Brasil, Paraguai e as Questões Regionais Recentes

A presença e a política regional do Brasil passaram por uma nova turbulência em junho passado, derivada do impeachment do então presidente paraguaio Fernando Lugo. Novamente, ocorreu um grande dissenso sobre as posturas internacionais do país, tanto dentro como fora do governo, e voltou-se a discutir a natureza do engajamento do Brasil na região.

Além dos fatos e avaliações específicas que cercaram o episódio, o debate avançou para questões relacionadas aos interesses estratégicos do Brasil na região, assim como a forma pela qual o país tem buscado persegui-los e se tem ou não logrado alcançá-los. Chamou a atenção a enorme falta de sintonia e de interação entre as elites políticas e econômicas do Brasil e do Paraguai, além do caráter rudimentar dos instrumentos utilizados para lidar com a crise.

O presente artigo se propõe a discutir os eventos recentes derivados do impeachment paraguaio, utilizando como referência o movimento mais amplo do Brasil frente à América do Sul. O pressuposto é que não é possível avaliar as posturas do Brasil frente ao ocorrido no Paraguai, do ponto de vista político e estratégico, sem analisar qual tem sido a dinâmica recente do país frente aos seus vizinhos e, em particular, frente ao próprio Paraguai.

A hipótese dessa análise é que a estratégia e as estruturas que moldam as relações regionais do Brasil não correspondem ao grau de relacionamento e, em alguns casos, de interdependência que o país tem com seus vizinhos, nem aos interesses de longo prazo do país. O Brasil dispõe de pouquíssimos instrumentos e de políticas efetivas (embora tenha uma miríade de acordos de mínima utilidade) para mediar suas relações com os vizinhos. Essa falta de instrumentos e de políticas é incompatível com a já alta, e ainda crescente, presença regional do Brasil. Essa presença ocorre tanto em terreno formal como informal, o que torna o despreparo do país para lidar com essa situação ainda mais dramático.

O adensamento das relações regionais deve prosseguir nas próximas décadas. O comércio regional cresce há 20 anos, o mesmo ocorrendo com os investimentos do Brasil nos países vizinhos. A malha aérea e as conexões terrestres regionais avançam continuamente. O turismo de negócio e de lazer, junto com o comércio de serviços de apoio a negócios e audiovisuais, seguem o mesmo rumo. Associações empresariais, ONGs, movimentos sociais e sindicais e a própria mídia mantêm vínculos regionais como nunca antes. Esse processo ganhou ainda mais intensidade nos últimos anos, com o crescimento econômico de todos os países da região. As mesmas razões que fomentaram o adensamento das relações econômicas e sociais também fomentaram as redes ilegais, tais como o contrabando, o tráfico de drogas e de armas e a lavagem de dinheiro.

Nesse contexto, é de se esperar que os custos e a complexidade para o Brasil para lidar com as questões regionais sejam também cada vez maiores, assim como a vulnerabilidade do país frente aos eventos regionais e o potencial de danos para os interesses brasileiros. As atitudes do Brasil frente ao impeachment de Fernando Lugo, no Paraguai, são mais um lance nesse jogo mais amplo.

A atual insuficiência das políticas e instrumentos do Brasil para lidar com as questões regionais não ocorre apenas porque a presença regional do país cresceu e se transformou. Ela ocorre também porque os países da região mudaram substancialmente. Todos os países da América do Sul concluíram seus processos de transição democrática dos anos 1970 e 1980 e vários deles ingressaram em uma nova fase política, em que os movimentos sociais e de esquerda passaram a ter peso político e eleitoral significativos. Todos os países da região experimentaram crescimento econômico expressivo e rearranjaram, pelo menos parcialmente, suas contas públicas, a ponto de esboçarem novas políticas e retomarem parte dos investimentos sociais e em infraestrutura.

Dessa forma, esse artigo começa pela discussão de algumas características da presença regional brasileira e introduz a ideia de que um ciclo de política regional se esgotou, em meado dos anos 2000, e não foi substituído de forma eficaz por outro. Após esse tópico, apresenta-se uma breve avaliação das relações Brasil – Paraguai. Em seguida, adentra-se no tema do impeachment do presidente Fernando Lugo. Ao final, tecem-se algumas conclusões sobre o episódio e suas consequências para a dinâmica regional e para o Brasil.

