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TRANSFERÊNCIA DA EMBAIXADA PARA JERUSALÉM

Por Rubens Barbosa*

Durante a campanha eleitoral, o candidato Bolsonaro disse que, se eleito, iria transferir a embaixada do Brasil de Tel Aviv para Jerusalém. “Israel é um Estado soberano, que decide qual é sua capital e nós vamos seguí-los“. A promessa respondia à reivindicação da comunidade evangélica, que apoiava fortemente o candidato. Depois de eleito, o presidente decidiu dar prioridade as relações com Israel e se comprometeu a concretizar a transferência a ninguém menos do que o Primeiro Ministro Benjamin Natanyahou que, em entrevista, disse que a “questão não era se, mas quando”. Posteriormente, Bolsonaro recuou ao afirmar que “essa não é uma questão de honra“ e “por hora“ não haveria transferência, o que deve ter estimulado o Vice-Presidente Mourão a receber duas delegações árabes e observar publicamente que “não haverá mudança da embaixada para Jerusalém”. O Ministro Araujo qualificou  declarações anteriores e notou que “a decisão seria parte de um processo de elevação do patamar da relação com Israel, isso sim uma determinação, independente da mudança ou não da embaixada“ A comunidade evangélica reagiu e deixou saber que vai cobrar a decisão presidencial para concretizar a transferência.

Como era previsível, a ideia causou reação em diversas frentes. Na área diplomática porque representaria uma guinada radical na política externa brasileira que desde 1947 se mantem coerente com o apoio da politica de uma solução negociada para o conflito Israel-Palestina com a implementação da politica de dois Estados, com a criação também do Estado Palestino. Caso venha a se concretizar, o Brasil ficará em Jerusalém ao lado apenas da Guatemala, que se alinhou automaticamente aos EUA. Por outro lado, a Liga Arabe e a União das Câmaras Arabes de comércio manifestaram preocupação com essa eventual decisão e uma comitiva ministerial brasileira teve sua visita cancelada no Egito. Na área econômica, houve reação mais explícita com a menção à perspectiva de as exportações brasileiras de frango e carne bovina poderem vir a ser suspensas. O Ministério da Agricultura e Associações de produtores manifestaram apreensão quanto as consequências negativas para as exportações brasileiras e a balança comercial.

Nas prioridades para os primeiros cem dias de governo, o Itamaraty incluiu a visita presidencial a Israel e o interesse em ampliar a colaboração nas áreas de defesa, segurança e tecnologia.

Em pronunciamento recente nas Nações Unidas, o representante alterno brasileiro reafirmou a politica do Itamaraty de dois estados, indicando que nada havia mudado.

O governo brasileiro tem assim nas mãos uma questão delicada a resolver, procurando evitar ao mesmo tempo um desgaste desnecessário com Israel e uma perda significativa para o agronegócio.

Qualquer que seja a decisão do governo, não está em questão o interesse em elevar o nivel do relacionamento bilateral com Israel, mantendo a posição tradicional de excelente relacionamento com esse pais.

Nesse contexto, cabe mencionar um antecedente histórico que poderia ajudar na busca de uma solução de compromisso para essa questão.

O Brasil sempre teve uma histórica relação com Israel, desde quando o então presidente da Assembléia Geral da ONU, Oswaldo Aranha, coordenou pessoalmente a aprovação da resolução de 1947, que determinou a criação dos Estados e Israel e da Palestina.

No governo Juscelino, com Macedo Soares como Chanceler, foi instalada a representação diplomática com a criação da Legação do Brasil na capital, Tel Aviv. Em 27 de março de 1958, a Legação foi elevada para o status de embaixada. Como medida de rotina diplomática, e a fim de evitar contrariar a política dos dois estados, por decreto de 22 de abril do mesmo ano, o governo brasileiro decidiu criar um Consulado Geral em Jerusalém. Em 1993, com Itamar e Celso Amorim, o decreto foi revogado. O posto, assim, nunca chegou a ser efetivamente aberto.

A Exposição de Motivos que justificava a criação do Consulado Geral, publicada nos jornais na época, causou controvérsia por imprecisões diplomáticas sobre as peculiaridades da disputa regional. Na consulta realizada ao governo de Tel Aviv sobre a abertura do consulado, foi afirmado que não seria objetada a criação de “uma seção consular” da Embaixada, o que contrariava a decisão anunciada pelo governo Juscelino e que talvez tenha motivado a não designação de pessoal para o posto. Indagado sobre as razões que levaram o governo brasileiro a abrir o Consulado Geral em Jerusalem, Macedo Soares disse que foi “por razões espirituais, politicas e diplomáticas“. Mencionou também que “a existência de uma repartição consular brasileira significava a presença de milhões de católicos brasileiros na cidade Santa” e que “a principal missão dos consulados é a defesa e o amparo de brasileiros que se acham no exterior” e, no caso de Israel, “de peregrinos que se encontravam naquela cidade”.

A recriação do Consulado Geral em Jerusalém poderia ser uma solução para evitar uma mudança dramática de diretriz de política externa de mais de 60 anos. Essa solução – amparada em precente histórico –seria até melhor, do ponto de vista brasileiro, do que outras soluções, como a criação de um escritório comercial em Jerusalém, a exemplo do que fez a Austrália. Ao anunciar o estabelecimento do escritório, o Primeiro Ministro australiano manteve a coerência de sua Administração e confirmou sua posição favorável à política de dois Estados.

Apresentada de maneira apropriada, o governo israelense e a comunidade evangélica entenderiam a decisão do Brasil, coerente com sua tradicional attitude, compreendendo as dificuldades internas para alterar uma política tão consolidada e evitar o isolamento internacional.

*Presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (IRICE)

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