Diplomacia Ambiental

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ESTRUTURA DO LIVRO

Segundo o Comitê de Comércio e Meio Ambiente da OMC, dentre os 250 Acordos Multilaterais Ambientais (AMA) existentes, apenas 20 acordos estão diretamente re- lacionados ao comércio e ao meio ambiente. O livro Diplomacia Ambiental abordará a maioria desses AMAs relacionados aos acordos comerciais internacionais que en- volvem o Brasil.

O livro está organizado em três grandes eixos temáticos.

O primeiro eixo Mudança Climática, que aborda a categoria Comércio e Clima, é constituído por dois capítulos que tratam de temas relacionados Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (CQNUMC) e ao Regime do Ozônio. O capítulo 1 aborda especificamente o Acordo de Paris e o capítulo 2 faz análises da Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio e do Protocolo de Mon- treal sobre substâncias que empobrecem a camada de ozônio.

O segundo eixo Natureza, por ser um tema muito abrangente, foi dividido em três partes: Comércio e Pesca, Comércio e Biodiversidade e Comércio, Manejo Sustentável e Florestas.

A parte Comércio e Pesca é constituída pelo capítulo 3 que analisa o grau de cum- primento pelo Governo brasileiro de 62 normas internacionais relacionadas ao tema da pesca marinha, como a Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, o Acordo das Nações Unidas sobre Estoques de Peixes, normas produzidas pela Comis- são Internacional para a Conservação do Atum Atlântico (ICCAT), entre outras.

A parte Comércio e Biodiversidade aborda os principais temas tratados na Con- venção sobre a Diversidade Biológica (CDB), como a conservação da diversidade bio- lógica, o uso sustentável da biodiversidade e a repartição justa e equitativa dos benefí- cios provenientes da utilização dos recursos genéticos. Essa parte agrupa:

Capítulo 4: Protocolo de Cartagena e Protocolo de Nagoia (ambos pilares da CDB),
Capítulo 5: Tratado Internacional de Recursos Genéticos Vegetais para Alimenta- ção e Agricultura (outro pilar da CDB) e
Capítulo 6 Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Silvestres Ameaçadas de Extinção (CITES).

A parte Comércio, Manejo Sustentável e Florestas é constituída por um capítulo, o capítulo 7 que analisa:

• Acordo Internacional de Madeiras Tropicais (ITTA) de 2006, que aborda a extração e o comércio de madeiras tropicais
• Convenção número 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT
  169), de 1989, sobre os direitos dos povos indígenas e tribais
• Compromissos da Cadeia Produtiva da Carne, estabelecidos a partir de 2009, que incluem tanto compromissos setoriais formalizados judicialmente em Termos de Ajuste de Conduta (TAC),
• Moratória da Soja, compromisso setorial voluntário da cadeia produtiva da soja.
  O terceiro eixo trata do Regime Internacional de Segurança Química e é constitu- ído pelo Capítulo 8 sobre a Convenção de Minamata sobre Mercúrio.

Todos do grupo de Diplomacia Ambiental USP esperam que os diagnósticos e prognósticos aqui apresentados possam promover esclarecimento de opinião pública, fomentar debates como o Brasil pode melhorar na área Ambiental, bem como in- fluenciar tomadores de decisões e subsidiar políticas públicas

Observatório

Observatório de Diplomacia Ambiental e Sustentabilidade – ODASU

Os mercados globais conectam consumidores e sistemas produtivos nacionais e regionais estabelecidos sob uma imensa diversidade de condições naturais, culturais e legais. A governança internacional sobre meio ambiente e sustentabilidade manifesta em suas políticas e tratados as principais ambições civilizatórias consensuadas entre os países signatários, mas que podem materializar-se nacionalmente de forma incompleta, insuficiente ou simplesmente viesada dos objetivos originais. Este contexto demanda um posicionamento vigilante e ativo da sociedade civil a respeito de como os acordos internacionais são implementados em âmbito nacional.

O Observatório de Diplomacia Ambiental e Sustentabilidade (ODASU) é uma iniciativa sem fins lucrativos, sem orientação partidária ou ideológica, e que tem como principal objetivo fornecer subsídios para a tomada de decisões em organizações governamentais, privadas e do terceiro setor, por meio da produção, consolidação e análise de dados e informações relacionadas às políticas e tratados internacionais com reflexos sobre o meio ambiente e a sustentabilidade no Brasil.

O ODASU é fruto da colaboração entre diplomatas, pesquisadores de universidades e institutos de pesquisa, representantes da sociedade civil e terceiro setor, num esforço intersetorial e interdisciplinar para alcançar uma compreensão mais abrangente e aprofundada sobre as relações cada vez mais intensas entre a governança global e as arenas de decisão internacionais, nacionais, regionais e locais. Políticas públicas, estratégias privadas e movimentos sociais estão cada vez mais articulados globalmente, e demandam reflexões robustas sobre seus dilemas e perspectivas quanto às questões relacionadas ao meio ambiente e à sustentabilidade.

O esforço interdisciplinar do ODASU envolve pesquisadores de universidades e institutos de pesquisa, nas áreas de Relações Internacionais, Direito, Economia, Biologia, Gestão Ambiental e Gestão de Políticas Públicas. A colaboração intersetorial dos pesquisadores com o IRICE – Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior – vem produzindo avanços na compreensão sobre grau de cumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil em meio ambiente e sustentabilidade e seus possíveis reflexos sobre as relações comerciais globalmente estabelecidas.

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