Da caverna da Segurança Pública à virada pelas evidências

Alberto Kopittkeé advogado, doutor em Políticas Públicas pela UFRGS e mestre em Ciências Criminais pela PUC/RS. É diretor do Instituto Cidade Segura, consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento e especialista internacional em segurança cidadã

A operação policial realizada no Complexo do Alemão em 28 de outubro de 2025 – que mobilizou 2.500 agentes e resultou em 122 mortos, superando o massacre do Carandiru de 1992 – entra para a história como a mais letal já registrada no Brasil. Esse episódio, apresentado como grande vitória contra o crime, na verdade escancara o fracasso de uma estratégia de segurança pública repetida há pelo menos 50 anos: incursões policiais pontuais de confronto sem planejamento estratégico de longo prazo. Trata-se de um ciclo vicioso que, a cada nova operação espetacular, hipnotiza a opinião pública, os governantes e as próprias forças de segurança com a ilusão de uma solução imediata, catalisando debates acalorados enquanto bloqueia a consideração de alternativas reais e eficazes.

Os resultados perversos estão à vista: já são mais de 200 mil mortes violentas apenas no estado do Rio de Janeiro e 14% da superfície urbanizada se encontra sob controle absoluto de grupos criminosos na região metropolitana, subjugando 3,4 milhões de pessoas (30% da população). Longe de resolver a crise de segurança, esse modelo de operação sem planejamento, sobre como retomar esses territórios e deixando todo o problema apenas como se as polícias pudessem resolvê-lo sozinhas, faz parte do próprio problema do Rio de Janeiro.

Nas últimas décadas, o Rio de Janeiro tem sido palco de inúmeras ofensivas similares. Esses “choques de ordem” periódicos atendem a clamores por ação enérgica, mas carecem de efeitos sustentáveis na redução da criminalidade. Pelo contrário, estudos mostram que o aumento da letalidade policial não se traduz em queda dos indicadores de violência. Uma análise abrangente dos dados de 2003 a 2019 demonstrou não haver associação significativa entre o crescimento das mortes provocadas por policiais e a diminuição da criminalidade violenta. Em outras palavras, matar mais suspeitos não fez o Rio mais seguro – uma evidência empírica que desmente o mantra popularesco de que “bandido bom é bandido morto”. Na realidade, essa lógica tem servido mais para legitimar políticas ineficazes e letais, sem atacar as causas estruturais da violência.

Ainda mais graves são os efeitos colaterais desse modelo bélico de segurança. As operações constantes nas favelas condenam gerações inteiras a viver sob tiros, sirenes e luto, afetando dimensões sociais muito além das estatísticas criminais. Pesquisas revelam, por exemplo, o impacto devastador da rotina de confrontos armados sobre a educação de crianças e jovens nas comunidades. Escolas fechadas por tiroteios e transtornos psicológicos vêm se tornando parte do cotidiano. Investigação pioneira estimou que estudantes expostos regularmente à violência perdem anos de escolaridade: na Maré, os confrontos frequentes levaram ao fechamento das escolas por 35 dias somente em 2017, o equivalente a 2,5 anos letivos perdidos ao fim da educação básica, se mantida aquela dinâmica. Os dados mostram o aumento da reprovação e da evasão escolar em áreas com operações policiais recorrentes – escolas municipais do Rio com pelo menos seis operações em seu entorno no ano tiveram taxa de reprovação de 4,9%, comparada a 3,1% na média da rede. Ou seja, a violência armada está comprometendo o futuro de crianças destas comunidades, minando a principal ferramenta de mobilidade social: a educação.

Adicionalmente, a pretendida “guerra às drogas” falha em seu próprio objetivo declarado. Ao reproduzir rotina de incursões e tiroteios, essa política não logra reduzir de forma efetiva o comércio de armas e entorpecentes, que servem de justificativa para as operações. Pelo contrário, evidências sugerem que ações repressivas mal focalizadas podem piorar a violência: reprimir pequenos varejistas de drogas sem estratégia abrangente pode gerar disputas e elevar os homicídios, enquanto a militarização das práticas policiais, historicamente, elevou a letalidade sem pacificar os territórios. Ao final, tanto os formuladores quanto os executores dessas operações costumam se esquivar de responsabilidade pelos resultados pífios e pelas vidas perdidas, transferindo culpas e insistindo em soluções de curto prazo que já se provaram insuficientes. Esse ciclo de mais violência gerando mais clamor por violência configura uma espiral perniciosa – uma espécie de transe coletivo em que confunde vingança com justiça e espetáculo com efetividade.

