaína. Entre 1984 e 2009, foram assassinados 75 religiosos (dois bispos, 62 sacerdotes, oito membros de comunidades religiosas e três seminaristas). Em 2006, 17 bispos da Igreja Católica recebiam proteção policial permanente do Agrupamento de Segurança Eclesiástica da Polícia colombiana.

II – Políticas de Segurança Pública em Bogotá e Medellín

Apontadas como as cidades mais violentas do mundo, Bogotá (7 milhões de habitantes) e Medellín (2,5 milhões), na Colômbia, transformaram-se em avançados laboratórios para a prevenção da criminalidade, em especial dos homicídios. Apesar de ainda manterem altos níveis de pobreza – cerca de 40% da população —, essas duas cidades conseguiram reduzir suas taxas de homicídio em 79% (Bogotá) e 90% (Medellín), entre 1993 e 2007.

Qual foi a estratégia desenvolvida para a redução da violência em Bogotá e Medellín? As principais medidas adotadas foram as seguintes:

1) Com a finalidade de unificar o combate à criminalidade, as reformas constitucionais feitas em 1993 atribuíram aos alcaides (prefeitos) das áreas metropolitanas a missão de coordenar as políticas públicas que visavam à segurança cidadã. O prefeito, nessas regiões, passou a desempenhar as funções de chefe de polícia.

2) A Polícia Nacional experimentou uma forte modernização, bem como a depuração dos maus elementos. Em Bogotá e Medellín foram extintas as bandas podres que davam cobertura aos meliantes. Para se ter uma ideia da profundidade da limpeza efetivada no seio dos organismos policiais, lembremos que somente na capital colombiana, no decorrer de um ano, foram excluídos 2 mil agentes. Hoje, a polícia colombiana constitui uma força de 50 mil homens, com formação superior e muito bem treinada, remunerada de forma satisfatória e com armamento moderno. A reforma foi profunda e moralizadora. A população, em contrapartida, passou a confiar mais na corporação policial.

3) As Forças Armadas constituíram duas unidades especializadas3 de combate urbano e na selva contra focos de narcotraficantes, paramilitares e guerrilheiros, desde início dos anos 1990. Essas unidades oscilavam entre 1 mil e 1,5 mil homens. No caso da pacificação em áreas metropolitanas, entravam em ação a pedido do prefeito. Os comandantes militares mantinham uma linha de comando unificado com os prefeitos e governadores e com o Estado Maior das Forças Armadas. É importante destacar que os projetos de pacificação empreendidos nas cidades de Bogotá e Medellín inseriram-se no contexto mais amplo da estratégia do “Plano Colômbia” (assinado entre os Estados Unidos e a Colômbia em 2000), que o presidente Álvaro Uribe Vélez colocou em pleno funcionamento ao longo dos seus dois mandatos, entre 2002 e 2010.

As condições de sobrevivência das instituições do estado democrático de direito eram muito negativas quando Uribe assumiu o poder. A Colômbia estava praticamente dividida em três grandes áreas: no Norte, dominavam os paramilitares. No Centro, o governo mal conseguia governar a região de Bogotá. No Sul, dominavam as Farc. Tratava-se de uma situação de balkanização que ameaçava seriamente a sobrevivência da Colômbia como país democrático. Diante dessa situação extremada, os três ramos do poder público fecharam fileiras ao redor do Executivo. O Legislativo colaborou votando uma legislação que visava dar ao Estado instrumentos para combater o terrorismo das Farc e dos narcotraficantes, com um tratado de extradição de líderes dos cartéis da cocaína habilmente negociado pelos líderes colombianos com os Estados Unidos.4 O regime penitenciário foi modificado, sendo aplicadas penas mais duras contra os que fossem condenados por crimes de narcoterrorismo. Prisões especiais, como a de Cómbita (no Departamento de Boyacá), tornaram-se o terror dos meliantes, sem visitas íntimas, sem celulares e sem nenhum outro tipo de regalia. O Judiciário colaborou também, mediante a rápida concretização das novas modalidades de aplicação da justiça (magistrados e legisladores se inspiraram nas reformas que foram efetivadas na Itália para combater a máfia e o poder dos grupos terroristas, na década de 1980). Sem essas medidas que comprometeram o alto governo, a política pacificadora dos municípios teria sido insuficiente para restabelecer a tranquilidade nas áreas metropolitanas. A Igreja Católica, de outro lado, deu a sua contribuição, apoiando de forma clara a política pacificadora posta em execução pelo governo. Isso ficou patenteado nos pronunciamentos da Conferência Episcopal colombiana.

