Brasil tem pressa na pauta do meio ambiente e mudança do clima

Everton Vieira Vargas é coordenador de Relações Internacionais do Governo do Pará. Foi embaixador do Brasil na Alemanha, na Argentina e junto à União Europeia. Formado pelo Instituto Rio Branco é doutor em Sociologia pela Universidade de Brasília e autor de O Legado do Discurso

O Brasil conheceu nos últimos quatro anos claro recuo na sua atuação externa. Historicamente, a diplomacia brasileira tem vocação universalista. Essa vocação reflete sua diversidade étnica e cultural, sua presença geográfica na América do Sul, o peso da sua economia e sua atuação diplomática. Desde a redemocratização, a política externa brasileira teve como diretriz ampliar a presença do país no cenário internacional e trabalhar na defesa dos interesses nacionais.

A ação externa está baseada nos princípios que regem as relações do Brasil com as demais nações, enumerados pela Constituição Federal no artigo IV. Esses princípios podem ser reunidos em dois grandes conjuntos:

(a) o conjunto referente à convivência entre os Estados, como atores primários e centrais na ordem internacional, composto pelos princípios da independência nacional, autodeterminação dos povos, não-intervenção, igualdade entre os Estados, a defesa da paz e a solução pacífica dos conflitos;

(b) o conjunto relativo à convivência entre os homens, composto pelos princípios da prevalência dos direitos humanos, do repúdio ao terrorismo e ao racismo, da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e da concessão do asilo político.

A Constituição ainda realça que o Brasil “buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações”.

A preservação do meio ambiente para as presentes e futuras gerações, objeto do artigo 225, ainda que fora das disposições sobre as relações exteriores, é, porém, de grande relevância para a ação diplomática, não só pela importância adquirida pelo tema nos últimos 50 anos, mas também pelo imperativo da cooperação internacional. Uma política externa universalista requer maior desenvoltura nos cenários regionais e globais e sensibilidade para a urgência de se atualizar a governança internacional, em particular mediante reformas nas instituições multilaterais.

Sem o trabalho da diplomacia, empreendimentos essenciais para o desenvolvimento do país e para a melhoria da qualidade de vida da população seriam comprometidos ou não se concretizariam. Por exemplo, o Tratado de Itaipu, fruto de árdua negociação diplomática, evitou recorrer às termoelétricas a carvão, com enormes emissões de CO₂, para gerar eletricidade. Sem participação do Brasil nas negociações da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, em particular na busca de regras para a exploração dos fundos marinhos na zona econômica exclusiva, não teríamos a possibilidade de a Petrobras explorar petróleo na plataforma continental brasileira e menos ainda no pré-sal.

O Brasil é um país desigual e em construção. As ações internas e a repercussão dos fatos ocorridos no exterior se conjugam nos desafios atuais e futuros. Compreendê-los politicamente, avaliá-los em consonância com o melhor conhecimento disponível e identificar a melhor alternativa para o interesse nacional requer ajustes constantes no processo decisório.

O novo governo, recém iniciado, enfrentará múltiplos desafios internos e externos, agravados por uma máquina administrativa severamente avariada nos últimos quatro anos. Instituições sólidas, com funcionários valorizados e bem treinados, bem como informações baseadas na ciência e na racionalidade são essenciais para políticas públicas inclusivas, que respondam aos desafios e alcancem seus objetivos.

Interesse mútuo

O Brasil está inserido em um contexto volátil e defasado. A volatilidade se acentuou com crises como a causada pela pandemia, o uso da força na solução de controvérsias, as ameaças à democracia, a crise de energia, a acentuação da crise climática, a dilapidação dos recursos naturais, a poluição dos cursos d’água, os processos de desertificação. A defasagem se exprime, em particular nos organismos e foros internacionais, cujos métodos, visões e estruturas se mostram, às vezes, ultrapassados, incapazes de responder às emergências, ou carentes de força política e moral para evitar ações violentas. Estão aí o racismo, o preconceito, a xenofobia, a violência, comportamentos frequentes, apesar dos acordos, leis, declarações e campanhas para sua abolição. Os entes multilaterais agem, porém, segundo lhes facultam seus instrumentos constitutivos e as decisões adotadas por seus estados-membros. Reformá-los é, ao mesmo tempo, urgente e difícil em razão da necessidade de consenso ou de maioria qualificada.