Diante desse diagnóstico contundente, urge perguntar: qual o caminho alternativo para romper esse ciclo e realmente transformar a segurança pública? A boa notícia é que esse caminho existe, está bem delineado conceitualmente e já vem mostrando resultados promissores em experiências concretas. Trata-se da Segurança Pública Baseada em Evidências (SPBE) – um modelo inovador, integrado e proativo, sustentado por dados científicos e por avaliações rigorosas do que funciona para prevenir e reduzir a violência.

Diferentemente das abordagens reativas tradicionais, a Segurança Pública Baseada em Evidências propõe políticas construídas a partir do conhecimento científico acumulado e da análise criteriosa de dados, em vez de intuições, pressões políticas ou meros impulsos punitivos. Essa abordagem assume que a violência não é mal insondável, mas fenômeno social com causas identificáveis e passível de prevenção por meio de intervenções focalizadas, testadas e adaptadas à realidade local. Em vez de confiar em operações espetaculares de efeito fugaz, a SPBE trabalha com planejamento de curto, médio e longo prazos, monitoramento contínuo de resultados e ajustes conforme evidências.

Na prática, um programa de segurança baseado em evidências articula múltiplos eixos de ação simultâneos, todos informados por estudos de eficácia. Entre os componentes centrais desse modelo, destacam-se:

■ Prevenção social da violência: a prevenção à violência baseada em evidências pressupõe programas altamente estruturados, com forte teoria da mudança e fazendo uso das técnicas que tem se mostrado as mais efetivas, como programas de treinamento parental, programas de educação socioemocional, programas de terapia cognitivo-comportamental para jovens em situação de risco intermediário e programas familiares mutissistêmicos, o que tem se mostrado altamente efetivos para prevenir trajetórias de criminalidade.

■ Urbanismo e redução de vulnerabilidades ambientais: sabemos hoje que o desenho dos espaços urbanos é elemento fundamental para promover verdadeiras transformações nos ciclos de violência. Embora sozinhas não sejam suficientes, não é possível realizar transformações estruturais sem esse elemento. Urbanização de comunidades, revitalização de áreas degradadas, oferta de equipamentos comunitários, melhoria da mobilidade e acesso a serviços básicos são medidas comprovadamente associadas à queda da violência em várias cidades. A experiência de Medellín, na Colômbia, é emblemática nesse sentido: a prefeitura investiu pesado em urbanismo social – teleféricos ligando favelas isoladas, bibliotecas-parque, parques educativos –, integrando os moradores à cidade formal, combinando esses esforços com bons programas de prevenção e de policiamento, reduzindo drástica e continuamente os homicídios.

■ Policiamento orientado por dados e focado em problemas: em vez do policiamento tradicional reativo ou de incursões generalizadas. Atualmente, existem diversas estratégias que já possuem grande evidência de efetividade, sendo chamadas de policiamento baseado em evidências, que congrega estratégias como policiamento de “hotspots” (focalizando recursos nas áreas de maior incidência de delitos), policiamento orientado a problemas (identificação e intervenção sobre as causas específicas de certos crimes em cada local) e dissuasão focada em grupos violentos, considerada a estratégia mais eficiente do mundo para reduzir homicídios, estratégia das armas, o policiamento orientado por inteligência e contra lavagem de dinheiro para combater o crime organizado e o modelo de gestão Compstat, conhecido no Brasil como Gestão Por Resultado e policiamento orientado por dados, que é hoje a melhor evidência nacional.

■ Justiça criminal eficiente e legítima: O modelo Risco, Necessidade e Responsividade – RNR, possui evidências robustas de efetividade, conseguindo reduzir até 35% a reincidência criminal dos indivíduos de mais longa e grave trajetória criminal. Aplicado em sistemas de justiça e prisões, o RNR permite quebrar o ciclo de reincidência com tratamentos e acompanhamento, em vez de alimentar facções com novos recrutas em prisões superlotadas, aplicando intervenções adequadas às características individuais dos apenados, incluindo habilidades cognitivas, motivação, perfil psicológico e contexto cultural, com técnicos baseadas em evidências.

Essa abordagem integrada requer a participação direta e intensiva da liderança política, governança multiagências eficiente e uso intensivo de inteligência e informação. Além disso, qualificar a análise criminal, qualificar a capacitação dos policiais e promover parcerias com universidades e centros de pesquisa que tenham experiência prática na implementação e avaliação de programas são ações que fazem parte dessa nova concepção.

Mais que isso, é uma mudança cultural: segurança deixa de ser sinônimo apenas de força e passa a ser tratada como política pública baseada em resultados mensuráveis, similar à saúde ou educação. Assim como um bom gestor de saúde busca evidências do que funciona para combater uma epidemia, um gestor de segurança deve basear seu plano em evidências científicas contra a “epidemia” da violência.

