Estatismo, Obscurantismo ou 
Retomada da Dignidade?

O País realiza em outubro as eleições mais importantes dos últimos 20 anos. Em meio a uma conjuntura que combina os efeitos provocados por uma crise profunda nos âmbitos político, econômico e ético, não é difícil entender o porquê. Há muitos interesses em jogo e o mais notável é, certamente, o desejo premente de ver a economia destravada e, como consequência, a população ser beneficiada progressivamente pela geração de empregos e renda. Apenas quatro números são suficientes para entender o peso da desesperança suportada pela sociedade brasileira, ao mesmo tempo que revelam a dimensão dos desafios que terão de ser enfrentados: 27,7 milhões de trabalhadores subutilizados, 13 milhões de desempregados, 6,2 milhões de subocupados e 4,6 milhões de pessoas que desistiram de procurar trabalho, sintomaticamente chamados de desalentados pelo IBGE.

O desequilíbrio e a necessidade de prosperidade são de tal ordem dramática que fazem surgir na cena eleitoral alternativas suspeitas, capazes de apequenar e confundir o debate democrático com bandeiras populistas, oportunistas e estatizantes. As balelas apresentam nuances que bailam da extrema direita à esquerda delirante e da truculência à pieguice, todas sempre mistificantes e irresponsáveis. Não falta nem quem sugira, a sério, o retorno de um lastimável regime de exceção, uma ditadura militar, arroubo que é, para dizer o mínimo, inconsequente. Impossível esquecer que, quando prevalece a opção por “salvadores da pátria”, as principais variáveis econômicas pioram e o setor público é invariavelmente contaminado pelo fisiologismo, que ocupa o vazio criado pela ausência de liderança, e transformado em balcão de negócios, prática criminosa que atropela o bem comum e acarreta anos – décadas, por vezes – de estagnação e retrocesso.

Não há espaço para aventuras, improvisos e erros, pois, como predisse William Shakespeare, o ilustre bardo inglês, “uma desventura vai sempre pisando o vestido de outra, tão próximas caminham”. A fim de reconquistar sua marcha de crescimento sustentável, o Brasil terá de dar conta de uma agenda de reformas inadiável. As reestruturações devem ser feitas nas áreas previdenciária, tributária e de gestão do Estado, além de aperfeiçoar os avanços já promovidos na alçada trabalhista. Só assim será possível criar as condições para que a expansão econômica ocorra em níveis de 4% a 5% ao ano, situação ideal para amplificar o leque de oportunidades para todos os brasileiros.

 

Confiança

O primeiro dever a ser cumprido é restaurar a confiança no País, etapa completamente dependente da política. A escolha de um presidente da República por meio do mais significativo ato democrático, o voto direto, é, nesse contexto, a convocação imprescindível para o início de um amplo e salutar processo de entendimento entre os poderes e todas as instituições públicas e privadas. Sem isso, não haverá condições de governabilidade plena. A carga de votos entregue pela população ao presidente é veemente para legitimá-lo frente ao Congresso Nacional e aos partidos e, portanto, extremamente oportuna para ratificar junto ao Legislativo a urgência e a inevitabilidade das grandes propostas de interesse republicano que terão de ser aprovadas. Isso é muito, mas não é só. Previsibilidade das regras, obediência às leis e garantia de segurança jurídica são outros elementos essenciais para recompor a confiabilidade e o ambiente favorável aos investimentos.

Geraldo Alckmin, candidato à Presidência pelo PSDB, é a opção mais capacitada a oferecer o indispensável clima de confiança. Alckmin tem 65 anos, 45 deles dedicados à vida pública. É natural de Pindamonhangaba, no interior de São Paulo, onde assumiu seu primeiro mandato, em 1973, como vereador. Ainda era aluno de medicina, curso que concluiu com especialização em anestesiologia. Depois vieram novas eleições e outros cargos: prefeito de Pindamonhangaba (de 1977 a 1982), deputado estadual de São Paulo (de 1983 a 1987), deputado federal por São Paulo (de 1987 a 1995), vice-governador de São Paulo (de 1995 a 2001) e governador de São Paulo (de 2001 a abril deste ano).

