Número 72

Ano 19 / jan - mar 2026

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É economista, diplomata e presidente da COP30 – Conferência das Partes da ONU sobre Mudanças Climáticas. Foi diretor dos Departamentos de Energia e de Meio Ambiente no Ministério das Relações Exteriores do Brasil e embaixador no Japão e na Índia

COP30 demonstrou que a ação climática pode ir além dos textos negociados

A 30a Conferência das Partes (COP30) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), realizada em Belém do Pará, de 10 a 22 de novembro de 2025, representou um marco simbólico ao situar, pela primeira vez, uma conferência do clima no coração da Amazônia – e de volta ao país da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92), quando, em 1992, a Convenção foi adotada no Rio de Janeiro.

Ao celebrar o décimo aniversário do Acordo de Paris, a COP30 reafirmou o compromisso coletivo com seus objetivos e formalizou transição de três décadas marcadas por negociações complexas para uma fase orientada à implementação efetiva e à transformação estrutural das economias e das sociedades.

A COP30 ocorreu em cenário internacional de elevada complexidade, no qual tensões geopolíticas e crises socioambientais convergiram para testar os limites do multilateralismo. Nesse contexto, a realização da conferência na Amazônia buscou ampliar o sentido político do encontro, reiterando a centralidade da ciência, da proteção dos ecossistemas e do desenvolvimento sustentável, com ênfase nas soluções para o combate à pobreza no contexto de urgência do combate à mudança do clima.

Para alavancar a mobilização, a Presidência brasileira da COP30 lançou o Mutirão Global contra a mudança do clima: um chamado à cooperação coletiva para enfrentar a crise climática, fortalecendo o multilateralismo e acelerando a implementação de soluções. Inspirado no conceito indígena de “mutirõ”, o Mutirão buscou soluções conjuntas para criar espaços de consenso e confiança, substituindo a lógica adversarial por colaboração. Em essência, o Mutirão simboliza que a cooperação é a melhor tecnologia disponível, guiando a humanidade com solidariedade, equidade e ação acelerada para mudar o rumo diante da crise climática.

A preparação da COP30 pelo Brasil se baseou na busca por três objetivos, identificados, desde 2023, pelo presidente Lula:

(1) Reforçar o multilateralismo e o regime de mudança do clima;

(2) Conectar o regime climático à vida real das pessoas e à economia real;

(3) Acelerar a implementação do Acordo de Paris para além da UNFCCC.

Esses três objetivos se materializaram a partir de ações divididas em quatro pilares de atuação:

(1) Mobilização: engajamento de públicos diversos e de vozes plurais na preparação e na própria conferência. Juventudes, povos indígenas, movimentos sociais, setor privado, governos subnacionais e comunidades tradicionais foram atores essenciais nessa frente.

(2) Cúpula de Líderes: espaço de sinalização política de alto nível, no qual líderes globais renovaram compromissos, deram sinalizações estratégicas e alinharam prioridades.

(3) Negociação: processo técnico e diplomático, no âmbito da UNFCCC, para construção de consensos entre as partes em torno de decisões-chave.

(4) Agenda de Ação: articulação de atores não estatais em torno de compromissos voluntários e soluções práticas, complementando o processo formal e gerando ambição, visibilidade e impacto no mundo real.

Como presidente da COP30, transmiti as ideias norteadoras e chamados à ação por meio de 11 cartas, divulgadas à comunidade internacional ao longo de 2025. Além de apresentar o panorama geral dos planos da presidência para a COP30 e de estruturar o trabalho até a conferência, as cartas trataram dos principais temas da negociação (como adaptação e transição justa), apresentaram a Agenda de Ação, convidaram a sociedade civil e o setor privado a ter participação ativa, defenderam a ideia de mutirão para uma transição da negociação para a implementação e convocaram os negociadores a concluir o “Pacote de Belém” nos dias finais das negociações.

