Renato Whitaker*
No dia 31 de maio, o governo chinês, através de um encontro do Politburo do Partido Comunista da China, anunciou que o limite máximo de crianças permissíveis por casais urbanos poderia aumentar de 2 para 3. No país que tornou-se notório pela promulgação da chamada “Política do Filho Único” em 1979 (que restringia casais, na maioria dos casos, a um limite de um prole) a notícia pode chegar a espantar. Segue, porém, progressivas flexibilizações dessa imposição demográfica, a mais notável sendo a ampliação do limite máximo de 1 criança a 2 em 2016.
O raciocínio por trás dessas medidas se baseia em preocupações com o envelhecimento futuro do povo chinês em relação à proporcionalidade de trabalhadores ativos. Esse fenômeno foi sublinhado pelo último censo nacional chinês conduzido no ano passado que revelou que a proporção da população ativa (entre 15 a 59 anos) caiu de 70.1% de uma década atrás a 63.3%, e que a proporção de idosos (pessoas de 65 anos ou mais) aumentou de 8.9% a 13.5%. De acordo com a agência noticiaria oficial Xinhua, o governo de Beijing também considera implementar reformas no sistema da pensão nacional, inclusive em aumentar a idade de aposentadoria.
Se o objetivo em aumentar o limite de procriação, porém, seja de impulsioná-la, estadistas chineses podem se decepcionar logo mais. A taxa de fertilidade total caiu precipitosamente desde antes da Política do Filho Único e permaneceu menor do que a taxa mínima de reposição populacional de 2.1 crianças por mulher desde 1990. No censo do ano passado, foi registrado como sendo 1.3, ou seja, o aumentar do limite de nascimentos por casal cinco anos atrás não resultou em um aumento efetivo da fertilidade e há poucas razões para acreditar que aumentar para três, ou até mais, resultará nos ganhos desejados a curto prazo.
Afinal, a racionalidade econômica, mais do que os limites políticos, influencia a decisão de quantos filhos ter para muitas mulheres na China. Os altos custos de vida, inclusivo os de criar e nutrir a vida, são frequentemente apontados como os principais fatores que deprimem o desejo de ter mais filhos. Mesmo propostas de bônus e auxílios para casais que parem mais filhos, como historicamente tem-se mostrado em outros casos, não devem ser um incentivo suficiente para influir nessa decisão. A Xinhua também reporta, todavia, que medidas mais estruturais, como a melhoria na qualidade e no custo da saúde neonatal e educação infantil, estão sendo consideradas.
Como mães no Japão vizinho descobriram décadas antes, as exigências da vida moderna, urbana e economicamente ativa são difíceis de equilibrar com uma família ampla. De fato, mesmo com um aumento na natalidade resultaria numa proporção maior dependentes, pois os cidadãos ativos terão que criar a nova geração de infantes e cuidar a velha geração de idosos. Ademais, três ou mais décadas de propaganda oficial urgindo a criação de um único filho não é uma influência que se desfaz em poucos anos.
Para a economia chinesa, a estagnação do seu crescimento populacional (previsto a bater seu ápice e regredir em algum momento dessa década) provavelmente deprimirá o mercado consumidor chinês, afetando o status do país como o grande mercado importador/exportador. Como no Japão, deve haver um aumento no consumo e investimento do setor médico (principalmente geriátrico) e da automação. Para o Brasil, essa tendência afetará a posição crucial que China tem como nosso principal mercado de exportação nas décadas a seguir, particularmente no tão poderoso ramo de agropecuária.
Notavelmente faltando dessa nova política são considerações ambientais. A pressão ecológica que uma enorme população ainda crescente, e cada vez mais avançadas nos padrões de vida e de consumo, não figurou como uma razão para aceitar, encarar e até defender o decrescimento da população e o seu melhor equilibro com os biomas da nação. No que concerne os debates acerca da organização, estrutura e ambição da economia chinesa, claramente não parece ser apegada à nova filosofia de decrescimento (“degrowth”, em inglês), pois a robustez e dinamicidade da economia chinesa figura-se como uma ferramenta importante para a estabilidade social.
* Pesquisador de Risco Político, Relações Internacionais e Demografia
Fontes:
” China’s changing child policy: what does it mean?”, Population Matters, 1 Junho 2021
” China birthrate slumps as experts blame changing attitudes”,The Guardian, 10 Fevereiro 2021
“Why China Is Struggling to Boost Its Birthrate”, Bloomberg, 11 Maio 2021
“China census: Data shows slowest population growth in decades”, BBC, 11 Maio 2021
“China to support couples having third child “, Xinhua, 31 Maio 2021
“China easing birth limits further to cope with aging society”, Associated Press, 31 Maio 2021
“China’s new three-child policy draws scepticism, cost questions”, Reuters, 1 Junho 2021
“Three-child policy: China lifts cap on births in major policy shift”, Reuters, 1 Julho 2021
“Explainer: The cost of having a child in China”, Reuters, 1 Julho 2021
“Is China’s birth rate low enough to cause population crisis?”, Global Times, 13 Maio 2021.
Dados do Banco Mundial e do MDIC
