Como o setor petrolífero pode contribuir para o inanciamento da transição energética; e como o Brasil deve se preparar para o fim da era dos combustíveis fósseis

3 Petróleo e Transição Energética

Resumo executivo

A opção para prosseguir com o business as usual no setor petrolífero passa pelo balanço entre os custos da redução das emissões e os custos dos impactos da mudança climática. A aplicação de análises de custo-benefício para decidir quando e como devemos agir com relação à mudança climática já vem sendo estudada há décadas. Contudo, as informações disponíveis para tomada de decisão estão evoluindo rapidamente. No contexto atual do Brasil, eventos emblemáticos como enchentes, secas e queimadas reforçam a percepção de que os custos da mudança climática justificam respostas mais incisivas, visando a mitigação climática. Nesse sentido o setor petrolífero brasileiro parece estar paralisado há alguns anos. Em parte, o setor justifica a sua inação pelo perfil das emissões brasileiras que apresenta um predomínio das emissões do desmatamento e da agricultura. Com relação às emissões da conversão de energia, o país já apresenta uma das menores intensidades de carbono. Assim mesmo, no exterior, empresas petrolíferas têm investido em projetos de energia renovável e até mesmo na fabricação de componentes para sistemas solares fotovoltaicos. O Brasil detém recursos naturais notáveis e a principal empresa petrolífera do Brasil poderia acelerar a sua participação em negócios de energia renovável e reduzir a produção de combustíveis fósseis.

Introdução

O papel do setor petrolífero na transição energética e estratégias para o fim dos combustíveis fósseis foram discutidos por um painel de especialistas do setor petrolífero e da sustentabilidade, como parte do evento “Na trilha de Dubai, Baku e Belém: os desafios das negociações internacionais sobre mudança do clima” realizado nos dias 16 e 17 de agosto de 2024.

O painel discutiu o papel do setor petrolífero na transição energética e como o Brasil deverá se preparar para o fim do petróleo. Se por um lado, globalmente, as emissões de gases do efeito estufa (GEE) pela queima dos combustíveis fósseis são responsáveis por 90% das emissões, por outro lado, a exploração de petróleo, no país, é uma atividade importante, que gera receitas e empregos.

Como relatou a Secretária de Mudança Climática do Ministério de Meio e Ambiente, Ana Toni, na sua apresentação, o debate dos combustíveis fósseis vem se repetindo desde os anos 1990; a exploração desses recursos gera receitas significativas, mas seu consumo é responsável por mudanças climáticas que causam impactos e custos substanciais para a sociedade. Ela destaca que, do ponto de vista climático, já estamos presenciando uma emergência climática, com danos econômicos significativos e perdas de vida. Portanto, é necessária uma mudança rápida na indústria dos combustíveis fósseis, que congrega setores e atividades já bem estabelecidos.

O Diretor de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobrás, Maurício Tolmasquim, ressalta que o Brasil tem recursos relevantes de petróleo e a sua exploração é uma fonte importante de arrecadação para o Estado. Inclusive para financiar as novas fontes renováveis. Assim, parece que esta dicotomia, entre os benefícios econômicos da exploração do petróleo, ou o custo de abandonar tal atividade, e os danos causados pela mudança climática, ainda perdura no nosso país, pelo menos dentre funcionários bem colocados na administração pública, na área da sustentabilidade. Trata-se de um debate que já foi bastante explorado por vários economistas renomados, laureados com o prêmio Nobel, como Kenneth Arrow (1972) e Willian Nordhaus (2018).

Arrow foi um dos autores do capítulo dois sobre quadros analíticos para a tomada de decisão endereçando a mudança climática (Decision-making frameworks for addressing climate change), publicado no Segundo Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental de Mudança Climática, que tratou das dimensões econômicas e sociais da mudança climática (Contribution of Working Group III to the Second Assessment Report of the Intergovernmental Panel on Climate Change: Economic and Social Dimensions of Climate Change), em 1995. Nesse trabalho, os autores indicavam que a tomada de decisão, considerando a adoção de medidas de mitigação climática ou não, dependia da informação existente sobre os impactos, no momento da decisão. Nesse sentido é fundamental que informações adicionais sejam incorporadas ao longo do tempo na tomada de decisão. Mesmo assim, já naquela altura, dentre as ações recomendadas pelos autores do IPCC, estavam evitar estratégias de desenvolvimento intensivas em emissões de dióxido de carbono e trocar os combustíveis intensivos em carbono por alternativas livres de emissões [1].