4) Os prefeitos das Áreas Metropolitanas e os seus assessores passaram a identificar as áreas mais violentas das cidades e a definir as ações que deveriam ser feitas para erradicar os focos de narcotraficantes, paramilitares e guerrilheiros ali instalados. A ação da Força Pública foi rápida e, uma vez desarticulados os focos violentos, a Polícia passou a ocupar, de forma permanente, as áreas que foram objeto da intervenção. Foi garantido, em todas as áreas ocupadas, o policiamento ostensivo.

5) Num prazo de 120 dias, após a erradicação dos focos armados, a Prefeitura entregava à comunidade uma série de obras sociais, que visavam elevar a autoconfiança dos cidadãos, mostrando-lhes, eficazmente, que o Estado veio para ficar e que não os abandonaria. Essa ação de presença do Estado abarcou a instalação dos seguintes itens: posto de saúde, escola municipal, delegacia de polícia, banco popular (denominado de Megabanco, cuja finalidade consistia em fazer empréstimos com juros baixos para pequenos comerciantes e prestadores de serviços), parque-biblioteca com área de lazer (vale a pena lembrar que as construções e as áreas públicas foram desenvolvidas com recursos de última geração em arquitetura e urbanismo) e sistema local de transporte urbano que conectava o bairro com a rede pública.

O eixo principal de transporte de massa em Medellín é constituído até hoje pelo metrô e, em Bogotá, pelo sistema de ônibus em faixa rápida denominado de Transmilênio (que se inspirou na modalidade de ônibus articulado de Curitiba). Como Medellín é uma cidade de relevo irregular, com muitos morros, o sistema de integração dos bairros com o metrô foi o bondinho, com seis linhas que atendem às mais remotas comunidades. Em virtude do fato de Bogotá ser uma cidade plana, o sistema integrado passou a ser a ciclovia (a cidade conta, atualmente, com 480 quilômetros de vias para essa modalidade de transporte, integradas ao Transmilênio).

Salientemos que o sistema de transporte serve às comunidades que buscam os parques-biblioteca, de forma tal que os habitantes dos bairros carentes contam com acesso rápido e barato a essas áreas de cultura e lazer, pois é possível a um passageiro percorrer vários desses lugares com um só bilhete. A ideia dos parques-bibliotecas era proporcionar, aos jovens das áreas carentes, oportunidade para que tivessem lazer de qualidade junto às suas famílias, a fim de afastá-los do consumo de entorpecentes. Uma medida que hoje, na Finlândia, está dando certo no combate à drogadição entre adolescentes.

6) Com a finalidade de restabelecer a confiança da população nas autoridades, tanto em Bogotá quanto em Medellín foram ocupados pelo poder municipal os lugares mais problemáticos da cidade. Em Bogotá as ações ocorreram, inicialmente, em três áreas onde o poder público não estava presente e que tinham sido tomadas de assalto pelos marginais: El Cartucho (reduto das Farc, no centro velho da cidade), El Tunal e El Tintal (na periferia, sendo que estas localidades tinham virado núcleos atacadistas de narcotráfico e outras formas de criminalidade).

Em Medellín foram ocupados, inicialmente, o conjunto de favelas Santo Domingo (na parte Leste-Norte da cidade, que tinha se convertido em praça forte de guerrilheiros e milicianos), a perigosa Comuna 13 (dominada pelas Farc) e a Comuna 6 (controlada por milicianos e traficantes). Depois de ocupadas as áreas mais problemáticas de ambas as cidades, outras áreas foram objeto da intervenção militar e social, com a criação, em Bogotá e Medellín, de mais parques-bibliotecas, que hoje somam meia dúzia em cada uma dessas cidades.

