PRESIDÊNCIA BRASILEIRA NO MERCOSUL

O Brasil assumiu em julho a presidência do Mercosul com a proposta de uma ampla revisão do funcionamento e das politicas do grupo sub-regional depois de 28 anos de sua criação pelo Tratado de Assunção.

Os países do MERCOSUL equivalem à quinta economia do mundo. Desde sua fundação, as trocas comerciais do agrupamento multiplicaram-se quase dez vezes: de US$ 4,5 bilhões, em 1991, para US$ 44,9 bilhões, em 2018.

Durante a presidência, o Brasil – segundo se anunciou - buscará intensificar a negociação de acordos comerciais externos, reduzir a Tarifa Externa Comum e dar seguimento aos esforços de racionalização do funcionamento do bloco.

A presidência brasileira, que se estenderá até o final deste semestre, ocorre em momento de rara convergência entre os quatro membros fundadores. Todos agora buscam transformá-lo em instrumento para reforçar a competitividade e aumentar a integração de suas economias com os mercados regional e global por meio de politicas liberalizantes e de facilitação do intercâmbio intra-Mercosul. Essa convergência vai ser testada nas eleições presidenciais de outubro na Argentina

A conclusão das negociações com a UE pode ser o fator galvanizador que deverá ajudar os países membros a implementar mudanças longamente aguardadas. O  fim do isolamento e a ampliação dos entendimentos para a expansão da rede de acordos comerciais forçará os países membros a criar condições para o aumento da competitividade e da produtividade com vistas ao aproveitamento das preferências tarifárias que permitirá o acesso ao mercado europeu com o aumento das exportações.

As principais decisões tomadas pelos presidentes focalizaram a área econômica e a modernização das instituições. Serão ultimados estudos para permitir que a partir do ano que vem haja uma efetiva redução da Tarifa Externa Comum média (hoje 14%) para níveis que sejam similares a média global. As negociações para a conclusão dos acordos de livre comércio) com a Coreia, Canadá e Cingapura serão aceleradas. Depois do encontro foi finalizada a negociação com a Area de Livre Comércio da Europa (EFTA). Passou a ser efetivamente examinada a incorporação dos setores  açucareiro e automotivo a União Aduaneira e estimulada a ampliação da convergência regulatória entre os países membros. O Fundo para financiamento de projetos de infraestrutura (FOCEM) e sua regulamentação deverão ser reformados para torna-lo mais eficiente. Os órgãos institucionais do Mercosul vão ser enxugados para maior eficiência e menos custos e burocracia para os países membros. Foi aprovada cláusula de vigência bilateral dos acordos negociados com o grupo a fim de permitir que esses acordos entrem em vigor imediatamente para os países cujos Congressos os ratificarem, não sendo necessário aguardar a aprovação de todos os Legislativos.

A presidência brasileira até o fim do ano poderia ensejar uma efetiva liderança no grupo, caso o Brasil decida convocar Conferência Diplomática para examinar o funcionamento das instituições e das politicas seguidas nos últimos 28 anos. Prevista no Protocolo de Ouro Preto que criou a União Aduaneira em 1995, essa Conferência seria convocada pela primeira vez e teria um forte efeito sobre o desenvolvimento futuro do grupo regional.

No tocante as negociações de acordos comerciais, o encontro presidencial dispôs sobre o interesse do Mercosul em ampliar sua inserção externa com novos entendimentos. Nesse contexto, seria importante examinar a possibilidade de, na presidência brasileira, ampliar o relacionamento com a Àsia e propor a adesão do Mercosul ao CCTPP, acordo com o Japão, sete países asiáticos e o México, Chile e Peru. O TPP, em fase de ratificação pelos países membros, começa a receber sinais de interesse em  adesão da Colômbia, da Coreia e do Reino Unido. Os principais produtos exportados pelo Brasil para o mercado asiático (soja e minério de ferro) ganhariam competitividade, equiparando-se as preferências recebidas pela Austrália e Nova Zelândia.

A crise política e econômica na Venezuela foi tratada em declaração presidencial moderada, sem críticas contundentes ao regime Maduro. Os presidentes manifestaram sua preocupação pela grave crise que atravessa a Venezuela, que afeta seriamente a situação humanitária e de direitos humanos, tal como assinalado no relatório da Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet. Os presidentes reconheceram a severa deterioração das condições de vida do povo venezuelano e a necessidade de atender a crise migratória, humanitária e social que esse país vive. Concordaram também em que a comunidade internacional deve continuar contribuindo, por todos os meios pacíficos a seu alcance e decidiram continuar promover o restabelecimento pleno da democracia e do Estado de Direito no pais, incluindo a celebração de eleições presidenciais livres, justas e transparentes no menor tempo possível.  Enquanto isso, os EUA abriram negociações diretas com o governo Maduro para resolver a transição para a democracia por eleições presidenciais e com uma saída para os atuais dirigentes venezuelanos...

Os presidentes dos países membros reafirmaram seu pleno compromisso com os valores democráticos,  a retomada de sua vocação original para o regionalismo aberto e adoção de um enfoque mais pragmático, que gere resultados concretos para os cidadãos. Qualquer que seja o resultado da eleição presidencial argentina, apesar da difícil situação econômica, espera-se que a política econômica e comercial do novo governo preserve o Mercosul e o Acordo com a UE. Embora tenha havido uma escalada retórica confrontacionista entre Brasil e Argentina, os interesses permanentes dos dois países deverão prevalecer sobre percepções ideológicas que ameacem a integridade do Mercosul.

Rubens Barbosa      

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