Os rumos que ele pretende para o Brasil a partir de janeiro de 2019 estão expressos em seu Programa de Governo, documento construído a partir de uma abrangente consulta que envolveu brasileiros, militantes do PSDB ou não, de todas as regiões do País em torno de dezenas de reuniões temáticas. Também foram analisadas aproximadamente 1,5 mil sugestões encaminhadas para uma plataforma on-line que, validadas, passaram a compor o conjunto de diretrizes organizadas em 20 áreas. O Programa de Governo de Alckmin, assim, carrega uma natureza participativa inovadora e, do ponto de vista de sua aplicabilidade, coerência e plausibilidade nas etapas e instâncias que dizem respeito a cada ação apresentada. Além dos valores e convicções de Alckmin e de Ana Amélia, sua candidata a vice, o plano incorpora ainda o conhecimento de especialistas notáveis em setores fundamentais para o planejamento e a administração dos interesses da população, como economia, educação, saúde, segurança pública, meio ambiente, infraestrutura, agronegócio, políticas públicas, direitos humanos e política externa.

A presença de um estadista na Presidência é, então, premissa determinante para o restabelecimento da credibilidade. É o sine qua non para livrar o País das amarras que estrangulam a sociedade e impedem uma nova jornada de desenvolvimento estável. O presidente da República necessário para a circunstância que precisa ser superada com rapidez é o mesmo que tem de liderar ações políticas e de governança que conduzam à retomada econômica e à justiça social. A pauta é extensa e será, em muitos casos, delicada: encaminhamento das reformas, enfrentamento da violência na cidade e no campo, combate à corrupção, requalificação da educação pública e da saúde primária e preventiva, implementação da eficiência como pilar central da gestão estatal, simplificação e desburocratização do dia a dia dos cidadãos e de quem deseja empreender e inovar e abertura da economia brasileira para o mundo. Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, quando presidente, atuou com firmeza e habilidade política em todos os processos de negociações com o Congresso e, por isso, aprovou mais de 30 reformas em seus mandatos, inclusive a das telecomunicações e a da abertura do setor de petróleo. A conexão entre um presidente da República com acentuada capacidade dirigente e o Congresso Nacional aberto ao diálogo político são a melhor situação para o andamento eficiente do temário preestabelecido como estratégico pelo chefe do Executivo.

O Estado tem de se destacar como agente regulador, fiscalizador, planejador e facilitador dos interesses da coletividade – especialmente as parcelas menos favorecidas, que precisam ser contempladas com programas sociais – e dos agentes econômicos. Empresariar não é atividade-fim do governo, mas é garantir que as suas instituições sejam eficientes, bem aparelhadas e qualificadas a responder rapidamente às demandas impostas pela dinâmica social. A busca constante pela plenitude democrática, nesse sentido, exige que o Estado sofra um choque de gestão que impacte positivamente os direitos dos cidadãos e o equilíbrio da Federação. Austeridade, experiência, responsabilidade, comprometimento, criatividade, influência política e espírito público são as habilidades que o novo presidente da República deve reunir.

Desde dezembro de 2017, Geraldo Alckmin preside o PSDB, partido que ajudou a fundar, em 1988, ao lado de líderes políticos como André Franco Montoro (1916-1999), Mário Covas (1930-2001) e Fernando Henrique Cardoso. Suas propostas para o País dialogam com os princípios programáticos da social democracia e permanecem coerentes com temas centrais, como a consolidação das instituições democráticas, o combate à pobreza, a defesa da renda dos trabalhadores, a universalização do acesso à escola, aos serviços de saúde e à seguridade, a modernização do Estado e a estabilização econômica. São lutas e conquistas travadas e obtidas por meio da atuação de militantes, vereadores, prefeitos, deputados estaduais e federais, senadores, ministros e um presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, de janeiro de 1995 a dezembro de 2002. Muito foi feito, mas, como resultado da falta de comprometimento com a justiça social e do aparelhamento do Estado em proveito dos grupos que assumiram o Governo Federal após o período FHC, os caminhos têm de ser reconstruídos.

