Brasil, Potência Agroambiental: Presente e Futuro da Sustentabilidade

Vinte e dois bilhões de reais foi a economia proporcionada em 2019 pelo uso da fixação biológica de nitrogênio em vez de fertilizantes provenientes de combustíveis fósseis na cultura de soja no Brasil. Esse constitui apenas um entre muitos exemplos de como a agricultura tropical brasileira preserva a natureza e reduz impactos sobre o clima ao mesmo tempo em que fornece alimentos de qualidade para o Brasil e para o mundo.

Em pouco menos de 50 anos, a pesquisa científica e o desenvolvimento tecnológico transformaram o cerrado brasileiro, uma área de solos de baixa fertilidade e poucas perspectivas econômicas, em uma das regiões mais produtivas do mundo, com grande potencial para o abastecimento da população mundial nas próximas décadas. De acordo com dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), entre 1977 e 2018, a produção agrícola brasileira cresceu quase 425%, enquanto a área utilizada aumentou menos de 43%. Esse desempenho derrubou o preço médio dos produtos da cesta básica, beneficiando grande parte da população brasileira, e transformou o Brasil de país importador líquido de alimentos no terceiro maior exportador mundial de produtos agropecuários.

A excelência desse modelo é cada vez mais reconhecida nos meios científico e acadêmico e se reflete nas crescentes exportações do agronegócio para quase 200 países. No entanto, frequentemente a imagem que prevalece junto à opinião pública internacional é de que a agricultura brasileira avança às custas da derrubada da maior floresta tropical do mundo e do uso indiscriminado de defensivos agrícolas, comprometendo o futuro de toda a humanidade. A realidade é mais complexa do que se propaga.

Efetivamente, o Brasil enfrenta desafios substanciais na Amazônia: conflitos fundiários, extração ilícita de recursos naturais, insegurança jurídica, pobreza e, em especial, desmatamento ilegal. Contudo, embora não se possa negar que a agropecuária desempenhe um papel nessa dinâmica, ela não constitui seu principal elemento propulsor.

Os problemas da Amazônia estão ligados, sobretudo, a uma conjuntura socioeconômica de ocupação territorial desordenada, apropriação indevida de terras públicas e dificuldade de atuação do Estado, associada à ausência de um modelo efetivo de exploração sustentável do enorme potencial bioeconômico da região que se contraponha às alternativas ilícitas de ganhos de curto prazo.

O governo brasileiro reconhece esse quadro e vem tomando medidas para revertê-lo. A recente recriação do Conselho da Amazônia, sob gestão direta do vice-presidente da República, reflete a importância atribuída à questão e consolida o compromisso de envidar esforços coordenados entre as várias instâncias institucionais afetas ao tema. Em seus eixos de atuação, Proteger, Preservar e Desenvolver, o Conselho da Amazônia busca alcançar resultados de curto prazo em três áreas prioritárias: combate ao desmatamento ilegal; regularização fundiária; e zoneamento econômico ecológico.

É imperioso, no entanto, reconhecer que, além da preocupação com a política ambiental, existem outras motivações por trás da pressão internacional sobre o Brasil que ajudam a explicar o empenho em depreciar o modelo brasileiro.

Nas próximas décadas, transformações importantes deverão ocorrer na forma como produzimos e consumimos alimentos. Demanda crescente e novas preferências por parte dos consumidores, maiores exigências de sanidade e inocuidade dos alimentos na esteira da pandemia da Covid-19 e a necessidade de mitigar os impactos sobre o clima influenciarão fortemente a produção agropecuária e as cadeias globais de suprimentos.

A sustentabilidade ambiental ganhará importância crescente no comércio agrícola internacional, como já se observa pela inclusão do tema em acordos de comércio e nas políticas agrícolas de diversos países. E está certo que seja assim. A transição para sistemas agroalimentares mais sustentáveis e resilientes é necessária e urgente. No entanto, conceitos como “sustentabilidade competitiva” revelam interesses comerciais protecionistas por trás da preocupação com a preservação ambiental, que não se coadunam com uma visão efetivamente sustentável da agricultura mundial.

