De Olho no Futuro, Educação Trilha Novos Caminhos

A educação foi um dos pilares do plano de governo eleito pela população brasileira, o do presidente da República, Jair Bolsonaro. A proposta era dar um salto de qualidade com ênfase na educação infantil, básica e técnica. Para a educação superior, o objetivo era estimular o empreendedorismo. Do dia 1º de janeiro para cá, o Ministério da Educação (MEC) caminhou a passos largos para cumprir esse compromisso assumido com o pagador de impostos, o cidadão brasileiro.

Uma das primeiras medidas do governo Bolsonaro para a educação foi a criação da Secretaria de Alfabetização (Sealf). A iniciativa foi resultado da preocupação com os resultados catastróficos da Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA) de 2016 e a concretização do objetivo de alfabetizar todos.

A primeira demanda da secretaria foi a elaboração da Política Nacional de Alfabetização (PNA), instituída pelo Decreto nº 9.765, de 11 de abril de 2019. O normativo explicitou a linha de trabalho que dá ênfase à utilização de evidências científicas para embasar a elaboração das políticas públicas e das ações inerentes ao ensino e à aprendizagem da leitura e da escrita.

A Sealf percebe como estratégia com potencial para validar a efetividade de políticas públicas o acompanhamento sistemático das ações e do seu impacto. Para isso, são necessários diagnósticos adequados, avaliações e monitoramentos constantes. Coerente com essa ideia, em julho de 2019, em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), inseriu o Brasil no rol de países que participam de um dos principais exames internacionais de compreensão de leitura para alunos do 4º ano do ensino fundamental: o Progress in International Reading Literacy Study (PIRLS).

Os resultados do exame, como já aconteceu em outros países, contribuem para identificar lacunas e direcionamentos pertinentes ao perfil dos alunos, oportunizando o planejamento de estratégias didáticas adequadas para sua aprendizagem, que vão ao encontro do seu conhecimento prévio.

Outra ação de implementação da PNA foi o lançamento, em agosto de 2019, da Conferência Nacional de Alfabetização Baseada em Evidências (Conabe), que ocorrerá em outubro deste ano. Na cerimônia de lançamento, foi entregue o caderno da PNA e realizada a divulgação do painel de especialistas por mim nomeados com a incumbência de elaborar o Relatório Nacional de Alfabetização Baseada em Evidências, a ser publicado em 2020.

O trabalho da nova secretaria está longe de acabar. A Sealf está trabalhando em diálogo com diferentes atores do cenário educacional brasileiro, na elaboração de novos programas de alfabetização, os quais não desconsiderarão elementos exitosos de políticas pretéritas, priorizando a capacitação de professores e gestores, o monitoramento, a avaliação e o regime de colaboração entre os entes federados, respeitando a autonomia local.

A educação básica, que inclui creches, pré-escolas, ensino fundamental e médio, foi uma das prioridades expostas pelo plano de governo do presidente. O MEC não ficou parado e firmou um compromisso em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) para tornar o Brasil referência na América Latina até 2030.

Como o Consed é uma representação estadual e a Undime, municipal, a iniciativa vai ao encontro de outro ponto do plano de Bolsonaro: a integração da educação nas duas esferas e na federal – no caso, o MEC.

Para o período de 2019 a 2022, o MEC, por meio da Secretaria de Educação Básica, propôs e definiu 26 projetos estratégicos, distribuídos em 7 grandes áreas: educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação de jovens e adultos, docentes, gestão democrática e projetos transversais.

Um deles já saiu do papel e com metas maiores do que as originalmente estipuladas. No dia 5 de setembro, o governo federal lançou o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. Está prevista a implementação de 216 colégios até 2023 – 54 por ano, a começar por 2020. O número significa o dobro do anunciado pelo MEC no Compromisso Nacional pela Educação Básica, em julho. Agora é o momento de estados e municípios aderirem à iniciativa.