Enquanto intervenções genéricas e pontuais tendem ao fracasso e ainda trazem maior risco de efeitos negativos, as políticas bem planejadas, altamente integradas focalizadas, que utilizam os programas e estratégias que já possuem evidências que comprovam sua efetividade e realização avaliação contínua têm alto potencial de impacto positivo para reverter ciclos de violência.

■ Pelotas e Niterói viram o jogo

O ceticismo diante de propostas inovadoras muitas vezes cede quando apresentamos exemplos reais de sucesso. No Brasil, duas cidades despontam como laboratórios bem-sucedidos da Segurança Pública Baseada em Evidências: Pelotas, no Rio Grande do Sul, e Niterói, no Rio de Janeiro. Ambas implementaram planos municipais de segurança integrados, fundamentados nos princípios da SPBE e com assessoria técnica especializada – em particular do Instituto Cidade Segura, uma organização da sociedade civil dedicada a difundir esse modelo.

Em Pelotas, a situação em meados da década passada era dramática. Em 2017, a cidade registrou 124 homicídios (CVLIs – Crimes Violentos Letais Intencionais), o pico da série histórica, junto a explosões de roubos e outros crimes, reflexo da guerra entre facções locais pelo controle do tráfico. Diante disso, a prefeita, Paula Mascarenhas, lançou o Pacto Pelotas pela Paz, um plano estruturado em cinco eixos prioritários, cada qual apoiado em programas com evidência de efetividade internacional ou nacional. Com início em 2017, o Pacto adotou iniciativas como: treinamento parental para famílias em risco, desenvolvimento de habilidades socioemocionais em escolas, identificação precoce de jovens propensos à violência, policiamento de “hotspots” (pontos quentes) e de “janelas quebradas” com resolução de problemas urbanísticos, além de uma estratégia de dissuasão focada para frear os homicídios.

Essa última entrou em ação em 2018 unindo Judiciário, Polícia Civil e Brigada Militar para enviar recado firme às lideranças das três principais facções: se os homicídios continuassem, aquelas lideranças sofreriam sanções adicionais (transferências para presídios federais, suspensão de benefícios carcerários etc.), e assim ocorreu em alguns casos.

Os resultados em Pelotas foram expressivos e consistentes. Em oito anos desde o início do Pacto, todos os indicadores criminais despencaram, muitos deles em mais de 80%. O número anual de homicídios caiu de uma taxa de mais de 40 por 100 mil habitantes, para próximo de 2 homicídios em 2025, uma queda acima de 95%. Os crimes contra o patrimônio também recuaram drasticamente na cidade: roubos a pedestres caíram mais de 80%, roubos de veículo mais de 90%, entre 2017 e 2024.

Niterói, vizinha a capital fluminense, vivenciou trajetória semelhante. A cidade sempre teve indicadores melhores que o Rio de Janeiro em si, mas enfrentava, até a década passada, tendências preocupantes de aumento da violência letal e patrimonial, dada sua integração urbana com a metrópole. Em 2018, o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, lançou o Pacto Contra a Violência, com apoio técnico do Instituto Cidade Segura, através da parceria com a Comunitas, e estruturou 18 projetos estratégicos distribuídos em quatro eixos: Policiamento e Justiça, Prevenção, Convivência e Engajamento e Ação Territorial Integrada.

O plano previu mais de R$ 300 milhões de investimentos plurianuais em iniciativas de prevenção baseadas em evidências – um dos maiores aportes já feitos por um município brasileiro na área. Em apenas um ano de implementação, Niterói colheu quedas notáveis na criminalidade: comparando janeiro a agosto de 2018 (pré-Pacto) com o mesmo período de 2019, os roubos de rua caíram 26%, os roubos de veículo 21%, e os roubos a estabelecimentos comerciais despencaram 61%. Essa melhoria refletiu-se até na economia local: seguradoras reduziram em quase 50% o valor do seguro de automóvel na cidade, atribuindo o reajuste à queda nos índices de roubo (dados de 2019). Passados sete anos, a queda de letalidade violenta chegou a 80% e a de roubos a 90%.

As evidências globais e os casos de sucesso indicam o rumo, que já tem sido construído por diferentes estados brasileiros que demonstram, na prática, que a Segurança Pública Baseada em Evidências funciona, e que é possível sair do ciclo da violência com gestão responsável, coordenação e compromisso político real.