A presidência da COP30 inovou ao criar um conjunto de grupos destinados a ampliar o diálogo, fortalecer a mediação e acelerar a construção de convergências:

(1) Círculos

Para dar mais amplitude à mobilização global contra a mudança do clima, a presidência da COP30 lançou quatro Círculos de Liderança:

(i) o Círculo dos presidentes de COP, liderado pelo presidente da COP21, Laurent Fabius, reuniu pela primeira vez os presidentes de COPs desde 2015, para apresentar reflexões sobre a aceleração da implementação do Acordo de Paris, o fortalecimento do multilateralismo e a governança climática global;

(ii) o Círculo dos Povos, coordenado pela ministra de Povos Indígenas, Sonia Guajajara, com o principal objetivo de aumentar a capacidade de escuta de demandas e contribuições de povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e afrodescendentes junto à presidência da COP30;

(iii) o Círculo de ministros de Finanças, liderado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na realização de consultas e discussões sobre a mobilização de US$ 1,3 trilhão de financiamento climático para países em desenvolvimento;

(iv) o Círculo do Balanço Ético Global, sob coordenação da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, para a realização de diálogos em diferentes regiões, reunindo lideranças políticas, culturais, indígenas, afrodescendentes, de comunidades tradicionais, artistas, filósofos, empresários, religiosos, entre outras, para um chamado global à ação climática, informado pela ética, pela diversidade cultural e valorização da ciência.

(2) Enviados Especiais

Apoiaram no engajamento e na escuta de setores e regiões prioritários para o sucesso da COP30, atuando como canais diretos para apresentar demandas e pedidos para a presidência da COP30. Foram sete enviados internacionais representando as regiões África, América do Norte, América Latina e Caribe, Europa, Oceania, Oriente Médio e Sul da Ásia; e 22 enviados nacionais para os temas agricultura, agricultura familiar, bioeconomia, cultura e indústria criativa, direitos humanos e transição justa, energia, esportes, florestas, governos subnacionais amazônicos, igualdade racial e periferias, Integridade de informação, mulheres, oceanos, saúde, setor empresarial, setor privado amazônico, sindicatos, sociedade civil, sociedade civil amazônica, soluções urbanas, povos indígenas e representação do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima.

(3) Conselhos

A presidência também convidou especialistas para integrar órgãos consultivos e técnico-estratégicos para fortalecer a preparação e a condução da Conferência.

(i) Conselho de Adaptação, dedicado à avaliação de vulnerabilidades e soluções territoriais;

(ii) Conselho Científico, responsável por sistematizar cenários e evidências;

(iii) Conselho de Economia, Finanças e Clima, que analisou instrumentos de financiamento e trajetórias de transição econômica e desempenhou um papel central na concepção do Mapa do Caminho Baku-Belém;

(iv) Conselho de Inovação Tecnológica e Inteligência Artificial, que identificou ferramentas e modelos para acelerar as políticas climáticas.

A Cúpula do Clima de Belém

A cúpula de líderes – tradicionalmente realizada nos primeiros dias da COP – antecedeu formalmente a conferência, reunindo mais de 30 chefes de Estado e Governo em 6 e 7 de novembro de 2025.

Líderes globais reafirmaram que a adaptação climática deve ser tratada como investimento estratégico, não como agenda secundária. Foi reforçado que a mobilização de recursos é condição essencial para proteger meios de subsistência, infraestrutura e sistemas alimentares ameaçados pelo aquecimento.

Além disso, a Cúpula resultou na adoção do Compromisso Belém 4X sobre Combustíveis Sustentáveis, com o objetivo de multiplicar por quatro, até 2035, o uso de combustíveis sustentáveis; e na criação da Coalizão Aberta de Mercados de Carbono Regulatórios, visando estabelecer parâmetros regulatórios confiáveis entre os países signatários. Já a adoção da Declaração de Belém sobre o Combate ao Racismo Ambiental reforçou a dimensão de justiça social e direitos humanos nas políticas climáticas, reconhecendo que a desigualdade racial e socioeconômica está profundamente interligada às vulnerabilidades climáticas.

Belém marcou o início da capitalização do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), com aportes somados de mais de US$ 6 bilhões, provenientes de países como Alemanha, França, Indonésia, Noruega e Portugal, além de Brasil e de investidores filantrópicos. O diálogo com investidores potenciais, públicos e privados, continuará rumo à meta de médio prazo de alcançar um fundo de US$ 125 bilhões, combinando US$ 25 bilhões em capital soberano de países patrocinadores e US$ 100 bilhões de investidores institucionais.

O Chamado de Belém pelo Clima, do presidente Lula, convocou a comunidade internacional à ação urgente, para dar novo ímpeto à luta contra o aquecimento global. O chamado apresenta propostas concretas de ações para resgatar a confiança mútua e o espírito de mobilização coletiva pelo bem comum, destacando o multilateralismo como único caminho para enfrentar um desafio global. Foram marcantes, durante a cúpula, as intervenções do presidente Lula convocando os países a debaterem a elaboração de um mapa do caminho para o fim da dependência dos combustíveis fósseis.