Nos últimos 20 anos, a importância da América do Sul para os interesses estratégicos do Brasil ampliou-se de forma significativa, em consonância com o crescimento sem precedentes da presença brasileira na região. Esse processo não foi acompanhado por um projeto bem-sucedido de integração econômica, nem de instrumentos efetivos de concertação política. Ele ocorreu em detrimento da existência de arranjos formais de fomento, regulamentação e proteção e, em consequência, ficou bastante exposto às intempéries políticas e econômicas dos países da região. Essa crescente exposição dos interesses do Brasil na região tem gerado custos cada vez mais altos de transação e, em cada crise, mostram a precariedade com que são tratados.

A agenda regional do país guarda relação com as percepções de parte da elite brasileira. Entre as dez maiores ameaças internacionais ao Brasil percebidas pela elite política brasileira, seis se relacionam com questões globais (aquecimento global, protecionismo comercial dos países ricos, armas nucleares, terrorismo internacional e desigualdade econômica), enquanto as outras quatro são de caráter regional (tráfico de drogas, governos autoritários na América do Sul, internacionalização da Amazônia, contrabando de armas). A mesma pesquisa que atestou isso também indicou os principais objetivos da política externa brasileira: defender a democracia na América do Sul, fortalecer a liderança regional do Brasil e fomentar a integração da infraestrutura da região. Ou seja, estabeleceu-se nos últimos anos um razoável consenso, no grupo de pessoas que acompanham os temas internacionais no Brasil, sobre a importância estratégica da América do Sul para o país.

Não obstante, a tradução dessa percepção para um projeto político sul-americano ainda é bastante precária. Essa precariedade se manifesta de várias maneiras, tanto no baixo apoio político doméstico para o engajamento regional do Brasil, como na baixa capacidade de o governo federal implementar programas e internalizar decisões oriundas dos fóruns e acordos de cunho regional.

Uma hipótese possível para explicar esse fenômeno é que prevalece no Brasil, ainda que de forma implícita, a preferência por um padrão de relação regional baseada na projeção das capacidades políticas e econômicas brasileiras e não por um padrão de integração ou cooperação regional.

Acordos e projetos mais robustos na região envolvendo o Brasil tendem a ocorrer em bases bilaterais, ou seja, derivadas de decisões governamentais e/ou privadas brasileiras, com apoio de agências governamentais e negociadas com atores públicos e/ou privados do país vizinho. Casos típicos nesse campo são: o acordo e a usina de Itaipu; acordo energético e o gasoduto Brasil-Bolívia, o sistema de pagamento em moedas locais entre o Banco Central do Brasil e o da Argentina, assim como os projetos financiados pelo BNDES na área de infraestrutura nos países da região. Apenas um grupo pequeno de acordos e programas são de fato regionais e efetivos, com governança compartilhada e mecanismo de funcionamento que afetam de maneira substancial as operações econômicas. Entre eles figuram o Acordo de Fortaleza no campo da aviação civil e o Regime Automobilístico do Mercosul. A constituição da CAF (Corporación Andina de Fomento) como banco sul-americano talvez tenha sido o movimento mais significativo dos últimos anos, nesse sentido.

De modo geral, no entanto, não houve esforço coordenado de convergência do conjunto do governo brasileiro. Como observado pela professora Maria Regina Soares de Lima, existe uma fraca coalizão doméstica em relação à aliança estratégica com a Argentina, em relação ao Mercosul e ao engajamento do Brasil na América do Sul. Segundo essa autora, após 20 anos, esse projeto não produziu políticas suficientes de integração.

No que tange aos acordos na esfera política, também prevalece na América do Sul um ambiente com características semelhantes às do econômico e comercial: uma rede de acordos sobrepostos, com objetivos, abrangência geográfica e institucionalidades bastante distintas. E, em geral, pouco relevantes. Alguns acordos de caráter bilateral e outros sub-regionais se somam a acordos continentais, latino-americanos e hemisféricos. O ex-ministro Celso Amorim (das Relações Exteriores), referindo-se especificamente aos acordos regionais, afirma que não se trata de uma estratégia de “círculos concêntricos”. Ele prefere entendê-los como “trêsníveis de integração”.

