Reflexões sobre a Independência

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“Quereis a prosperidade da nação? (…) alargai a esfera dos cidadãos que podem tomar parte nos negócios do Estado; proscrevei o exclusivismo, que manda dar somente importância a um limitado número de pessoas”, visconde do Rio Branco, José da Silva Paranhos, (1819-1880),
in jornal Novo Tempo, 1844.

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Revisitando1822. Aspectos Históricos do Processo de Independência.

O Nascimento de uma Nação: de Pombal a Feijó.

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■ Por que Pombal?

“Até a reação de Dom Vital, o nosso Império – em Constituição, leis, costumes – é todo ele galicano e pombalista. E imagino, por isso, que extremamente revelador seria um estudo de toda a influência da reforma cultural do Marquês de Pombal na história do clero e do povo brasileiros”. Álvaro Lins, “As Duas Heranças Conflitantes de Pombal”, no livro A Glória de César e o Punhal de Brutus. Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira, 1962.

Devo a Antônio Paim, a ideia de estudar com destaque o pensamento e a vida do Marquês de Pombal. Com elegância e amizade compartilhou comigo as lições que tinha aprendido sobre a formação do Estado brasileiro. Oxalá este ensaio corresponda ao zelo de sua generosa atenção.

Figura altamente polêmica, Pombal tem recebido visões de louvor e de rejeição através dos tempos. É chegada a hora de vê-lo como verdadeiro estadista, ou seja, um ideólogo. Sua vida pública assumiu certos imperativos da existência luso-brasileira, deu forma e teoria a impulsos vitais, que se formaram na sociedade de seu tempo. Esses impulsos que nele encontraram, primeiro um intérprete, e mais tarde um símbolo, continuam vivos na sociedade de hoje.

A comissão encarregada da edição da obra completa de Pombal, confirma parecer do historiador José Subtil na obra História de Portugal, dirigida por José Mattoso, de que “(…) estamos convencidos que o reformismo pombalino é hoje, nos seus aspectos essenciais, praticamente desconhecido”.

O destacado historiador e brazilianist norte-americano Bradford Burms, em sua obra A Documentary History of Brazil, selecionou 70 documentos básicos para se conhecer a História do Brasil, de 1500 a nossos dias. Entre os 70, está a carta do Marquês de Pombal a seu irmão governador do Maranhão, tão importante e ignorada, que mostra a faceta de hábil e sábio político, que contrasta com a dura imagem difundida de um cruel déspota, mesmo tido como “esclarecido”.

Pombal´s Advice on How Best to Govern Brazil, nas palavras de Burns, mostra “a deep interest in Portugal´s largest and richest cololony”, e deve ser entendido como uma codified mensagem para o bom governo do Brasil.

Nessa carta, o Marquês de Pombal, considerado por D. Pedro I no Brasil – D. Pedro IV em Portugal – “o maior estadista português do século XVIII”, destaca o conselho fundamental da moderação, da conciliação, chave para se entender o processo político brasileiro. Conciliação que, no dizer do Visconde do Rio Branco, é o necessário bálsamo para os conflitos e embates nacionais. Vale lembrar que Sérgio Buarque de Holanda e José Honório Rodrigues fazem restrições à conciliação como bandeira.

A propósito do estilo político defendido por Pombal, cito aqui o parágrafo final da Carta do Marquês de Pombal ao irmão, Governador do Maranhão. Publicada, originalmente, por Hipólito José da Costa, no “Correio Braziliense”, em 1814: “Só três divindades sei que pintaram os antigos com olhos vendados, sinal que não eram cegas, mas que eles as faziam e adoravam: há um Pluto, deus da riqueza; um Cupido, deus do amor e uma Astréia, deusa da justiça. Negue Vossa Excelência culto a semelhantes divindades e nunca consinta que se lhes erijam templos, e se consagrem votos por oficiais de El-Rei, porque é prejudicial em quem governa, riqueza cega, amor cego e justiça cega”.

Numa análise sociológica-histórica, como o presente texto, é muito útil, reproduzir alguns dos punti luminosi do período. Selecionei, para tanto, a íntegra da carta do Marquês de Pombal a seu irmão.

