Defesa Nacional: Mais do Mesmo ou as Mudanças Que se Impõem?

A noção de que um novo mandato implica, necessariamente, novas ações de governo – slogan da bem-sucedida campanha da presidente Dilma Rousseff à reeleição – pode efetivamente, nos próximos meses, gerar, no seio da administração federal petista, algumas ideias inovadoras – de boa substância e considerável viabilidade. Mas, ao menos por ora, tal entendimento não desperta, no campo da Defesa Nacional, expectativas críveis de correção de rumo.
E a verdade é que tais mudanças se impõem.
Elas são imperativas no sentido de, por exemplo, permitir o financiamento da expansão do efetivo e dos serviços que assomam o horizonte das Forças Armadas: no policiamento das fronteiras; nas missões de patrulha naval perto da costa – na área do pré-sal –, e longe dela –; no Mar Mediterrâneo e nas costas da África –; e, ainda, na prontificação dos esquadrões da Aeronáutica incumbidos de interceptar os voos ligados ao crime transnacional.
Conseguirá o Orçamento-Geral da União sustentar o desafio crescente que tais atividades representam? Já está mais do que na hora de admitirmos: a resposta é “não”.
Ou o governo, de forma corajosa, encontra uma fórmula de compartilhar com o segmento produtivo – por meio de um fundo extraorçamentário – o sustento das tropas, navios e aviões que protegem nossas riquezas naturais, como os chilenos fazem desde outubro de 1958, amparados na Lei nº 13.196 – a conhecida Ley Reservada Del Cobre –, ou continuaremos a assistir ao embate desgastante do Ministério da Defesa com a área econômica, por causa de uma sistemática liberação de verbas que está aquém – sempre muito aquém – das necessidades das três Forças.
Lancemos um rápido olhar sobre o caso dos pelotões do Exército fincados na linha de fronteira, em pontos remotos e inóspitos do norte do país.
Separados da civilização pela densa floresta amazônica e por cadeias de montanhas, esses destacamentos protegem as regiões que lhes estão confiadas com grande sacrifício: racionando a energia obtida de geradores (que nem sempre funcionam a contento), conectados de forma precária à internet e abastecidos por transportes da Força Aérea Brasileira que os alcançam com periodicidade muito menor do que a necessária.
Estas guarnições estariam em melhor situação caso a Força Terrestre, que (corretamente) montou uma flotilha de lanchas rápidas artilhadas e barcos de transporte fluvial para não ter que depender do apoio das embarcações da Marinha no emaranhado de rios da Amazônia, dispusesse também dos seus próprios aviões de carga – e não apenas de helicópteros.
Mas, as asas do Exército para a Amazônia demandariam recursos que não existem. Somente agora, com o início da implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron) – na divisa oeste do país –, é que os generais priorizaram a aquisição das chamadas aeronaves de asa fixa, que poderão ser do modelo EADS CASA C-295 europeu (C-105 Amazonas na FAB), ou Caravan americano (na Aeronáutica conhecido como C-98).
A planejada transferência da Brigada Paraquedista do Rio de Janeiro para a cidade de Anápolis, em Goiás – um ponto central, mais adequado aos deslocamentos dessa tropa de elite para qualquer parte do país –, também se arrasta. Sem dinheiro, o projeto, que contribuiria para tornar a capacidade de pronta resposta do Exército mais rápida e eficiente, pode levar seis anos para ser concretizado. Ou até mais.
Parceria
Soberania nacional, sabemos, é bem público. Mas, em um país pobre de valores e de lideranças como o Brasil, não é difícil encontrar tecnocratas que enxerguem o investimento em Segurança Nacional – ou na manutenção das estruturas guardiãs de uma soberania supostamente não ameaçada – como um gesto de jogar dinheiro fora.
Além disso, apesar de a era Lula ter se esmerado na promulgação de uma Estratégia Nacional de Defesa (decreto nº 6703), em dezembro de 2008 – e de a essa proclamação ter se seguido, em 2011, a edição do Livro Branco da Defesa Nacional (documento que expõe a visão do governo sobre o tema) – muitas áreas da administração Dilma Rousseff, como a Secretaria do Tesouro, por exemplo, desconsideram, rotineiramente, a existência de uma política pública para o setor. Isso pode ser explicado pela notória falta de prioridade da área militar vis-à-vis outros setores, principalmente os de maior visibilidade e retorno político.
Quanto à ideia que aqui apresentamos de um fundo alimentado por pequenas contribuições das maiores corporações do setor produtivo, cujos valores seriam canalizados para o reequipamento do Exército, da Marinha e da Força Aérea, e o financiamento de suas operações, é preciso ter em mente que tal artifício, hoje, não teria como produzir efeito.
