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DIPLOMACIA AMBIENTAL

Rubens Barbosa*

Professores da USP, depois de um intenso trabalho coordenado pelo IRICE, concluíram um levantamento dos compromissos assumidos pelo Brasil em dezoito acordos ambientais e de mudança de clima, e o grau de cumprimento pelos sucessivos governos brasileiros desde 1992 até o momento. Os acordos foram reunidos em quatro grupos: mudanças climáticas (acordo de Paris e a Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio e do Protocolo de Montreal), natureza (Comércio e Pesca, Comércio e Biodiversidade e Comércio e Manejo Sustentável e Floresta), químicos (Convenção de Minamata sobre Mercúrio, Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, Convenção de Roterdã sobre o Procedimento de Consentimento Prévio Informado (PIC) Aplicado a Certos Agrotóxicos e Substâncias Químicas Perigosas Objeto de Comércio Internacional) e lixo (Convenção da Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação).
Esse trabalho original é especialmente oportuno porque o tema do meio ambiente entrou definitivamente na agenda global. Diante das atitudes do atual governo, são crescentes as ameaças de prejuízo para o setor do agronegócio pela possibilidade de boicote de consumidores e pela influência da política ambiental sobre as negociações comerciais. As declarações e algumas políticas oficiais estão acarretando uma rápida deterioração da percepção externa sobre o Brasil. Para esclarecer objetivamente o que está ocorrendo, torna-se importante uma série de ações para permitir que saiamos da atual posição defensiva.
As percepções críticas no exterior têm como foco a Amazônia. Os ilícitos, sem efetiva repressão, como as queimadas, o desmatamento e o garimpo são alvo de condenação no mundo inteiro. Informações recentes sobre autorizações do governo para a exploração de ouro em territórios, proibidos em unidades de conservação e terras indígenas e sobre a ação de facções criminosas na região mostram o agravamento do problema. As diferenças quanto à gestão do Fundo Amazônico determinaram a suspensão da cooperação internacional com a Alemanha e a Noruega para ajudar ao combate desses ilícitos.
Em vista da posição de alguns poucos setores do agronegócio, ainda há acusações de destruição da floresta pela expansão da agricultura e da pecuária na Amazônia, apesar dos esforços da maior parte das empresas do agronegócio para a conservação do meio ambiente, como por exemplo, no passado, nos compromissos com a soja e a carne e, mais recentemente, no monitoramento, rastreabilidade e certificação dos produtos agropecuários para indicar o compromisso com a sustentabilidade e a preservação do meio ambiente.
Desde a Conferência de Estocolmo em 1972, houve uma proliferação de acordos de gestão de recursos naturais entre países: hoje o meio ambiente já é a segunda área com maior número de acordos internacionais no mundo (atrás apenas de comércio internacional). O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia inovou ao incluir capítulo sobre Desenvolvimento Sustentável com novos compromissos que o Brasil deverá cumprir e que serão verificáveis por nossos parceiros europeus. O descumprimento dos dispositivos do acordo poderá acarretar boicotes e mesmo a restrição de importação de produtos agrícolas nacionais.
A falta de uma completa e independente informação interna dos compromissos internacionais assumidos pelos diferentes governos brasileiros nas últimas décadas agrava a percepção externa crescentemente negativa sobre as atuais políticas ambientais e cria uma incerteza adicional para o setor produtivo, em especial do agronegócio.
Nesse contexto, o objetivo do trabalho que consumiu dois anos de pesquisa feita pelos professores da USP é o de oferecer uma análise isenta do cumprimento dos referidos acordos por meio de um rigoroso processo de exame da legislação (leis, decretos, regulamentos) e de políticas com impacto no meio ambiente e na mudança de clima.
O resultado da pesquisa é único no sentido de que nem o governo, nem as organizações não governamentais dispõem de um levantamento tão completo e atualizado de tudo o que o Brasil fez ou deixou de fazer nessa área que hoje se transformou em uma questão central para muitos governos, como a União Europeia, os EUA e cada vez mais a China.
Como refletido no trabalho, o Brasil não está mal na foto e o levantamento poderá ser um instrumento valioso para o governo e para o setor privado na defesa do interesse nacional e na recuperação da credibilidade perdida. Fica muito claro, contudo, que ainda há muito a ser feito para recolocar o Brasil como um protagonista de fato nas discussões bilaterais e nos fóruns internacionais. O trabalho também oferece informação para que, a partir de 2023, o meio ambiente seja colocado no centro da política externa para demonstrar o comprometimento do Brasil com a questão ambiental. Os resultados desse levantamento estão publicados no site disponibilizado no portal Interesse Nacional (interessenacional.com.br), que acaba de ser lançado com artigos, entrevistas e análises sobre o lugar do Brasil no mundo.

* Diretor Presidente do IRICE – Editor da Revista Interesse Nacional e membro da Academia Paulista de Letras.

Uma resposta

  1. Boa tarde, onde é possível acessar a pesquisa citada pelo embaixador no artigo? Podem por favor compartilhar o link de acesso?

    Obrigado, abraços

    Gustavo

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