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ANO 10 | NOV-JAN 2018

Edição 39

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Este número se ocupa de temas que se entrelaçam, estão na ordem do dia e precisam cada vez mais da atenção dos formuladores de políticas para que o Brasil se sintonize com a extraordinária mudança de paradigma tecnológico em curso e persiga um modelo de desenvolvimento que cause o menor trauma social em função das pressões sobre o mercado de trabalho. A transição para a economia da inteligência artificial deve levar em conta a necessidade de novo treinamento para inclusão de trabalhadores no novo paradigma produtivo. A 4ª revolução industrial, que pode ser caracterizada por uma fusão de tecnologias biológicas, físicas e digitais, produz transformação diferente de tudo o que a humanidade já experimentou, conforme explica a economista Lidia Goldenstein, autora de um dos oito artigos da edição. Segundo ela, “uma das premissas básicas sobre tecnologia vai mudar: a de que máquinas são ferramentas para elevar a produtividade dos trabalhadores. Agora as máquinas estão se tonando trabalhadores”.

Este novo mundo de máquinas inteligentes e robôs requer um novo empresário, capaz de lidar com as inovações e competir com países que já dominam as ferramentas da inteligência artificial e as integram com políticas educativas eficazes. O empresário Pedro Passos, conselheiro da Natura, que escreve o primeiro artigo da edição, diz que “o objetivo de reerguer com qualidade e robustez a indústria e a economia brasileira requer uma mudança profunda das ações de política econômica”. Segundo ele, é preciso “corrigir distorções, como o desequilíbrio fiscal, reduzir os custos sistêmicos, simplificar a regulação e melhorar a eficiência geral da economia, permitindo, assim, maior produtividade econômica”. Ele também sugere abrir a economia e “selecionar atividades tecnológicas de preferência associadas a setores prioritários, tendo em conta sempre as possibilidades e perspectivas de que venham a ter projeção global”.

Inovação, tecnologia, desindustrialização e reindustrialização do Brasil se relacionam, como mostram os artigos dos economistas Luiz Carlos Bresser-Pereira, Márcio Holland e Roberto Luis Troster. Bresser-Pereira, professor emérito da Fundação Getulio Vargas e um dos próceres do novo desenvolvimentismo, sugere a receita: “para que o Brasil volte a crescer é preciso que se reindustrialize. Para que isto aconteça, é essencial eliminar a desvantagem competitiva que as empresas industriais enfrentam”. O economista defende cinco pontos para a retomada do desenvolvimento brasileiro: responsabilidade fiscal, nível de juros baixo, pequeno superavit em conta corrente suficiente para que a taxa de câmbio seja competitiva, poupança pública para financiar investimentos públicos e impostos progressivos para diminuir a desigualdade.

Márcio Holland, também professor da FGV-SP, alerta para o que chama de consequência para a defesa da noção de “desindustrialização”. “Trata-se do risco de usos errôneos de instrumentos típicos de política industrial tradicional, baseados em regras de conteúdo local, usualmente combinadas com fechamentos autárquicos da economia com barreiras alfandegárias. O adensamento da cadeia de fornecedores sustentado por políticas protecionistas pode, na verdade, desencorajar a integração maior da indústria doméstica com fornecedores de insumos mais sofisticados e de maior conteúdo tecnológico”.

Em artigo intitulado “Carroças com GPS”, o economista Roberto Troster diz que a carroça mais danosa para o País é a do mercado de trabalho. “Atualmente, há 15 milhões de lares, onde todos estão desempregados. É grave. Está sendo tratado como um problema conjuntural, que será resolvido com o tempo, sem notar que há um componente estrutural importante. A geração de postos de trabalho, numa época de transformações céleres, depende de políticas cada vez mais competitivas”.

O diretor-presidente da Sociedade Brasileira Pró-Inovação Tecnológica (Protec), Roberto Nicolsky, escreve o artigo “Inovação Industrial e Crescimento”. Ele analisa o desenvolvimento tecnológico e o sucesso de países como Japão e Coreia do Sul e conclui: “Todos foram essencialmente baseados na industrialização tardia visando ser competitivos no mercado externo. Para tanto, deram prioridade ao desenvolvimento de inovações industriais, compartilhando o risco tecnológico com as empresas através do subsídio direto, como permite a OMC e anteriormente era autorizado pelo GATT. Todos iniciaram imitando, foram reduzindo o tempo de atraso na imitação, tornando-se cada vez mais competitivos, porque também elevaram as suas escalas de produção e, em consequência, os seus padrões de produtividade”.