7) Todas as obras foram financiadas pelas respectivas prefeituras, mediante parcerias público-privadas (90% do investimento) ou ajuda internacional (10%). Os empreendimentos sociais chamaram a atenção de governos estrangeiros. Os espanhóis, por exemplo, financiaram integralmente o Parque-Biblioteca Espanha, em Medellín. Nessa mesma cidade, os franceses ajudaram transferindo a tecnologia para os bondinhos que atendem às comunidades carentes e para os veículos leves sobre trilhos que transitam pela área central.

Os colombianos se convenceram de que deveriam pagar pelas políticas de segurança pública: foi criado um “imposto de guerra” para financiar a luta contra o cartel das Farc, que tinha presença em quase todas as regiões do país. Para o financiamento das obras de inclusão social nas cidades, os empresários locais foram chamados a participar em parcerias público-privadas. O prefeito de Medellín em 2007, Sérgio Fajardo, declarava que, para o financiamento das obras de pacificação na cidade, convocou os empresários que tinham ido morar em Miami e ponderou se não seria mais racional eles colaborarem no financiamento das obras de inclusão que a prefeitura desenvolvia, a fim de resgatar a paz na cidade. A resposta foi positiva, com a volta de muitos empresários e das suas famílias.

8) Resultados: entre 1993 e 2007 a taxa de homicídios caiu 79% em Bogotá, passando de 80 por 100 mil habitantes para 17. A taxa, em Medellín, caiu 90%, passando de 380 por 100 mil habitantes para 26. Em 2006, essa taxa era de 21. Além de transporte público e ciclovias, as duas cidades investiram no ensino fundamental, tornando-se epicentros, na América Latina, da ideia de Cidades Educadoras.

Papel importante coube, nesse esforço, à rede de bibliotecas públicas de Bogotá e Medellín (existem 30 delas na primeira cidade e 40 na segunda) e a sua principal finalidade consiste em recuperar o espaço público deteriorado e facilitar a convivência. O impacto visual dessas construções é semelhante ao dos CEUs, as modernas e amplas escolas públicas na periferia de São Paulo, sendo que algumas delas são verdadeiras jóias arquitetônicas, como a Biblioteca Virgílio Barco em Bogotá, ou a Biblioteca Espanha, em Medellín.

9) Essas políticas públicas de ocupação e resgate de áreas marginais foi precedida, em Bogotá e Medellín, pela participação cidadã na luta contra a violência, no movimento cívico “Como Vamos”. Este Movimento surgiu, nas principais cidades colombianas, ao longo da década de 1990, inspirado na resistência cívica dos indígenas contra guerrilheiros e paramilitares. Os habitantes de pequenas cidades do interior não se deixaram intimidar pela extorsão do denominado “clientelismo armado” das Farc.

Essa modalidade criminosa foi amplamente utilizada pelos guerrilheiros para submeter ao seu controle aproximadamente 600 municípios colombianos, ao longo dos anos 1980 e 1990. Os meliantes atacavam a cidade com um forte bombardeio durante a noite. Eram utilizados canhões fabricados pelo IRA (o Exército Republicano Irlandês), que lançavam botijões de gás carregados de dinamite e metralha. Após a noite de terror, os guerrilheiros ocupavam, na manhã seguinte, a praça central da cidade, exigiam a presença do alcaide (prefeito) e do seu secretariado e os obrigavam a assinar um documento em que se comprometiam a repassar à guerrilha 10% do orçamento municipal, a título de “segurança democrática”. Se algum prefeito ousasse se opor à proposta dos guerrilheiros, seria fuzilado diante de todos. Foram vários os funcionários municipais assim sacrificados pelas Farc. Os municípios chantageados ficavam praticamente nas mãos da guerrilha.

Porém, em alguns municípios de áreas indígenas assaltados pelos guerrilheiros começou a aparecer um fenômeno inusitado.5 Após a noite de bombardeio, os habitantes, acompanhados do prefeito e dos seus secretários sentavam-se, desarmados, na praça pública e não falavam uma palavra com os seus agressores. Diante dessa manifestação passiva, que reunia entre 1 mil e 5 mil pessoas, os guerrilheiros ficavam sem saber o que fazer. Seria difícil, para eles, assassinar a sangue frio todas essas pessoas (embora, em alguns casos, como em Bojayá, no Departamento de Chocó, nos anos 1990, os guerrilheiros tivessem incinerado 300 pessoas indefesas – mulheres, velhos e crianças – que se refugiaram na Igreja da localidade).