No Rio Grande do Sul, desde 2019 o governador Eduardo Leite adotou o programa RS Seguro, uma estrutura de gestão por resultados, com metas claras de redução da criminalidade e integração entre Segurança Pública, Ministério Público e Judiciário. O governador assume papel direto de liderança: participando pessoalmente das reuniões mensais de coordenação, garantindo que políticas e ações caminhem de forma coerente, articulada e fiscalizada.

Desde 2023, o estado complementa essa governança com a estratégia de dissuasão focada, coordenada pelo Departamento de Homicídios da Polícia Civil, com o chamado Protocolo das 7 Medidas Contra os Homicídios, criado para enfrentar de forma direta as lideranças dos grupos responsáveis pela maior parte das mortes violentas. A estratégia criou um núcleo integrado de inteligência entre a PC, a PM e a Polícia Penal, que analisa, de forma contínua, a situação dos homicídios. O protocolo se caracteriza por respostas rápidas e resultou numa queda de 60 dos homicídios na região metropolitana de Porto Alegre

O Espírito Santo adotou abordagem integrada de segurança pública, combinando policiamento comunitário, presença constante do Estado — não apenas por forças de repressão, mas por serviços públicos — e programas sociais nas comunidades mais vulneráveis. A lógica é clara: levar o Estado para além da repressão, investindo em cidadania, inclusão social e presença institucional permanente. Com isso, conseguiu reduzir indicadores de violência, reconstruindo a confiança entre comunidade e governo e evitando o ciclo de confrontos e operações avulsas. O Espírito Santo deixou de depender de “megaoperações” e passou a basear sua política de segurança em programas contínuos, construção de redes de proteção e prevenção social, com vigilância institucional permanente e políticas de redução de riscos e vulnerabilidades.

■ Experiências no Maranhão e em Santa Catarina

A crise prisional é um dos pilares estruturais da violência no Brasil. Sem uma reforma profunda no sistema penal e penitenciário, qualquer política de segurança pública estará sujeita a fracassos. Aqui, os exemplos do Maranhão e de Santa Catarina chamam atenção.

No Maranhão, após anos de superlotação, facções em crescimento e elevadas taxas de reincidência, o estado implementou uma série de medidas estruturais no sistema prisional: melhor gestão carcerária, reformas em unidades prisionais, controle rigoroso de facções dentro dos presídios, políticas de ressocialização e monitoramento de egressos. Com isso, a tendência de crescimento da violência foi revertida. O controle prisional efetivo reduziu a capacidade de facções de atuar a partir dos cárceres e a reincidência diminuiu expressivamente. Isso contribuiu para a queda dos homicídios e a desagregação das organizações criminosas atuantes fora das prisões.

Em Santa Catarina, o enfoque adotou critérios de gestão, modernização penitenciária e ressocialização, mas com ênfase adicional em integração com políticas de prevenção social. A conjugação entre prisões mais humanas e eficientes, vigilância adequada, apoio pós-cárcere e programas preventivos gerou uma virada: Santa Catarina passou a figurar entre os estados com menores taxas de criminalidade violenta do país, e o sistema prisional deixou de ser um fator de expansão da violência — tornando-se um elemento de contenção e reabilitação.

Esses dois casos mostram que o problema prisional não pode ser ignorado nem tratado como periferia da segurança: a violência do cotidiano urbano, o crime organizado, o tráfico e os homicídios estão fortemente conectados ao que acontece dentro e fora dos presídios. Uma política de segurança que se pretende efetiva deve contemplar também o sistema penitenciário como parte da estratégia integrada — com base em evidência, gestão e metas claras.

■ De Medellín e Bogotá às cidades dos EUA

Além das experiências nacionais, a agenda da segurança baseada em evidências se apoia em cases internacionais de sucesso que, embora possuam contextos distintos, oferecem lições importantes. Já mencionamos o caso de Medellín, que abandonou a estratégia de guerra aberta – marcada pela Operação Orión de 2002, incursão militar-policial que deixou dezenas de mortos – e partiu para enfoque centrado em desenvolvimento socioeconômico e inclusão urbanística. O resultado, em  duas décadas, foi a mudança radical de uma das cidades mais violentas do mundo para um exemplo global de transformação urbana e redução da violência. Políticas de “urbanismo social” implementadas pelos governos locais construíram equipamentos públicos nas comunas antes dominadas pelo crime, integrando essas áreas com transporte e serviços – o que trouxe empregos, turismo e esperança aos moradores. A mensagem de Medellín é clara: não se vence o crime apenas com fuzis, e sim com uma combinação de inteligência policial, investimento em educação, cultura, requalificação de espaços e oportunidades para a juventude.