Com a edição da nova Carta Magna, em 1988, todos os orçamentos da administração federal foram unificados, como forma de se garantir maior “racionalidade” à engrenagem de aplicação dos recursos governamentais. Receitas e despesas, bem como os fundos públicos, passaram a integrar a mesma peça orçamentária.
Nessa época (1988), a rotineira disponibilização de empréstimos e financiamentos não previstos no orçamento fiscal via conta movimento do Banco Central – expediente surgido na metade final dos anos de 1960 e que experimentara o auge na década de 1970 – entrara já para a memória da economia nacional.
Peça-chave de uma espécie de estratégia desenvolvimentista, que demandava do Banco Central atuação semelhante à de um banco de fomento, a conta movimento foi extinta em 1986, no bojo da ampla reforma que incorporou o orçamento monetário ao Orçamento-Geral da União, decretou a perda das funções de fomento pelo Banco Central e criou a Secretaria do Tesouro Nacional.
Assim, apenas a instituição de mais um fundo, destinado a amparar as atividades das Forças Armadas, não será medida suficiente.
O Executivo precisará assegurar que essa inédita categoria de parceria público-privada no campo das finanças públicas tenha a sua rotina operacional protegida e preservada.
No Chile, a Lei no 13.196 estipula a alocação de um valor correspondente a 10% da renda obtida pela Codelco (Corporación del Cobre) com a venda de cobre e dos seus subprodutos, ao investimento no aparelhamento militar do país.
Somente no primeiro semestre de 2014, esse dispositivo legal – no âmbito de uma economia que equivale a apenas 11,87% da pujança econômica brasileira¹ – garantiu um reforço de US$ 491 milhões às Forças Armadas chilenas².
Quebra de confiança
No Brasil, à planilha de recursos votados para a área da Defesa já está reservado anualmente, é bom lembrar, o pesado ônus do custeio dos servidores das três Forças e de seus dependentes, bem como a tarefa ingrata de suportar o pagamento de pensões exorbitantes a parentes de militares falecidos há várias décadas – tipo de despesa esdrúxula que o corporativismo da caserna, equivocadamente, impede que seja revista ou, simplesmente, reduzida.
Mas, a propaganda política do PT prometeu a implementação de novas ideias, e uma dessas inovações a que o segundo mandato da presidente não pode se furtar (ou adiar mais) é o resgate dos direitos sociais da Família Militar.
Tais prerrogativas foram duramente represadas durante o período 2011-2014, pela insensibilidade e a intransigência da ex-ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e de seu antecessor na Pasta, Paulo Bernardo.
A dívida social do PT com o pessoal dos quartéis não é pequena, e, ao contrário do que supõem certos tecnocratas, também não se restringe ao problema da recomposição salarial. Até porque recomposição salarial não é benesse, ou regalia, mas dever do Estado.
Os profissionais que percorrem a pé as trilhas inóspitas da Amazônia, cumprem cansativos turnos de serviço nos passadiços das embarcações militares ou compõem as tripulações a bordo de frágeis helicópteros e desconfortáveis aviões cargueiros, precisam saber que seus familiares têm um teto sobre a cabeça e assistência médica de boa qualidade à disposição.
As novas ações preconizadas pela campanha da candidata reeleita poderiam, em função disso, começar por um envolvimento mais explícito e intenso das agências governamentais de financiamento com os diferentes programas de Próprios Nacionais Residenciais do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. E, ainda nesse quadrante da administração, restaurar o valor de mecanismos de apoio, como o auxílio-moradia e o auxílio-bagagem (este, oferecido atualmente por meio de uma quantia irrisória).
São imperativas as propostas potencialmente úteis à reconstrução da confiança dos homens e mulheres das Forças Armadas na comandante suprema das Forças Armadas. Contudo, a rigor, essa não é a única relação que definhou, no setor da Defesa, no lapso dos últimos quatro anos.
Também o empresariado, que sob o estímulo do próprio Executivo investiu na consolidação da Base Industrial de Defesa (BID), como forma de se habilitar a atender aos contratos considerados fulcrais do setor militar, precisa voltar a confiar nas regras que ajustou, previamente, com o parceiro governo.
E, sobretudo, acreditar que elas não serão mudadas de uma hora para outra, como aconteceu no início de 2014, quando programas militares tidos como prioritários foram levados a um estado próximo da inanição pela área econômica petista, causando danos imensos ao planejamento financeiro das companhias – além de um natural desalento entre os seus dirigentes.
Restrições impostas pelo Tesouro
O argumento de que o Executivo desconhecia – ou avaliou erradamente – o impacto dos contingenciamentos sobre a indústria, não se sustenta.
Indicado para o posto de membro do Conselho de Administração da Embraer, o então Secretário do Tesouro, Arno Hugo Augustin, um economista do PT que foi assessor econômico da Prefeitura de Porto Alegre – e, de forma meteórica, transformou-se em um dos colaboradores mais próximos da presidente Dilma – tornou-se o artífice de cortes orçamentários que impactaram fortemente os programas da companhia.