Essas decisões políticas de alto nível deram à COP30 mandato claro para priorizar ações climáticas integradas, com foco em justiça, inclusão e resultados concretos – ampliando o escopo do debate climático além da mitigação tradicional, englobando pobreza, fome, equidade e adaptação.

n Os resultados das negociações

A conferência consolidou consensos importantes sobre a necessidade de intensificar o financiamento climático, fortalecer a adaptação e aprimorar a implementação das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs). Houve reconhecimento explícito da urgência de alinhar as metas nacionais com o objetivo global de limitar o aquecimento planetário, reforçando o papel de florestas, biodiversidade e territórios tropicais na mitigação e na adaptação climática.

Entre os resultados da negociação, no chamado “Pacote de Belém”, a decisão “Mutirão Global” reafirmou a determinação em aumentar a ambição coletiva ao longo do tempo, passando das negociações para a implementação, agora que o Acordo de Paris e seus ciclos estão plenamente em andamento. A decisão define o espírito da COP30: uma mobilização global contra a mudança do clima por ocasião da celebração do 10º aniversário do Acordo de Paris, acelerando a implementação e a cooperação para responder à urgência nesta década crítica. Os seguintes mecanismos de implementação ajudarão a efetivar esse processo:

•O Acelerador Global de Implementação: uma iniciativa colaborativa e voluntária lançada sob a liderança das presidências da COP30 e COP31 para apoiar os países na implementação de suas NDCs e Planos Nacionais de Adaptação (PNAs).

•A Missão Belém para 1,5 °C:  uma plataforma orientada para a ação sob a liderança das COP29-COP30-COP31, visando promover maior ambição e cooperação internacional em mitigação, adaptação e investimento.

Outro resultado do “Pacote de Belém” foi a criação do Mecanismo de Belém para a Transição Global Justa, um novo instrumento para apoiar os países a garantir que a transição para economias sustentáveis seja justa e inclusiva.

Essa foi também a COP da adaptação. Além da adoção dos indicadores voluntários para medir avanços na construção de resiliência, no marco do Objetivo Global de Adaptação, foi anunciada a decisão de triplicar o financiamento internacional para adaptação até 2035, com novos dispositivos para assegurar que parcela significativa desses recursos chegue a populações mais vulneráveis – aquelas menos responsáveis pelas mudanças climáticas, mas mais afetadas por seus impactos. Essa promessa reforça o reconhecimento de que adaptação – historicamente subfinanciada – é parte essencial da equação climática, sobretudo para países em desenvolvimento.

O chamamento do presidente Lula por uma decisão sobre o fim da dependência dos combustíveis fósseis, embora não tenha sido incorporado formalmente nas negociações, desencadeou debate global sem precedentes sobre o futuro dessas fontes de energia, de forma crescente ao longo da conferência. Apesar da ausência de consenso – com diversos países defendendo uma linguagem explícita e muitos outros se opondo – as repercussões indicam engajamento da comunidade internacional para aprofundar e dar continuidade a essa discussão de forma mais estruturada. Portanto, se do ponto de vista formal o tema não foi incluído na COP, o fato político se consolidou.

A Agenda de Ação

A Agenda constitui pilar das conferências do clima responsável por mobilizar ações climáticas voluntárias de atores não estatais, como os governos subnacionais, setor privado, sociedade civil e movimentos sociais. Seu objetivo é acelerar a redução de emissões, fortalecer a adaptação e impulsionar a transição para economias sustentáveis, em apoio direto à implementação do Acordo de Paris.

A Agenda de Ação da COP30 estruturou o trabalho de mais de 480 iniciativas, que reúnem 190 países, além de dezenas de milhares de empresas, investidores, governos subnacionais e organizações da sociedade civil, para apoiar a implementação do Balanço Global (Global Stocktake, GST).

A Agenda foi organizada em 30 objetivos-chave em torno de seis eixos temáticos:

(i) transição de energia, indústria e transportes; (ii) proteção de florestas, oceanos e biodiversidade; (iii) transformação da agricultura e dos sistemas alimentares;

(iv) resiliência em cidades, infraestrutura e água; (v) desenvolvimento humano e social; e (vi) potencializadores e aceleradores transversais, como financiamento, tecnologia e capacitação.