O envolvimento efetivo do Brasil em ações e programas regionais – além de acordos gerais e cartas de intenções – é possível apenas em algumas brechas políticas e institucionais. Essas brechas são definidas por espaços nos quais interesses específicos em temas de caráter regional não conflitem com políticas domésticas, nem exijam ajustes em políticas públicas ou padrões regulatórios brasileiros e, principalmente, não comprometam a capacidade decisória nacional.

Em consequência, nos últimos 20 anos, a atuação regional brasileira passou a apresentar as seguintes características:

I. Preferência por arranjos pouco institucionalizados e baseados em reuniões de cúpula, incluindo o próprio Mercosul;

II. Projetos com base na noção de “integração econômica rasa”, ou seja, com foco em questões comerciais, em detrimento de temas relacionados à integração produtiva, financeira e logística;

III. Integração rasa também no sentido de compromissos no campo microeconômico, como políticas industriais, tecnológicas, de crédito etc.;

IV. Predominância de programas de cooperação – e não de integração – em temas como aduanas, segurança, narcotráfico, políticas sociais etc.;

V. Iniciativas pontuais na área de integração em infraestrutura e energia, nas quais prevalecem as dinâmicas bilaterais em detrimento das regionais;

VI. Preferência por fortalecer as agências de crédito domésticas – particularmente o BNDES – em detrimento da criação de agências de caráter regional; e

VII. Crescente apoio político direto do governo às iniciativas privadas de investimentos diretos ou às aquisições de ativos produtivos na região, em detrimento da montagem de arranjos regionais de proteção e promoção de investimentos.

Dessa maneira, é possível identificar uma agenda regional de interesses do Brasil, mas que está longe de ser uma agenda integracionista e ampla. Na verdade, é uma agenda seletiva, focada na preservação da capacidade decisória doméstica e na manutenção dos instrumentos de fomento com caráter nacional, voltada para alavancar projetos e interesses brasileiros.
Pode-se dizer, portanto, que o Brasil não tem tido interesse e/ou sido capaz de liderar um projeto regional de desenvolvimento associado. Tal visão tem sido cada vez mais frequente entre os analistas dos países da região e cada vez mais permeia a percepção das lideranças políticas desses países. Os países da região seguem tendo interesse no Brasil como investidores e parceiros comerciais, mas não apostam no Brasil como um sócio estratégico de seus projetos de desenvolvimento. Tais países percebem que o engajamento brasileiro é precário, que sua agenda doméstica é francamente dominante em relação à agenda regional e que a margem para concessões está sempre limitada por algum interesse interno organizado.

Se, do ponto de vista econômico, o Brasil não oferece um projeto de interesse aos demais países da América do Sul, do ponto de vista político tem-se mostrado mais assertivo que seus competidores extra-regionais, com algumas exceções, em relação aos EUA. Nessa dimensão, embora o avanço institucional tenha sido pequeno – principalmente relativo à criação da Unasul – intensificaram-se de forma expressiva as reuniões e contatos entre os chefes de Estado da região, em grande parte fomentados pelo Brasil, cujo principal interesse nesse campo está vinculado à estabilidade política da região.

Contudo, esse movimento consistente do Brasil em favor de uma maior concertação política regional, e seu papel de interlocutor permanente na região, não têm reduzido a resistência dos países sul-americanos em reconhecer a liderança política regional brasileira e em apostar no país como garante da ordem política do subcontinente. Mesmo nessa dimensão, o Brasil tem navegado em águas turbulentas, como tem mostrado o histórico das relações com a Colômbia quanto aos temas do narcotráfico e da guerrilha, com a Bolívia e, mais recentemente, com o Paraguai.

Esse padrão brasileiro de atuação na região impõe aos países vizinhos um alto custo para lidar com o Brasil. Esse custo é particularmente alto para os países de menor desenvolvimento relativo e com maior assimetria política e econômica em relação ao Brasil. No caso do Paraguai e da Bolívia, soma-se a essas condições o fato de estarem encapsulados no centro do continente, sem saída para o mar.

A relação Brasil-Paraguai mantém o mesmo padrão há décadas. Depois de Itaipu, no final dos anos 1970, nenhum outro projeto relevante foi desenvolvido com o país vizinho. O PIB do Paraguai, hoje, é US$ 24 bilhões, ou seja, menos de 1% do PIB do Brasil.