Em São Paulo, Estado que governou de 2001 a 2006 e de 2011 a abril deste ano, Geraldo Alckmin implementou políticas públicas inovadoras e eficientes. Equilibrou as finanças públicas, promoveu a reforma da previdência estadual e fez as estruturas de educação, saúde e segurança serem reconhecidas como referenciais no País. Por meio de seu programa de concessões e parcerias público-privadas (PPPs), o Governo Alckmin desenvolveu projetos relevantes, sobretudo nas áreas de habitação e de modernização de rodovias. Esse cabedal de competências e realizações, aliado aos marcos civilizatórios alcançados pela proatividade do PSDB em todas as frentes republicanas da nação, atestam a chapa Geraldo Alckmin e Ana Amélia como a mais preparada para recolocar o Brasil na direção do crescimento sustentado.

 

Propostas

O Estado brasileiro é caro, lento e ineficiente. E, mais grave, cobra impostos altos para, em contrapartida, dar em troca serviços públicos de péssima qualidade. Entre os 30 países com maior carga tributária no mundo, o Brasil é, de acordo com um levantamento feito em 2017 pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), o que apresenta o pior índice de retorno do dinheiro arrecadado, um volume que é recolhido, nunca é tarde para relembrar, para suportar o bem-estar da sociedade. Aumentar ainda mais o ônus da população não passa nem perto de ser uma solução para sanar as contas públicas deficitárias e, por outro lado, o Estado não dispõe de recursos para promover os investimentos necessários para alavancar uma nova fase de crescimento e, na esteira, equacionar as grandes e graves questões sociais que nos acometem.

Pelo lado mais estruturante, o econômico, Alckmin propõe assegurar o funcionamento adequado do tripé macro, com taxa de juros que proporcione a manutenção da inflação dentro das metas fixadas, superávit primário obtido sem artifícios contábeis e regime cambial flutuante. Será mandatório, também, que os setores público e privado elevem os seus padrões de produtividade geral com ganhos de eficiência a fim de habilitar o Brasil para um ambiente global pautado pela inovação e pela competitividade. A lição de casa do Governo Federal é qualificar-se a partir de uma transformação radical na gestão de suas instâncias operacionais para oferecer segurança jurídica e previsibilidade para o ambiente de negócios e a todas as cadeias de valor que compõem o agronegócio, assumir protagonismo na política externa, executar obras de infraestrutura (retomando as 7 mil que estão paradas) com a participação da iniciativa privada em concessões e PPPs, privatizar empresas estatais e, na administração pública indireta, despolitizar as agências reguladoras, garantindo que elas sejam geridas a partir de critérios técnicos, com independência administrativa e financeira.

 

Abertura comercial

A abertura comercial e o fim das reservas de mercado e dos privilégios que só trazem benefícios a poucas empresas e prejudicam a população mais pobre são outros pontos que merecerão atenção imediata de Geraldo Alckmin. As políticas protecionistas têm consumido bilhões de reais dos impostos custeados pela sociedade, ao mesmo tempo em que a obrigam a pagar por produtos e serviços caros e de qualidade inferior quando comparados com os ofertados no mercado internacional. Derrubar as muralhas do protecionismo é parte importante do pacote de transformações que precisam ser feitas para conquistar investimentos no setor de infraestrutura, responsável pela geração de empregos e renda para milhares de brasileiros. O Brasil tem de ser integrado às cadeias de valor, produzir bens de maior valor agregado, exportar mais e capacitar adequadamente os seus trabalhadores.

Não é suficiente que um governante apenas queira, sonhe e fale. Ele precisa de preparo, experiência e competência para realizar. Necessita, ainda, de uma base de apoio político robusta, propositiva e comprometida com o bem comum. O Brasil está indignado e tem pressa para superar a vergonhosa situação em que foi mergulhado em nome de promessas populistas, mentirosas e irresponsáveis. É hora de escolher, nas urnas, qual candidato é mais capacitado a superar os erros – e as graves consequências que eles têm provocado – cometidos nos últimos 15 anos. O cardápio é esquerda estatizante e retrógrada, direita populista e obscurantista ou resgate da dignidade roubada dos brasileiros. É civilização ou barbárie. A escolha de Geraldo Alckmin é o caminho seguro da retomada do crescimento sustentável, do resgate da credibilidade das instituições democráticas e da confiança dos brasileiros no País.

Sem comentários ainda.

Deixe seu comentário