A perplexidade que os indígenas produziram nos seus agressores com métodos de protesto à la Gandhi, acordaram o sentimento cívico em outros municípios de maior tamanho, até que essa atitude de luta pacífica se tornou presente nas grandes cidades. Lembro-me de que, após um atentado a bomba que matou várias pessoas, perpetrado pelos terroristas na cidade de Medellín, no “Parque Lleras”, num bairro de classe média alta (em 2001), no dia seguinte, os jovens voltaram ao mesmo lugar, limparam os destroços e ficaram ali, para passar aos violentos a mensagem de que os cidadãos não se rendiam aos métodos terroristas.

10) Em meados da década de 1990 consolidaram-se os movimentos “Bogotá como vamos” e “Medellín como vamos”. O movimento, nas duas cidades, foi organizado a partir das Câmaras de Comércio. Somaram-se a essa iniciativa as universidades, bem como algumas fundações mantidas pela Indústria e pela Imprensa. A finalidade do movimento consistia em fazer um balanço mensal do estado da gestão municipal, levando em consideração a qualidade de vida dos habitantes da cidade, bem como a percepção que eles tinham acerca da gestão urbana. Passaram a ser avaliados, mensalmente, 12 indicadores, a saber: educação, saúde, saneamento básico, habitação, meio ambiente, áreas públicas, transporte público, responsabilidade cidadã, segurança cidadã, gestão pública, finanças públicas e desenvolvimento econômico. Os resultados das avaliações mensais eram divulgados, no final de cada mês, por um jornal de ampla circulação na cidade correspondente (El Tiempo, de Bogotá, e El Colombiano, de Medellín).

As avaliações efetivadas pelo movimento se tornaram pauta para os governantes municipais e para as plataformas dos novos candidatos, dando ensejo à continuidade de projetos, entre uma administração municipal e outra. Passaram a ser eleitos novos atores políticos, desvinculados dos partidos tradicionais (Liberal e Conservador), provenientes do meio empresarial, operário ou universitário. (Na última campanha presidencial, os ex-prefeitos Antanas Mockus, Sérgio Fajardo, Enrique Peñalosa e Lucho Garzón integraram as duas chapas mais votadas). De outro lado, aumentou a autoestima dos habitantes de ambas as cidades, bem como a participação cidadã.

O Movimento Como Vamos passou a ser adotado por outras cidades colombianas, dando ensejo ao Projeto “Rede de Cidades Como Vamos”. No início de 2007, cinco cidades integravam esse movimento: Bogotá, Medellín, Cali, Barranquilla e Cartagena de Índias.

III – A influência da experiência colombiana no Brasil e como poderá ser dinamizada, entre nós, a Política de Segurança Pública

Da experiência colombiana, com certeza, podemos tirar algumas lições práticas, em face dos projetos de pacificação denominados de UPPs, no Rio de Janeiro, e que, se forem complementados com as ações sociais que não foram efetivadas, poderão servir de vitrine para projetos de pacificação em outras cidades. Eis as principais recomendações:

1 – Urgência de sanear os organismos policiais, a fim de recuperar a credibilidade deles entre os cidadãos. No Rio de Janeiro, o grande problema ainda existente reside, justamente, na presença da denominada “banda podre” da polícia, que esvazia ações tendentes a erradicar o narcotráfico, beneficiando os bandidos com informações prévias e, o que é pior, achacando-os para favorecer agentes corruptos, fazendo com que a população passe a desconfiar sistematicamente dos homens da lei. Falhas dessa natureza terminaram por empanar uma ação excelentemente bem planejada, como foi a que se realizou no Complexo do Alemão em 2010.

