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ANO 10 | AGO-OUT 2017

Edição 38

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No final de abril, o Conselho Editorial desta Revista se reuniu para definir o temário da edição 38, em um momento de grande debate sobre a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte e a antecipação de eleições gerais. De abril até o fechamento deste número, no final de julho, passaram-se três meses, e esse debate foi ultrapassado por uma pletora de fatos, como a acusação por corrupção passiva feita ao presidente Michel Temer pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após a delação do dono da JBS, Joesley Batista. O País se pergunta se Temer se sustentará no poder ou se será afastado e, de acordo com a Constituição, substituído em um processo de eleições indiretas.

A Constituição diz que, em caso de acusação por crime comum, como corrupção passiva, o julgamento do presidente da República cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF). Mas, o processo só pode ser aberto se houver autorização do plenário da Câmara dos Deputados. Sem isso, o andamento da denúncia na Justiça fica suspenso até o término do mandato, em 2018.


Os dois primeiros artigos deste número, de dois dos mais renomados juristas do Brasil, Modesto Carvalhosa e Ives Gandra da Silva Martins, foram pautados pelo Conselho Editorial para aprofundar a discussão sobre se seria necessária uma Assembleia Constituinte originária e independente, uma vez que constantes escândalos têm mostrado a inviabilidade do atual sistema político-constitucional. Esse é um debate sempre válido e atual, e temos muito a aprender com as considerações jurídicas e históricas dos dois especialistas.


Modesto Carvalhosa argumenta que “a proposta de convocação de uma Constituinte Independente vem ao encontro de diversas tendências e reivindicações da sociedade civil brasileira. Esse movimento crescente se alinha àqueles que se verificam nos países democráticos no mundo todo, de rejeição ao profissionalismo na política. O exercício da política como uma carreira que se desenvolve através dos partidos dominados pelos mesmos chefes, que, por sua vez, indicam os mesmos quadros de “representantes” nos parlamentos e nos governos, sofreu uma série de reveses a partir da presente década.”
Já Ives Gandra é contrário a uma Constituinte Exclusiva. “As Constituintes originárias decorrem de revoluções e quebras de sistemas institucionais anteriores. Vivemos em pleno regime democrático, com as instituições funcionando, com respeito às decisões judiciais e direito de defesa sendo exercido”. O jurista explica, entretanto, que já foi favorável a uma Constituinte Exclusiva, “no processo constituinte, quando o deputado Flávio Bierrenbach era relator. Escrevi a favor de sua proposta. Hoje, apesar de me considerar favorável à maior parte dos pontos propostos, não vejo necessidade de uma Constituinte Exclusiva”.


O terceiro artigo da edição é de Renato L.R. Marques, que foi embaixador na Ucrânia (2003 a 2009) e na Bielorrússia (2011 a 2014) e de 23/9/2009 a 1/12/2009, gerente de Relações Corporativas da Cyclone Alcantara Space (ACS), binacional de capital brasileiro e ucraniano para lançamento de satélites, utilizando o foguete espacial da Ucrânia Cyclone-4, a partir do Centro de Lançamento de Alcântara. Sob o título “Réquiem para o Programa Espacial Brasil-Ucrânia”, o artigo conta, de forma inédita, toda a história desse fracassado programa, que envolve quatro principais atores: Ucrânia, Brasil, Rússia e Estados Unidos.


Todos os mega-acordos comerciais trazem algo em comum em seus textos: regras que inovaram ao estabelecer padrões sofisticados de coerência e convergência regulatória, que acabam por estabelecer um novo patamar de regras para os acordos preferenciais, constituindo, assim, o marco regulatório contemporâneo para o comércio internacional. Esse é o tema do artigo de Vera Thorstensen, professora da EESP-FGV, coordenadora do Centro do Comércio Global e da Cátedra OMC no Brasil e, desde 2014, presidente do Comitê Brasileiro de Barreiras Técnicas do Conmetro, e de Vivian Rocha Gabriel, pesquisadora do CCGI-EESP-FGV.