O tema dos refugiados se conecta com os mencionados anteriormente: aos desempregados brasileiros se somam trabalhadores e famílias que buscam refúgio no Brasil, país que se distingue ao adotar, com base em princípios humanitários e preceito constitucional, política de portas abertas, de abrigo e de integração. O artigo “O Brasil e a proteção internacional dos refugiados”, dos diplomatas Fernando Simas Magalhães e Maria Luisa Escorel de Moraes, traça um quadro completo sobre a questão. A informação no artigo mostra o tamanho do desafio que recai sobre o País: “o Estado brasileiro abriga, hoje, cerca de 9.500 pessoas, de um total de 79 nacionalidades diferentes, com o “status” de refugiados reconhecido pelo Conare. Nos últimos anos, o número de solicitações de reconhecimento da condição de refugiado protocoladas junto ao Conare aumentou em cerca de 3.000%, o que vem sobrecarregando o sistema de proteção brasileiro, o qual não previa, em sua origem, procura em tão larga escala”.

O debate, a formulação, a construção e a implementação de uma política nacional sobre migrações, refúgio e apatridia têm relevância de ordem humanitária, internacional, estratégica e histórica, dizem Beto Vasconcelos, ex-secretário nacional de Justiça, Marina Lacerda e Silva, advogada e mestranda pela UnB, e Paulo Roberto Gitirana de Araújo Guerra, ex-diretor-adjunto do Departamento de Migrações, do Ministério da Justiça, em artigo que fecha a edição. Sobre razões estratégicas, explicam: “é preciso reconhecer que o boom demográfico brasileiro está previsto para se encerrar na próxima década. A isso corresponde que a nossa população está em processo de envelhecimento e deve enfrentar os problemas sociais e econômicos que daí advêm. Por conta disso, o país poderá se beneficiar dos imigrantes e refugiados para restabelecer a população economicamente ativa e realizar a compensação previdenciária, como fizeram outros países em desenvolvimento”.

 

Confira os artigos desta edição

Edição 39

Este artigo tem por objetivo mostrar que o Brasil deve rever os parâmetros que guiaram até aqui suas políticas se desejar que a recuperação industrial da grave recessão que atravessa se dê com intensidade e qualidade. As políticas até agora adotadas seguiram princípios equivocados que inibiram a concorrência e, por isso, em vez de incentivar, bloquearam a inovação e as iniciativas empresariais.
É um legítimo anseio de todo povo que o seu país cresça e que desenvolva a sua economia de modo a promover a melhoria das condições de vida através da redistri- buição da renda agregada a todos os segmen- tos da sua população. A questão a discutir é como realizar esse objetivo com eficácia nas condições existentes no país e no mundo.
O Brasil desindustrializou-se prematuramente. Essa é a principal causa direta da baixa taxa de crescimento do país desde meados de 1980. Dois grupos de intelectuais pelos quais tenho grande respeito – a comunidade de ciência e tecnologia e os economistas desenvolvimentistas clássicos – têm soluções para o problema: respectivamente, política tecnológica e política industrial. Estou de acordo com eles quando defendem a importância dessas políticas, e quando demandam que o governo as implemente.
A cada Revolução industrial corresponde uma mudança tecnológica de alto impacto, com consequências profundas no paradigma produtivo, na geografia econômica internacional, na forma de organização das economias e, consequentemente, no emprego. As 1a e 2a Revoluções foram largamente estudadas e, obviamente, decorridos mais de dois séculos, seus impactos foram compreendidos e absorvidos.
Nossa interpretação é a de que, de fato, a “desindustrialização” como evidência empírica ocorre; mas, esse fenômeno não necessariamente representa perda de importância da manufatura na vida econômica. O conceito de manufatura moderna – advanced manufacturing associada à ideia de “indústria 4.0”- reforça nossos argumentos. ste artigo apresenta argumentos que indicam que a “desindustrialização” no Brasil é um falso problema e, por conseguinte, a melhor política para o setor não é a política industrial tradicional, voltada paraesforços de reindustrialização em si e per si.
Um espectro ronda o país – o espectro da mediania. Parcelas crescentes da sociedade e de formadores de opinião conjuram para consolidar a visão de que a oportunidade do desenvolvimento foi postergada. As projeções de crescimento da economia para este ano e para os seguintes são inferiores à média mundial e estão mais distantes ainda do que as de vizinhos como o Paraguai, a Bolívia e o Peru.
Em meio a cenário global marcado pelo maior número de deslocados e refugiados desde a Segunda Guerra Mundial, e no qual muitos países têm buscado restringir a entrada e permanência dessas pessoas em seus territórios, o Brasil se distingue ao adotar, com base em princípios humanitários e preceito constitucional, política de portas abertas, de abrigo e de integração.
Segundo o relatório Tendências Globais[1], levantamento do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) em matéria de deslocamento, ao final de 2016, havia cerca de 65,6 milhões de pessoas forçadas a deixar seus locais de origem por perseguição, conflito, violência generalizada ou violações de direitos humanos. Número maior em 300 mil se comparado ao ano anterior. Desse total, cerca de 22,5 milhões eram considerados refugiados, nos termos da legislação internacional – maior número de todos os tempos.

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