O mundo de 2023 é mais complexo, incerto e violento do que há vinte ou trinta anos. A rivalidade entre os Estados Unidos e a China é distinta da competição que marcou a Guerra Fria entre Washington e Moscou. Ambos os lados precisam proteger seus interesses nacionais, mas também precisam colaborar em temas de interesse mútuo e global, como o meio ambiente e a mudança do clima. Estados Unidos e China estão entre os maiores parceiros do Brasil, tanto no plano econômico-comercial, como no plano dos investimentos. É, assim, do interesse brasileiro manter diálogo e cooperação fluida e construtiva com ambos, respeitadas as diferenças, em temas bilaterais ou globais.

O Brasil deve ser parte ativa nas discussões sobre as estruturas necessárias para responder às urgências que repercutem nos interesses de todos. O déficit de poder militar ou econômico-tecnológico do Brasil não justifica uma atitude diplomática acanhada, nem caudatária. Pelo contrário: o Brasil tem o quinto maior território do mundo, é uma das suas maiores economias, tem jurisdição sobre a maior reserva de água doce, a maior floresta tropical e sobre a maior parcela da biodiversidade do planeta. O país possui unidade linguística e uma população criativa. Enfrenta, porém, grande disparidade na distribuição de renda e acentuado déficit educacional, ao lado de uma importante base industrial, agrícola e tecnológica que o credenciam como exportador de bens e serviços.

A atuação diplomática deve denotar a visão da sociedade sobre os interesses nacionais e oferecer uma perspectiva para “um mundo que também é nosso”^[1]. A sintonia entre políticas domésticas e esforço externo para superar assimetrias e carências é essencial para dar sentido prático à sustentabilidade.

O Brasil é ator relevante e respeitado nas negociações multilaterais sobre meio ambiente e desenvolvimento e nas discussões sobre mudança do clima e diversidade biológica, por sua capacidade de construção de consensos e de formulação de linguagem para expressar as diretrizes da cooperação internacional. Sua tradição diplomática, a experiência dos seus negociadores e o respaldo técnico, logrado a partir do diálogo e da coordenação no âmbito governamental e com a sociedade civil, dão-lhe credibilidade e influência. Mobilizar esse patrimônio será valioso para corrigir a impressão de uma conduta errática nos últimos anos e atuar em temas de grande repercussão para os interesses nacionais. A competência do Itamaraty na coordenação da posição e das negociações em nome do Brasil deve ser reforçada, sobretudo em razão das múltiplas reuniões que acontecem ao logo do ano, várias delas simultaneamente. 

Avanços multilaterais, como o Acordo de Paris, de 2015, para se limitar o aumento da temperatura média do planeta parecem agora seriamente ameaçados, pois, em razão das emissões de gases de efeito estufa nos últimos anos, não se logrará manter aquele incremento em 1,5ºC. Há consenso de que as consequências do aquecimento global são hoje a maior ameaça existencial para a humanidade.

Essa convicção realça o enfoque da crise climática como ameaça à segurança nacional, como ficou registrado nas decisões adotadas pelo presidente Joe Biden, em janeiro de 2021, pouco depois da sua posse. O binômio clima-segurança divulgar-se-á no futuro próximo. A declaração do presidente da Colômbia em favor de “trazer a Organização do Tratado do Atlântico Norte para cuidar da floresta amazônica”, se confirmada, tem importantíssimas repercussões estratégicas, ambientais, políticas e de defesa para o Brasil^[2]. Daí a importância da revalorização da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica e da realização de uma reunião dos Chefes de Estado dos países-membros, ainda no primeiro semestre de 2023, anunciada pelo presidente Lula.

Cenário catastrófico

O Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC) em recente relatório^[3] afirma que a “mudança antropogênica do clima, inclusive eventos extremos mais frequentes e intensos, têm causado impactos adversos generalizados e perdas e danos correlatos à natureza e às pessoas, além da variabilidade natural do clima”. A “extensão e a magnitude” dos impactos são maiores do que as previamente estimadas. Algumas perdas já seriam irreversíveis com o desaparecimento de algumas espécies. Aumentou a incidência de doenças transmitidas por vetores pela expansão do seu alcance e maior reprodução. Aponta também que maior intensidade e frequência dos extremos reduzirão a segurança alimentar e hídrica e limitam os esforços para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (SDGs).

Conforme o professor Paulo Artaxo, “a maior parte da superfície do planeta já apresenta incremento no número de eventos climáticos extremos, como chuvas e secas. Se as emissões globais seguirem no ritmo atual, o aumento médio da temperatura no planeta será de 4,3ºC, segundo o cenário mais catastrófico da publicação. Por esse cenário, a Amazônia teria suas temperaturas elevadas, em média, entre 5,5º e 6ºC, o que acarretaria mudanças na ordem de 20% no regime de chuvas. O Brasil se tornaria mais seco na parte central e nas regiões Norte e Nordeste”, afetando diretamente a produção agrícola e pecuária^[4] e as condições de vida da população.