A escola cívico-militar é um modelo desenvolvido para promover a melhoria na qualidade da educação básica do país. Para isso, será construído um ambiente de parcerias e de maior vínculo entre gestores, professores, militares, estudantes e até mesmo pais e responsáveis.

O modelo será levado, preferencialmente, para regiões que apresentam situações de vulnerabilidade social e baixos índices de desenvolvimento da educação básica (Ideb), indicador que mede a qualidade das escolas públicas. Entre as premissas dos programas estão a contribuição para a melhoria do ambiente dos profissionais de educação e para a redução dos índices de violência, da evasão, da repetência e do abandono escolar.

Na educação profissional e tecnológica, desde o início de 2019, a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) trabalha para traçar estratégias de aprimoramento da política de educação profissional e tecnológica. O objetivo é ampliar o atendimento, contribuir na formação de excelentes profissionais e colaborar com o desenvolvimento socioeconômico desejado pelos cidadãos brasileiros.

Ensino técnico

Nos oito primeiros meses do governo Bolsonaro, a Setec disponibilizou, por exemplo, a Plataforma Nilo Peçanha, o diagnóstico e a nova metodologia de execução de saldos remanescentes do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e o novo marco normativo para regular a oferta de cursos técnicos por Instituições Privadas de Ensino Superior (Ipes).

A Plataforma Nilo Peçanha (PNP) é um ambiente virtual de coleta, validação e disseminação das estatísticas da Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica, que reúne elementos sobre o conjunto das 64 instituições que a compõem e detalha as informações dos cursos, do corpo docente, discente, de técnico-administrativos, além de dados financeiros. Essas informações embasam o cálculo dos indicadores de gestão monitorados pela Setec/MEC.

Em relação ao diagnóstico e à nova metodologia de execução de saldos remanescentes do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), vale esclarecer que o programa foi instituído em 2011 e, ao longo de sua execução, recebeu severas críticas sobre seu planejamento, seus resultados e seus impactos, tanto em auditorias realizadas por órgãos federais de controle, quanto em avaliações realizadas por outros órgãos governamentais, como Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal e o então Ministério da Fazenda .

Considerando que o programa ainda consta com mais de 100 mil alunos ativos em cursos, a diretriz para 2019 é que os compromissos já assumidos sejam honrados com a manutenção de matrículas já processadas para proteger os alunos, público-alvo desta política pública, da interrupção de seu processo formativo. Ademais, ainda há os saldos remanescentes de exercícios anteriores, na ordem de R$ 600 milhões, em contas específicas das unidades federativas.

Diante desse desafio, o MEC trabalha para estruturar um modelo que permita a utilização dos saldos remanescentes, oportunizando que novas vagas sejam custeadas com o saldo que já se encontra nas contas dos estados, contemplando ajustes no modelo de execução, monitoramento e avaliação baseados nas recomendações e nas determinações já realizadas por órgãos federais de controle.

Outra ação dessa secretaria se refere à oferta de cursos técnicos por Instituições Privadas de Ensino Superior, pois, desde 2016, as Ipes passaram a poder ofertar cursos técnicos. Contudo, a regulamentação dos procedimentos não se efetivou, ocasionando dentre outras, a impossibilidade do registro dos diplomas dos alunos que participaram de cursos ofertados por estas instituições a partir de 2016.

Solucionar estes problemas faz parte das prioridades da atual gestão, de forma a viabilizar as condições de garantia do direito desses alunos de obter a validade nacional do registro de seus diplomas. É prioridade também o estabelecimento de normas e procedimentos e a viabilização dos instrumentos necessários para a oferta de cursos técnicos pelas Ipes.

Para tal, estruturamos novo marco normativo, cuja publicação será realizada no final de setembro de 2019. A partir dessa publicação, mais de 2.800 Ipes em todo o país poderão se habilitar para a oferta de cursos técnicos. Estima-se também que cerca de 11 mil diplomas emitidos por Ipes a partir de 2016, com base na Portaria MEC nº 401/2016, finalmente poderão ser regularizados.