Suas providências em Brasília contribuíram para a paralisação dos serviços de modernização do caça F-5EM/FM, do avião de ataque A-1M e da aeronave de alerta aéreo antecipado E-99M – todos programas liderados pela empresa sediada em São José dos Campos (SP), que Augustin tão bem passara a conhecer. O comportamento do Secretário do Tesouro chegou a pôr em risco as metas do roll out do jato cargueiro Embraer KC-390 – projeto multinacional que, afinal, pôde ocorrer na época prevista (última quinzena de outubro).
Iniciativas de valor estratégico para o Exército, como o desenvolvimento dos veículos Astros 2020, de lançadores múltiplos de foguetes (de artilharia) e de mísseis, o início da implantação do Sisfron no lado ocidental do estado do Mato Grosso do Sul e a fabricação da família de viaturas blindadas sobre rodas Guarani foram igualmente afetadas pelas restrições impostas pelo Tesouro³.
O pior é que a desorganização dos balizamentos estipulados pela União é sempre feita pela área econômica, mas a má notícia precisa ser dada pelo Ministério da Defesa…
Foi assim, por exemplo, no ano passado, quando o secretário-geral da Pasta foi incumbido de cumprir romaria pelas empresas componentes da Base Industrial de Defesa. A missão do funcionário: explicar que boa parte das verbas destinadas a honrar, em 2014, o pagamento dos serviços prestados por essas corporações havia evaporado –, e que, na melhor das hipóteses, tais recursos seriam reprogramados para os exercícios de 2015 e 2016.
O que é combinado não é caro, diz a sabedoria popular.
O estilo Dilma
Ao contrário de seu antecessor, a economista Dilma Vana Rousseff – uma antiga militante de esquerda que lutou contra o regime militar (1964-1984) – ao alcançar a Presidência da República, aos 63 anos de idade, não se deixou entusiasmar pela possibilidade de contribuir para a elevação do patamar operacional das Forças Armadas.
Nem em nome da proteção do pré-sal, nem em nome do papel que caberia aos militares no reforço das ações de Segurança Pública, nem em nome do prestígio que tal requalificação poderia (ou pode ainda) acarretar para o país no exterior – especialmente no âmbito das Nações Unidas.
Durante a chamada era FHC (janeiro de 1995 a janeiro de 2003), os dirigentes do PSDB desenvolveram uma série de gestões no sentido de tornar mais visível e crível a sua ambição de obter, para a nação brasileira (dona de uma das sete maiores economias do planeta), um assento permanente no Conselho de Segurança (CS) da ONU.
Foi obra tucana, em junho de 1999, a criação do Ministério da Defesa, canal considerado indispensável à interlocução com as estruturas militares nacionais e multinacionais do mundo desenvolvido. O curioso é que os pessedebistas pararam por aí.
De forma inexplicável, eles negligenciaram um aspecto importante da sua demanda por representatividade no CS: a demonstração do estágio de aprestamento militar do país.
Tal competência permitiria que Brasília fosse convocada a intervir de forma mais intensa nas chamadas “missões de imposição da Paz” – ratificando sua disposição e preparo para garantir a estabilidade das relações internacionais.
Ao Brasil de FHC restou participar apenas da Terceira Missão de Verificação das Nações Unidas em Angola (Unavem III), na metade final da década de 1990, e da Missão das Nações Unidas de Apoio a Timor Leste, no início dos anos 2000. Ambas são iniciativas que iriam se desenrolar em cenários de conflito “de baixa intensidade”, e que, por conta disso, requeriam “boinas azuis” para tarefas de escolta, fiscalização e patrulhamento – muitas delas de caráter essencialmente policial. Então, na metade final dos anos de 2000, veio a mudança.
A descoberta dos reservatórios de óleo abaixo da camada de sal do subsolo marinho, defronte ao litoral sul-sudeste, e a notícia de que cientistas indianos haviam alcançado um modelo de reator nuclear compacto, próprio para ser usado em submarinos atômicos, fizeram com que o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva se engajasse na decretação de uma Estratégia Nacional de Defesa e abrisse a agenda de seu segundo mandato (2007 a 2010) às reivindicações dos comandos de terra, mar e ar. Comportamento que permitiu às Forças Armadas examinar uma carga maior – e mais complexa – de incumbências no exterior.
A nova esfera de atuação dos brasileiros se materializou em 2011, com a atribuição dada pela ONU à Marinha de comandar e integrar – por meio de uma fragata dotada de helicóptero armado – o componente marítimo da Força Interina das Nações Unidas no Líbano. Essa pequena frota de guerra está encarregada de, em cooperação com a força naval local, proteger o litoral libanês de infiltrações terroristas e do contrabando de armas para guerrilheiros árabes.