Por meio da Agenda de Ação, transformou-se o Balanço Global em uma bússola para a ação climática multissetorial, reunindo cidades, regiões, empresas, investidores, sociedade civil e nações. Cerca de 120 Planos para acelerar soluções que promovam mudanças reais foram anunciados, englobando iniciativas focadas em nossos sistemas de energia, florestas, oceanos e na vida diária das pessoas. Recorde-se que entre os 30 objetivos-chave, o Brasil incluiu o tema “transição para o afastamento dos combustíveis fósseis, de forma justa, equitativa e equilibrada”.

Eventos no Rio de Janeiro e em São Paulo, entre 3 e 5 de novembro, apoiados pela presidência da COP30, contribuíram como prévias das iniciativas que seriam anunciados em Belém, demonstrando o engajamento do setor privado e de outros atores. No Rio de Janeiro, foi realizado o “COP30 Local Leaders Forum”, com a presença de diversos representantes de governos locais e entidades subnacionais. Em São Paulo, realizou-se o “COP30 Business and Finance Forum”, que promoveu diálogos entre representantes de governo e do setor privado, cujos resultados também foram levados a Belém.

Os Mapas dos Caminhos

A conferência também foi marcada pelo anúncio, no último dia, da criação de dois “mapas do caminho” de iniciativa da própria presidência da COP30, visando gerar impulso e mobilização em torno de estratégias e ações concretas para implementar o balanço global: o Mapa do Caminho para interromper e reverter o desmatamento; e o Mapa do Caminho para a Transição para o Afastamento dos Combustíveis Fósseis de maneira justa, ordenada e equitativa. O primeiro visa discutir como deter e reverter o desmatamento, enquanto o segundo abordará os desafios econômicos e sociais da transição energética, apontando formas de expandir opções de baixo e zero carbono, levando em consideração as circunstâncias nacionais e regionais.

Ainda em 2025, o governo federal, por meio de despacho do presidente Lula publicado no Diário Oficial da União em 8 de dezembro, deu início aos trabalhos de elaboração do “mapa do caminho para uma transição energética justa e planejada, com vistas à redução gradativa da dependência de combustíveis fósseis no país”. Conjuntamente, deverão ser propostos mecanismos de financiamento adequados à implementação da política de transição energética, incluindo a criação de fundo para a transição energética, cujo financiamento será custeado por parcela das receitas governamentais decorrentes da exploração de petróleo e gás natural.

A COP30 marcou grande passo na ênfase da necessidade de adequação da arquitetura financeira internacional para se alinhar com a urgência e a escala da crise climática. Os países tomaram nota do “Mapa do Caminho de Baku a Belém para 1,3T”, um documento construído em colaboração entre as presidências da COP29 e da COP30, que destrincha formas para escalar os fluxos de financiamento climático para pelo menos US$ 1,3 trilhão anualmente até 2035, com forte foco na mobilização público-privada e melhor acesso para países em desenvolvimento.

Conclusão

A COP30, conjuntamente com a Cúpula do Clima de Belém, reafirmou o multilateralismo, demonstrando que os países seguem engajados na luta contra a mudança do clima. A Presidência da COP30 buscou evidenciar que, ainda que em meio a cenário internacional conturbado, é possível avançar para uma agenda climática mais inclusiva, pragmática e comprometida com resultados concretos.

Os efeitos duradouros da COP30 vão além dos espaços formais da negociação sob as Nações Unidas. O realinhamento de capitais, o fortalecimento de iniciativas voluntárias e a crescente mobilização de governos subnacionais, dos movimentos sociais e do setor privado indicam que a ação climática pode avançar independentemente da velocidade do consenso diplomático e em coordenação com os múltiplos organismos internacionais que tratam do tema de energia.

