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Beto Ferreira / Marina Lacerda / Paulo Roberto

Beto Ferreira Martins Vasconcelos é advogado, professor na Fundação Getulio Vargas (FGV/RJ), ex-secretário Nacional de Justiça e ex-presidente do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare). Marina Lacerda e Silva é advogada e mestranda em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB). Paulo Roberto Gitirana de Araújo Guerra, administrador público, mestre em Desenvolvimento Social e em Paz pelas Universidades de Erasmus e da ONU, ex-diretor-adjunto do Departamento de Migrações, do Ministério da Justiça.


Por uma Política Nacional sobre Migrações, Refúgio e Apatridia

Segundo o relatório Tendências Globais[1], levantamento do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) em matéria de deslocamento, ao final de 2016, havia cerca de 65,6 milhões de pessoas forçadas a deixar seus locais de origem por perseguição, conflito, violência generalizada ou violações de direitos humanos. Número maior em 300 mil se comparado ao ano anterior. Desse total, cerca de 22,5 milhões eram considerados refugiados, nos termos da legislação internacional – maior número de todos os tempos.