Logo na sequência verificou-se o adensamento dos contatos entre a União Africana e a Armada do Brasil, que permanece até os nossos dias, com o objetivo de que navios brasileiros participem do treinamento das guardas costeiras e das incipientes marinhas da África Ocidental.
Acertos e erros
Em seu gabinete, a presidente Dilma não demonstrou o elã de Lula pela projeção militar do Brasil no ecúmeno. Mas, ao menos, se poupou de descontinuar programas cruciais de modernização do dispositivo da Defesa, como (a) o de construção de submarinos de tecnologia francesa; (b) a modernização da aviação de caça da Aeronáutica através da aquisição de um caça-bombardeiro estrangeiro de 4a e 5a geração (eletrônica); (c) o reequipamento do componente de transporte da Força Aérea Brasileira por meio da incorporação do jato Embraer KC-390; (d) a renovação do parque de viaturas blindadas da Força Terrestre – indispensável à conversão das tradicionais Brigadas de Infantaria Motorizada do Exército em Brigadas de Infantaria Mecanizada –; e (e) a ativação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras.
Ficou para trás a antiga cantilena dos militares de resistência ao seu envolvimento em missões não caracterizadas como tipicamente militares.
A insuficiência de estrutura da Polícia Federal (PF), para cobrir um território de 8,5 milhões de quilômetros quadrados, e a fragilidade demonstrada pelos diferentes serviços – civis e militares – que deveriam garantir a Segurança Pública levaram as três Forças a se engajarem, quase que naturalmente, no enfrentamento do crime organizado e dos múltiplos recursos materiais (aeronaves, embarcações e sistemas de comunicação) mobilizados pelo crime transnacional.
Atualmente, unidades do Exército se empenham em exercícios conjuntos com batalhões de elite das Polícias Militares dos estados que fazem fronteira com os vizinhos do Brasil; e a Aeronáutica mantém aeronaves prontas a interceptar os aviões que, procedentes do exterior (ou não), transportam cargas ilícitas – normalmente sem declarar plano de voo.
A grande falha nesse esforço de cooperação é a falta de uma Guarda Costeira, capaz não apenas de reprimir o contrabando de drogas e de armas que se processa pelo mar, por rios e lagos, mas também de ativar um serviço de inteligência apto a identificar e rastrear os criminosos que atuam, de diferentes maneiras, nas regiões litorâneas.4
O Brasil é signatário, desde 1991, da Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, mas toda a resposta que Brasília conseguiu dar aos narcotraficantes que se utilizam de rotas marítimas foi a criação de uma pequena ala naval na estrutura da Polícia Federal. A primeira equipe desse novo ramo de agentes federais começou a trabalhar em 1996, no porto de Santos.
Hoje, a PF mantém quase 30 Delegacias de Polícia Marítima visando, principalmente, ao aumento da segurança nos perímetros portuários. Mas, limitada pela escassez de pessoal e pelo pequeno porte das suas embarcações, a atuação desse efetivo é, reconhecidamente, insuficiente.
Os almirantes rejeitam, categoricamente, a criação de um serviço de guarda-costas no país, como forma de preservar os recursos que amealham na formação de trabalhadores marítimos, na arrecadação de taxas e na imposição de multas aos donos de embarcações e de serviços navais. E o fato é que o PT, nem na era Lula e muito menos na primeira gestão de Dilma Rousseff, demonstrou competência para diagnosticar a lacuna representada pela ausência da Guarda Costeira, ou apetite político para negociar com os chefes navais o preenchimento desse vazio.
E, no entanto, é preciso dizer: a Esquadra nunca esteve num momento tão favorável quanto o atual, para permitir o surgimento de uma força de proteção da faixa costeira nacional.
Serviço de guarda costas
Bastaria, para isso, transferir à nova corporação a maior parte da estrutura da Diretoria de Portos e Costas da Marinha, juntamente com as 50 ou 60 embarcações que, no momento, já são empregadas em missões típicas de um serviço de guarda costas: quatro navios-patrulha classe “Bracuí” (ex-varredor “River” da Marinha britânica), duas corvetas classe “Imperial Marinheiro” (no final de sua vida útil), 12 patrulheiros classe “Grajaú” consideravelmente modernos, seis classe “Piratini” (os veteranos Cape da Guarda Costeira estadunidense), seis avisos de patrulha classe Marlin (de 45 toneladas), 16 lanchas-patrulha de 9,5 toneladas (ex-Secretaria da Pesca), cinco LAEP 10 (lanchas de Apoio ao Ensino e Patrulha tipo Conrep de 32 pés) e 14 LAEP 7 (lanchas de Apoio ao Ensino e Patrulha tipo Conrep de 28 pés)5.