Ao convocar um mutirão global, ao integrar justiça social à ação climática e ao inovar em instrumentos de mediação e participação, a COP30 confirmou que o enfrentamento da crise climática requer não apenas ambição, mas liderança e cooperação internacional. A conferência em Belém, portanto, inaugura uma nova fase para o regime climático, marcada por maior compromisso com a ação. Por isso, queremos que a COP30 seja lembrada como a “COP da implementação”.   ■

COP30 demonstrou que a ação climática pode ir além dos textos negociados

André Aranha Corrêa do Lago é economista, diplomata e presidente da COP30 – Conferência das Partes da ONU sobre Mudanças Climáticas. Foi diretor dos Departamentos de Energia e de Meio Ambiente no Ministério das Relações Exteriores do Brasil e embaixador no Japão e na Índia

A 30a Conferência das Partes (COP30) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), realizada em Belém do Pará, de 10 a 22 de novembro de 2025, representou um marco simbólico ao situar, pela primeira vez, uma conferência do clima no coração da Amazônia – e de volta ao país da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92), quando, em 1992, a Convenção foi adotada no Rio de Janeiro.

Ao celebrar o décimo aniversário do Acordo de Paris, a COP30 reafirmou o compromisso coletivo com seus objetivos e formalizou transição de três décadas marcadas por negociações complexas para uma fase orientada à implementação efetiva e à transformação estrutural das economias e das sociedades.

A COP30 ocorreu em cenário internacional de elevada complexidade, no qual tensões geopolíticas e crises socioambientais convergiram para testar os limites do multilateralismo. Nesse contexto, a realização da conferência na Amazônia buscou ampliar o sentido político do encontro, reiterando a centralidade da ciência, da proteção dos ecossistemas e do desenvolvimento sustentável, com ênfase nas soluções para o combate à pobreza no contexto de urgência do combate à mudança do clima.

Para alavancar a mobilização, a Presidência brasileira da COP30 lançou o Mutirão Global contra a mudança do clima: um chamado à cooperação coletiva para enfrentar a crise climática, fortalecendo o multilateralismo e acelerando a implementação de soluções. Inspirado no conceito indígena de “mutirõ”, o Mutirão buscou soluções conjuntas para criar espaços de consenso e confiança, substituindo a lógica adversarial por colaboração. Em essência, o Mutirão simboliza que a cooperação é a melhor tecnologia disponível, guiando a humanidade com solidariedade, equidade e ação acelerada para mudar o rumo diante da crise climática.

A preparação da COP30 pelo Brasil se baseou na busca por três objetivos, identificados, desde 2023, pelo presidente Lula:

(1) Reforçar o multilateralismo e o regime de mudança do clima;

(2) Conectar o regime climático à vida real das pessoas e à economia real;

(3) Acelerar a implementação do Acordo de Paris para além da UNFCCC.

Esses três objetivos se materializaram a partir de ações divididas em quatro pilares de atuação:

(1) Mobilização: engajamento de públicos diversos e de vozes plurais na preparação e na própria conferência. Juventudes, povos indígenas, movimentos sociais, setor privado, governos subnacionais e comunidades tradicionais foram atores essenciais nessa frente.

(2) Cúpula de Líderes: espaço de sinalização política de alto nível, no qual líderes globais renovaram compromissos, deram sinalizações estratégicas e alinharam prioridades.

(3) Negociação: processo técnico e diplomático, no âmbito da UNFCCC, para construção de consensos entre as partes em torno de decisões-chave.

(4) Agenda de Ação: articulação de atores não estatais em torno de compromissos voluntários e soluções práticas, complementando o processo formal e gerando ambição, visibilidade e impacto no mundo real.

Como presidente da COP30, transmiti as ideias norteadoras e chamados à ação por meio de 11 cartas, divulgadas à comunidade internacional ao longo de 2025. Além de apresentar o panorama geral dos planos da presidência para a COP30 e de estruturar o trabalho até a conferência, as cartas trataram dos principais temas da negociação (como adaptação e transição justa), apresentaram a Agenda de Ação, convidaram a sociedade civil e o setor privado a ter participação ativa, defenderam a ideia de mutirão para uma transição da negociação para a implementação e convocaram os negociadores a concluir o “Pacote de Belém” nos dias finais das negociações.