■ Carta à la Machiavelli

As cartas expressam melhor as verdades. São fontes valiosas para conhecer os espíritos das pessoas e os fatos políticos. Uma breve recordação de cartas famosas nos mostra isso: “A sétima Carta de Platão”, ao revelar as grandes dificuldades de um dos maiores gênios da humanidade, que impossibilitaram implantar seu projeto do Rei Filósofo, em Siracusa. A carta de Maquiavel a Vettori, onde o pai da moderna Ciência Política, narra seu dia a dia, no amargo exílio de Florença, ao amigo e como se vestia com traje especial, à noite, para ler por 4 horas os clássicos, o maior prazer de sua vida. Ainda registre-se, entre tantas outras, a carta de Gustave Flaubert, na qual o escritor perfeito, fala de seu ideal de vida: “Viver como um burguês, pensar como um semideus”.

■ Um balanço de Pombal

Rodrigo de Sousa Coutinho, conde de Linhares, fez o seguinte breve histórico do governo de Pombal, assinalando:

“• Os primeiros anos foram empregados em reerguer o comércio nacional.

• Criação das Companhias do Porto e da América, que foi criticada pelos ingleses e pelos próprios portugueses.

• Afastamento dos Jesuítas.

• Melhoramentos na cidade após o terremoto.

• Aumentos dos impostos das terras.

• O Erário fica mais forte.

• Após a expulsão dos jesuítas, estabelece as Escolas Públicas para o Estudo das Línguas Antigas e Humanidades.

• Cria um Colégio Real para a Nobreza, desenvolve as Ciências e as Belas Artes.

• Reforma da Universidade de Coimbra.

• Reforma a inquisição, ‘sem ousar aboli-la’.

• Melhora sensível na produção de livros portugueses.

• Encorajamento das manufaturas.

• Reativação do comércio.

• Formação da armada de terá e mar”.

■ Que Portugal veio para o Brasil em 1808?

Dom João VI merece lugar de realce por sua decisão lúcida e corajosa do traslado do governo português para o Rio de Janeiro em 1808.

Cabe, também, sublinhar que, no fundo, o Estado português reformado, transferido para o trópico, foi o Estado pombalino, ou neopombalino.

“Desta forma, o principal e mais irreversível impacto do governo pombalino foi político e simbólico e, a esse nível, jurídico-institucional (…) levou à constituição do que hoje chamamos Governo”, afirma Nuno Gonçalves Monteiro, in História de Portugal. Lisboa: A Esfera dos Livros, 2012.

■ Por que Dom João VI?

Para Sérgio Buarque de Holanda, a saída de Lisboa para o Rio de Janeiro do governo português representa um real “segundo Descobrimento do Brasil”. Na visão do diplomata e especialista em questões consulares, Eça de Queiroz, a verdadeira e completa colonização do Brasil, nos moldes dos Estados Unidos, começa com Dom João VI. Alexandre Herculano dizia que “o Brasil tornou-se nossa melhor colônia depois de deixar de ser colônia”.

A obra Dom João VI foi muito bem analisada com pioneirismo por Oliveira Lima que o definiu como “o verdadeiro fundador da nacionalidade brasileira”. Destaque-se no grande historiador seu enfoque sociológico e a análise da matriz portuguesa na formação do Estado brasileiro.

Pedro Calmon em conferência no Itamaraty em 1939, fez a melhor síntese da valiosa contribuição joanina: “Dois grandes serviços D. João VI prestou a este país, que o acolheu lealmente e onde foi poderoso e feliz: montou, ao chegar, a aparelhagem administrativa dos Estados europeus; e, ao partir, não a desmantelou”.

■ D. João VI e o Neopombalismo

Rodrigo de Sousa Coutinho, fiel e distinguido discípulo do Marquês de Pombal foi precioso auxiliar de Dom João VI. Nesse âmbito de alinhamento neopombalino, cumpre sublinhar que a “Casa de Bragança – na pessoa de D. João VI – protestou contra a restauração universal da Companhia de Jesus em 1814”, como assinala o Pe. Danilo Mondoni, SJ, em seu livro Os expulsos voltaram. Os jesuítas novamente no Brasil (1842 – 1874). São Paulo: Edições Loyola Jesuítas, 2014.

A marca pombalina é registrada por José Subtil no texto “No crepúsculo do corporativismo. Do reinado de D. José I às invasões francesas (1750-1807)”, in Pedro Cardim. “O Processo Político (1621-1807)”, in José Mattoso. História de Portugal volume 4 O Antigo Regime. Coordenação de Antônio Manuel Hespanha. Lisboa: Editorial Estampa, 1998:

“Os anos que compreendem o reinado de D. José I e o de D. Maria I (até a fuga da família real para o Brasil) anunciam profundas mudanças políticas na sociedade portuguesa, das quais a mais importante é a assunção do governo político. Nestas circunstâncias, o leitor aperceber-se-á da mudança operada na apresentação dos principais tópicos do processo político relativamente aos textos precedentes, em especial o relevo conferido ao núcleo da decisão política formado pelo gabinete dos secretários de Estado.