Segundo Nordhaus, uma análise de custo-benefício, buscando maximizar os benefícios sociais no âmbito climático, indica um alvo de aumento de temperatura, que minimiza a soma dos investimentos para redução das emissões com o valor dos danos da mudança climática. O resultado econômico depende do engajamento dos países na mitigação da mudança climática a custos de redução de emissões módicos. Participação limitada de países e setores e redução das emissões pouco eficientes levam a custos de mitigação maiores. O autor conclui o seu livro “The Climate Casino” afirmando que devemos buscar ações imediatas para reduzir, ou até mesmo eliminar, as emissões de GEE e que novas informações precisam ser incorporadas nas tomadas de decisão [2].

A tomada de decisão balizada pelos impactos da mudança climática já vem sendo discutida há tempos, mas as informações que temos sobre os danos causados pelos eventos climáticos extremos tem aumentado. Um trabalho empírico mais recente sobre esse dilema, realizado por pesquisadores do Instituto de Potsdam para Pesquisa de Impactos Climáticos (Potsdam Institute for Climate Impact Research), considerando os impactos de eventos climáticos ocorridos no mundo nos últimos quarenta anos, indica que a economia mundial está comprometida a uma redução de renda de 19% nos próximos 26 anos, independentemente dos futuros cenários de emissão de GEE [3]. Esses danos já superam os custos de mitigação necessários para limitar o aquecimento global a 2 °C em seis vezes ao longo deste período de curto prazo.

Assim, considerando que em 2024 presenciamos eventos emblemáticos no Brasil, como enchentes no sul do país e queimadas de norte a sul, com temperaturas atípicas para o inverno, ficou mais evidente que o custo da inação é significativamente superior ao custo da mitigação climática e o Estado, incluindo a principal empresa petrolífera brasileira, deveria se comprometer, mais seriamente, com uma transição mais célere.

Descrição do problema

O setor petrolífero claramente se esquiva do problema e no Brasil isto é mais sério ainda pois trata-se de uma empresa pública, que deveria considerar as repercussões sociais na sua tomada de decisão. Segundo Maurício Tolmasquim “A Petrobrás reconhece a emergência climática e os impactos das enchentes e queimadas no Brasil. A Transição energética é um elemento chave do enfrentamento da mudança climática. Contudo, no mundo 80% das emissões estão relacionadas com energia, mas este não é o caso do Brasil, onde menos de 25% das emissões estão associadas com energia. No Brasil mudança no uso da terra e agropecuária são responsáveis pelas emissões.” Apesar de não representar a principal fonte de emissões no país, a conversão de energia é responsável por parte significativa das emissões e estratégias e metas para reduzir tais emissões são imprescindíveis. Ademais, a redução das emissões por meio da substituição dos combustíveis fósseis é muito mais efetiva do que estratégias para evitar emissões da mudança do uso do solo, que envolvem projetos com mais riscos de falha. Então, não devemos deixar de lado a meta de reduzir totalmente o uso de combustíveis fósseis no país, mesmo que ações voltadas para redução das emissões de GEE pela mudança no uso da terra sejam fundamentais. A efetividade do resultado de ações envolvendo a redução das emissões relacionadas com os combustíveis fósseis é bem mais atraente para investidores em um possível mercado de carbono.

No mesmo sentido, Carlos Augusto Vital, do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) ressalta que a instituição reconhece que a transição para uma economia de baixo carbono é uma aspiração legítima da sociedade. Ele pontua que o setor está buscando reduzir a intensidade de emissões de GEE em diversas frentes:

• escopo 1 (emissões diretas) e 2 (emissões da energia adquirida) das etapas de exploração e produção de petróleo,

• redução da intensidade de carbono no refino, transporte e distribuição de combustível,

• melhoria do desempenho energético e de emissões em toda a cadeia de valor

• promoção e adoção de soluções mais eficientes em carbono para o cliente final.

Ou seja, basicamente, o setor petrolífero está buscando alternativas para reduzir as emissões de sua cadeia produtiva.

Na mesma linha, Tolmasquim sustenta que o Brasil precisa ter uma produção de Petróleo que emita cada vez menos. Desde 2015 o setor reduziu 40% das emissões de CO₂ e 66% as emissões de metano e, até 2030, as emissões de metano serão praticamente zero.