Concomitantemente a essas ações, estruturamos um planejamento estratégico para 2019-2023, com ações práticas que viabilizem e ampliem caminhos para a política de educação profissional e tecnológica voltada a jovens e trabalhadores.

Educação escolar indígena e ensino superior

Na Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (Semesp), que foi instituída para desenvolver sistemas educacionais inclusivos, valorizando as tradições culturais brasileiras, o destaque ficou com o projeto de construção de 50 escolas indígenas, nos municípios de São Gabriel da Cachoeira, Barcelos e Santa Izabel do Rio Negro, no Amazonas. Além disso, a Semesp promove a construção do 1º Plano Nacional de Educação Escolar Indígena (I Pneei) a partir das deliberações da II Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena (Coneei). A proposta inclui a realização de audiências públicas, ainda em 2019, em sete unidades da federação.

Há muito por fazer em termos de inclusão. Por isso, ainda em 2019, deve ser publicado texto para atualizar a Política Nacional de Educação Especial, originado pelo processo de análise e avaliação de relatórios de consultorias, de visitas técnicas em diferentes regiões do País, de consultas em audiências públicas e escutas de outras esferas de governo e segmentos sociais, especialmente as pessoas que integram o público da educação especial, seus familiares e representantes.

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), responsável pela regulação e supervisão de Instituições de Educação Superior (IES), públicas e privadas, realizou com as entidades representativas do setor, com órgãos do MEC – como Conselho Nacional de Educação (CNE) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas –, um diagnóstico para coleta de informações e sugestões, para encaminhar a elaboração de uma proposta de desregulamentação e desburocratização na educação superior.

Constituiu também um grupo de trabalho para revisar o Decreto 9.235/2017, de 15 de dezembro de 2017, marco legal da educação superior no país, a fim de atender os princípios estabelecidos pelo novo governo, buscando a desregulamentação, simplificação, digitalização de processos e respostas mais ágeis para a sociedade. Atualmente, a Secretaria está discutindo a proposta que foi elaborada com a Consultoria Jurídica (Conjur), para analisar sua efetivação.

Nesse primeiro semestre, essa secretaria, em parceria com os ministérios da Cidadania e da Saúde, concluiu a proposta de um Projeto de Lei Complementar para a Certificação das Entidades Beneficentes da Assistência Social (Cebas), bem como para rever a situação da EAD a partir do novo decreto e iniciar a transformação digital que será necessária para os novos dispositivos legais.

Uma das maiores e mais revolucionárias mudanças na educação, no entanto, ficou por conta do ensino superior. O MEC lançou o Future-se, programa que propõe uma mudança de cultura nas instituições públicas de ensino superior: maior autonomia financeira e incentivo ao empreendedorismo em universidades e institutos federais. A sustentabilidade financeira e responsabilidade com o futuro são pilares do projeto.

A adesão ao Future-se será voluntária. O governo continuará a ter um orçamento anual destinado para as instituições, mas incentivará a captação de recursos próprios. As universidades e institutos poderão ter acesso a mais de R$ 100 bilhões. O dinheiro virá, por exemplo, do patrimônio da União, de fundos constitucionais, de leis de incentivos fiscais e depósitos à vista, de recursos da cultura e de fundos patrimoniais.

O Future-se quer que as instituições de ensino superior sejam mais eficientes em práticas existentes. As instituições já arrecadam cerca de R$ 1 bilhão em receitas próprias. O dinheiro arrecadado vai para a conta única do Tesouro. Com o Future-se, o MEC quer desburocratizar o recebimento dessa verba.

Atualmente, o ensino superior tem uma participação maior no orçamento do Ministério da Educação do que a educação básica. Em 2019, o orçamento do MEC foi da ordem de R$ 149 bilhões. Desse montante, o ensino superior é responsável por, aproximadamente, R$ 63 bilhões, enquanto o valor correspondente à educação básica é R$ 42 bilhões. A educação profissional e tecnológica corresponde a R$ 16 bilhões.