2 – Necessidade urgente de revisar a legislação existente, a fim de que se assinalem os caminhos pelos quais as Forças Armadas podem participar de ações contra o terrorismo imposto pelo narcotráfico. As condições de luta contra o inimigo mudaram radicalmente no final do século passado e no início deste milênio, com a presença, na atual conjuntura, de novos atores internos, ligados a redes terroristas. Tal é o caso dos narcotraficantes que, pela sua capacidade de fogo e pela mobilidade nas nossas fronteiras e no interior do país, deixaram de ser apenas um inimigo da polícia e se transformaram em núcleos terroristas a serem combatidos com força maior. Ouço de muitas pessoas a seguinte queixa: se as nossas Forças Armadas participam, com eficácia, de ações de combate aos marginais em países como o Haiti, por que não podem fazer o mesmo no nosso país, quando isso se tornar necessário? O episódio de ocupação do Morro do Alemão mostrou que a presença das Forças Armadas, em certas circunstâncias, é necessária. Falta, porém, definir, na atual Intervenção Federal, um quadro legal que dê sustentação a essas ações.

Os governos civis que se seguiram ao regime militar não cumpriram a contento com as exigências de vigilância de fronteiras, a fim de coibir a entrada de armas e entorpecentes provenientes dos países vizinhos. No caso das armas, o freio às importações irregulares de armamento moderno proveniente dos Estados Unidos ainda não tem um esquema realmente eficiente.

É essencial, para garantir a proteção de fronteiras, equacionar as medidas essenciais que as Forças Armadas identificaram como urgentes para vigiar a imensa fronteira seca, de 16 mil quilômetros, que separa o Brasil dos seus vizinhos hispano-americanos, notadamente os da área andina, produtores da pasta base de coca. Os repetidos pedidos dos chefes militares no sentido de que se aumentem os recursos para investimento em vigilância de fronteiras, (como os relativos ao projeto Sisfron, do Exército), foram contingenciados de forma criminosa pelos sucessivos governos, especialmente os petistas. Assim, as nossas fronteiras terrestres são mais uma esponja do que uma efetiva barreira para a entrada de armamentos e narcóticos. Nesse mesmo item entra o descaso para com a criação e provimento de pessoal de postos fronteiriços da Polícia Federal, para vigiar os rios amazônicos e outros pontos por onde entram armamentos, entorpecentes e insumos para o refino de cocaína.

3 – Falta definir, no Brasil, uma política de alcance nacional que identifique e equacione o deslocamento interno dos criminosos. Ações tópicas, como as desenvolvidas na última década no Rio de Janeiro (e em outras áreas metropolitanas), conduziram, de fato, a uma interiorização da criminalidade. A Zona da Mata mineira, o interior nordestino, o interior amazônico, o interior paulista, o interior paranaense, bem como os municípios interioranos de Santa Catarina e Rio Grande do Sul têm sido vítimas dessa mobilidade dos narcoterroristas que, combatidos nas áreas metropolitanas, passaram a migrar para áreas menos policiadas. O aumento acelerado do índice de criminalidade causado pela migração dos traficantes de crack e cocaína, nas pequenas e médias cidades do interior brasileiro, mostra que algo há de falho na atual situação das políticas de segurança pública. A fronteira de exportação de narcóticos desde o Brasil se transferiu das regiões Sul e Sudeste para o Norte e o Nordeste, com a consequente onda de violência em cidades que não tinham infraestrutura de segurança pública.

4 – Na estratégia desenvolvida para aplicar políticas públicas de pacificação em áreas urbanas, é importante levar em consideração que a ação policial tem de estar acompanhada, ao mesmo tempo, das intervenções sociais que visem devolver aos cidadãos a autoestima. O exemplo de Bogotá e Medellín, nesse aspecto, é fundamental e constitui um caso eficiente de educação para a cidadania a serviço da pacificação. A ação policial, sozinha, não é suficiente para devolver às pessoas o sentimento de segurança. Deve haver um conjunto de ações eficientemente coordenadas, como aconteceu nas cidades colombianas. A respeito, frisava o prefeito de Medellín Sérgio Fajardo: “As pessoas precisam entender, com estas políticas, que o Estado veio para ficar e para servi-los”.

5 – É necessária a colaboração efetiva da sociedade civil na concretização das políticas de segurança pública e de pacificação. No que tange à influência do “Movimento Como Vamos” no Brasil, foi criada, em 2008, a Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Fazem parte dela: Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Goiânia (GO), Holambra (SP), Ilha Bela (SP), Ilhéus (BA), Januária (MG), Maringá (PR), Niterói (RJ), Peruíbe (SP), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Salvador (BA), Ribeirão Bonito (SP), Rio de Janeiro (RJ), Santos (SP), São Luis (MA), São Paulo (SP), Teresópolis (RJ) e Vitória (ES).