Contudo, do ponto de vista das emissões de GEE, a principal fonte de emissões é o consumo dos combustíveis fósseis. Uma avaliação do ciclo de vida de veículos à combustão interna consumindo gasolina nos EUA indica que as emissões da combustão são responsáveis por 73% das emissões do ciclo de vida do transporte por veículos leves, enquanto as emissões da produção do combustível são responsáveis por apenas 17% [4]. Ou seja, grande parte das emissões dependem do uso do combustível fóssil e o efeito de reduzir as emissões na produção dos combustíveis fósseis é limitado.

A questão fundamental é eliminar totalmente o uso dos combustíveis fósseis, que implica no fim da era dos combustíveis fósseis. Esta é uma questão delicada para o setor petrolífero que não consegue encarar de frente o problema.

Certamente, em comparação com outros países, o Brasil já avançou bastante na substituição de combustíveis fósseis por energia renovável. É notável que em 2021, cerca de metade do combustível líquido consumido por veículos leves no Brasil, tenha sido atendida pelo etanol de cana-de-açúcar, produzido no país [5]. Assim mesmo, os combustíveis fósseis corresponderam a 70% dos cerca de 131 milhões de metros cúbicos de combustíveis líquidos consumidos em 2023 [6]. Se por um lado a participação do etanol no consumo dos combustíveis líquidos para veículos leves é significativa, por outro lado, a participação do biodiesel no consumo dos combustíveis líquidos para veículos pesados é tímida (Figura 1).

Apesar dos avanços, considerando a evolução no consumo de etanol hidratado e anidro tem se mantido praticamente estável nos últimos dez anos, é possível que o papel dos biocombustíveis na transição energética no Brasil tenha enfraquecido (Figura 2).

Recomendações

Atualmente, uma das possibilidades para a redução das emissões no setor de transportes e para a eliminação dos combustíveis fósseis é a eletrificação. Na China, a venda de veículos elétricos já corresponde a 45% da venda de veículos novos [7]. Globalmente, espera-se que a eletrificação, juntamente com os biocombustíveis, desempenhe um papel importante na descarbonização do transporte rodoviário até 2030. Contudo, após 2030, a eletrificação é a estratégia dominante, com a eletricidade representando três quartos do consumo de energia no transporte rodoviário em 2050 [8].

Portanto, o avanço da eletrificação no setor de transportes no Brasil parece ser certa e a questão fundamental é que tipo de contribuição o setor petrolífero poderia dar para efetivar e acelerar tal transição energética.

Assim, o papel do setor petrolífero seria engendrar uma mudança radical de suas atividades de produção de combustíveis fósseis, migrando para tecnologias de baixas emissões de carbono.

Carlos Augusto Vital, do IBP, reconhece que os setores de petróleo e Gás devem fazer parte da discussão sobre transição energética, pelo conhecimento que detém dentro da indústria de petróleo e gás e que estão engajados com a transição energética descolada dos combustíveis fósseis. A indústria de petróleo e gás pode compartilhar a sua gestão e infraestruturas com as energias renováveis para a transição energética. Ela pode contribuir para a implementação das tecnologias por meio de investimentos (CAPEX) nessas tecnologias, pois ela tem capacidade de inovação e de levantar capital e valores vultuosos para a transição energética. Apesar disso, Vital pontua que o fim da era de combustíveis fósseis não significa o fim no investimento no petróleo.

De fato, é o que se observa no Brasil no tocante aos investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D). Infelizmente, enquanto a parcela pública brasileira dedicada à P&D em energia renovável caiu de 21% em 2013 para 14% em 2018, a parcela para petróleo e gás aumentou de 55% para 64% no mesmo período [5]. Do ponto de vista climático, tal situação é insustentável e precisa ser rapidamente revertida.

É notório que empresas petrolíferas pelo mundo afora têm buscado negócios para impulsionar um desenvolvimento de baixo carbono. De fato, empresas petrolíferas privadas e estatais começaram a investir em energias renováveis há algumas décadas. No início dos anos 1980, uma grande empresa petrolífera investiu na fabricação de componentes para energia solar fotovoltaica, bem como no desenvolvimento de projetos solares e eólicos [10]. Quase 40 anos depois, ela comprou uma participação em um dos maiores desenvolvedores de energia solar da Europa. De fato, a British Petroleum (BP) foi a empresa pioneira no desenvolvimento e comercialização de energia solar. Em 1980, a BP adquiriu a empresa Lucas Energy Systems [11] Outra grande empresa petrolífera fez vários investimentos na década de 2000; na última década, ela estabeleceu um braço de soluções de energia e energia renováveis e investiu mais de US$ 5 bilhões em uma variedade de modelos de negócios, incluindo geração de energia renovável, negócios de energia no varejo, geração distribuída, serviços energéticos e carregamento de veículos elétricos [10]. A Shell, seguiu os passos da BP e em 1997 investiu US$250 milhões na fabricação de módulos fotovoltaicos [11].

