Edição 47

Ano 12

Número 47
Outubro - Dezembro de 2019

Os resultados do primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro, um presidente de direita que chegou ao poder com ruidosa agenda conservadora nos costumes e liberal na economia, são analisados nesta edição, que destaca as áreas em que houve mudanças de rumo importantes – política externa, educação, economia e política.

A Revista traz artigos dos ministros Ernesto Araújo, das Relações Exteriores, Abraham Weintraub, da Educação, Onyx Lorenzoni, da Casa Civil, e do secretário de Política Econômica, Adolfo Sacshida.

A visão analítica de professores e especialistas equilibra a edição e contribui para o leitor tirar suas próprias conclusões sobre os resultados da gestão Bolsonaro. Por ordem dos temas, escrevem Alberto Pfeifer, coordenador do Grupo de Análise da Conjuntura Internacional da USP; Priscila Cruz, João Marcelo Borges e Olavo Nogueira Batista Filho, do Movimento Todos pela Educação; Marcos Lisboa e Marcos Mendes, economistas e professores do Insper; Oscar Vilhena e Rubens Glezer, professores da FGV Direito-SP.

Ernesto Araújo explica que a nova atuação do MRE é “pautada pelas linhas mestras traçadas pelo presidente Jair Bolsonaro em consonância com as ideias por ele defendidas durante a campanha presidencial e que foram validadas nas urnas por 57 milhões de brasileiros”. O chanceler cita os principais resultados obtidos neste primeiro ano do governo, entre eles a assinatura do acordo Mercosul-União Europeia, a conclusão de negociações com a Associação Europeia para o Livre Comércio (Efta), o acordo de salvaguardas tecnológicas com os EUA para o uso do Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão, e o respaldo americano ao processo de acessão do Brasil à OCDE.

Na sequência, Alberto Pfeifer traz uma abordagem singular para explicar as relações exteriores de Bolsonaro: “existe um novo padrão inaugurado na gestão Lula, que persiste no governo Bolsonaro: a mescla entre razão de Estado, centrada na função tecnoburocrática competente (a diplomacia oficial), e a lógica política da busca da hegemonia de poder, na qual a política externa serve a objetivos domésticos eleitorais”. Ele recomenda: “Interpretar as políticas externas deste novo período exige o emprego de técnicas adequadas. Analisá-las sob as referências dos períodos anteriores constitui um equívoco analítico e redundará em erros de interpretação”.

O terceiro artigo é do ministro da Educação. O tema “foi um dos pilares do plano do governo eleito”, diz Weintraub. “A proposta era dar um salto de qualidade com ênfase na educação infantil, básica e técnica. Para a educação superior, o objetivo era estimular o empreendedorismo. Uma das primeiras medidas do governo Bolsonaro para a educação foi a criação da Secretaria de Alfabetização (Sealf)”. 

O contraponto ao artigo do ministro é de Priscila Cruz e de seus colegas João Marcelo Borges e Olavo Nogueira Batista Filho. “O ministro da Educação, em seus quatro meses de gestão, nada tem contribuído para construir algo central para que o “Compromisso Nacional pela Educação Básica” tenha qualquer chance de ganhar tração: confiança dos atores implementadores, em particular, secretários de educação estaduais e municipais”.  Os articulistas concluem: “Dadas as variáveis que hoje se apresentam, uma análise mais realista indicará que, no campo da educação básica, o MEC caminha para um cenário de inação. O que, para a política educacional, é sinônimo de retrocesso”.

Os textos seguintes são de Adolfo Sacshida, Marcos Lisboa e Marcos Mendes. “O objetivo do governo é enfrentar os obstáculos ao crescimento do PIB. O desequilíbrio fiscal tem sido o maior fator de risco para o desempenho da economia brasileira”, afirma Sacshida, secretário de Política Econômica. “Os esforços do ministério da Economia têm se concentrado primordialmente em medidas de contenção das despesas obrigatórias, dentre as quais se destaca a reforma do sistema previdenciário”, explica. Outras medidas para aumentar a eficiência econômica e o crescimento da produtividade, incluem: reforma tributária, um ambicioso programa de privatização de empresas, medidas de liberalização comercial, reformas microeconômicas e melhoria no ambiente de negócios.

Marcos Lisboa e Marcos Mendes, do Insper, focalizam as razões do baixo crescimento do PIB do País, consequência de instrumentos equivocados entre 2005 e 2016 e que buscaram estimular a expansão econômica por meio de incentivos estatais ao investimento. Com isso, afetou-se negativamente o crescimento da produtividade. Os economistas enumeram um rol completo de medidas que devem ser evitadas. Concluem: “para o Brasil, resta o duro trabalho de desfazer os equívocos, enfrentando a resistência dos grupos de pressão que insistem em continuar se beneficiando de políticas boas para eles e ruins para o país”. Lisboa e Mendes consideram que “o atual mandato presidencial poderá ser considerado bem-sucedido se conseguir fazer reformas significativas no gasto obrigatório, desmontar os incentivos incorretos e der início à discussão de outras reformas, como a tributária e a abertura econômica”.

Concluímos a edição com artigos sobre política. Onyx Lorenzoni centra sua análise na oposição entre o presidencialismo de coalizão como base para a governabilidade, utilizado pelos governos anteriores, e o jeito Bolsonaro de governar.  “Não existe mais ministério de ‘porteira fechada’ para partido A ou B, e o novo governo foi além. O presidente deu liberdade a cada ministro para nomear seu grupo de trabalho. Esta é a verdadeira governabilidade. Aprovamos uma restruturação do sistema previdenciário com potência fiscal superior a R$ 1 trilhão. Para destravar o desenvolvimento e em uma demonstração de confiança nas pessoas, revogamos mais de 800 atos burocráticos. Também aprovamos uma medida provisória fundamental. A MP da Liberdade Econômica (MP 881/2019), facilitando a livre iniciativa, o livre comércio e o amplo exercício da iniciativa privada”, diz o ministro-chefe da Casa Civil. 

Os especialistas em direito da FGV-SP, Oscar Vilhena e Rubens Glezer, afirmam: “Bolsonaro articula não apenas uma agenda de desconstrução das políticas adotadas pelos governos anteriores, o que é natural no processo de alternância democrática no poder, mas também de ataque à própria matriz constitucional de 1988 (...) Passados quase nove meses de governo, duas questões de natureza política se impõem: em primeiro lugar, se o governo conseguirá promover suas reformas sem contar com uma sólida base de sustentação no parlamento; em segundo lugar, se nossa democracia constitucional, que se demonstrou bastante resiliente nas últimas três décadas (apesar da crise aberta em 2013), resistirá às estocadas de um presidente expressamente hostil a diversos valores e princípios assegurados pela Constituição”.

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