O potencial de desenvolvimento que Itaipu permitiu não foi utilizado nem em favor do Paraguai nem em favor dos interesses brasileiros de gerar uma fronteira desenvolvida, estável e próspera. Ao contrário, o projeto de Itaipu foi utilizado basicamente como parte da solução para o problema energético do Brasil e virtualmente desperdiçado como instrumento de cooperação e indução do desenvolvimento paraguaio.

Antecipando um padrão que seria repetido em várias outras ocasiões, o Tratado de Itaipu é basicamente defensivo por parte do Brasil. Sua lógica foi a de maximizar garantias para que o Brasil pudesse usufruir a quase totalidade da energia produzida pela hidrelétrica. Não envolveu qualquer instrumento binacional e cooperativo de desenvolvimento associado. Itaipu é um claro exemplo de iniciativa regional, cuja predominância dos interesses domésticos virtualmente obscureceu qualquer utilização dela como um instrumento de fomento regional com potenciais ganhos de longo prazo por parte do Brasil. Itaipu tampouco serviu para fomentar a integração do sistema elétrico dos países. Ambos os sistemas seguem apartados, sendo Itaipu uma interconexão física.

A ausência de um projeto estruturado do Brasil em relação ao Paraguai não impediu que as relações entre os países seguissem se aprofundando e que a economia de fronteira se expandisse enormemente, aumentando o comércio, as trocas financeiras, a interpenetração produtiva e a imigração. Tudo isso nas modalidades legais e ilegais.

O convívio entre o Brasil e o Paraguai com regras econômicas e sociais bastante diversas, com enorme assimetria em termos de dinamismo, escala, padrão regulatório e tributário, e fronteiras cada vez mais permeáveis, moldou a dinâmica dominante entre esses países, nas ultimas décadas. Dada a ausência de projetos de integração ordenados pelos Estados, predominou largamente, nesse campo, a regionalização das relações econômicas e sociais existentes em cada lado da fronteira, com baixo nível de presença dos governos. Vários vetores se somaram para tanto.

A assimetria tributária entre os dois países gerou incentivos para que o Paraguai passasse a sediar empresas especializadas em aproveitar esse diferencial – por vias legais e ilegais. Esse diferencial é mais pronunciado nos setores mais fortemente regulados e tributados no Brasil, tais como produtos farmacêuticos, bebidas alcoólicas, cigarros e armas leves, e nos setores de alto valor agregado e baseado em marcas, tais como produtos eletrônicos, informática e brinquedos. A formação e consolidação dessas indústrias do lado paraguaio e o intenso comércio em direção ao Brasil não seriam possíveis sem a participação ativa de agentes econômicos do lado brasileiro. Ao contrário da percepção geral sobre esse fenômeno, ele não é fruto apenas da iniciativa do lado paraguaio e está profunda e intimamente articulado aos interesses de grupos econômicos sediados no Brasil.

Parte significativa dos insumos e dos produtos revendidos pelo Paraguai ao mercado brasileiro tem origem no Brasil. Como o Paraguai não dispõe de uma indústria diversificada capaz de fornecer componentes eletrônicos, produtos químicos, embalagens, aços e resinas especiais, esses produtos têm que ser importados, seja do Brasil seja de terceiros países. Dada a circunstância geográfica do Paraguai, mesmo os produtos importados precisam entrar pelos portos brasileiros e dependem da logística oferecida e controlada por grupos do Brasil. Como o destino final dessas mercadorias é o mercado brasileiro, elas dependem de canais amplos e capilarizados de distribuição que, por sua vez, são também controlados por grupo brasileiros. O mesmo ocorre com o lado financeiro dessa operação.

Ou seja, a ausência de projeto para reduzir e lidar com a enorme assimetria econômica, regulatória e tributária entre Brasil e Paraguai gerou uma modalidade de interação econômica entre esses países da pior espécie. Estima-se que o contrabando de produtos movimente cerca de US$ 2 bilhões ao ano, enquanto o comércio formal entre os dois países é de cerca de US$ 4 bilhões. Essa interação, antes de ser um problema paraguaio, é um problema principalmente brasileiro.

