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ANO 7 | JAN-MAR 2015

Edição 28

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A presente edição aprofunda, por meio de artigos escritos por especialistas, a reflexão sobre a necessidade de uma reforma no sistema político-eleitoral do País. Esta revista tem como objetivo contribuir para o debate de temas de interesse nacional. O ministro José Antonio Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral e da Comissão de Juristas incumbida pelo Senado Federal de elaborar anteprojeto do Novo Código Eleitoral, abre este número com uma informação alarmante: a campanha eleitoral de 2014 para presidente da República foi a mais cara da história do Brasil, a quarta maior democracia, após Índia, EUA e Indonésia. Foi gasto por todas as candidaturas valor superior a R$ 648 milhões. As contribuições de pessoas jurídicas a todos os candidatos ultrapassaram R$ 579 milhões, o que corresponde a mais de 90% do total dos recursos gastos. Para Dias Toffoli, “a presença massiva das empresas privadas acaba por apequenar a participação do cidadão na disputa. As contribuições de pessoas físicas corresponderam a apenas 2% do montante utilizado. Uma contradição, pois é o cidadão, e não os grupos econômicos, a figura central do processo eleitoral”.

O presidente do TSE propõe o fim do financiamento por empresas privadas e a fixação de limites uniformes de gastos e de doações por pessoas físicas, para um “financiamento democrático das eleições”. Outra proposta sua é a redução do tempo de campanha eleitoral de 90 para 45 dias, com mais duas semanas para o segundo turno. O artigo seguinte, de autoria do cientista político José Álvaro Moisés, diretor do Núcleo de Pesquisas Políticas Públicas da USP, e da pesquisadora e pós-doutoranda Gabriela de Oliveira Carneiro, introduz indagações sobre o papel dos partidos na arena eleitoral, além do seu papel na arena decisória ou legislativa. Pesquisas sobre a legitimidade das instituições políticas mostram que, em 2006, 36,6% dos entrevistados afirmaram que não tinham nenhuma confiança nos partidos. Em 2014, esse valor superou 46%. As altas taxas de desconfiança dos partidos políticos por parte dos cidadãos ajudam a explicar a ausência de enraizamento das legendas na sociedade brasileira. Os indivíduos que não se sentem próximos dos partidos e aqueles que avaliam que a corrupção aumentou em anos recentes estão entre os que menos confiam nas siglas partidárias.
 

Confira os artigos desta edição

Edição 28

Introdução O panorama político-institucional resultante da competição eleitoral de 2014 ainda não está completo, pois em que pese o fato de o sistema partidário brasileiro ter saído mais fragmentado das eleições de 2014 – com 28 partidos representados no Congresso Nacional contra 22 da legislatura atual –, as iniciativas que envolvem a possibilidade de fusões partidárias, incorporação de siglas ou a formação de blocos parlamentares ainda estão em andamento e só serão concluídas no início de 2015.
O pleito de 2014 ocorreu em um cenário político consideravelmente modificado em relação ao de quatro anos antes, quando o presidente Lula, no auge de sua popularidade, elegeu com facilidade Dilma Rousseff e ajudou na vitória de um bom número de parlamentares e governadores petistas. Desta feita, a candidata à reeleição teve de lidar com uma situação política bem menos confortável do que aquela que lhe catapultou do quase anonimato eleitoral à Presidência da República.
A exemplo de outros governantes antes dela, a presidente Dilma Rousseff promete dar prioridade para a reforma política, no segundo mandato. Dilma reiterou seu propósito, manifestado pela primeira vez como resposta às manifestações de junho de 2013, em discurso proferido logo depois que a apuração dos votos da eleição presidencial, em segundo turno, mostraram que era irreversível a vitória do PT, a mais apertada desde que o sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva subiu a rampa do Palácio do Planalto, em janeiro de 2003.
Em tempos normais, a classe política e o comum do povo travam um diálogo de surdos e não somente não se ouvem, mas não se entendem, ou se entendem mas não acham relevante o que escutam. Por isso, em tempos que são também tempos de crise são surpreendidos pelos acontecimentos e reagem, por assim dizer, bestializados. Como, ao que se diz, reagiu o povo à proclamação da República.
A noção de que um novo mandato implica, necessariamente, novas ações de governo – slogan da bem-sucedida campanha da presidente Dilma Rousseff à reeleição – pode efetivamente, nos próximos meses, gerar, no seio da administração federal petista, algumas ideias inovadoras – de boa substância e considerável viabilidade. Mas, ao menos por ora, tal entendimento não desperta, no campo da Defesa Nacional, expectativas críveis de correção de rumo.
Os indicadores divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o Judiciário revelam que o número de processos por magistrado não para de crescer. Em 2013, tramitaram na Justiça mais de 95 milhões de processos, sendo que 70% (66,8 milhões) estavam pendentes desde o início do ano. Portanto, houve um acréscimo real de 30% no volume de processos, os quais, em termos absolutos, em relação a 2009, representam um acréscimo de mais de 12 milhões de novos processos instaurados.
Desafios da quarta maior democracia do mundoEm 1988, foi promulgada a atual Constituição brasileira, que refundou a Nação, com base no Estado Democrático de Direito e com forte verniz social. Desde então, o Brasil vive o maior período de estabilidade democrática de sua história: 26 anos ininterruptos de Democracia! A soberania popular concretiza-se pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto do cidadão, com igual valor para todos.

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