Como forma de reduzir o desconforto dos oficiais mais inconformados, não haveria mal algum em subordinar a Guarda Costeira ao Comando de Operações Navais da Marinha – propiciando, dessa forma, desde o primeiro instante, o necessário ambiente de cooperação entre as duas organizações.
E como seriam compostos, de início, os quadros de chefia da nova instituição? Ora, a Marinha manda embora, todos os anos, nos postos de capitão de mar e guerra e de capitão de fragata, dezenas de oficiais altamente qualificados – perfeitamente capazes, portanto, de se desincumbirem do trabalho de vigilância do litoral. Mas, é claro que a Guarda Costeira precisará implantar, imediatamente, a sua própria academia de formação de oficiais – de preferência bem longe do Rio, no Nordeste ou no extremo sul do país.
O estabelecimento do serviço brasileiro de guarda costas é desafio que exigirá um trabalho imenso e, claro, arcabouço legal próprio, mas não é (está longe de ser) assunto de complexidade insuperável.
Tudo dependerá da disposição da Força Naval de permitir o surgimento de uma corporação capaz de contribuir com o aperfeiçoamento do aparato de Segurança Pública, reagir com presteza à poluição marinha e colaborar com a salvaguarda da vida humana em áreas de diversão aquática.
Será que o alerta via rádio emitido pelas Capitanias dos Portos para os navegantes sobre uma brusca mudança meteorológica é suficiente? Em setembro passado, nas águas do Rio Paraguai defronte a Porto Murtinho (MS), esse aviso não impediu que um barco-hotel (de matrícula paraguaia) repleto de pescadores residentes no Paraná fosse engolido por um tornado. Mais de dez vidas se perderam no episódio.
Um serviço de guarda costas faria melhor? Se as coisas continuarem como estão, nunca saberemos.
Estagnação
Para além das ações em curso desde o estabelecimento da Estratégia Nacional de Defesa, que visam descortinar para os militares um horizonte de capacidades muito mais amplas que as do cenário atual, há um grupo de quatro programas de importância crítica cujo prosseguimento dependerá da tal noção (enunciada na primeira linha desse texto) de que um novo mandato implica, necessariamente, novas ações de governo.
Refiro-me (I) à construção do primeiro submarino de propulsão nuclear do país; (II) à fabricação e colocação em órbita de um sofisticado satélite militar de comunicações; (III) ao estabelecimento, no âmbito das três Forças, de um sistema de guerra cibernética apto a garantir, de forma consistente, o funcionamento do dispositivo da Defesa e de setores essenciais da infraestrutura nacional (energia, distribuição de água, controle do tráfego aéreo, etc.) no caso de ataques virtuais; e, por fim, (IV) à continuidade do programa de desenvolvimento de foguetes espaciais, que autorize os estrategistas brasileiros a planejar a obtenção, pelo país, de um elemento de deterrência tão ou mais importante que o submersível atômico: um míssil balístico de alcance intermediário (IRBM na sigla em inglês), capaz de operar na faixa de 1.000 a 3.500 km.
O programa de fabricação do submarino nuclear caminha com solidez.
Ele foi energizado pela parceria da Marinha com a indústria naval francesa para a produção dos submersíveis classe Scorpène, e todas as suas etapas futuras estão delineadas de forma nítida e exequível – dentro, obviamente, dos padrões de exigência (financeira, especialmente) a que um projeto dessa natureza deve se submeter.
Os projetos do satélite militar e da defesa cibernética estão em desenvolvimento – o primeiro com maior desenvoltura que o segundo. Em termos de cyberwar, não apenas o Brasil, mas quase todas as demais nações do globo se encontram em fase de experimentação.
Destacam-se nesse espectro países que mantêm estruturas de agressão ou defesa, cuja eficiência já foi comprovada nesse segmento do mundo virtual, como Rússia, China, Estados Unidos e Coreia do Norte. A obtenção de bons resultados por parte das três Forças dependerá, obviamente, da qualificação dos recursos humanos e das parcerias que o Ministério da Defesa puder estabelecer com centros de estudos mais avançados.6
O programa cuja implantação destoa fortemente desse conjunto de iniciativas mantidas em ritmo satisfatório é o da pesquisa de foguetes espaciais, a cargo da Agência Espacial Brasileira (AEB) – autarquia vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – e do Instituto de Atividades Espaciais (IAE) da Aeronáutica.
A eventual obtenção do vetor balístico irá derivar, forçosamente, do sucesso que os pesquisadores militares e os cientistas da AEB possam obter nos projetos de veículos lançadores de satélites que o país investiga e experimenta há 40 anos. Mas, o modesto investimento feito pelo PT nesse segmento do espectro científico está sem rumo técnico – ainda que, em nossa opinião, esse talvez seja o menor dos seus problemas. Rumo é possível de se encontrar, mesmo que isso possa levar algum tempo.