Outro vetor da relação Brasil-Paraguai derivado das enormes assimetrias refere-se à grande penetração das atividades do agronegócio conduzidas por brasileiros em solo paraguaio. Nesse caso, a assimetria ocorre tanto em relação às políticas de fomento ao agronegócio como ao dinamismo, escala e nível tecnológico desse setor no Brasil. A disponibilidade de crédito e seguro para plantio (principalmente Banco do Brasil), o acesso à assistência técnica e fitossanitária, os programas financiados de compra de equipamentos, máquinas e caminhões (principalmente Finame), além das linhas de crédito antecipado para exportações (as ACCs), permitem um avanço relativo da atividade agropecuária no Brasil quando comparada à do Paraguai.

Novamente, na ausência de um projeto para lidar com essa assimetria, surgem vários incentivos para que essa atividade se expanda em território paraguaio. Mais capitalizados e dispondo de tecnologia e equipamentos, inúmeros produtores brasileiros passaram a adquirir e produzir – formal e informalmente – do lado paraguaio, por vezes utilizando os incentivos do governo brasileiro. Após anos dessa prática, constituiu-se um contingente razoável de brasileiros e seus descendentes em solo paraguaio, mas em condições precárias relacionadas a visto de trabalho, cidadania, propriedade das terras e forma de interação comercial com o Brasil. A situação não formalizada dessas pessoas potencializa o já crítico tema de acesso à terra no Paraguai e abre margem para ações violentas. Estima-se que cerca de 400 mil pessoas estejam nessas condições.

O peso da atração econômica brasileira fez com que, por exemplo, Ciudad del Leste tenha crescido mais do que os outros polos econômicos do país, fortalecendo os grupos de interesse lá localizados e aumentando sua influência na política local e nacional. O resultado dessa dinâmica é que a relação entre o Brasil e o Paraguai está cada vez mais capturada pelos interesses de grupos que atuam na região da fronteira nos dois países. Estes desenvolvem laços de lealdade entre si, estabelecem vínculos com as autoridades locais e as burocracias públicas que atuam na região e, crescentemente, se associam às redes de atividades ilegais. Um dos pré-candidatos do Partido Colorado às próximas eleições presidenciais é um dos maiores empresários paraguaios com atividades de produção e comércio ilegal de cigarros.

Esse padrão de relacionamento tem gerado um distanciamento entre as elites políticas, econômicas e intelectuais dos dois países. Na ausência de um projeto de Estado para lidar com essa extensa e problemática fronteira, a relação bilateral tem sido determinada pelos grupos de interesse locais – parte deles ilegais –, gerando riscos e custos para os dois países, mas, principalmente, para o Brasil. Esse ciclo vicioso restringe a possibilidade dos grupos sociais interessados de realizar um desenvolvimento qualificado e sustentável do Paraguai e é contrário aos interesses estratégicos do Brasil.

Nos últimos anos, tem crescido de forma expressiva outro vetor: o dos investimentos de empresas brasileiras no país vizinho. Além daqueles no campo da soja e de outros grãos, o setor de frigorífico já é majoritariamente controlado por grupos brasileiros, e caminham no mesmo sentido os investimentos no setor financeiro (principalmente o banco Itaú e o Banco do Brasil), além da enorme presença da Petrobras. Embora a presença ostensiva do capital brasileiro contenha riscos de fomentar sentimentos antibrasileiros no país, devendo, por isso, ser gerenciada com equilíbrio e discrição, abre espaço para uma convivência orgânica de grupos econômicos modernos do Brasil e do Paraguai, cujos resultados podem ser benéficos para a relação bilateral.

A eleição do presidente Fernando Lugo – o primeiro presidente fora da hegemonia do Partido Colorado – foi uma oportunidade perdida por parte do Brasil para inaugurar uma nova fase das relações bilaterais. Esse poderia ter sido um momento de afirmar – de forma categórica e concreta – o apoio e o interesse do Brasil no desenvolvimento estruturado do país vizinho e no fortalecimento de suas instituições democráticas. Como foi aventado em um seminário pouco tempo atrás, talvez coubesse ao Brasil desenhar “um Plano Marshall” para o Paraguai que, como o plano original, deveria ser fortemente atrelado a condicionalidades políticas e econômicas.

A relação do Brasil com o Paraguai é uma das faces mais evidentes da forma de engajamento do Brasil com a região. Nesse caso, tanto a assimetria entre os países como a relevância da agenda bilateral justificariam um investimento significativo no redesenho dessa parceria. Para isso o Brasil tem que se afastar de sua tradição de defender uma agenda minimalista, defensiva e reativa, voltada a gerenciar crises no curto prazo, e desenhar uma estratégia mais consistente de proteção aos interesses brasileiros de longo prazo, principalmente, estabilidade política, econômica e social na região. É evidente que isso não é possível com medidas de contenção nas fronteiras.

