Fernando Antônio Albino de Oliveira, advogado pela USP, mestre pela NYU e doutor pela USP. Foi diretor da CVM. Atua em direito empresarial, com ênfase em projetos de infraestrutura e mercado de carbono.
O advogado Fernando Albino explica que, para maior facilidade de exposição, fala-se em “negociar carbono”, “créditos de carbono” ou simplesmente “carbono”, o que pode confundir conceitos. Para ele, o mercado negocia títulos que representam carbono e títulos que representam créditos de carbono. Os títulos de carbono representam o elemento químico carbono, bem encontrado na natureza e que pode ser comprovado, aferido e quantificado. Os títulos de créditos de carbono são referenciados ao carbono, mas representam o montante de dióxido de carbono evitado pelos seus titulares nas suas atividades econômicas. Trata-se de um mercado que se expande no país
De forma didática, quem emite GEE recebe um “direito de emitir” e quem o reduz ou remove recebe um certificado de descarbonização. Como os participantes desse mercado específico e limitado, aqueles que nele estão enquadrados pela nova lei, são em número limitado as negociações desse mercado se reduzem e ocorrem apenas entre um número limitado de entidades produtivas
Depois de longamente discutido, e com vários adendos, o Senado aprovou um texto que formaliza a criação do mercado de carbono brasileiro
As diretrizes gerais da política ambiental são determinadas pela União, mas estados e municípios têm papel de relevo não só na sua implementação, mas sobretudo na formulação de regras adicionais que possam atender às demandas locais
O Pará tem se destacado na liderança da questão ambiental no país. Não à toa foi escolhido para sediar, em novembro de 2025, a COP 30, que será realizada na cidade de Belém
Avanço de projetos para a criação de uma política nacional para o hidrogênio verde, que pode substituir o combustível fóssil, favorece vantagens competitivas do Brasil
Brasil tem todas as condições de exportar “carbono”, como exporta tantos outros produtos da natureza. Projeto de lei marcará o início de um mercado brasileiro cujos créditos podem ser aceitos em todo o mundo
Obra organizada pelo portal Interesse Nacional reúne artigos de pesquisadores, diplomatas e cientistas políticos para abordar iniciativas de diplomacia e de políticas socioeconômicas e ambientais
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