Rubens Barbosa*
A eleição parlamentar de 12 de dezembro resultou na maior derrota do Partido Trabalhista desde 1935 e, de 1987 até hoje, na maior vitória dos Conservadores. Apesar da divisão do pais, o PM Boris Johnson passou a ter ampla maioria e maior liberdade para operar a saída do Reino Unido da União Europeia.
Com a aprovação do Parlamento britânico, o Reino Unido deverá sair juridicamente da União Europeia na sexta-feira próxima, dia 31, três anos depois do referendum de junho de 2016. Haverá, até 31 de dezembro de 2020, um período de transição que o PM Boris Johnson pretende não prorrogar, mas que poderá se estender até dezembro de 2022, dependendo da evolução das negociações.
No corrente ano, a principal prioridade do governo britânico será abrir negociações comerciais com a UE e aprovar medidas legislativas internas em praticamente todas as áreas, colocando fim a um casamento que durou 45 anos. O Parlamento deverá examinar e aprovar legislação em todas as áreas para substituir normas e regulamentos da UE hoje em vigor. Johnson, na contramão de políticas do Partido Conservador, tem reafirmado que pretende ter mais flexibilidade no tocante à presença do Estado sobretudo nos programas sociais, ao contrário das políticas seguidas até aqui no âmbito da UE.
No período de transição, o Reino Unido deverá seguir respeitando as regras da UE, apesar de não mais participar de sua elaboração. E acertar o pagamento de dividas resultantes da retiradas de diversos órgãos comunitários. A negociação do acordo comercial com a UE parece ser um projeto muito ambicioso, visto que normalmente levaria cerca de dois anos para ser concluído. Se a saída efetiva do Reino Unido se der em janeiro de 2021, como quer Johnson, poderá ocorrer uma retirada sem negociação comercial, o pior cenário para Londres. A futura relação com a União Europeia torna-se, assim, incerta no tocante ao intercâmbio comercial, além de outras áreas como defesa e segurança, pesquisas, troca de estudantes, agricultura e pesca. Esses e outros acordos, como a presença de cidadãos europeus no Reino Unido e de imigrantes deverão ser aprovados pelos parlamentos de todos os países membros.
Com relação aos acordos comerciais, o Reino Unido deverá pedir admissão à Organização Mundial de Comércio e negociá-los com a UE e outros parceiros, segundo suas regras, justo num momento em que a OMC vive uma crise de identidade pelo esvaziamento a que é submetida pela ação dos EUA. Cabe notar, porém, que somente depois do acordo com o Reino Unido ser ratificado por todos os países membros da UE, será possível iniciar negociação com outros países, como EUA e Brasil.
Uma das questões mais delicadas será conhecer o pensamento do novo governo já fora da UE, no tocante a cooperação no âmbito da Defesa. Como será o papel do Reino Unido nos trabalhos da Organização do Tratado do Atlântico Norte? É possível antecipar que o Reino Unido deverá respaldar as posições críticas dos EUA no tocante aos compromissos financeiros e outros da OTAN?
Com relação ao impacto sobre as relações com o Brasil, a saída do Reino Unido representa uma perda nas negociações comerciais com a UE tendo em mente as políticas mais liberais de Londres sobretudo nas questões agrícolas. Por outro lado, o governo britânico, na época de Teresa May havia indicado, publicamente, interesse em negociar um acordo de livre comercio com o Brasil quando fosse efetivado o divorcio com a UE. O Mercosul certamente deverá se posicionar quanto à negociação de um acordo de livre comércio com o Reino Unido. Resta saber se Boris Johnson vai manter interesse em avançar nessas negociações. Outra consequência será a realocação de quotas atribuídas ao Reino Unido na UE em alguns produtos agrícolas. De acordo com as novas cotas anunciadas pela UE na OMC, será preciso compensar a perda de cotas de 11 produtos do setor.
Os desafios do governo Johnson não são pequenos: terá de dissociar uma economia profundamente integrada há 45 anos ao bloco comercial, ao mesmo tempo em que terá de executar planos para o após Brexit e minimizar os danos imediatos aos interesses das empresas britânicas, já ocorrendo em especial no setor financeiro da City. A saída do Reino Unido da UE trará um forte impacto sobre o papel do Reino Unido no mundo e ao futuro da união do país. O Partido Nacionalista Escocês, fortalecido nas eleições, já pediu um novo referendum sobre a independência da Escócia, de imediato negado por Johnson.
A Europa também sentirá as consequências do BREXIT. A saída do Reino Unido deve acelerar a perda de relevância da UE no mundo. Os líderes dos países europeus vêm enfrentando problemas econômicos e a emergência do populismo e do nacionalismo conservador. A Alemanha e a França, motores do crescimento e principais atores da União Europeia se veem às voltas com crises econômicas e políticas internas. Sem Londres a UE perde uma voz enérgica e ativa no cenário internacional e o grupo de nações que dominaram o cenário global por tantos anos perderá espaço no mundo e se encolherá melancolicamente.
*Presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (IRICE)
