Por Rubens Barbosa*
A instabilidade no comércio internacional tem aumentado de forma significativa nos últimos meses. Noticias recentes mostram que o governo norte-americano voltou a indicar que prosseguirá com a aplicação de medidas contra a China com base na Lei de Segurança Nacional. O governo chinês mostrou-se surpreso com essas declarações, que vão em sentido contrário ao aparente consenso já alcançado entre as partes. Na mesma linha de endurecimento da atitude norte-americana, no dia 31 de maio, o secretário de comércio dos EUA, Wilbur Ross, confirmou a aplicação de sobretaxas de 25% e 10% sobre o aço e o alumínio originários do Canadá, do México e da União Europeia. Ross já havia manifestado insatisfação com a exigência de Bruxelas em iniciar negociações apenas após garantia de que o bloco estaria isento das sobretaxas de forma permanente. No caso de Canadá e México, o secretário afirmou que a renegociação do NAFTA ainda levaria tempo, o que justifica a aplicação imediata das medidas. Logo após a notícia da entrada em vigor das sobretaxas norte-americanas, o presidente da Comissão Europeia, Jean Claude Junker afirmou que “não resta outra alternativa ao Bloco senão iniciar uma disputa na Organização Mundial de Comércio (OMC) e impor tarifas adicionais a uma série de produtos originários dos EUA”. Na reunião do G-7, no fim de semana, em clima tenso, os principais aliados dos EUA condenaram as medidas restritivas de Washington como ilegais. O Canadá também reagiu rapidamente e anunciou que irá impor tarifas adicionais a produtos norte-americanos a partir de 01 de julho, no valor de US$ 12,8 bilhões, e que irá questionar as medidas perante o NAFTA e a OMC. Em tom desafiador, Trump retirou-se antes do final do encontro para encontrar-se com Kim Jong Un, líder da Coreia do Norte, em Singapura, ficou isolado nas deliberações e respondeu as declarações do PM Canadense, chamando-o de “desonesto e fraco”.
Por outro lado, na última reunião regular do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC), ocorrida no final de maio, os Estados Unidos fizeram fortes críticas às políticas chinesas e à atuação de empresas estatais, alegando práticas de transferência forçada de tecnologia e de comércio “desleal” promovido pelo governo chinês. A China, por sua vez, rebateu as acusações, argumentando a inexistência de instrumentos legais internos que exijam a alegada transferência de tecnologia e criticando a falta de provas no pronunciamento norte-americano. Afirmou, ainda, que eventuais acordos e arranjos contratuais feitos entre as empresas, possuem um caráter eminentemente privado e configuram práticas comerciais usuais, comum em qualquer transação de mercado. Na mesma reunião, os Estados Unidos e a União Europeia divergiram quanto às medidas adotadas por Bruxelas que visam a implementação das recomendações do Órgão de Solução de Controvérsias no caso da ação da Boeing contra a Airbus. Mesmo sem uma guerra comercial declarada, o protecionismo e as disputas comerciais tenderão a aumentar no futuro imediato.
No meio desse intenso tiroteio, às margens do encontro ministerial da OCDE, no fim de maio, o presidente francês Emmanuel Macron, para tentar suavizar as medidas restritivas de Washington, sem sucesso, como se viu no encontro do G-7, apoiou uma ampla reforma da OMC, como sugerido por Trump. O Presidente indicou que, inicialmente, a União Europeia, Estados Unidos, China e Japão deveriam iniciar essas discussões, ao qual se juntariam os demais países do G20 e da OCDE, com vistas a tratar o assunto já na próxima reunião do G-20 (que ocorrerá em Buenos Aires, Argentina, em novembro próximo. Macron defendeu a importância do multilateralismo e reforçou a necessidade de torná-lo mais “justo e eficiente”. Afirmou ainda, que as novas regras do comércio internacional devem responder aos desafios do mundo atual, citando como exemplos as distorções causadas por subsídios públicos e a necessidade de proteção da propriedade intelectual, a renovação das discussões sobre direitos sociais e impactos oriundos da mudança do clima. No mesmo encontro, o Secretário de Comércio dos Estados Unidos, Wilbur Ross, afirmou que é preciso “atualizar” a OMC, apontando para o aumento das disputas comerciais e o tempo prolongado para solucioná-las, além de criticar o caráter “obsoleto” das concessões que deram origem ao GATT, face à nova configuração do cenário global.
Resta saber qual o sentido da pretendida reforma. A OMC já se vê esvaziada pelo fato de as negociações comerciais e suas regras estarem sendo realizadas fora do organismo multilateral e, agora, com a recusa dos EUA de aprovarem juízes para o órgão de apelação. Uma proposta para iniciar o processo seletivo para novos membros do Órgão de Apelação, endossada por 67 Membros foi reapresentada, mas a oposição americana permanece inalterada. No mesmo dia, um dos juízes, em seu discurso de despedida, após o término do seu segundo mandato no órgão de apelação, chamou a atenção para o impasse da nomeação de novos árbitros, para a urgência da seleção de novos membros, para questões relativas ao mandato dos membros e para o papel do mecanismo de solução de controvérsias como pilar do sistema multilateral de comércio.
Interessa ao Brasil uma OMC ativa e com influência na regulamentação do comércio global. Uma reforma que atualize a ação da instituição será bem vinda, mas essa proposta não pode ficar apenas nas mãos de um grupo reduzido de países. O Brasil deveria ter um papel ativo nessa discussão, a começar pelo encontro do G-20 em Buenos Aires, e é fundamental que o futuro governo defina uma nova estratégia de negociação multilateral.
- Presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (IRICE)