Para periodizar esta interessante fase da vida política portuguesa optamos por fazer corresponder o protagonismo dos principais atores políticos com a coerência conjuntural, pelo que propomos a seguinte divisão:

a) 1750-1758, início do reinado de D. José I, atentado à sua pessoa e tomada do poder por Sebastião José de Carvalho e Melo;

b) 1759-1765, consolidação do poder;

c) 1766-1776, década das grandes reformas pombalinas;

d) 1777-1785, governo mariano;

e) 1786-1788, crise de vazio de poder;

f) 1789-1798, neopombalismo e primeira regência de D. João VI;

g) 1799-1807, segunda regência de D. João VI e fuga da família real para o Brasil”.

Alan K. Manchester, no artigo “A Transferência da Corte Portuguesa para o Rio de Janeiro”, in Conflito e continuidade na sociedade brasileira. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1970, diz que seu texto, na “Seção III identifica os elementos de um Estado soberano que foram colocados a bordo da frota para serem transportados ao Rio de Janeiro (…) vê-se claramente que uma profusão de arquivos governamentais acompanhou a Coroa (…) o manuseio da papelada pela burocracia pode assim reiniciar-se tão logo ambas se estabeleceram no Rio de Janeiro”.

■ Por que as Cortes de Lisboa?

As Cortes de Lisboa (1821-1822) são “a história mais documentada, mais interessante e mais lógica da Independência do Brasil”, afirma Oliveira Lima, no clássico e indispensável, o Movimento da Independência 1821-1822, Prefácio de Evaldo Cabral de Mello, Rio de Janeiro: TopBooks, 1997.

Ao preparar a edição da Revista 200, e ler o clássico de Oliveira Lima, concluí que a capa da publicação deveria ser o quadro de Oscar Pereira da Silva, exposto no Museu do Ipiranga. Decidi também que haveria uma seção especial dedicada ao decisivo momento. Remeto o leitor à Revista, particularmente aos artigos de Márcia Regina Berbel e Raymundo Faoro, onde encontrarão excelentes conteúdos, que explicam bem a impressionante tela da portada.

Agregaria o comentário de que a Independência do Brasil tem três pontos fundamentais:

1^o Foi um processo que se definiu politicamente, em senso estrito, num Parlamento. O solo sustentador, onde se definiu pela emancipação, foi o do Poder Legislativo.

2^o O processo da Independência do Brasil, em comparação com o de outras nações à época – Estados Unidos, Grécia e Venezuela, por exemplo –, foi um movimento muito pouco violento. A propósito vale lembrar o quadro de Delacroix, O massacre de Quios, ocorrido na guerra civil grega (1821 – 1829), no qual os turcos vitimaram 20 mil gregos com mulheres e crianças, e fizeram outro tanto de escravos. Como assinala Mark Mazower, importante historiador e analista internacional em seu último livro, “The Greek Revolution 1821 and the Making of Modern Europe” (Penguin Books, 2021): “there was one cause that came to galvanize countless individuals across Europe and United Stats: freedom for Greece”.

3^o Foi um momento de notável habilidade política e diplomática. Lembre-se o episódio narrado por Antonio Vianna no livro “A Emancipação do Brazil, 1808-1825”, segundo o qual “un agent confidentiel du roi Jean, le marquis d´Angeja, fut envoyé avec des instructions convenables à Rio, pour exorter D. Pedro á resister aux Côrtes”.

■ Por que Feijó?

“Não se fez ainda a biografia filosófica do Padre Regente (…) Foi o único sacerdote católico a governar este país (…) Acredito na sinceridade de propósito e, mesmo, na boa-fé das convicções religiosas do sombrio jansenista que, afinal, era ele – Pascal governando –, mas a sua posição querendo reformar a Igreja por Atos do Poder Legislativo do Império do Brasil, positivamente, nada tinha de católica”. João Camilo de Oliveira Torres, no livro Interpretação da Realidade Brasileira. Introdução à história das ideias políticas no Brasil. Rio de Janeiro: Livraria José Olympio Editora / INL, 1973.