O mercado global de produtos agropecuários, que correspondeu a cerca de US$ 1,1 trilhão em 2019, deverá crescer substancialmente nos próximos anos, despertando a cobiça dos maiores países e blocos exportadores. O Brasil detém apenas cerca de 7% desse mercado, mas representa uma forte ameaça por seu potencial de crescimento. Por um lado, o modelo de agricultura tropical desenvolvido no país agrega sustentabilidade por meio de técnicas e tecnologias que aumentam a produtividade da terra e promovem o uso racional de insumos. Por outro, condições climáticas favoráveis e grandes extensões de pastagens degradadas passíveis de recuperação tornam o país um dos únicos com a possibilidade de aumentar significativamente sua produção sem a necessidade de desmatar ou antropizar novas áreas. Essa realidade assusta nossos concorrentes.

Pesquisa da Embrapa contribui para a sustentabilidade

A afirmação de que o Brasil é uma potência agroambiental não é marketing. A agricultura brasileira respira sustentabilidade.

Graças, como vimos, à fixação biológica de nitrogênio, tecnologia adaptada pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) à realidade brasileira e utilizada em larga escala pelos produtores nacionais, praticamente toda a produção brasileira de soja, cerca de 124 milhões de toneladas, ocorre sem a utilização de fertilizantes nitrogenados, muito mais do que qualquer outro grande produtor da commodity.

Técnicas de integração lavoura-pecuária, por sua vez, possibilitam a realização de três safras por ano na mesma área, mesmo sem irrigação, proporcionando ganhos de produtividade e ampliando a oferta de alimentos a preços acessíveis. A produção do milho em sucessão à cultura da soja, associada à técnica do plantio direto, gera renda, fortalece a segurança alimentar, recupera solos, reduz a necessidade de defensivos agrícolas e cria possibilidades de produção de energia, contribuindo simultaneamente para o alcance de objetivos econômicos, sociais e ambientais.

Além da contribuição proporcionada pela pesquisa científica aliada e do empreendedorismo do produtor brasileiro, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) também faz a sua parte para fortalecer a agropecuária nacional, promovendo abordagem transversal da sustentabilidade que permeia todas as linhas de ação e as políticas públicas do ministério.

Em janeiro de 2020, o Mapa publicou um conjunto de diretrizes para o desenvolvimento sustentável da agropecuária brasileira estruturadas em torno de três eixos prioritários: regularização fundiária e ambiental; inovação e produção sustentável; e inclusão produtiva. Embora a pandemia da Covid-19 tenha atrasado seu lançamento oficial, o documento já vem pautando o planejamento e a atuação do ministério e de seus órgãos subsidiários desde o início do ano, com resultados concretos em termos de políticas e outras iniciativas.

No que diz respeito à regularização fundiária e ambiental, tema qualificado como prioritário também, como vimos, pelo Conselho da Amazônia, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) vem preparando uma iniciativa com o objetivo de dar celeridade ao processo de regularização, acelerando, nos termos da legislação vigente, a concessão de títulos a pequenos produtores com base no sensoriamento remoto e no cruzamento de dados dos diversos bancos de dados de órgãos federais e estaduais.

Busca-se, assim, saldar uma dívida do Estado brasileiro com centenas de milhares de colonos e assentados, sobretudo na região amazônica, que foram instalados em terras da União ao longo de décadas de projetos governamentais de ocupação, mas que nunca obtiveram as condições efetivas para crescer e prosperar. Além de conceder títulos definitivos a esses produtores, o Incra se coordena com outros ministérios e órgãos no sentido de oferecer, juntamente com a titulação, serviços públicos, como assistência técnica, crédito rural, regularização ambiental, emissão de documentos, saneamento e infraestrutura. É importante frisar, no entanto, que nada será feito ao arrepio da legislação em vigor. Não se trata de anistia a ocupantes ilegais de terras públicas, reservas indígenas ou unidades de conservação ambiental. A grilagem é crime e deve ser tratada como tal.

Na área de inovação e produção sustentável, trabalhamos para intensificar a adesão às práticas agrícolas que caracterizam a sustentabilidade ambiental do modelo de agricultura tropical brasileiro. Uma das formas de fazer isso é por meio da garantia de recursos financeiros para continuar promovendo as inovações e transformações necessárias.