Outra referência vem da capital colombiana: Bogotá, especialmente sob a liderança dos prefeitos Antanas Mockus e Enrique Peñalosa, nos anos 1990 e 2000, adotou medidas inovadoras de controle de armas, mobilização cidadã e prevenção pela ótica de saúde pública. Campanhas de desarmamento voluntário, restrição ao porte de armas, leis secas em horários críticos, intervenções culturais (como os “Zé-Gotinha” da segurança: mímicos educando motoristas, campanhas de respeito às normas) e melhoria de transportes e iluminação integraram uma estratégia ampla de cultura cidadã. O resultado: a taxa de homicídios de Bogotá despencou de 80 por 100 mil habitantes em 1993 para aproximadamente 13 por 100 mil atualmente, representando queda de mais de 80%.

Embora muitos fatores tenham contribuído – incluindo ajustes nacionais e o fim de conflitos internos – analistas atribuem parcela significativa desse êxito às políticas municipais que trataram a violência como problema social prevenível, envolvendo comunidades e inovando na gestão local. A mensagem de Bogotá: liderança local, criatividade e ações baseadas em evidências (como estudos que identificaram redução de 22% nos homicídios só com o desarmamento) podem salvar milhares de vidas, mesmo em ambientes antes tidos como ingovernáveis.

Nos Estados Unidos, país que por muito tempo apostou em políticas de encarceramento massivo e “guerras às drogas” de viés combativo, os últimos anos trouxeram exemplos notáveis de mudança de abordagem com base em evidências. Cidades como Oakland e New Orleans implementaram planos integrados de redução de homicídios inspirados em estratégias de foco e prevenção. Oakland, através do programa local da dissuasão focada, conseguiu reduzir em cerca de 50% os homicídios e tiroteios em menos de uma década, combinando pressão legal sobre gangues violentas com oferta de apoio e emprego aos membros dispostos a mudar de vida. Nova York, que nos anos 1990 já havia experimentado forte declínio dos crimes com táticas como Compstat (gestão por resultados e policiamento orientado por dados) e problem-oriented policing, nos últimos anos avançou também em programas de justiça restaurativa e policiamento comunitário em bairros vulneráveis, continuando a manter índices de violência baixos. Em várias cidades americanas, programas de interrupção da violência – nos quais ex-membros de gangues e líderes comunitários trabalham mediando conflitos e dissuadindo retaliações – mostraram resultados positivos, reduzindo tiroteios ao tratar a violência como contagiosa. E, numa frente complementar, localidades como Camden e Los Angeles  investiram na reestruturação das polícias, adotando treinamento baseado em evidências (como táticas de redução de uso da força) e integração com serviços sociais, o que contribuiu para quedas de crimes e melhoria na confiança da população.

Cada exemplo tem suas especificidades, mas todos convergem na premissa de que segurança pública efetiva demanda estratégia, ciência, coordenação e perseverança, não soluções mágicas ou meramente reativas. Ao replicar e adaptar essas lições, o Brasil pode encurtar caminhos rumo a sociedades mais seguras e justas.

Nada disso tem o apelo midiático de uma grande operação com dezenas de mortos. No entanto, é precisamente essa mudança de paradigma – silenciosa, trabalhosa, pautada em evidências – que está salvando vidas onde foi aplicada. O choque retumbante das megaoperações pode até saciar momentaneamente a sede por ação, mas é incapaz de construir a paz no longo prazo. Pelo contrário, como vimos, tende a perpetuar o ciclo de violência. A segurança pública brasileira, especialmente no Rio, precisa urgentemente sair desse transe hipnótico e abraçar a racionalidade e a efetividade que a abordagem baseada em evidências proporciona.

Os exemplos de Pelotas, Niterói, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Santa Catarina e Maranhão mostram que é possível virar o jogo, de maneira inclusive suprapartidária, pois estas experiências foram implementadas por governos de vários partidos.

A concepção tradicional tenta calar o debate, afirmando que toda a disposição em contrário é equivocada e que ela é a única salvadora, tal qual Platão nos descreveu no mito da caverna. Mas, estes exemplos concretos que se espalham um pouco por toda a parte nos demonstram que existe um mundo de oportunidades concretas lá fora, guiados pela luz das evidências e da integração.

Chegou a hora de quebrar um ciclo de meio século de violência. A operação do Alemão deve ser lembrada como mais um capítulo da barbárie rotineira que assola o Rio. Mas uma virada é possível e exige políticas de segurança que realmente funcionem. A Segurança Pública baseada em evidências nos fornece o mapa do caminho; cabe-nos a coragem para sair da caverna e ter determinação para seguir um novo caminho.  

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