Em 2016, o Professor Carlos Nobre e outros pesquisadores publicaram estudo^[5] segundo o qual a floresta amazônica estaria próxima de atingir um ponto de não retorno (tipping point), quando o bioma perde suas características ecossistêmicas básicas e se degrada. Isso poderia deflagrar uma alteração da floresta para uma savana tropical ou para uma floresta seca. Modelos matemáticos mostram que a Amazônia poderia sofrer mudanças drásticas no caso da elevação da temperatura em 4ºC ou com desmatamento além de 40% da área da floresta, em virtude da simbiose singular entre a natureza e a atmosfera, muito sensível a rupturas por eventos extremos.

Relatório da Agência Internacional de Energia^[6], de outubro passado, afirma que a crise energética é de “profundidade e de complexidade sem precedentes”. Os efeitos da crise na Europa repercutem nos mercados, políticas e economias em nível global. As raízes dessa crise antecedem a invasão da Ucrânia pela Rússia, mas foram fortemente exacerbadas por ela.

Uma das consequências da crise é o retorno ao uso de combustíveis fósseis, notadamente carvão, que muitos países haviam decidido reduzir significativamente em favor de energias limpas. Isso significa aumento ainda maior das emissões frustrando os esforços de mitigação em curso. O uso exponencial da energia fóssil, desde os primórdios da revolução industrial, é a principal causa da crise climática que estamos vivendo. Outras causas, como o desmatamento e as queimadas, são igualmente relevantes, mas não se comparam ao impacto histórico do uso da energia. O incremento nas emissões significa maior concentração dos gases de efeito estufa e o consequente aquecimento da atmosfera.

A incapacidade do mundo de reduzir as emissões terá efeito catastrófico na forma de desastres provocados por eventos extremos. Inundações em cidades e áreas rurais no Brasil, como ocorreu em Petrópolis e na Bahia, no começo de 2022, secas prolongadas como no Pantanal, ondas de calor na Europa, enchentes diluvianas no Paquistão e em Bangladesh são expressões do impacto duradouro e cada vez mais severo das emissões de gases de efeito estufa. O mundo já está 1,2ºC mais quente do que antes da revolução industrial. Tampouco se pode esperar uma substituição radical e a curto prazo dos combustíveis fósseis.

O crescimento das emissões multiplica o custo das medidas para sua redução, como investimentos em energias limpas e financiamento de infraestrutura para adaptação à mudança do clima. O Brasil tem tradição no desenvolvimento e no uso de energias limpas, em particular biocombustíveis. É clara a tendência no sentido de cessar a produção de motores a combustão na próxima década, abrindo espaço para similares elétricos ou movidos a hidrogênio. O Brasil vem dando os primeiros passos na produção do chamado hidrogênio verde e pode acelerar essa tendência combinando biocombustíveis e a matriz energética limpa que possui. Seria uma mistura valiosa para o corte de emissões de veículos automotores e de indústrias intensivas em energia, como aço, ferro gusa, alumínio, vidro, cimento e celulose^[7], além de outras destinações.

No Brasil, e na Amazônia em particular, os custos mais elevados são os de combater o desmatamento e as queimadas ilegais. O prolongamento dos períodos de seca na região e no Centro Oeste exigirão esforços ainda mais intensos para reprimir a ilegalidade e promover projetos de regeneração florestal ou extrativistas. Já há experiências exitosas de redução do desmatamento em certas áreas, como no Pará.

Contra-arrestar a ação de grileiros, madeireiros e garimpeiros ilegais exige intensificar as políticas de comando e controle, reforçar a presença do estado como indutor de desenvolvimento social e econômico. Cumpre revisar a equação econômica na região, de modo a abrir novas perspectivas para os amazônidas. A premissa é reconhecer que “o valor da Amazônia é inestimável e provavelmente infinito”, como escreveu Joaquim Levy^[8]. O PIB da região, estimado em R$ 600 milhões, reflete antes o setor de serviços nas cidades do que a riqueza potencial da floresta. Mudar a história de destruição e de emissões oriundas da Amazônia passa necessariamente pela preservação e valorização do acervo florestal e dos serviços que presta. O argumento do autor é que o valor da Amazônia excede aquele do carbono que ela contém: a biodiversidade, o conhecimento tradicional associado, o papel da regularização das chuvas no Brasil são alguns exemplos dos benefícios oriundos do pagamento por serviços ambientais.

