Por Rubens Barbosa
A Assembléia do Povo confirmou a decisão do 19º Congresso do Partido Comunista Chinês no sentido de rever a Constituição e substituir o período de dois mandatos para o presidente da China por eleição sem limite de tempo.
Até 1912, o país foi regido por 24 dinastias. Depois de breve interregno, com a revolução chinesa, começou a 25a, aquela do Partido Comunista Chinês, com todo o poder transferido em 1945 para Mao Tse Tung. Com sua reeleição ilimitada, Xi Jingping, o novo líder do Império do Centro, consolidou seu poder, modificou a relação entre o governo e o Partido e viu seu nome e pensamento incluídos na carta magna, privilégios até aqui reservados somente ao grande timoneiro.
O domínio de Xi Jingping fortalece o papel do Partido Comunista e permite um controle mais forte do poder central. Xi concentra os cargos de Comandante Supremo, Secretário Geral do Partido e presidente. O regime autoritário consolidou-se controlando a ideologia e eliminando qualquer forma de oposição politica ao Partido. Com poder absoluto, como os antigos imperadores, Xi poderá acentuar o nacionalismo, continuar a combater a corrupção e as resistências da burocracia para a execução das reformas visando ao fortalecimento econômico e militar da China e seu papel como superpotência.
O que o reforço desse autoritarismo pode representar para o mundo? Em primeiro lugar, confirma a percepção – que sempre defendi, mas que tem sido ignorada nos meios ocidentais – de que a liberalização econômica (perestroika) não leva necessariamente à abertura politica (glasnost). O que aconteceu na União Soviética é sempre lembrado pelas autoridades chinesas como um exemplo a não ser seguido. Em segundo lugar, a implementação de politicas e estratégias de médio e longo prazo para a “nova era“ prometida por Xi durante o Congresso do Partido Comunista, com maior presença da China no mundo e competindo no mesmo pé de igualdade com os EUA. Essa atitude reflete a percepção do fortalecimento do poder nacional da China. Deixando de lado a posição cautelosa mantida até aqui, a China busca ampliar sua influência geopolítica com iniciativas como a nova rota da Seda (Belt and Road Iniciative), com fundos da ordem de US$ 1 trilhão, a presença militar do mar do sul da China, a eventual incorporação de Taiwan ao território continental e a agressiva politica industrial Made in China 2025. Do ponto de vista politico, a autoconfiança chinesa reafirmada por Xi, apresenta o modelo autoritário, de partido único, mas de rápido e grande crescimento econômico, como um modelo alternativo à democracia ocidental.
Levando em conta que o governo Trump considera a China como competidora estratégica e a maior ameaça aos interesses dos EUA também na área econômica e comercial, foram anunciadas medidas recentes de protecionismo como sobretaxas ao aço e ao alumínio, além de medidas unilaterais adicionais contra a China: restrições à entrada de produtos chineses que poderiam alcançar US$ 50 bilhões e plano para impor novas restrições a investimentos chineses em equipamentos robóticos, aeroespaciais, marítimos e ferroviários modernos, veículos elétricos e biofármacos. No âmbito da OMC, os EUA vão pedir a abertura de processo contra regras de licenciamento de tecnologia que impedem empresas americanas de competir no mercado chinês e a possibilidade de medidas contra práticas chinesas de propriedade intelectual. As sanções prevêem restrições a investimentos nos EUA, entraves para emissão de vistos para pesquisadores chineses e confrontos diretos na OMC sobre práticas comerciais chinesas, que incluíriam guerra digital, entrega de segredos comercias e formação de parcerias com empresas chinesas, dentro do programa Made in China 2025 que objetiva o desenvolvimento de indústrias nacionais em áreas estratégicas. A China respondeu com sobretaxa de 25% sobre 106 produtos dos EUA representando igualmente perdas de US$ 50bilhões. Em resposta, o governo norte-americano anunciou estudos para a imposição de novas medidas restritivas que afetarão 1.300 produtos chineses no valor de US$100 bilhões.
A reação chinesa reflete o estilo de Xi Jing Ping no relacionamento com os EUA. Reação imediata, na mesma intensidade e escala para salvaguardar os interesses do pais e para equilibrar as perdas causadas. Tratando os EUA como igual, Xi reagiu de maneira firme, mas cautelosa, buscando também acionar o mecanismo de solução de controvérsias da OMC.
O mundo assiste, até aqui, a uma escalada verbal pois as medidas restritivas e retaliatórias que poderão acelerar o descrédito do sistema multilateral de comercio (OMC) e o da paz e segurança da ONU ainda não entraram em vigor. As medidas dos EUA estão colocando a China como defensora da globalização e do livre comércio. Em atitude conciliadora, segundo se informa, Xi está deixando a porta aberta para conversas bilaterais que propiciem espaço para recuos recíprocos.
Resta saber como, em termos geopolíticos, os EUA reagirão à expansão chinesa, sob Xi, no mar do sul da China com a criação de bases militares em ilhas criadas na região facilitando a ampliação do raio de influência militar próxima ao Japão. E também em relação às questões da não proliferação nuclear na Coreia do Norte e ao apoio ao Irã. A combinação de uma China nacionalista e assertiva e um EUA nacionalista e protecionista pode ser potencialmente explosiva. Por não interessar a ninguém, até aqui pelo menos, é pouco provável que a escalada protecionista comercial e as ameaças de uma crise politica-diplomática saiam de controle e venham a desaguar em conflito bélico, como muitos temem.
