Por Rubens Barbosa*
A politica de generosidade que os governos lulo-petistas implantaram no Brasil de 2003 a 2016, regada a corrupção, beneficiou empresas nacionais amigas do governo do PT e financiadoras de muitos políticos. E, no exterior, governos autoritários de países ideologicamente afinados. A conta dessa farra com os recursos públicos, em grande parte advinda dos Fundo de Assistência ao Trabalhador, está sendo apresentada agora com os sucessivos calotes sofridos pelo BNDES, obrigando o Tesouro a ressarcir o banco e honrar as garantias oferecidas aos empréstimos.
Estranhamente, em 2012, o então ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio assinou decreto impondo sigilo até 2027 sobre os empréstimos do BNDES, por coincidência, logo após a entrada em vigência da lei de Acesso à Informação. Com renovadas suspeitas de corrupção cercando os empréstimos internos e externos do Banco, em 2015, o Congresso aprovou decreto legislativo que suspendeu o sigilo, vetado de imediato pela presidente Dilma Rousseff. Só em julho de 2015, um juiz federal, atendendo a pedido do Ministério Público, suspendeu o decreto de 2012.
Levantada a barreira legal, o Tribunal de Contas da União examinou 140 contratos de financiamento negociados com o BNDES para exportação de serviços, na quase totalidade obras de infraestrutura no exterior, sobretudo em países latino-americanos e africanos. Os 140 contratos analisados pelo TCU representavam financiamento de cerca de R$ 50 bilhões, dos quais 87% (R$ 44 bilhões) foram concedidos a cinco países: Angola (R$ 14 bi), Venezuela (R$ 11 bi), República Dominicana (R$ 8bi), Argentina (R$ 8 bi) e Cuba (R$ 3 bi). Cinco empreiteiras, todas envolvidas na Lava Jato, receberam a quase totalidade (97% dos empréstimos: Odebrecht (R$ 36 bi), Andrade Gutierrez (R$ 8 bi), Queiroz Galvão (R$ 2bi), Camargo Correa (R$ 2bi) e OAS (R$ 1 bi). Os riscos de inadimplência ficaram com o governo brasileiro.
Embora os financiamentos se destinassem só aos itens exportados, o BNDES deixou de levar em conta a questão dos preços, alegando “ dificuldade em certificar a compatibilidade dos projetos com os parâmetros e custos internacionais praticados nos países importadores“. A liberdade de fixar os preços ficou com as empresas brasileiras. Imagino que o BNDES tenha fiscalizado a real exportação dos equipamentos e produtos nacionais, mas não me recordo dessa informação ter sido divulgada e comprovada pelas estatísticas de comércio exterior com os países beneficiários. O TCU considerou ilegal desconto de US68,4 milhões dado a Cuba nos governos petistas pelo BNDES para a construção do Porto de Mariel, em decorrência da extensão por 300 meses da rebaixa de juros, quando a um país estrangeiro, dentro da lei, o período é de apenas 120 meses.
Lula e Dilma renegociaram US$1,036 bilhões de dividas, na quase totalidade, de países africanos. Desse volume, US$ 717 milhões foram perdoados (69,2%) do volume total das operações financeiras. Nos oito anos de Lula, foram perdoados US$ 436,7 milhões em dívidas de quatro países: Moçambique (US$ 315,1 milhões), Nigéria (US$ 84,7 milhões) Cabo Verde (US$1,2 milhões) e Suriname ((US$ 35 milhøes). No governo Dilma, US$ 280,3 milhões.
Recentemente, os principais devedores, sem capacidade de pagar os empréstimos, começaram a suspender os pagamentos. Em setembro de 2017, a Venezuela deixou de honrar US$ 262 milhões e Moçambique, US$ 22,5 milhões. O que era esperado, aconteceu. O governo, que garantiu os empréstimos pelo Fundo de Garantia a Exportação, teve de pedir ao Congresso um remanejamento de R$ 1,16 bilhão no Orçamento federal para cobrir esses calotes.
As consequências na área politica dessa orgia de empréstimos extravasaram nosso território e levaram lideres políticos da região a serem processados com alguns mesmo sendo presos. Somente com as apurações das propinas da Odebrecht, foram investigados os presidentes da Colômbia, Peru, Equador e Venezuela. Suspeitas existem em relação aos governantes da Argentina, Guatemala, República Dominicana, Panamá, México e Chile. Para ficar apenas na América Latina. Se fossemos incluir países africanos a lista seguramente aumentaria…
Em paralelo, a política de campeões nacionais, executada pelo BNDES, ajudou a internacionalização de algumas empresas nacionais, mas também deixou um rastro de questões mal explicadas e suspeitas. Recente trabalho publicado pela revista ÉPOCA trata do caso “escandaloso da JBS“. Mensagens da cúpula do BNDES, reveladas na matéria, a partir de investigações da Policia Federal, lançam suspeitas sobre aportes milionários a grandes empresas. Segundo o TCU, houve uma série de irregularidades nos aportes feitos à JBS. Os auditores contabilizaram ao menos R$ 400 milhões em prejuízo aos cofres públicos por esses negócios. Em 2008, o BNDES, através do BNDESPAR, emprestou R$ 1 bilhão à JBS para a compra de duas companhias americanas, a National Beef e a Smithfield. Nas investigações da Polícia Federal, a troca de informações entre funcionários graduados do Banco revela indícios de suspeita de favorecimento não apenas na JBS, mas também em empréstimos para a Odebrecht e a Bertin.
Mesmo se critérios técnicos de exame desses empréstimos tenham sido seguidos, como repete o BNDES, houve no mínimo aceitação de pressão externa e politica para a concessão desses empréstimos a países cuja saúde financeira era conhecidamente duvidosa.
Está faltando uma comissão da verdade para apurar, com isenção e objetividade, a maneira como todos esses empréstimos foram autorizados pela direção do Banco e se as condições incluídas nas cláusulas contratuais das empresas brasileiras foram cumpridas pelos beneficiados com recursos dos trabalhadores.
- Presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (IRICE)