O Jansenismo – corrente que surgiu dentro da Igreja Católica no século XVII e que pregava, entre outros pontos, um extremo rigor no comportamento moral – foi além do papel fundamental da graça mais do que as obras na salvação. Foi combatido durante o período pelos Jesuítas, e, depois, foi condenado como uma heresia pelo papa.

Roderick Barman assinala na obra – ainda não traduzida para o português, Brazil. The Forging of a Nation 1798 -1852, California: Stanford University Press, 1988, no capítulo 6 “The Liberal Experiment 1831- 1837” –, que “The sudden abdication of D. Pedro I left the leaders of the political community literally holding the baby”.

“Segura que o bebê é seu!”. Feijó segurou. O que segura o Brasil, segundo Feijó? O sentimento nacional.

Euclides da Cunha, in À Margem da História, sobre Feijó: “Nobilitara a lei; ressuscitara a autoridade; dignificara o governo. Diante de sua alma de romano, quebrara-se amortecida a vaga de uma Revolução. Ficava-lhe, adiante, um remanso: o Segundo Império. Depois de 1836, a História Política do Brasil se resume na luta dos dois partidos, o conservador e o liberal (Barão do Rio Branco). (…) sem o afogo e a sinceridade dos anteriores, bastavam as exigências políticas. Percebia-se a infiltração do artritismo monárquico no corpo fatigado do país”.

Gilberto Freyre in “O Pe. Feijó e seu Jansenismo Caboclo”, in Pessoas, Coisas Animais. Rio de Janeiro; Editora Globo, 1981.

“(…) Ninguém mais humanamente brasileiro em tudo, excetuado talvez o ascetismo de padre escrupulosamente casto – quase um escândalo para a época – que Feijó. (…) Um padre amigo de seu breviário e de seu Deus, e ao mesmo tempo um caboclo fiel à sua terra e à sua faca de ponta”. “(…) uma das figuras mais coerentes que já passaram pela política brasileira”. “Feijó, uma vocação definida de homem público, identificada com o Brasil. (…) Sua personalidade de quase mártir enriquece o ethos brasileiro”.

Feijó, que já participara das “Cortes de Lisboa”, continuou na vida pública até chegar a ser o primeiro cidadão eleito para ocupar o cargo de Regente Único, chefe do Poder Executivo. Ou seja, o primeiro presidente do Brasil foi um padre, jansenista e Kantiano. Conforme revelado por Miguel Reale, Feijó pode ser considerado como um dos primeiros introdutores de Kant no Brasil em suas aulas de Filosofia.

Feijó nacionalista, liberal e defensor da Liberdade na Ordem, consolidou a Independência, numa época da maior crise brasileira, onde o país estava conflagrado de Norte a Sul.

■ Revisitando 1822. Seus Legados.

Num corte cinematográfico para o mapa do Brasil de hoje, contido na obra de Bradford Burns A History of Brazil, (ver anexo II), várias reflexões podem ser lembradas e comentadas:

Temos que ter sempre presente o mapa do Brasil, num contexto mundial. É um ponto óbvio, mas que constantemente é esquecido. Registre-se que o Presidente John F. Kennedy, ao tentar mostrar, no salão oval da Casa Branca aos chefes do Departamento de Estado, Pentágono e CIA a importância do Brasil, recorreu ao fundamental expediente de esticar o mapa mundi no chão e pedir a seus altos assessores que observassem o Brasil e o mundo. Foi o caminho que escolheu após uma dissertação que não causara grande impacto. Lembro que em Brasília não existe mapa do Brasil nos grandes salões dos principais prédios públicos. Vive-se em um país abstrato!

Rio Branco, artigo “Brasil e Argentina”, publicado sob pseudônimo, no Jornal do Commércio de 26 /09/1908. “Cultivemos tranquilamente as nossas relações de vizinhança (…). A assombrosa fertilidade dos nossos territórios nos dá uma grave responsabilidade histórica”.

O Presidente Jânio Quadros, em artigo na prestigiosa revista Foreign Affairs, em 1961, afirmou “Meu país tem poucas obrigações internacionais: estamos ligados a pactos e tratados de ajuda continental (…). Não assinamos tratados de natureza da Otan e, de maneira alguma, podemos ser forçados a intervir na guerra fria entre Leste e Oeste, (…) preservamos liberdade absoluta nas nossas tomadas de decisão sobre casos específicos, que serão feitas às inspiradoras luzes da nossa natureza e história”.

