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Alberto Lourenço

É gestor federal e diretor de Amazônia da secretaria de Assuntos Estratégicos da presidência da República. Tem curso de doutorado na School of Public Affairs da Universidade da Califórnia, Los Angeles.

Regularização fundiária e desenvolvimento na Amazônia

01 julho 2009

O artigo discute a regularização fundiária na Amazônia, objeto de recente medida provisória. Apresenta as raízes históricas da desordem fundiária atual, desde a federalização das terras pelo Regime Militar em 1971. Em seguida, discute os pontos mais polêmicos do projeto de lei aprovado pelo Congresso, entre os quais os critérios para regularização de terras. Refuta que eles favoreçam a grilagem e a predação do meio ambiente.