Bioeconomia e oportunidade

Concomitantemente a esse desafio econômico, há o problema da desigualdade social. Ao mesmo tempo em que se deverá buscar com urgência resolver gargalos econômicos e garantir o império da lei para tornar realidade a riqueza existente no solo, subsolo, nas árvores e nas águas da Amazônia, cumprirá desenhar programas sustentáveis de utilização do potencial ambiental que, ao mesmo tempo, representem ganho no curto prazo para a população. A bioeconomia é oportunidade singular para transformar a Amazônia social e economicamente. Entretanto, não há solução única e homogênea para a Amazônia, pois ela é composta de uma diversidade de histórias, espécies, fitofisionomias e realidades socioeconômicas^[9]. Agregar valor aos produtos que agem como vetores da restauração florestal, como a castanha-do-Pará, produtos típicos de sistemas agroflorestais, como o cacau, produtos da pesca e piscicultura, e outros da fruticultura tropical, ajudaria a recuperar áreas degradadas, incluir economicamente pequenos agricultores e povos tradicionais e criar bons empregos^[10].

Enfrentar os desafios acima exige uma estratégia orientada a um crescimento econômico centrado no conhecimento^[11]. No caso brasileiro, implica reconhecer as desigualdades sociais, econômicas e regionais, bem como considerar que progressivamente a sustentabilidade será critério decisivo no comércio exterior. Assistimos à consolidação de legislações que, sob o argumento da proteção ambiental, buscam legitimar o protecionismo arcaico. Será imperativo combinar estímulos e desestímulos que mobilizem o setor privado, incentivem a descarbonização das suas atividades, investimentos em pesquisa e desenvolvimento, expansão da inovação e do crescimento. Seria uma coligação virtuosa entre estado e mercado, que favoreceria o aumento da produtividade, o crescimento da economia, a inclusão social e a sustentabilidade. O Brasil tem pressa!

^[1]. Araujo Castro, 1982: O Fim do Pós-Guerra. In: Amado, Rodrigo (org.). Araujo Castro. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1982. pág. 224

^[2].Barbosa, Rubens, 2022: Internacionalização da Amazônia. In: O Estado de S. Paulo, 11/10/2022

^[3].IPCC, 2022: Summary for Policymakers [H.-O. Pörtner, D.C. Roberts, E.S. Poloczanska, K. Mintenbeck, M. Tignor, A. Alegría, M. Craig, S. Langsdorf, S. Löschke, V. Möller, A. Okem (eds.)]. In: Climate Change 2022: Impacts, Adaptation and Vulnerability. Contribution of Working Group II to the Sixth Assessment Report of the Intergovernmental Panel on Climate Change [H.-O. Pörtner, D.C. Roberts, M. Tignor, E.S. Poloczanska, K. Mintenbeck, A. Alegría, M. Craig, S. Langsdorf, S. Löschke, V. Möller, A. Okem, B. Rama (eds.)]. Cambridge University Press, Cambridge, UK and New York, NY, USA, pp. 3–33, doi:10.1017/9781009325844.001.

^[4]. ARTAXO, Paulo, 2022: Mudanças Climáticas, Amazônia e Sustentabilidade. CLIMAINFO, maio 2022. Disponível em https://climainfo.org.br/2022/05/25/mudancas-climaticas-amazonia-e-sustentabilidade/ (Acesso em 30/11/2022)

^[5]. Nobre, Carlos A, Sampaio, Gilvan et al.. Land-use and climate change risks in the Amazon and the need of a novel sustainable development paradigm. PNAS, Vol.113, Nº 39. Disponível em https://www.pnas.org/doi/abs/10.1073/pnas.1605516113 (Acesso em 30/11/2022)

^[6]. IEA, 2022: World Energy Outlook 2022, IEA, Paris https://www.iea.org/reports/world-energy-outlook-2022.

^[7]. ARBACHE, Jorge, 2022: Powershoring. In: VALOR, 10/11/2022.

^[8]. LEVY, Joaquim, 2020: Quanto vale a Amazônia? In: O Estado de S. Paulo, 29 de dezembro de 2020. Disponível em https://www.estadao.com.br/economia/quanto-vale-a-amazonia/ Acesso em 01/12/2022.

^[9]. Conversa de funcionários da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará com a Doutora Ana Margarida Castro Euler, pesquisadora da Embrapa, 9 de julho de 2021. Arquivo do autor

^[10].  Coslowsky, Salo, 2022: O potencial dos produtos compatíveis com a floresta. In: Plenamata, 3/05/2022

^[11]. Mazzucato, Mariana, 2022: Industrial strategy demands a new deal with the private sector. In: Financial Times, 27/11/2022.