Em 2020, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.986/2020, a Lei do Agro, que trouxe mais transparência e simplicidade aos mecanismos de financiamento do agronegócio e abriu caminho para maior participação do capital privado no mercado de crédito rural. No Plano Safra 2020-2021, o maior da história, ampliamos recursos para investimentos em inovação tecnológica, como energias renováveis, irrigação e conectividade no campo. Em maio, lançamos o Plano Nacional de Bioinsumos, que representa um pilar importante para o fortalecimento da bioeconomia, favorecendo o aproveitamento da biodiversidade brasileira e reduzindo a dependência do país de insumos importados. E, recentemente, em parceria com a Climate Bonds Initiative (CBI), divulgamos o Plano de Investimento para a Agricultura Sustentável Brasileira, com potencial de atração de mais de US$ 160 bilhões em investimentos por meio de títulos verdes.

Na última década, como resultado do Plano de Agricultura de Baixo Carbono (Plano ABC), cerca de 11 milhões de hectares de pastagens degradadas foram recuperadas, quase 6 milhões de hectares adotaram sistemas de integração Lavoura-Pecuária-Floresta, e em torno de 12 milhões de hectares passaram a se beneficiar do sistema de plantio direto. Atualmente, o Plano passa por processo de revisão, com inclusão de novas tecnologias e metas para os próximos dez anos.

No pilar da inclusão produtiva, o desafio é democratizar a prosperidade do agro brasileiro aos agricultores familiares e aos médios produtores. Temos trabalhado para aumentar a oferta de crédito, o acesso a mercados e a qualificação desse contingente tão significativo da agropecuária brasileira.

Por meio do Plano Safra, mais uma vez, oferecemos as menores taxas de juros à agricultura familiar, no âmbito do Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf). Durante a pandemia, trabalhamos em conjunto com os Ministérios da Economia e da Cidadania para fortalecer políticas de apoio aos pequenos e médios produtores, tais como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). E, recentemente, publicamos o primeiro edital do Programa de Residência Profissional Agrícola (Agroresidência), com a aplicação de R$ 17,1 milhões para apoiar a formação de profissionais para atuação em áreas relacionadas à agricultura, favorecendo a manutenção das novas gerações no campo e a sua inserção no mercado de trabalho.

Essas iniciativas explicitam o compromisso do Brasil com o desenvolvimento de uma agropecuária de ponta, sustentável, que almeja transformar o país no principal fornecedor de alimentos do mundo, alcançando sua vocação singular no endereçamento simultâneo de dois grandes desafios globais: segurança alimentar e preservação do meio ambiente.

Hipocrisia condicionar comércio internacional à sustentabilidade

Causam espanto, assim, afirmações como a de que a agricultura brasileira utiliza grandes quantidades de pesticidas, quando dados da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura mostram que o Brasil sequer aparece no ranking dos dez principais usuários de defensivos por tonelada de produção agrícola, dominado por países europeus. Suscita perplexidade a recriminação ao Brasil pelas emissões de gases do efeito estufa advindas da agropecuária quando a maior fonte mundial de tais emissões vem da energia suja consumida, principalmente, pelas economias avançadas. Soa, enfim, como hipocrisia condicionar o comércio internacional à sustentabilidade quando se utilizam vultosos subsídios que mantêm agricultores ineficientes em atividade e distorcem mercados globais.

Os níveis de excelência, qualidade e sustentabilidade da agropecuária brasileira não podem, de maneira alguma, servir de pretexto para se relativizar a dimensão dos desafios existentes no bioma amazônico. Entretanto, tampouco se pode condenar todos os produtores do país pelas ações de uma pequena parcela. A maioria dos agricultores e pecuaristas brasileiros cumpre a rígida legislação ambiental brasileira e preserva o meio ambiente, cumprindo, sem qualquer remuneração, requisitos de conservação que vão de 20% a 80% da área de todas as propriedades rurais privadas do país, algo impensável em outras partes do mundo.

É fundamental, portanto, distinguir a agropecuária sustentável de práticas predatórias e criminosas. E é necessário denunciar narrativas enganosas que ambicionam objetivos comerciais sob o manto da preservação ambiental.

O governo brasileiro considera absolutamente prioritário o enfrentamento do desmatamento ilegal e da questão fundiária na Amazônia. É essencial, contudo, uma abordagem construtiva e colaborativa, baseada em fatos e dados científicos, no respeito à soberania e à legislação brasileiras e no fortalecimento da cooperação internacional como forma de reconhecer e valorizar os importantes ativos ambientais do Brasil.

O futuro da agricultura mundial é brasileiro, alimentando o mundo e respeitando o planeta.

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