A questão é como trilhar o rumo arrastando, preso a uma das pernas, um peso de ferro que desgasta energias e impede que calculemos ao certo quando chegaremos ao destino.
Na pesquisa brasileira de foguetes espaciais, o peso é representado pelo acordo Alcantara Cyclone Space, cooperação pouco eficiente estabelecida pela era Lula com o governo de Kiev, que, hoje, em função da grave crise política russo-ucraniana e da guerra separatista no oeste da Ucrânia, se afigura de futuro absolutamente duvidoso.
Um atraso nas obras no Centro de Lançamentos de Alcântara contribuiu para o cancelamento do disparo do foguete Cyclone 4, inicialmente previsto para 2014. As chances de que o lançamento ocorra em 2015 praticamente inexistem. E o governo Dilma Rousseff só piorou esse quadro de incertezas.
Pesquisa de foguetes espaciais
Oprograma de veículos lançadores de satélites se encontra completamente despojado de prioridade. Ninguém no governo sabe dizer, exatamente, o que a Presidência da República deseja – ou espera – da pesquisa de foguetes espaciais no país.
A ideia geral dos militares da Aeronáutica era avançar na direção de uma arma estratégica a partir do desenvolvimento de um engenho transportador de carga útil comum, como fizeram Índia e Israel nas últimas décadas.
Em dezembro de 2013, os indianos, que começaram a planejar e a estudar a construção de foguetes espaciais na década de 1970 – mesma época em que os brasileiros se lançaram a esse projeto –, mandaram um foguete C-25 à órbita de Marte. Em outubro último, o satélite Mangalyaan (“Nave Marciana”, em sânscrito) que ele carregava, começou a circundar o “planeta vermelho”.
As Forças Armadas da Índia possuem três modelos de mísseis balísticos de alcance intermediário, aptos a cobrir distâncias entre 2.500 e 4.000 quilômetros, além de mísseis intercontinentais (para alvos até 10.000 quilômetros de distância). Enquanto isso, os brasileiros ainda lutam para dominar a tecnologia de uso do combustível líquido (mais potente e instável) em veículos lançadores de satélites.
Os especialistas de Israel desenvolveram o Shavit, um foguete impulsionado por combustível sólido que tem os seus dois primeiros estágios reservados à produção do IRBM Jericho 3 – engenho de 30 toneladas concebido para voar por quase 5.000 quilômetros transportando uma ogiva explosiva de 500 quilos.
No Brasil, o cenário do desenvolvimento de vetores espaciais foi brutalmente sacudido, em agosto de 2003, pela explosão no Centro de Lançamentos de Alcântara (MA), que ceifou a vida de 21 dos principais cientistas espaciais civis e militares do país. Os ministérios da Defesa e da Ciência e Tecnologia levaram mais de um ano para se refazerem da tragédia. O resultado da retomada dessa pesquisa é, contudo, desolador.
Dos oito lançamentos de foguetes previstos pela Agência Espacial Brasileira (AEB) para acontecerem no período de 2007 a 2014 – ou seja, entre o segundo mandato de Lula e o primeiro de Dilma –, no âmbito do Programa Nacional de Atividades Espaciais 2005-2014, nenhum foi efetuado. E o cronograma estabelecido pela Agência para o Programa Nacional de Atividades Espaciais 2012-2021, também vai mal.
Os lançamentos do VLS (Veículo Lançador de Satélites)-1, programados para 2013 e 2014, não foram feitos. O disparo desse vetor previsto para 2015 tem probabilidade zero de acontecer.
A AEB também planejou o disparo de um VSISNAV, versão do VLS-1, que seria utilizada para ensaios em voo do sistema de navegação mais conhecido como SISNAV: plataforma inercial que utiliza girômetros ópticos e acelerômetros desenvolvidos pela equipe do Laboratório de Identificação, Navegação, Controle e Simulação do IAE.
O equipamento foi pesquisado no âmbito do chamado Projeto SIA (Sistemas de Navegação Inercial para Aplicação Aeroespacial), mas todo o trabalho está a ponto de ser perdido, pois existe uma chance mínima de o VLS-1 (VSISNAV) ser lançado no final de 2016 – até porque, internamente, a própria Agência, desanimada, examina descontinuar as experiências com o VLS-1.
O lançamento do VLM (Veículo Lançador de Microssatélites) –, foguete de três estágios a propelente sólido, projetado no fim dos anos de 1980 para levar ao espaço cargas úteis de até 150 kg –, previsto para acontecer em 2015, foi adiado para 2017.
Tudo isso reflete a desorientação da AEB. Um cenário de falta de critérios ao qual está atrelado o Instituto de Atividades Espaciais, talvez o mais importante centro de pesquisas do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial da Força Aérea.
