Ativismo militar e riscos para a democracia

No 30º aniversário da Carta de 1988, a Constituição cidadã na feliz expressão de Ulysses Guimarães, o ex-capitão do exército brasileiro e deputado federal pelo Estado do Rio de Janeiro elegeu-se presidente da República. Superou no segundo turno o candidato petista Fernando Haddad: 57.797.847 de votos (55,13%) contra 47.040.906 (44,87%). Recebeu o elogio do general Heleno, um mentor do ativismo militar dos nossos dias: “Foi esse capitão que, com risco da própria vida, evitou a volta do PT com Haddad”.^[1]

Dias antes, a partir de sua residência carioca, recuperando-se da facada no ventre com que foi agredido em Juiz de Fora, em 6 de setembro, dirigiu-se aos apoiadores que se concentraram aos milhares na Avenida Paulista, em São Paulo, com a sua imagem projetada em telões. Pronunciou um discurso de guerra no conteúdo e na agressividade, antecipação do seu estilo de governar. Não seria o presidente de todos os brasileiros. Que os corruptos vermelhos deixassem o Brasil ou fariam companhia a Lula na prisão: “Vocês vão apodrecer na cadeia. Lugar de bandido que rouba o povo é atrás das grades. (…) Esses marginais vermelhos serão banidos de nossa pátria. Bandidos do MST e outros, suas ações serão tipificadas como terrorismo”. As polícias farão valer a lei. Chega de socialismo! “Somos amantes da liberdade. Queremos democracia e viver em paz. Amamos nossas famílias. Não queremos socialismo, queremos distância de ditaduras do mundo todo. No domingo, nosso grito será: Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”.^[2]

Acham-se aqui bandeiras motivadoras de suas bases sociais e políticas: militares, forças de seguranças pública e privada, classes médias, grande capital e cristãos conservadores de igrejas pentecostais, neopentecostais, protestantes históricas e Católica.

O deputado Bolsonaro foi porta-voz dos interesses sindicais dos militares (soldos, condições de trabalho, benefícios) e institucionais das Forças Armadas. Combateu ideologicamente parlamentares e partidos de esquerda, defendeu acirradamente o regime militar. Não foi levado a sério ao lançar-se em antecipada campanha presidencial. Seus adversários não deram crédito às chances do “capitão”. Como desconheciam, as Forças Armadas – é notável o descaso dos partidos e líderes acerca destas instituições e da Defesa Nacional – não perceberam que Bolsonaro empolgava a insatisfação militar com a própria democracia. A partir dos comandantes de diversos níveis, mas também das tropas, os fardados militaram por Bolsonaro nos quartéis, nos meios virtuais e na imprensa. Publicaram artigos sobre o direito das Forças Armadas de intervir no processo político para evitar o caos, impor soluções aos conflitos entre os Poderes, impedir o socialismo, confrontar a corrupção. A intervenção seria legal? Pode ser que sim, pode ser que não. Não importa, ela poderia ocorrer a despeito da legalidade. As Forças Armadas decidiriam.

Cultivaram o Poder Moderador, herança distante do Império e mais próxima do regime constitucional de 1946 (derrubado pelo golpe militar que implantou a ditadura cruenta de 1964), quando as forças políticas aceitavam tacitamente as intervenções militares como resoluções circunstanciais de crises. O atual artigo 142 forneceria a base para estes conceitos. Intelectuais militares desconsideraram a Lei Complementar 97 (1999), que esclarece o que estava obscuro na Constituição: exclusivamente o presidente da República tem o poder para determinar o emprego das Forças Armadas, em circunstância interna ou internacional, ainda que solicitado pelo presidente do Senado, Câmara dos Deputados ou Supremo Tribunal Federal.

A opção eleitoral por Bolsonaro despertou o militarismo latente e se beneficiou dele. Quem, senão Bolsonaro, confrontou a Comissão Nacional da Verdade que desconsiderara a Anistia de 1979? Os militares retornariam ao poder com ele e pelo voto. E retornaram. Ativistas militares, alguns dos quais generais de prestígio e poder, imaginaram que controlariam na cadeira presidencial o inseguro e nada equilibrado ex-militar. Erraram redondamente.

Lula não pôde concorrer à Presidência, fato que beneficiou Bolsonaro. O STF deliberou acerca de um habeas corpus solicitado por Lula sob fortíssima e pública pressão do então comandante do Exército, general Villas Bôas, em abril daquele ano de 2018. De fato, em mensagem que teve imensa repercussão, Villas Bôas ameaçou o sistema político com uma intervenção militar: a soltura de Lula estimularia a impunidade e provocaria instabilidade na sociedade e nas Forças Armadas.

“Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais.” General Villas Boas (@Gen_VillasBoas) 3 de abril de 2018.

Três anos depois, esclareceu que consultara o Alto Comando do Exército, mas não o ministro da Defesa. Portanto, tratou-se de uma ameaça militar institucional.^[3] Em mais de uma oportunidade, inclusive na cerimônia de posse na Presidência, Bolsonaro agradeceu ao general Villas Bôas com a insinuação de um segredo que levariam para o túmulo.