Os dados financeiros apresentados devem ser cotejados à luz do número de beneficiários em cada etapa da educação. Enquanto o número de matrículas no ensino superior federal, em 2017, foi 1,2 milhão; as matrículas da educação básica em instituições públicas chegaram a 39 milhões (Inep, 2018). Esses dados demonstram que, apesar de boa parte dos recursos do MEC serem destinados às universidades federais, o contingente de estudantes brasileiros da educação básica é expressivamente maior.

Tendo em vista esse contexto, é fundamental que os formuladores de políticas públicas encontrem maneiras de garantir que tanto a oferta quanto a qualidade do ensino continuem aumentando para todos os níveis, mesmo em situações de ajuste fiscal ou quando não há sinalização de novos recursos para a educação. Para tanto, propostas inovadoras e tempestivas, que garantam recursos e investimentos na educação, são urgentes.

Carteirinha estudantil digital e gratuita

Em medidas transversais, para facilitar a vida dos estudantes, o presidente Jair Bolsonaro assinou medida provisória para criar a ID estudantil,  carteirinha estudantil gratuita e digital. Esta poderá ser utilizada por todos os estudantes da educação básica, profissional e tecnológica e superior. A tecnologia evitará impressão de papel e reduzirá a burocracia, uma vez que o app estará na palma da mão. Com o documento, os estudantes vão poder pagar meia-entrada em shows, teatros e outros eventos culturais sem que isso gere um custo extra, como acontece hoje.

A medida também criou um banco de dados único e nacional dos estudantes. Com as informações, será possível acompanhar, por exemplo, a regularidade escolar do beneficiado com a ID estudantil. Além disso, será possível a construção e a verificação de toda a jornada estudantil, o que será de suma importância para avaliação, monitoramento e execução de políticas educacionais.

As mudanças tecnológicas não ficaram por aí. Por iniciativa da nova gestão, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terá aplicação digital a partir de 2020. No primeiro ano de teste, o modelo piloto será aplicado para 50 mil pessoas em 15 capitais do país. A ideia é que o Enem seja 100% digital em 2026.

Aumento no repasse da União para o Fundeb

Um novo caminho está sendo trilhado para a educação brasileira, com inovação, empreendedorismo e valorizando a educação básica e seus professores. No entanto, os desafios ainda são enormes. O MEC vê com preocupação, por exemplo, as discussões sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no Congresso Nacional.

O Fundo corresponde a aproximadamente 60% dos recursos voltados para a educação básica pública. Este ano, a previsão dos repasses para estados e municípios é superior a R$ 14 bilhões. O Fundeb merece atenção e urgência na tramitação, já que tem vigência até 2020.

O MEC propõe aumentar de 10% para 15% o repasse da União para o Fundeb. O aumento seria feito ano a ano, na ordem de um ponto percentual. O aumento consegue auxiliar de uma forma mais adequada as demandas atuais da educação, além de confirmar o compromisso do ministério com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A situação da educação no Brasil foi se deteriorando ao longo dos últimos anos, demandando, agora, conhecimento, gestão efetiva, empenho, dedicação, definição de metas e das estratégias para alcançá-las, bem como acompanhamento avaliativo processual, a fim de poder corrigir rumos, se necessário for, para dar o “salto de qualidade com ênfase na educação infantil, básica e técnica”. Sobre o tema da educação superior, o MEC está preparando um artigo exclusivo sobre o projeto Future-se, que se encaminha para o que foi estipulado no plano do governo: “estimular o ensino do empreendedorismo em todos os cursos”.

O MEC está ciente de seu papel, de sua responsabilidade e, como foi possível perceber nesses relatos, está trabalhando muito para contribuir para qualificar a educação brasileira.

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