Se a assimetria em favor do Brasil, nesse caso, não for suficiente para o país exercer uma liderança positiva, concreta e efetiva, é muito pouco provável que o país seja capaz de liderar qualquer projeto significativo no resto da região.

Nesse contexto de fragilidade e improviso das relações com o Paraguai, é natural que o leque de opções do Brasil seja bastante limitado para lidar com situações como a ocorrida com o ex-presidente Fernando Lugo. Independentemente da resposta definida pelo governo brasileiro após o ocorrido, o Brasil e seus interesses estratégicos já haviam sido sobrepujados.

Tal qual o episódio de nacionalização das reservas e da exploração de petróleo na Bolívia em 2006 – que atingiu os ativos da Petrobras e que havia sido decidido um ano antes por meio de plebiscito –, a possibilidade de a oposição ao presidente Fernando Lugo utilizar o mecanismo do juízo político contra o chefe do Executivo vinha sendo mencionada desde o primeiro ano de seu mandato. Os dois episódios não comportam serem classificados de surpreendentes e inesperados. Ambos foram crônicas anunciadas.

Nos dois casos, chama a atenção a vulnerabilidade e a baixa capacidade de atuação preventiva do Brasil. Em ambas as situações, a capacidade de antecipação, o desenho de estratégias de mitigação de riscos, de negociação com os atores chaves e, principalmente, de garantia dos interesses estratégicos do país, foram precárias.

Desta perspectiva, o que está ocorrendo em relação ao Paraguai – e eventos subsequentes – tem sido um equívoco estratégico sem precedentes. O Brasil maculou suas credenciais de potência regional não agressiva e de mediador confiável que vinha construindo desde finais dos anos 1970. Não se trata de um problema formal ou mesmo de julgamento político. O problema é de natureza estratégica, pois diz respeito aos interesses essenciais do Brasil, no longo prazo, em relação à América do Sul.

Esse ciclo se iniciou com as avaliações equivocadas sobre o que ocorreu no Paraguai e sobre o papel que o Brasil e as instâncias regionais poderiam jogar em relação a ele. A fragilidade dos arranjos regionais, em particular no que tange ao tema democrático é, via de regra, de caráter geral, com destaque para o Protocolo de Ushuaia no âmbito do Mercosul – mas também se aplica ao Tratado Constitutivo da Unasul sobre Compromisso com a Democracia.

Com a aprovação e liderança do Brasil, esses arranjos tratam de “ruptura da ordem democrática” e não de formas específicas de estruturação e funcionamento dos regimes democráticos. Deliberadamente, evitam entrar em detalhes sobre o funcionamento institucional dos países membros. Dada a generalidade desses critérios, optou-se por fazer desse Protocolo um instrumento político – e não jurídico –, cuja base para as decisões é o entendimento entre os membros do acordo, e não uma apuração criteriosa do ocorrido. Não existe no Protocolo de Ushuaia definição sobre procedimentos específicos para a tomada de decisão, nem para a defesa do país tido como violador.

Ao optarem por essa modalidade de acordo, os países restringiram o espaço para os membros fazerem julgamentos sobre mecanismos específicos da ordem democrática dos demais países. A decisão de uso das sanções previstas no Protocolo de Ushuaia ou no Tratado da Unasul ocorre apenas em função de uma ruptura clara da ordem. Clara o suficiente para dispensar qualquer procedimento de apuração ou defesa por parte do país acusado da ruptura.

A inexistência de uso da força, de qualquer tipo de ameaça por parte dos militares ou de outro agrupamento armado, de alteração na constituição e nas leis vigentes do país, assim como o conhecimento prévio do presidente e seu grupo de apoio parlamentar do mecanismo de juízo político, e a aceitação pacífica das votações do parlamento pelo impeachment do presidente Lugo deixam poucas evidências de que tenha ocorrido uma ruptura na ordem democrática no Paraguai. Ainda mais se utilizando as referências genéricas à ruptura da ordem democrática incluídas nos acordos do Mercosul e da Unasul.