A presença do confronto permanente

Bolsonaro é intutelável, disse-me um oficial da reserva. O presidente impõe-se, manda inclusive no “meu Exército”. A liturgia do cargo não é com ele, gentileza e educação tampouco. Agride jornalistas e chefes de Estado, demite generais sem consideração, lança mísseis políticos contra o Judiciário e o Legislativo, eleva os três filhos políticos à condição de instituição republicana, relacionou-se de modo subserviente com o presidente Donald Trump, seu ídolo e inspirador, debilita a democracia com os olhos num regime autoritário, ao qual poderá chegar com ou sem golpe militar no prazo de dois mandatos.

Inspira-se no regime militar, um “regime de força” não muito diferente do atual, disse numa escola militar, que deve ser recuperado. Sua crítica é que deveria ter matado mais.

Bolsonaro efetiva no governo as linhas centrais do seu projeto autoritário: o confronto permanente com os partidos de diversas orientações, a agressão moral de parlamentares (mulheres e homens), o confronto com os poderes, a homenagem ao coronel Brilhante Ustra (um herói nacional, segundo o presidente), símbolo da repressão na ditadura militar. Anos antes, o então presidente Fernando Henrique Cardoso foi alvo do fascismo embutido de Bolsonaro: deveria ter sido morto pela ditadura!^[4] FHC não tomou medida contra ele naquela ocasião nem depois.

Desde os primórdios do mandato, o presidente Bolsonaro estimula atos públicos em prol do fechamento do Judiciário e do Legislativo e de um novo Ato Institucional n^o 5, ou seja, a ditadura em seu formato mais profundo e largo – e participa deles, discursa. Recorre às imagens de poder (motos, cavalos, ‘mito’, escolhido de Deus, dotado de uma missão religiosa-política) que remetem aos procedimentos do fascismo histórico.^[5] Inclusive no ato que ocorreu em frente ao Quartel General do Exército em Brasília. Que local simbólico das relações desta Força com o presidente Bolsonaro! Havia bandeiras e faixas pelo AI-5. O povo está no poder; o presidente lhe deve obediência exclusiva, não às instituições, dirá em outras ocasiões.

“Nós não queremos negociar nada. Nós queremos é ação pelo Brasil. O que tinha de velho ficou para trás. Nós temos um novo Brasil pela frente. Todos, sem exceção, têm que ser patriotas e acreditar e fazer a sua parte para que nós possamos colocar o Brasil no lugar de destaque que ele merece. Acabou a época da patifaria. É agora o povo no poder.”^[6]

Bolsonaro estimulou a militância militar. E conseguiu. Por exemplo, o Clube Militar convocou os associados para uma manifestação algum tempo depois.^[7]

Antes de construir, de implantar suas políticas, diz Bolsonaro, é preciso destruir. E o faz com prodigalidade. A educação é dirigida por pessoas insuficientemente formadas, uma das quais mal se expressava em português. As universidades federais são alvos da sua política de destruição: os recursos cada vez mais escassos (orçamentos e bolsas de pesquisa), a nomeação de reitores em descumprimento das normas legais (participação democrática na elaboração de listas tríplices) e – pasmem! – ações policiais para impedir propagandas políticas e partidárias nos campi!^[8] Docentes-pesquisadores são processados por se manifestarem contra o presidente Bolsonaro na crise sanitária da pandemia. Quando estudantes, funcionários e docentes foram às ruas contra a retenção de recursos orçamentários das universidades, Bolsonaro chamou-os de idiotas e imbecis.

Oscar Vilhena Vieira emprega uma expressão muito apropriada acerca da legitimação do arbítrio: “erosão das garantias constitucionais”.

“Múltiplas são as estocadas institucionais, tanto federais como estaduais, voltadas a provocar uma paulatina erosão das garantias constitucionais. Cito apenas algumas: desmonte das estruturas de combate ao trabalho escravo; desprezo pela Convenção 169 da OIT, que assegura direitos essenciais dos povos indígenas; ampliação das hipóteses de exclusão de punibilidade de agentes de segurança; veto ao comitê contra a tortura e proposta de fechamento da Ouvidoria da Polícia, em São Paulo; eliminação dos conselhos de participação da sociedade civil na administração federal; interferência na autonomia universitária; ampliação do acesso e porte de armas contra a lei; saída do pacto global de imigração; isso sem falar no patrocínio e aumento às execuções extrajudiciais, especialmente no Rio de Janeiro”.^[9]

De fato, Saúde, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Relações Exteriores, controle de armas, Segurança Pública, preservação da Amazônia, subordinação das polícias civis e militares aos governadores, integração da América do Sul, nada escapa ao propósito destruidor do presidente. Ele mesmo é a fonte mais poderosa de instabilidade política e jurídica. Tampouco escapa do elã desestabilizador a desejável, difícil e de instável isenção política das Forças Armadas, que se mostra mais um objetivo do que uma realidade dos fatos. Há dois meses, o general Edson Pujol, então comandante do Exército, se recusou a pressionar o Poder Judiciário, tal como pretendia Bolsonaro. O presidente destituiu os três comandantes e o ministro da Defesa com as vistas focadas na reeleição. O desgaste público e interno foi imenso. Lembremos: as esquerdas não poderão retornar ao poder, assim falou Bolsonaro. O Exército deve alinhar-se ao presidente, eis a exigência de Bolsonaro.