Recentemente, uma das maiores petrolíferas estatais do mundo anunciou uma meta de zerar as suas emissões líquidas até 2050, bem como investimentos significativos em energia renovável. Outros se comprometeram a investir bilhões nos próximos anos para construir um negócio de energia renovável e lançar um fundo de aproximadamente US$ 500 milhões para investir em eficiência energética e em energia renovável [10].

No Brasil, há uma oportunidade de implantar energia solar fotovoltaica, em vez de usinas a gás natural, no programa Mais Luz para a Amazônia de 2020, para universalizar o acesso à energia elétrica para partes da população isoladas e desconectadas da rede. A expansão de energias renováveis, não hidrelétricas, está alinhada com a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e com a contribuição voluntária (NDC) do Brasil, que faz parte do compromisso do país com o Acordo de Paris. Na atualização da NDC brasileira em 2023, o país se compromete a atingir emissões líquidas zero de GEE até 2050, com as emissões restantes da queima de combustíveis fósseis compensadas pelo sequestro de carbono em florestas e outras formas de biomassa. Na verdade, o Brasil já excedeu a meta de 45% de energia renovável definida para 2030, em sua primeira NDC, em 2016 [4]. Apesar disso, a eliminação dos combustíveis fósseis depende da ampliação da oferta de energia renovável, tanto na produção de eletricidade quanto de bioinsumos para indústria e combustíveis renováveis avançados (como Sustainable Aviation Fuels – SAF). Isso passa pela expansão da oferta de eletricidade produzida a partir de fontes renováveis e pela ampliação da transmissão de energia.

Segundo Rosana Santos, do Instituto É + Transição Energética, as reservas de silício no Brasil são beneficiadas e vendidas a $2 por quilo e depois voltam ao Brasil com um alto valor agregado, na forma de módulos fotovoltaicos. O país tem capacidade para abocanhar, em tese, parte deste mercado que atualmente se concentra na China. Ao menos a parte doméstica do mercado, que girou em torno de 30GW nos últimos 3 anos. Em 2023, 80% dos módulos fabricados, foram fabricados na China [12]. Entre 2022 e 2023, o investimento global na fabricação de tecnologias limpas teve um incremento de cerca de 10% e foi muito superior ao crescimento no investimento de indústrias tradicionais, como aço, químicos e fármacos, onde o crescimento ficou abaixo de 2%. Considerando esta diferença, o investimento na indústria de componentes para produção de energia renovável é o mais atrativo dentre os setores industriais. Quando a indústria pesada tiver que investir em descarbonização, ela poderá recuperar parte da sua atratividade.

Ademais, a transição energética demanda a expansão da capacidade produtiva da indústria de módulos fotovoltaicos para outras regiões, além da China. Assim o setor petrolífero brasileiro, com sua enorme capacidade técnica e financeira, poderia contribuir com os investimentos necessários para desenvolver a indústria de tecnologias limpas. O setor petrolífero apresenta condições para ajudar a indústria a desenvolver novas cadeias, para apoiar o desenvolvimento de baixo carbono. Segundo Carlos Augusto Vital, a indústria de petróleo e gás contribui para a implementação das tecnologias por meio de investimentos (CAPEX) em energias renováveis e ela tem capacidade de inovação, de levantar capital e valores vultuosos para a transição energética. Mas esta capacidade precisa se desenvolver de forma mais incisiva em detrimento do desenvolvimento de novas reservas de petróleo.

Finalmente, Rosana Santos reforça que o Brasil exporta minérios brutos e poderia transformar esses recursos em produtos com mais valor agregado. Além disso, se o Brasil fabrica, o produto terá uma pegada de carbono menor, pois será fabricado com energia limpa. A tendencia é que, diante da urgência climática e de regulamentações globais como CBAM e IRA, produtos desse tipo sejam cada vez mais valorizados.