O quinto artigo desta edição é do empresário Raymundo Magliano Fillho, que foi presidente da Bovespa por sete anos consecutivos e é um incentivador da propagação das ideias do filósofo italiano Norberto Bobbio. “Qual seria a melhor forma de propormos um caminho para o Brasil, que passe necessariamente pela articulação entre os conceitos de Estado, democracia e sociedade civil? (…) o núcleo fundamental dessas reflexões passa pela compreensão da sociedade civil”, escreve.


“Fake News e os Caminhos para Fora da Bolha” é o artigo do cofundador e diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS Rio), Sérgio Branco. Segundo ele, “é a partir de escolhas dos usuários, mescladas a regras algorítmicas pouco claras, que o debate democrático encontra seus maiores obstáculos para consolidação na grande ágora que poderia ser a internet. Como o empenho maior parece ser quase sempre reforçar seus próprios argumentos, em vez de compreender os argumentos alheios, no mais das vezes sempre que a bolha pode ser potencialmente perfurada por um outsider, nós nos deparamos com ataques pessoais, informações falsas ou distorcidas, cinismo, deboche e toda sorte de manipulação linguística. Um diálogo de boa vontade é bastante raro”.


O sétimo artigo, “O ajuste democrático: a receita indicada para quando nosso federalismo deixa a desejar”, de Miguel Lago, diretor-presidente do Nossas e cofundador do Meu Rio, e de João Marcelo da Costa e Silva Lima, mestre em direito da regulação pela FGV-RJ, defende ajustes institucionais para três problemas cruciais do Estado brasileiro: desequilíbrio crônico das finanças públicas, má qualidade dos serviços públicos e significativo déficit democrático. Os autores defendem a extinção dos estados brasileiros e a transformação da federação em dois níveis, e não mais em três. “Embora, nos termos do art. 60, parágrafo 4, inciso I da Constituição Federal ‘a forma federativa de Estado’ seja uma cláusula pétrea, é questionável que nosso modelo federalista não possa ser substituído por outro”, dizem.
Encerramos a edição com o artigo do sociólogo e cientista político Sérgio Pio Bernardes, que escreve sobre a emergência e a consolidação da carreira da diplomacia corporativa. Segundo ele, “as características dos novos líderes convergem com as competências do diplomata corporativo, pois os integrantes da geração Y já nasceram em um mundo globalizado e conectado, possuem uma visão colaborativa que relaciona os diversos setores da economia, desenvolvem relacionamentos multiculturais e buscam integrar o resultado financeiro da empresa com crescimento social e ambiental.”


ERRATA
Por uma grave falha da diagramação, sem o conhecimento dos Editores, o artigo de Joanildo Burity (edição 37), “Religião e Estado no Caminho da Confessionalização? Reflexões sobre as Eleições Municipais do Rio de Janeiro de 2016”, foi publicado com o acréscimo de um parágrafo que não é da sua autoria. O artigo de Joanildo Burity começa com o parágrafo “Enfim, aconteceu: os chamados “evangélicos….”, e não como, erroneamente, foi publicado: “Foi a filosofia alemã…” Pedimos desculpas ao autor e aos leitores por esse lamentável erro na edição impressa. A edição on-line foi corrigida. Transcrevemos aqui o primeiro parágrafo do artigo de Joanildo Burity para que não reste dúvida de que assim se iniciou o seu artigo:

* * *

Enfim, aconteceu: os chamados “evangélicos” – termo-valise que significa hoje o que quer que queira quem o enuncia, frequentemente autoassertividade, para os de dentro, e ameaça, para os de fora – conquistaram cargos executivos de alta importância na política brasileira. Uma história que se arrastava desde meados dos anos 1980 e que seguiu um script improvisado, cheio de atalhos, muita controvérsia e muitos percalços (derrotas, tentativa e erro e oportunismos flagrados), chegou a um desfecho tão inesperado (visto desde aquele ponto de partida) quanto indesejado para um amplo segmento das elites políticas, sociais e culturais. Sorte de outsiders? Talvez ainda seja cedo para dizer, mas é certo: os evangélicos pentecostais e tradicionais, conservadores – eis a senha – fizeram o prefeito do Rio de Janeiro. Não foi a primeira prefeitura no país, e o lastro de sucesso em nível parlamentar já está amplamente documentado, discutido, analisado. Mas, foi o bastante para reacender o debate sobre a relação entre Estado e religião, política e religião. Como parecemos só ter um vocabulário público alternativo – a tese da separação entre Igreja (ou religião) e Estado, a tese do Estado laico (com múltiplos significados) – chegamos a um dejà-vu. Nem avançamos no debate, nem sabemos fazer a coisa funcionar. Que canseira, o debate público neste país!”

Confira os artigos desta edição

Edição 38

O Brasil ainda é uma das economias mais fechadas do mundo e, paradoxalmente, é um dos países que mais exportam “cérebros”. Se, por exemplo, perguntássemos se há jovens líderes globais brasileiros atuando no Brasil, defendendo os interesses nacionais, qual seria a sua resposta? Teríamos dificuldades de encontrá-los. Por quê? Estão em quase todo o planeta, menos no Brasil!
O Brasil vive uma profunda crise econômica e política, não obstante ser um país rico e repleto de canais de participação formalmente disponíveis para o cidadão. O Estado brasileiro se confronta com três problemas cruciais. O primeiro é um desequilíbrio crônico das finanças públicas: o Estado gasta mal e arrecada pouco. O segundo decorre da má qualidade dos serviços públicos: os cidadãos há tempos se frustram com a entrega de serviços públicos, custeada por tributos pagos pelos próprios cidadãos.
A essa altura, já não é mais novidade para ninguém que o conteúdo compartilhado por nossos amigos em redes sociais é filtrado por um algoritmo. Dessa forma, nem tudo aquilo postado por terceiros aparece em nosso feed de notícia, timeline ou página pessoal. E não poderia ser diferente. Afinal, quantos contatos você tem no Facebook? Quantas pessoas você segue no Instagram? Se todo texto, foto, vídeo, link, notícia, meme, informação ou comentário fosse visualizado, nossa relação com o site seria caótica e desinteressante.
Não foram poucas as tentativas de compreender de que forma a história do Brasil trazia dificuldades para as tentativas de modernização do país. O chamado “atraso brasileiro” foi, de fato, objeto de análise de diferentes autores, a partir de diversos referenciais teóricos, e contribuiu para a não problematização da sociedade civil (o conjunto de relações entre indivíduos, grupos e classes sociais que se desenvolvem à margem das relações de poder que caracterizam as instituições políticas) como elemento indispensável à democracia.
Coerência e convergência regulatória são temas relativamente recentes na evolução do sistema do comércio internacional. Foram introduzidos na linguagem dos acordos internacionais, primeiramente na Asia-Pacific Economic Cooperation (APEC), e com maior ênfase na última geração de acordos de comércio, como EUA-Coreia e UE-Coreia.
Os principais instrumentos reguladores das relações Brasil-Ucrânia no campo espacial são o Acordo Quadro sobre Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, de 1999; o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, de 2002, ambos concluídos durante o governo FHC; e o Tratado de Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone-4 no Centro de Alcântara, firmado durante a visita do Presidente Kutchma ao Brasil, em outubro de 2003, já no governo Lula.
A proposta de convocação de uma Constituinte Independente vem ao encontro de diversas tendências e reivindicações da sociedade civil brasileira. Esse movimento crescente se alinha àqueles que se verificam nos países democráticos no mundo todo, de rejeição ao profissionalismo na política. O exercício da política como uma carreira que se desenvolve através dos partidos dominados pelos mesmos chefes, que, por sua vez, indicam os mesmos quadros de “representantes” nos parlamentos e nos governos, sofreu uma série de reveses a partir da presente década.

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