O crescente ativismo militar

Outra crise militar está em curso. O general Eduardo Pazuello (do serviço ativo) foi ministro da Saúde de maio de 2020 a março de 2021. Colocou em prática a “política do presidente” (“um manda, o outro obedece”): confrontaram a vacina, o isolamento social, o uso de máscaras e os cuidados higiênicos. Não podendo mais preservá-lo no ministério, Bolsonaro o substituiu por um médico e cientista. No dia 23 de maio, o presidente participou de uma passeata de motociclistas no Rio de Janeiro, na companhia do general e ex-ministro. Ambos discursaram naquele ato de apoio ao presidente. O general Pazuello foi chamado a explicar-se junto ao comandante do Exército e ao Alto Comando. Ele e o presidente se firmaram em que não se tratou de manifestação política, pois o presidente não está inscrito em partido! Pazuello reclamou da falta de apoio: ora, ele teria sido ministro para cumprir uma missão em nome do Exército. Contestou, assim, generais (Etchegoyen e Santos Cruz) e ex-ministro da Defesa (Jungmann), para os quais tal missão não existiu, os militares aceitaram nomeações para funções civis por deliberação pessoal.

No final de semana seguinte, milhares de pessoas se manifestaram em quase todas as capitais e inúmeras cidades com as bandeiras de “Fora Bolsonaro” e “Vacina já”. E Bolsonaro decidiu que o comandante do Exército, general Paulo Sérgio de Oliveira, não deveria punir Pazuello, mesmo contra as normas militares. O resultado veio a público na Nota à Imprensa do Centro de Comunicação Social do Exército, em 3 de junho: “não restou caracterizada a prática de transgressão disciplinar por parte do General Pazuello. Em consequência, arquivou-se o procedimento administrativo que havia sido instaurado”. A crise permanece. Diversos generais divulgaram sua discordância no concurso do ativismo militar.

No contexto do “caso Pazuello”, chegaram a quase 500 mil as vítimas da pandemia. Bolsonaro é a encarnação de Tânatos, o espírito da morte da mitologia grega.

Bolsonaro ameaça de morte a democracia brasileira. Se não se reeleger, tentará replicar em Brasília a invasão do Capitólio? Para tanto, está munido de tese (a vulnerabilidade do voto eletrônico) e de armas. Mobilizará milícias neofascistas e policiais desobedientes aos governadores?

Chegará então a hora do respeito devido e irrestrito à Constituição, que obriga a obediência “em virtude da lei”, que significa também o direito e o dever à desobediência se uma ordem não estiver amparada na lei.

Nestes termos, espera-se das Forças Armadas que atuem efetivamente na “defesa dos poderes constitucionais”.

^[1].
General Heleno, ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional. Twiter: @gen.heleno, 23.01.2020.

^[2].
Heloísa Mendonça e Naiara Galarraga Cortázar. Bolsonaro a milhares em euforia: ‘Vamos correr do mapa os bandidos vermelhos’. El País (Brasil), 22 de outubro de 2018.

^[3].
Celso Castro (org). General Villas Bôas: conversa com o comandante. Rio de Janeiro: FGV Editora. 2021, p. 191-192.

^[4].
Disponível: https://www.youtube.com/watch?v=y-eODs-LO-w&feature=emb_title. Acesso: 16.11.2020.

^[5]
Umberto Eco. Fascismo eterno. Tradução de Eliana Aguiar. 1ª ed. Rio de Janeiro – São Paulo: Editora Record, 2018

^[6]
Ricardo Della Coletta e Renato Onofre. Não queremos negociar nada, diz Bolsonaro em ato pró-intervenção militar diante do QG do Exército. Folha de S. Paulo, 20 de abril de 2020.

^[7]
Clube Militar. Manifestação de 26 de Maio. Convocação. (s/data. Maio 2019). Disponível: http://clubemilitar.com.br/manifestacao-de-26-de-maio-convocacao/?fbclid=IwAR1n2ftm7uxbhulKx6erJZbcHw3fsW5lUcp2AbE3geaP_jUFb7IkxyBlqPw. Acesso: 23.05.2019.

^[8]
André de Souza. AGU pede ao STF que permita a entrada da polícia em universidades para coibir propaganda eleitoral. O Globo, 27 de maio de 2019.

^[9]
Oscar Vilhena Vieira. Legalismo autocrático. Editorial. O Estado de S. Paulo, 25 de maio de 2019.