No âmbito dos países hispano-americanos, a rede “Como Vamos” também recebe o nome de Rede Cidadã por Cidades Justas e Sustentáveis. Integram a rede na América Latina: Barranquilla, Bogotá, Cali, Cartagena e Medellín (Colômbia), Buenos Aires (Argentina), Lima (Peru), Quito (Equador) e Santiago (Chile). Participam dessa rede, também, as cidades brasileiras mencionadas anteriormente.

Essa participação é fundamental, notadamente no terreno do estudo das políticas de segurança por parte de universidades e centros de pesquisa. Ainda é modesta a colaboração dos nossos centros de estudos superiores nesse terreno. Em face de uma questão polêmica como a legalização de determinadas drogas, fazem falta estudos que esclareçam a população acerca da forma em que essas políticas têm sido implementadas em outros contextos (Europa, Estados Unidos, Canadá, Austrália, Nova Zelândia, Finlândia, Portugal, Espanha e Uruguai), para evitar que soluções inadequadas tornem o problema de consumo de tóxicos ainda mais complexo.

6 – É necessário, outrossim, que todos os poderes públicos, no plano estadual, federal e municipal, bem como as três ramas do poder, executivo, legislativo e judiciário, assumam uma posição coordenada, em face do combate ao narcoterrorismo, de acordo com a defesa do estado de direito e dos direitos humanos. É grave, para a sociedade, a posição díspar dos poderes públicos em face de tão importante questão. A anistia concedida pelo ex-presidente Lula a notório terrorista, já condenado pela justiça de um Estado estrangeiro, no qual são respeitados os direitos humanos, constitui um vexame para a opinião pública civilizada e endereça uma mensagem aos terroristas, no sentido de que as nossas instituições toleram esse tipo de crime. Na Colômbia, em face da agressividade do terrorismo, houve uma sintonia dos poderes públicos. Somente assim a sociedade colombiana conseguiu se sobrepor aos violentos, na guerra contra os narcotraficantes.

7 – A sociedade civil precisa se convencer, no Brasil, de que uma adequada política de segurança pública é cara e precisa ter fundos claramente destinados, com duração continuada. Os colombianos pagaram para ter forças armadas e policiais competentes. Hoje, elas chegam a um número realmente grande de profissionais da defesa, bem armados, bem remunerados e treinados, que chega perto dos 400 mil efetivos, incluindo os 50 mil membros da Polícia Nacional. A Colômbia organizou o maior exército das Américas, depois do norte-americano. Um “imposto de guerra” foi aprovado no início da década passada para cobrir os gastos necessários. Os fundos são geridos com transparência mediante a vigilância continuada da “Fiscalía” (que na Colômbia desempenha as funções do Ministério Público). As Forças Armadas colombianas, no contexto do “Plano Colômbia”, passaram a dispor de apoio de satélites americanos para garantir a vigilância de fronteiras, bem como a segurança interna. E contam com armamento de última geração, como os helicópteros de combate Black Hawk. Destacam-se, no que tange às aeronaves de combate, os Tucanos T29 brasileiros, aparelhados com aviônica israelense.

8 – Um item mereceu especial dedicação na Colômbia, tanto de parte do governo central, quanto dos governadores e prefeitos: a instauração de uma rede nacional e local de inteligência a serviço da Polícia Nacional e das Forças Armadas. Os golpes espetaculares desferidos pelo Exército colombiano e pela Polícia contra os guerrilheiros das Farc, nas últimas duas décadas e meia, são fruto da paciente organização das redes de informação no seio do Estado colombiano. É inconcebível que a polícia de um importante estado brasileiro, como o Rio de Janeiro, não tenha aplicado em políticas de inteligência praticamente nada ao longo dos últimos anos. Os meliantes, decerto, estão muito mais informados do que as forças da ordem. Nesse ponto, a atual intervenção federal no Rio trabalha certamente com muito cuidado. O serviço de informações é, na guerra contemporânea contra o narcoterrorismo urbano, um item de primeira necessidade.