Conclusão

Atualmente, o custo social da mudança climática está patente e demanda ações mais efetivas visando a mitigação climática. Nesse sentido, a Petrobrás poderia investir na geração de energia eólica, inclusive em sistemas offshore, poderia acelerar sua participação na produção de SAF, poderia se valer de sua capacidade técnica para colocar o Brasil na vanguarda das biorefinarias, poderia auxiliar no desenvolvimento de tecnologias renováveis, incluindo a fabricação de módulos fotovoltaicos no Brasil.. Essas várias iniciativas poderiam colaborar para o desenvolvimento de um sistema energético baseado em energia renovável, incluindo a eletrificação e levando ao fim dos combustíveis fósseis no Brasil. Mas a empresa precisa reduzir o ímpeto em novos investimentos na produção de petróleo e gás, usar sua expertise e excelência para alavancar negócios alinhados com netzero e contribuir para o fim dos combustíveis fósseis. A substituição dos combustíveis fósseis por alternativas atreladas à energia renovável, traz benefícios tangíveis com relação à redução das emissões de GEE. Não adianta se centrar somente na questão das emissões relacionadas com a mudança no uso da terra e deixar para cuidar da transição para uma economia sem combustíveis fósseis quando for tarde demais. Para que esta transição seja de fato impulsionada a agenda climática brasileira precisa evoluir, pois isso colabora para o avanço da agenda global de mitigação climática, com menores custos e de forma mais eficiente. 

Referências

[1]
Arrow K, Parikh J, Pillet G. Decision-making frameworks for addressing climate change. Em: SAR Climate Change 1995: Economic and Social Dimensions of Climate Change [Internet]. Intergovernmental Panel on Climate Change; (Contribution of Working Group III to the Second Assessment Report of the Intergovernmental Panel on Climate Change). Disponível em: https://www.ipcc.ch/report/ar2/wg3/

[2]
Nordhaus W. The Climate Casino: Risk, Uncertainty, and Economics for a Warming World [Internet]. Yale University Press; 2013. Disponível em: https://www.jstor.org/stable/j.ctt5vkrpp

[3]
Kotz M, Levermann A, Wenz L. The economic commitment of climate change. Nature. 18 de abril de 2024;628(8008):551–7.

[4]
US Department of Energy. Light Duty Vehicle Greenhouse Gas Life Cycle Assessment [Internet]. Office of Energy Efficiency & Renewable Energy; US Department of Energy; 2024. Disponível em: https://www.energy.gov/sites/default/files/2024-07/eere-greet-fact-sheet_july-2024.pdf

[5]
IEA and IITD. Clean Energy Innovation Policies in Emerging and Developing Economies [Internet]. International Energy Agency & Indian Institute of Technology Delhi; 2024 out. Disponível em: https://www.iea.org/reports/clean-energy-innovation-policies-in-emerging-and-developing- economies

[6]
EPE. Matriz Energética Nacional 2024 [Internet]. Empresa de Pesquisa Energética; 2024. Disponível em: https://www.epe.gov.br/sites-pt/publicacoes-dados-abertos/publicacoes/PublicacoesArquivos/publicacao-819/topico-716/Matriz%20ab2023.xlsx

[7]
American Energy Society. Energy Matters for Friends [Internet]. 2024. Disponível em: https://www.energysociety.org/publications.html

[8]
IEA. Net Zero Roadmap A Global Pathway to Keep the 1.5 °C Goal in Reach [Internet]. International Energy Agency; 2023 set. Disponível em: https://www.iea.org/reports/net-zero-roadmap-a-global-pathway-to-keep-the-15-0c-goal-in-reach

[9]
EPE. Capítulo 2 (Oferta e Demanda de Energia por Fonte) 1970 a 2023 [Internet]. 2024. Disponível em: https://www.epe.gov.br/pt/publicacoes-dados-abertos/publicacoes/BEN-Series-Historicas-Completas

[10]
Kienzler C, Lichy A, Tai H, van der Marel F. How oil and gas companies can be successful in renewable power [Internet]. 2023. Disponível em: https://www.mckinsey.com/industries/electric-power-and-natural-gas/our-insights/how-oil-and-gas-companies-can-be-successful-in-renewable-power

[11]
Pinkse J, Van Den Buuse D. The development and commercialization of solar PV technology in the oil industry. Energy Policy. janeiro de 2012;40:11–20.

[12}
IEA. Advancing Clean Technology Manufacturing [Internet]. International Energy Agency; 2024. Disponível em: https://iea.blob.core.windows.net/assets/7e7f4b17-1bb2-48e4-8a92-fb9355b1d1bd/CleanTechnologyManufacturingRoadmap.pdf