A presidência da COP30 inovou ao criar um conjunto de grupos destinados a ampliar o diálogo, fortalecer a mediação e acelerar a construção de convergências:

(1) Círculos

Para dar mais amplitude à mobilização global contra a mudança do clima, a presidência da COP30 lançou quatro Círculos de Liderança:

(i) o Círculo dos presidentes de COP, liderado pelo presidente da COP21, Laurent Fabius, reuniu pela primeira vez os presidentes de COPs desde 2015, para apresentar reflexões sobre a aceleração da implementação do Acordo de Paris, o fortalecimento do multilateralismo e a governança climática global;

(ii) o Círculo dos Povos, coordenado pela ministra de Povos Indígenas, Sonia Guajajara, com o principal objetivo de aumentar a capacidade de escuta de demandas e contribuições de povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e afrodescendentes junto à presidência da COP30;

(iii) o Círculo de ministros de Finanças, liderado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na realização de consultas e discussões sobre a mobilização de US$ 1,3 trilhão de financiamento climático para países em desenvolvimento;

(iv) o Círculo do Balanço Ético Global, sob coordenação da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, para a realização de diálogos em diferentes regiões, reunindo lideranças políticas, culturais, indígenas, afrodescendentes, de comunidades tradicionais, artistas, filósofos, empresários, religiosos, entre outras, para um chamado global à ação climática, informado pela ética, pela diversidade cultural e valorização da ciência.

(2) Enviados Especiais

Apoiaram no engajamento e na escuta de setores e regiões prioritários para o sucesso da COP30, atuando como canais diretos para apresentar demandas e pedidos para a presidência da COP30. Foram sete enviados internacionais representando as regiões África, América do Norte, América Latina e Caribe, Europa, Oceania, Oriente Médio e Sul da Ásia; e 22 enviados nacionais para os temas agricultura, agricultura familiar, bioeconomia, cultura e indústria criativa, direitos humanos e transição justa, energia, esportes, florestas, governos subnacionais amazônicos, igualdade racial e periferias, Integridade de informação, mulheres, oceanos, saúde, setor empresarial, setor privado amazônico, sindicatos, sociedade civil, sociedade civil amazônica, soluções urbanas, povos indígenas e representação do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima.

(3) Conselhos

A presidência também convidou especialistas para integrar órgãos consultivos e técnico-estratégicos para fortalecer a preparação e a condução da Conferência.

(i) Conselho de Adaptação, dedicado à avaliação de vulnerabilidades e soluções territoriais;

(ii) Conselho Científico, responsável por sistematizar cenários e evidências;

(iii) Conselho de Economia, Finanças e Clima, que analisou instrumentos de financiamento e trajetórias de transição econômica e desempenhou um papel central na concepção do Mapa do Caminho Baku-Belém;

(iv) Conselho de Inovação Tecnológica e Inteligência Artificial, que identificou ferramentas e modelos para acelerar as políticas climáticas.

A Cúpula do Clima de Belém

A cúpula de líderes – tradicionalmente realizada nos primeiros dias da COP – antecedeu formalmente a conferência, reunindo mais de 30 chefes de Estado e Governo em 6 e 7 de novembro de 2025.

Líderes globais reafirmaram que a adaptação climática deve ser tratada como investimento estratégico, não como agenda secundária. Foi reforçado que a mobilização de recursos é condição essencial para proteger meios de subsistência, infraestrutura e sistemas alimentares ameaçados pelo aquecimento.

Além disso, a Cúpula resultou na adoção do Compromisso Belém 4X sobre Combustíveis Sustentáveis, com o objetivo de multiplicar por quatro, até 2035, o uso de combustíveis sustentáveis; e na criação da Coalizão Aberta de Mercados de Carbono Regulatórios, visando estabelecer parâmetros regulatórios confiáveis entre os países signatários. Já a adoção da Declaração de Belém sobre o Combate ao Racismo Ambiental reforçou a dimensão de justiça social e direitos humanos nas políticas climáticas, reconhecendo que a desigualdade racial e socioeconômica está profundamente interligada às vulnerabilidades climáticas.

Belém marcou o início da capitalização do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), com aportes somados de mais de US$ 6 bilhões, provenientes de países como Alemanha, França, Indonésia, Noruega e Portugal, além de Brasil e de investidores filantrópicos. O diálogo com investidores potenciais, públicos e privados, continuará rumo à meta de médio prazo de alcançar um fundo de US$ 125 bilhões, combinando US$ 25 bilhões em capital soberano de países patrocinadores e US$ 100 bilhões de investidores institucionais.

O Chamado de Belém pelo Clima, do presidente Lula, convocou a comunidade internacional à ação urgente, para dar novo ímpeto à luta contra o aquecimento global. O chamado apresenta propostas concretas de ações para resgatar a confiança mútua e o espírito de mobilização coletiva pelo bem comum, destacando o multilateralismo como único caminho para enfrentar um desafio global. Foram marcantes, durante a cúpula, as intervenções do presidente Lula convocando os países a debaterem a elaboração de um mapa do caminho para o fim da dependência dos combustíveis fósseis.