9 – É inaceitável que, no Brasil, os marginais do PCC e de outras siglas sanguinárias sejam os que efetivamente controlam os presídios. Uma ação forte e rápida de inteligência e de repressão deve ser deslanchada pelas forças da ordem para tolher o abuso praticado pelos criminosos no sistema prisional brasileiro. Uma organização criminosa como o PCC tem bala na agulha: constitui, em rendimentos anuais milionários, a 6ª “empresa” brasileira, acima da Volkswagen. Isso é fruto do descaso das autoridades em face do sistema prisional e do combate ao crime organizado. Uma ação complexa de inteligência é necessária para desmontar essa empresa da morte e retornar para o Estado o controle eficaz das prisões. A legislação penal deve também ser revisada. O regime de progressão de penas no Brasil é muito benéfico para os criminosos, que se beneficiam, também, com a retórica pseudodemocrática dos defensores dos direitos humanos, que num suicídio cultural só olham para os bandidos sem enxergar os direitos tolhidos dos cidadãos pela marginalidade. A reformulação do sistema prisional é urgente. Como urgente é também o plano para dotar de recursos necessários a renovação nessa área.

10 - Por último, levando em consideração que já há várias cidades brasileiras que integram a experiência iniciada na Colômbia com o Movimento “Como Vamos” (Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis), seria interessante que houvesse eventos que avaliassem essa experiência e divulgassem os resultados obtidos, a fim de que essas realizações pudessem servir a outras cidades preocupadas com as questões da segurança pública. Alguma entidade de alcance nacional (como a Confederação Nacional do Comércio, por exemplo), poderia, com a colaboração dos ministérios da Segurança Pública e das Cidades, se tornar a força aglutinadora das experiências urbanas em relação ao movimento “Como Vamos”. A questão do consumo de entorpecentes por parte dos jovens tem sido levantada no seio do Movimento “Como Vamos”, na Colômbia, sendo que lideranças cívicas assinalaram saídas para esse problema, tanto na prevenção do consumo com campanhas de comunicação que alertam para o perigo das drogas, como na revisão dos índices de tráfico e micro tráfico de drogas nos bairros.

  1. VÉLEZ-RODRÍGUEZ, Ricardo. Da guerra à pacificação – A escolha colombiana. Campinas: Vide Editorial, 2010, 165 p.
  2. Cf. “As múltiplas caras da violência armada”, pesquisa divulgada em abril de 2006 pelo Centro de Recursos para Análise de Conflitos (CERAC) e Small Arms Survey (projeto de pesquisa independente da Universidade de Genebra, na Suíça).

 

  1. As duas Unidades Especializadas das Forças Armadas colombianas eram a Afeur (Agrupación de Fuerzas Especiales Antiterroristas Urbanas), com 14 Unidades distribuídas no Território Nacional e aproximadamente 450 homens, e o Gaula (Grupo de Acción Unificada por la Libertad Personal), com 21 Unidades, 253 oficiais e 944 homens. Um intenso trabalho de inteligência precedia qualquer ação desses agrupamentos de Forças Especiais. O primeiro agrupamento visava às ações antiterroristas e o segundo focava nos sequestros de pessoas.

 

  1. O Tratado de Extradição contemplava a prisão, em penitenciárias americanas, dos traficantes que liderassem a exportação de entorpecentes, notadamente cocaína e heroína, para os Estados Unidos. A Colômbia deixou claro, nas negociações, que um tratamento eficaz contra a violência do narcotráfico deveria incluir esse item. A colaboração da agência americana antidrogas, a DEA, foi decisiva na eliminação em Medellín, em 1993, de Pablo Escobar.
  2. Convém esclarecer que, na Colômbia, como em outros países da América espanhola, os indígenas conservaram a sua autoridade local, elegendo o prefeito, que por sua vez indica os seus secretários dentre os habitantes do município. Nessas regiões (que o direito espanhol denominava de Resguardos), também passaram a ser eleitos deputados estaduais e federais, bem como alguns senadores, segundo a nova Constituição colombiana, que foi aprovada em 1991.

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Endereços na web do Movimento “Como Vamos”, em algumas cidades brasileiras e colombianas:

www.nossasaopaulo.org.br [atualmente está fora do ar]

www.riocomovamos.org.br

www.nossabh.org.br

www.bogotacomovamos.org

www.medellincomovamos.org

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