O mandato de novas ideias conquistado por Dilma Rousseff precisaria interromper o voo errático da Agência, e estimulá-la a captar parceria qualificada, habilitada a oferecer opções tecnológicas claras, estabelecer cronogramas e inspirar respeito no item cumprimento dos prazos.
Os projetos VLS-Alfa, de um foguete capaz de voar por 750 km transportando uma carga útil de 500 kg, e VLS-Beta, de um vetor capaz de cobrir 800 km carregando uma ogiva de 800 kg, ambos de responsabilidade do IAE não foram, nem mesmo, iniciados.
Dadas as circunstâncias de aparente desinteresse das autoridades máximas do Executivo e do Ministério da Defesa, de indefinição dos rumos técnicos e da ausência quase completa de recursos, não se deve excluir a possibilidade de que esses projetos sejam, simplesmente, cancelados.
Como nada do que estava previsto para o período 2012-2015 aconteceu, é de se presumir que muito pouco, ou quase nada, vá se materializar até 2021…
Culpa
Mas, a problemática da Defesa não se restringe, claro, aos assuntos técnicos. Doze anos de PT ideologizaram e partidarizaram a máquina pública como jamais se viu no país.
Assim, este segundo mandato da presidente Dilma precisará lidar com duas questões que, no âmbito das Forças Armadas, provocam desconforto e preocupação:
A) a escalada de tensões que domina os estratos superiores da oficialidade (da ativa e da reserva), em razão das conclusões alcançadas pela Comissão Nacional da Verdade e da ambição desse comitê de que tal desfecho produza, agora, efeitos jurídicos; e
B) a aproximação protagonizada por setores da alta administração petista com a inteligência cubana, que, na opinião de muitos chefes militares, ameaça vulnerar a inviolabilidade de certos interesses estratégicos brasileiros.
No que tange à expiação dos crimes contra os Direitos Humanos praticados por integrantes das três Forças durante o Regime implantado pelo golpe de 1964, o mais provável é que o estamento militar se mantenha entrincheirado e resistente na tese de que tais acontecimentos são de responsabilidade exclusiva de elementos criminosos já identificados (ou em processo de identificação), e não refletiram uma “política de Estado” – ao contrário do que desejam fazer crer os seus acusadores.
Não há sinais de que, em sendo o tema levado aos debates no Parlamento, o Palácio do Planalto possa vir a patrocinar alguma manobra política tendente a apoiar a anulação – ou qualquer modificação substancial – da Lei da Anistia.
A novidade, nesse tema, é que as lideranças pró-revogação da Lei da Anistia vêm mobilizando para a sua causa elementos de pressão externos, como as equipes de fiscalização dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos e das Nações Unidas, além de entidades de reconhecido valor na investigação de violações desse gênero, como “As Mães da Praça de Maio”.
Como se não bastasse isso, tanto a Argentina como o Chile mantêm abertas as suas agendas de investigação de crimes de tortura e homicídio por motivação política.
Na Argentina, no fim de outubro, mais 15 torturadores (entre eles o ex-chefe de Polícia de Buenos Aires) receberam penas de prisão perpétua, o que elevou a 559 o número de condenados por “genocídio” durante a chamada “guerra sucia”, que se estendeu de 1976 a 1983, e marcou tragicamente a ditadura argentina.
De sua parte, os chilenos reabriram uma averiguação de responsabilidades acerca do “Terrorismo de Estado” praticado pelas Forças Armadas e por órgãos civis de segurança durante o governo militar liderado pelo general Augusto Pinochet Ugarte, no período de setembro de 1973 a março de 1990.
Nesse doloroso lapso de tempo, centenas de pessoas foram assassinadas, milhares sofreram torturas, e ao menos 1.200 pessoas desapareceram sem deixar vestígios – como se nunca houvessem existido.
No Brasil, ao longo dos últimos cinco ou dez anos, muitos chefes militares julgaram ser preferível digerir as indenizações pagas às famílias de ex-combatentes das organizações clandestinas de esquerda e às vítimas de maus tratos nos quartéis, como forma de aplacar a voracidade dos defensores da punição aos militares – um convencimento que subestimou a determinação dos apoiadores da Comissão Nacional da Verdade.
Os excessos do passado não são, entretanto, o único tema de cunho político que causa consternação entre os chefes militares.
Assédio
Em seu campo profissional, oficiais dos diferentes setores de inteligência das Forças Armadas assistem, apreensivos, à aproximação deflagrada pelas administrações petistas, sob a orientação da Assessoria Especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, com o governo castrista – manobra que, aparentemente, motivou a inteligência cubana a tentar lances mais ousados de cooperação bilateral.
