Por Rubens Barbosa*
O Mercosul, integrado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai (a Venezuela está suspensa), completou 28 anos no último dia 26 de março. Segundo o Tratado de Assunção, o grupo comercial tem como objetivo a abertura de mercados e a liberalização comercial. Como uma união aduaneira, os países deveriam ter um intercâmbio livre de restrições e barreiras entre si e uma tarifa externa comum em relação a outros parceiros.
Nas quase três décadas de existência, o processo de integração dos países do cone sul alternou períodos de forte expansão e estagnação, tanto do ponto de vista econômico, quanto institucional, acompanhando, na maioria dos casos, as oscilações no comportamento da economia do Brasil e da Argentina. Em geral, do ponto de vista do setor privado, o exercício foi positivo, no sentido de que os empresários passaram a se envolver nas negociações de acordos comerciais e a voltar sua atenção para nosso entorno como mercado para seus produtos manufaturados.
O Mercosul, no momento mais positivo de sua expansão, representou cerca de 16% do total de nosso comercio exterior. Hoje representa menos de 9%. Para se ter uma ideia das dificuldades ainda existentes, basta dizer que depois de 28 anos alguns produtos como açúcar e automóveis não estão incluídos no Mercosul. No ano passado foram removidos quase 90% dos 78 entraves que existiam no comércio intra-bloco. Nesse período foram assinados apenas quatro acordos de livre comércio (a OMC registra mais de 250) e a tarifa externa comum é aplicada em menos de 40% de todos os produtos.
Todo o processo negociador do grupo, interno e externo, nos governos do PT, foi afetado pela politização do grupo e pela partidarização da politica externa brasileira. Ocorreu o esvaziamento dos objetivos comerciais como a ênfase na discussão de questões políticas e sociais, que transformaram o Mercosul em um fórum de discussões que pouco tinha a ver com as transações comerciais. Os acordos sobre residência, trabalho, previdência social, integração educacional e turismo, desse período, são positivos, pois representaram um ganho para os países e seus cidadãos, mas nada tem a ver com os objetivos iniciais do Mercosul. No governo Temer, buscou-se fazer o Mercosul voltar às suas origens, reduzir os obstáculos e restrições existentes de modo a reabrir as negociações de acordos com terceiros países. Agora, no governo Bolsonaro, segundo declarações oficiais, a política busca fortalecer o Mercosul, ampliar as negociações com outros países, mas também flexibilizar o Tratado e bilateralizar as negociações, sem que fique claro o que isso quer dizer. O Brasil já propôs aos demais parceiros a redução gradual da TEC com o objetivo de chegar a um nível próximo da média global para cada uma das tarifas, na expectativa de que até o fim do ano se possa chegar a uma decisão.
Como em ocasiões anteriores, hoje a dificuldade para uma maior abertura no âmbito também do Mercosul está na situação grave da economia argentina e nas medidas que vão na contramão das intenções liberais do governo brasileiro para o grupo.
À luz de declarações divergentes do Itamaraty e do Ministério da Economia em relação ao futuro do grupo, é possível um cenário em que com a relutância de Buenos Aires de aderir à agenda liberalizante, o governo brasileiro decida flexibilizar a aplicação das regras do Tratado de Assunção e partir para negociações bilaterais. Nessa hipótese, como evoluirão os entendimentos com a União Europeia, depois de quase vinte anos de negociações sem a finalização de um acordo ?
Os próximos passos no corrente 2019 serão cruciais para o futuro do Mercosul. Depois de tantos anos, não mais se poderá adiar uma avaliação do funcionamento dos mecanismos institucionais e das políticas do grupo se é que se quer melhorar e aprofundar o processo de integração entre os países membros. O Protocolo de Ouro Preto, que criou a União Aduaneira, prevê em seu artigo 47 que os países membros poderão convocar uma Conferência Diplomática com essa finalidade. O Brasil, que presidirá o Mercosul no segundo semestre, poderia fazer essa convocação, de maneira inovadora, já que essa disposição jamais foi aplicada. Com isso, passaria a liderar o processo de reexame dos órgãos, de suas atribuições e da eficácia das decisões adotadas, inclusive na harmonização das regras e regulamentos em vigor e daquelas aprovadas pelo grupo, mas que nunca foram internalizadas pelos países.
Em paralelo, poderiam ser aprofundados os entendimentos entre o Mercosul e a Aliança do Pacifico para facilitação de comércio, harmonização dos regulamentos e negociação de regras que complementem a área de livre comércio que está sendo criada em 2019 com a redução das tarifas a zero para a quase totalidade dos bens negociados entre todos os países sul-americanos. Além disso, diante do impasse nas negociações com a União Europeia, caso não se complete a negociação até o final do ano, o Mercosul deveria pensar seriamente em encerrar os entendimentos. Agricultura continua sendo um problema para a UE, como evidenciado com a retirada do setor agrícola nas negociações comerciais em curso entre Bruxelas e Washington. O fluxo de comércio não será afetado, ficaria evidenciado o desequilíbrio do acordo, e demonstrado o desinteresse da UE. Ao mesmo tempo, Brasília deveria voltar-se ainda mais para a Ásia e propor a adesão Parceria Trans-Pacifica (CCPTT, em inglês), acordo que inclui Japão, Austrália, Brunei Darussalam, Canadá, Chile, Cingapura, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru e Vietnã. Com isso o Brasil negociaria de uma só vez com onze paises, nivelaria as preferências tarifárias e eliminaria as vantagens de produtos desses países que disputam o mercado asiático com nosso minério de ferro, soja e milho, entre outros.
- Presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comercio Exterior (IRICE)