Essas decisões políticas de alto nível deram à COP30 mandato claro para priorizar ações climáticas integradas, com foco em justiça, inclusão e resultados concretos – ampliando o escopo do debate climático além da mitigação tradicional, englobando pobreza, fome, equidade e adaptação.

Os resultados das negociações

A conferência consolidou consensos importantes sobre a necessidade de intensificar o financiamento climático, fortalecer a adaptação e aprimorar a implementação das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs). Houve reconhecimento explícito da urgência de alinhar as metas nacionais com o objetivo global de limitar o aquecimento planetário, reforçando o papel de florestas, biodiversidade e territórios tropicais na mitigação e na adaptação climática.

Entre os resultados da negociação, no chamado “Pacote de Belém”, a decisão “Mutirão Global” reafirmou a determinação em aumentar a ambição coletiva ao longo do tempo, passando das negociações para a implementação, agora que o Acordo de Paris e seus ciclos estão plenamente em andamento. A decisão define o espírito da COP30: uma mobilização global contra a mudança do clima por ocasião da celebração do 10º aniversário do Acordo de Paris, acelerando a implementação e a cooperação para responder à urgência nesta década crítica. Os seguintes mecanismos de implementação ajudarão a efetivar esse processo:

•O Acelerador Global de Implementação: uma iniciativa colaborativa e voluntária lançada sob a liderança das presidências da COP30 e COP31 para apoiar os países na implementação de suas NDCs e Planos Nacionais de Adaptação (PNAs).

•A Missão Belém para 1,5 °C:  uma plataforma orientada para a ação sob a liderança das COP29-COP30-COP31, visando promover maior ambição e cooperação internacional em mitigação, adaptação e investimento.

Outro resultado do “Pacote de Belém” foi a criação do Mecanismo de Belém para a Transição Global Justa, um novo instrumento para apoiar os países a garantir que a transição para economias sustentáveis seja justa e inclusiva.

Essa foi também a COP da adaptação. Além da adoção dos indicadores voluntários para medir avanços na construção de resiliência, no marco do Objetivo Global de Adaptação, foi anunciada a decisão de triplicar o financiamento internacional para adaptação até 2035, com novos dispositivos para assegurar que parcela significativa desses recursos chegue a populações mais vulneráveis – aquelas menos responsáveis pelas mudanças climáticas, mas mais afetadas por seus impactos. Essa promessa reforça o reconhecimento de que adaptação – historicamente subfinanciada – é parte essencial da equação climática, sobretudo para países em desenvolvimento.

O chamamento do presidente Lula por uma decisão sobre o fim da dependência dos combustíveis fósseis, embora não tenha sido incorporado formalmente nas negociações, desencadeou debate global sem precedentes sobre o futuro dessas fontes de energia, de forma crescente ao longo da conferência. Apesar da ausência de consenso – com diversos países defendendo uma linguagem explícita e muitos outros se opondo – as repercussões indicam engajamento da comunidade internacional para aprofundar e dar continuidade a essa discussão de forma mais estruturada. Portanto, se do ponto de vista formal o tema não foi incluído na COP, o fato político se consolidou.

A Agenda de Ação

A Agenda constitui pilar das conferências do clima responsável por mobilizar ações climáticas voluntárias de atores não estatais, como os governos subnacionais, setor privado, sociedade civil e movimentos sociais. Seu objetivo é acelerar a redução de emissões, fortalecer a adaptação e impulsionar a transição para economias sustentáveis, em apoio direto à implementação do Acordo de Paris.

A Agenda de Ação da COP30 estruturou o trabalho de mais de 480 iniciativas, que reúnem 190 países, além de dezenas de milhares de empresas, investidores, governos subnacionais e organizações da sociedade civil, para apoiar a implementação do Balanço Global (Global Stocktake, GST).

A Agenda foi organizada em 30 objetivos-chave em torno de seis eixos temáticos:

(i) transição de energia, indústria e transportes; (ii) proteção de florestas, oceanos e biodiversidade; (iii) transformação da agricultura e dos sistemas alimentares;

(iv) resiliência em cidades, infraestrutura e água; (v) desenvolvimento humano e social; e (vi) potencializadores e aceleradores transversais, como financiamento, tecnologia e capacitação.