A 12 de setembro de 2013, o adido da Polícia Federal brasileira em La Paz, Carlos Rogério Ferreira Cota – um ex-funcionário da área de inteligência do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República –, foi procurado pelo ministro conselheiro da Embaixada da República de Cuba, Señor Manuel Alfonso Rode, que lhe solicitou um encontro “urgente”. Apesar de não manter relação de amizade com Cota, o diplomata cubano apresentou-lhe, objetivamente, um alentado rol de questionamentos:
1- Retirada do senador boliviano Roger Pinto de seu país (em um veículo da missão diplomática do Brasil e sob a guarda de militares brasileiros).
• Qual a participação do representante diplomático de Brasília em La Paz, embaixador Marcel Fortuna Biato, na concretização do evento?
• O governo brasileiro autorizou ou tinha conhecimento da operação?
• Os Fuzileiros Navais teriam sido utilizados com autorização do Ministério da Defesa?
• A Polícia Federal teria conhecimento prévio da operação e por tal motivo já estaria aguardando o senador Pinto na fronteira?
• Os adidos estariam ausentes de seu posto propositadamente, de forma a facilitar a fuga do senador?
• Como ficou a relação institucional das aditâncias brasileiras com as autoridades bolivianas após a retirada do senador Pinto?
2 – Atuação da Aditância Policial.
• Em que consistem os acordos de cooperação com a Polícia Nacional da Bolívia e o Trilateral Brasil-Bolívia-Estados Unidos?
• O que significa o monitoramento mencionado no Acordo Trilateral?
• A Polícia Federal do Brasil realiza interceptação de sinais em território boliviano?
• Em quais áreas do território boliviano a atuação do narcotráfico é mais intensa?
• Há traficantes brasileiros considerados importantes atuando na Bolívia?
• Quais as nacionalidades dos traficantes presos ou que atuam na Bolívia?
3 – A Revista Veja é vinculada a algum grupo político de oposição ao governo brasileiro?
• Qual a razão dos “ataques” da revista ao governo boliviano, atribuindo ligação com o narcotráfico?
4 – A contratação de médicos cubanos pelo Brasil.
• O porquê da rejeição dos médicos cubanos contratados pelo Programa Mais Médicos?
Inquirido acerca do objetivo de tais perguntas, e da identidade da pessoa que teria ordenado aquele procedimento, o ministro Rode esquivou-se de fornecer informações.7
No segundo semestre de 2014, militares da Marinha interceptaram, numa loja maçônica do interior da Paraíba, o cubano Jesus Velásquez, um suposto “agente de Saúde” do Programa “Mais Médicos”, do Ministério da Saúde.
Velásquez – ou seja qual for o seu nome verdadeiro – não deveria estar ali. Ele fora designado para atender à população carente de um município do sertão de Pernambuco. Confrontado com o fato de que estava diante de representantes do Ministério da Defesa do Brasil, empalideceu.
Os militares o fotografaram exaustivamente, o interrogaram e, mais tarde, relataram o caso para os seus superiores e para a Superintendência da Polícia Federal em João Pessoa.
De qualquer forma, no Ministério da Defesa e no Ministério das Relações Exteriores, em Brasília, nunca houve dúvidas de que Havana despacharia informantes e ativistas do seu venerado Partido Comunista misturados à alegre troupe de médicos e assemelhados contratada pelo governo Dilma Rousseff para interiorizar a assistência médica no país

Notas:
1 Ranking das 50 maiores economias do mundo. Fontes: IBGE e FMI. Disponível em http://economia.terra.com.br/pib-mundial/.
2 Las Fuerzas Armadas de Chile contarán en 2015 con más de 2.700 millones. Nicolás García. Infodefensa.com/America. 24/10/2014. Diminuição de 99 milhões de dólares, ou 16,8% em relação ao mesmo período de 2013.
3 “O Hyundai e o General”. Nelson Düring. Newsletter Defesanet. Edição 29/2014. 24 de outubro de 2014.
4 LOPES, Roberto. “As Garras do Cisne”. Editora Record, Rio de Janeiro. 2014. Págs. 30 a 33.
5 Além desses barcos, a Guarda Costeira poderia receber os flex boats e motos aquáticas hoje pertencentes à Marinha, bem como alguns helicópteros Bell Jet Ranger que, num futuro não muito distante – por volta de 2016 –, estarão deixando de servir à instrução dos pilotos da Força Aeronaval.
6 RAZA, Salvador Ghelfi. “A Cassandra Cibernética ou porque estamos na contramão da tecnologia e ninguém no governo quer acreditar”. Revista “Interesse Nacional”, Ano 6, no 23. outubro-dezembro de 2013.
7 “O assédio cubano”. Roberto Lopes. Jornal “O Globo”, Rio de Janeiro. 1º de novembro de 2013.