Rubens Barbosa*
A Quinta Sessão Plenária do 19º Comitê Central do Partido Comunista da China (PCCh), concluída em 29 de outubro, apresentou as linhas gerais do 14º Plano Quinquenal econômico e social do país (2021-25), com os objetivos gerais para os próximos cinco anos e o planejamento a médio prazo, até 2035.
Mantendo a retórica de “paz e desenvolvimento”, o PCCh traçou as principais linhas estratégicas levando em conta, sobretudo, a crescente competição global. Os documentos divulgados pelo PCCh, indicam que as lideranças do Partido, refletindo as incertezas no cenário global, buscaram mudanças em três áreas: fortalecimento da economia, auto-suficiência (mercado interno e indústria) e novas políticas sobre mudança de clima.
A visão de futuro dos líderes chineses abandona a ênfase no crescimento econômico com o aumento do PIB e passa a focar “o aumento significativo no poderio econômico e tecnológico” até 2035, com foco em questões estruturais e qualidade de vida. No comunicado final do Plenário do Congresso, não se fixa uma taxa de crescimento para 2035 e se menciona somente o objetivo de alcançar, em termos de PIB per capita, o nível de países moderadamente desenvolvidos. Manter o foco no crescimento faz sentido para a China em um momento de competição com os EUA, no que o comunicado chama de “profundos ajustes no equilíbrio de poder internacional”. Uma grande economia vai “assegurar que a China tenha recursos necessários para a defesa nacional e a pesquisa cientifica”. Em vista da gravidade da crise pandêmica, a China teve de adiar o projeto da Rota da Seda (Belt and Road Initiative) com um custo de 1 trilhão de dólares em mais de 100 países, como uma forma de projetar seu poderio econômico além fronteiras.
As sanções dos EUA e as restrições à compra de semicondutores pelas empresas chinesas forçaram mudanças na atitude da liderança do PCCh no tocante à dependência de tecnologia do exterior e a necessidade de buscar a auto-suficiência em áreas consideradas estratégicas. As vulnerabilidades da China foram exploradas geopoliticamente pelos EUA, apesar dos custos econômicos e da oposição da indústria. O Plenário do Partido afirmou que “auto-suficiência em ciência e tecnologia é um pilar estratégico do desenvolvimento nacional” e demandou que “importantes avanços sejam conseguidos em tecnologias críticas” para que a China se torne “líder global em inovação”. Essa determinação, já estava presente no plano “Made in China 2025” adotado em 2017, para o avanço na política industrial, com resultados concretos em duas áreas nas quais o país mostra agora liderança global: tecnologia 5G e 6G e inteligência artificial.
A liderança chinesa passou a ver na política ambiental e de mudança de clima uma forma de ganhar prestígio global e de obter benefícios econômicos. A proteção ambiental tem sido uma prioridade crescente para as autoridades chinesas, como indica o acordo de cooperação assinado com os EUA visando a uma posição comum na COP 26 quando se discutirá o Acordo de Paris. Na Conferência do Clima, em abril passado, Xi Jinping anunciou que a China fixou que o pico das emissões de gás carbono será em 2030 e, em 2060, será atingida a meta de emissão zero. Embora ambiciosas, os objetivos anunciados indicam um envolvimento crescente da China nas discussões sobre políticas ambientais, com potenciais reflexos sobre outros países.
Enquanto a China faz seu planejamento com visão de futuro, o Brasil, perdido na crise da pandemia, não tem e não discute medidas e políticas de médio e longo prazo. A economia registrou uma queda de 3,1% em 2020 e se projeta em 2021 um crescimento de cerca de 2,5%, ou 3% em estimativas mais otimistas. As questões fiscais, a ausência de reformas, a queda no crescimento do comércio exterior e nos investimentos externos não prenunciam uma saída em V como repetido pelo ministro da Economia. Por outro lado, o baixo crescimento da economia nos últimos anos, agravado pela pandemia, fez com que o Brasil tenha deixado de ser uma das dez maiores economias do globo, segundo o IBRE/FGV. Em termo de PIB em dólares, este ano, Canadá, Coreia do Sul e Rússia devem ultrapassar o Brasil que cairá para a 12 posição, depois de ter chegado em 2011, ao sétimo lugar no mundo.
A preocupação aumenta quando se verifica não haver um plano claro na saída da crise atual, nem prioridades para avanços econômicos, sociais e tecnológicos. Sem maior discussão, o governo divulgou a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil no período de 2020 a 2031, com cinco eixos: econômico, institucional, infraestrutura, ambiental e social. Trata-se um uma medida positiva, mas tímida, que apenas esboça essa preocupação. O Congresso e a sociedade civil deveriam ser chamados a participar da análise e discussão dessa estratégia. Dois aspectos chamam a atenção no documento do governo federal: a ausência de uma clara prioridade para a inovação e a tecnologia, como está fazendo a China, e a inexistência de metas claras no tocante à preservação da floresta amazônica e mudança de clima, duas das vulnerabilidades do Brasil no atual cenário internacional.
* Presidente do IRICE e membro da Academia Paulista de Letras