Por meio da Agenda de Ação, transformou-se o Balanço Global em uma bússola para a ação climática multissetorial, reunindo cidades, regiões, empresas, investidores, sociedade civil e nações. Cerca de 120 Planos para acelerar soluções que promovam mudanças reais foram anunciados, englobando iniciativas focadas em nossos sistemas de energia, florestas, oceanos e na vida diária das pessoas. Recorde-se que entre os 30 objetivos-chave, o Brasil incluiu o tema “transição para o afastamento dos combustíveis fósseis, de forma justa, equitativa e equilibrada”.

Eventos no Rio de Janeiro e em São Paulo, entre 3 e 5 de novembro, apoiados pela presidência da COP30, contribuíram como prévias das iniciativas que seriam anunciados em Belém, demonstrando o engajamento do setor privado e de outros atores. No Rio de Janeiro, foi realizado o “COP30 Local Leaders Forum”, com a presença de diversos representantes de governos locais e entidades subnacionais. Em São Paulo, realizou-se o “COP30 Business and Finance Forum”, que promoveu diálogos entre representantes de governo e do setor privado, cujos resultados também foram levados a Belém.

Os Mapas dos Caminhos

A conferência também foi marcada pelo anúncio, no último dia, da criação de dois “mapas do caminho” de iniciativa da própria presidência da COP30, visando gerar impulso e mobilização em torno de estratégias e ações concretas para implementar o balanço global: o Mapa do Caminho para interromper e reverter o desmatamento; e o Mapa do Caminho para a Transição para o Afastamento dos Combustíveis Fósseis de maneira justa, ordenada e equitativa. O primeiro visa discutir como deter e reverter o desmatamento, enquanto o segundo abordará os desafios econômicos e sociais da transição energética, apontando formas de expandir opções de baixo e zero carbono, levando em consideração as circunstâncias nacionais e regionais.

Ainda em 2025, o governo federal, por meio de despacho do presidente Lula publicado no Diário Oficial da União em 8 de dezembro, deu início aos trabalhos de elaboração do “mapa do caminho para uma transição energética justa e planejada, com vistas à redução gradativa da dependência de combustíveis fósseis no país”. Conjuntamente, deverão ser propostos mecanismos de financiamento adequados à implementação da política de transição energética, incluindo a criação de fundo para a transição energética, cujo financiamento será custeado por parcela das receitas governamentais decorrentes da exploração de petróleo e gás natural.

A COP30 marcou grande passo na ênfase da necessidade de adequação da arquitetura financeira internacional para se alinhar com a urgência e a escala da crise climática. Os países tomaram nota do “Mapa do Caminho de Baku a Belém para 1,3T”, um documento construído em colaboração entre as presidências da COP29 e da COP30, que destrincha formas para escalar os fluxos de financiamento climático para pelo menos US$ 1,3 trilhão anualmente até 2035, com forte foco na mobilização público-privada e melhor acesso para países em desenvolvimento.

Conclusão

A COP30, conjuntamente com a Cúpula do Clima de Belém, reafirmou o multilateralismo, demonstrando que os países seguem engajados na luta contra a mudança do clima. A Presidência da COP30 buscou evidenciar que, ainda que em meio a cenário internacional conturbado, é possível avançar para uma agenda climática mais inclusiva, pragmática e comprometida com resultados concretos.

Os efeitos duradouros da COP30 vão além dos espaços formais da negociação sob as Nações Unidas. O realinhamento de capitais, o fortalecimento de iniciativas voluntárias e a crescente mobilização de governos subnacionais, dos movimentos sociais e do setor privado indicam que a ação climática pode avançar independentemente da velocidade do consenso diplomático e em coordenação com os múltiplos organismos internacionais que tratam do tema de energia.

Ao convocar um mutirão global, ao integrar justiça social à ação climática e ao inovar em instrumentos de mediação e participação, a COP30 confirmou que o enfrentamento da crise climática requer não apenas ambição, mas liderança e cooperação internacional. A conferência em Belém, portanto, inaugura uma nova fase para o regime climático, marcada por maior compromisso com a ação. Por isso, queremos que a COP30 seja lembrada como a “COP da implementação”.   ■

Artigos e comentários de autores convidados não refletem, necessariamente, a opinião da revista Interesse Nacional

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Emergência Climática – Edição Especial

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