Gilberto Freyre. “destino de um país mediador” in Brazil. Washington, UPA, 1963. Revista 200 – outubro/dezembro de 2018. “Esses comentários sobre o Brasil como uma nação singularmente capaz de desempenhar, habilidosa e sutilmente, a tarefa de mediar antagonismos internacionais reduzindo-os, ou mesmo sublimando-os sociologicamente, baseiam-se na experiência do povo brasileiro de assimilação bem-sucedida dos diversos grupos étnicos e culturais em seu próprio vasto país”.

■ Desafios e Missão

“A política imperial era pela ousadia de sua elevação, distância do seu lanço, uma verdadeira ponte suspensa (…) – é uma torre altíssima e desconjuntada sobre o mais flutuante dos solos”. Joaquim Nabuco, em Um Estadista do Império. (…) “Aí está tudo, ou quase tudo: a ponte suspensa não pode durar sem as colunas (…)”. Raymundo Faoro, em Existe um Pensamento Político Brasileiro?   

“Deste Planalto, desta solidão, que em breve se transformará em cérebro de altas decisões nacionais, lanço os olhos, mais uma vez, sobre o amanhã do meu país e antevejo esta alvorada, com fé inquebrantável e uma confiança sem limites, no seu grande destino”, Juscelino Kubitscheck (1956).

JK, teve iniciativa corajosa e brilhante na política exterior com a idealização da “Operação Pan Americana – OPA”. Com o apoio inicial do presidente americano Dwight D. Eisenhower, e, depois, dos líderes latino-americanos, a OPA é considerada um dos melhores projetos da história da diplomacia brasileira em prol da democracia e do desenvolvimento, além de bem-sucedida em plena Guerra Fria.    n

■ Referências:

Oliveira Lima, Prefácio de Evaldo Cabral de Mello. O Movimento da Independência 1821 – 1822. Rio de Janeiro: TopBooks, 1997.

Oliveira Lima. Dom João VI no Brasil. Prefácio Wilson Martins.Rio de Janeiro: TopBooks, 1996.

“200”. Revista do Grupo de Trabalho do Bicentenário da Independência. Ministério das Relações Exteriores. Brasília, Ano I número 1 outubro / dezembro 2018.

Antonio Vianna. A Emancipação do Brazil 1808 -1825. Lisboa: Typ. Do Annuario Commercial, 1922.

Tobias Monteiro. História do Império. A Elaboração da Independência. Belo Horizonte: Editora Itatiaia / Editora da Universidade de São Paulo, 1981.

Francisco Adolfo de Varnhagen (Visconde de Porto Seguro). História da Independência do Brasil até o reconhecimento pela antiga metrópole, compreendendo, separadamente, a dos sucessos ocorridos em algumas províncias até essa data. Rio de Janeiro: Revista do IHGB, volume nr.173, 1938.

Carlos Guilherme Mota. José Bonifácio. Patriarca da Independência. Criador da Sociedade Civil nos Trópicos. São Paulo: Secretaria de Estado da Educação. Imprensa Oficial, 2006.

M. E. Gomes de Carvalho. Deputados Brasileiros nas Cortes de 1821. Apresentação Petrônio Portella. Introdução Pedro Calmon. Brasília: Senado Federal; Editora Universidade de Brasília, 1979.

E. Bradford Burns. A History of Brazil. Third Edition.New York: Columbia University Press, 1993.

Álvaro Lins. “As Duas Heranças Conflituosas de Pombal” in A Glória de César e o Punhal de Brutus. Ensaios e Estudos 1939-1959. Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira, 1962.

Hervé Théry / Neli Aparecida de Mello-Théry. Atlas do Brasil. Disparidades e Dinâmicas do Território. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo  Edusp, 2018.

Roderick Barman. Brazil The Forging of a Nation 1798 – 1852. Stanford, California: Stanford University Press, 1988.

Antonio Paim – organizador. Pombal e a Cultura Brasileira. Rio de Janeiro: Fundação Cultural Brasil-Portugal e Edições Tempo Brasileiro, 1982. 

   Jorge Caldeira. Organização e Introdução. Diogo Antônio Feijó. Coleção Formadores do Brasil. São Pailo: editora 34, 2002.

 Josué Montello, Dirigida por. História da Independência do Brasil. Edição Comemorativa do Sesquicentenário. Rio de Janeiro: A Casa do Livro, 1972.

 Evaldo Cabral de Mello. A outra Independência. O federalismo pernambucano de 1817 a 1824. São Paulo: Editora 34, 2004.