14 maio 2012

Novo Mundo, Velha Ordem: e o Brasil com isso?

A história do mundo evoluiu de forma acelerada na virada do século, expondo sinais de envelhecimento da ordem internacional estabelecida no pós-guerra.

Os países em desenvolvimento (muitos ainda colônias) eram menos importantes quando da criação do sistema das Nações Unidas e passaram mais de meio século subrepresentados nos mecanismos mais importantes de governança mundial – tanto aqueles responsáveis por questões de paz e segurança, quanto aqueles com mandatos nos campos econômico, financeiro, comercial e de desenvolvimento.

O “pós-guerra” some no retrovisor

A história do mundo evoluiu de forma acelerada na virada do século, expondo sinais de envelhecimento da ordem internacional estabelecida no pós-guerra.

Os países em desenvolvimento (muitos ainda colônias) eram menos importantes quando da criação do sistema das Nações Unidas e passaram mais de meio século subrepresentados nos mecanismos mais importantes de governança mundial – tanto aqueles responsáveis por questões de paz e segurança, quanto aqueles com mandatos nos campos econômico, financeiro, comercial e de desenvolvimento.

Hoje, a dissociação crescente entre a ordem do pós-guerra e a nova correlação de forças no cenário mundial dificulta o enfrentamento eficiente dos grandes temas da agenda internacional. Esse fator, de natureza essencialmente política, explicaria, em parte, a crise financeira internacional por que passamos, que poderia ter sido evitada se houvesse coordenação mais ampla de políticas macroeconômicas. Tampouco facilita a resolução de impasses diante de novos desafios, como, em particular, a questão do desenvolvimento sustentável, a convivência harmoniosa entre culturas, a segurança alimentar e energética e a justiça social.

Em apenas 20 anos, vimos o fim da era bipolar, com a dissolução da União Soviética, em 1991. Nesse movimento, veio onda de mudanças nos países integrantes da nova Comunidade de Estados Independentes, ansiosos por afirmarem um projeto nacional com identidade própria.

A Alemanha reunificou-se, criando condições para seu ressurgimento como a maior potência econômico-industrial da Europa. Esta, expandiu-se rumo ao norte, ao mediterrâneo e ao leste, incorporando de uma só vez à União, em 2004, dez países do antigo bloco soviético (possivelmente estendendo-se além da capacidade de alinhamento macroeconômico dos novos membros).

Presenciamos transformações impressionantes no poder relativo da Ásia – da China em particular, que embarcou em uma forma de capitalismo de estado e ascendeu à posição de segunda maior economia mundial.

Vimos o fim da projeção da guerra-fria na América do Sul, onde desvaneceram governos militares ditatoriais, desprovidos de sustentação interna e externa. Abriu-se o caminho para o retorno da democracia, com desenvolvimento, inclusão social e integração.

A África voltou-se para a superação do nefasto legado colonial, buscando em novas parceiras e na União Africana base para a afirmação de uma solidariedade continental, capaz de proporcionar soluções regionais para conflitos e de promover um renascimento africano, muito desejado e necessário.

Desmentindo previsões quanto à emergência de uma única hiperpotência estadunidense (candidata a “polícia do mundo” após a dissolução da União Soviética), testemunhamos, pelo contrário, o surgimento de ordem internacional cada vez mais multipolar. Este processo ganha corpo com a inesperada queda relativa do crescimento nos países da OCDE, em decorrência da crise financeira de 2008.

Na esteira desses megaeventos, presenciamos, mais recentemente, o despertar de aspirações por liberdade e cidadania nos países do norte da África e do Oriente Médio, a chamada “primavera árabe”. Trata-se de mais uma transição repentina e não prevista, que altera substancialmente a equação de poder e estabilidade naquela região estratégica e no mundo.

O pêndulo das ideologias econômicas, que se havia movido à direita, sobretudo a partir dos anos 1970, afirmando o neoliberalismo como virtual pensamento único (poder e liberdade para o capital globalizado em detrimento do Estado e das políticas públicas), começa a voltar-se para o centro. O retorno ao poder de políticos vinculados à direita na Europa, em alguns casos com o propósito de implementar programas duros de ajuste econômico, não desmente a percepção hoje menos favorável do laissez faire na origem da crise. Também é verdade que as esquerdas nesses países ou se deixaram levar pela ideia de um imperativo do mercado ou não souberam formular crítica renovada ao processo.

Os próprios países formuladores da doutrina do “Consenso de Washington”, diante da incalculável magnitude da crise financeira que sobre eles se abateu, foram buscar, em suas respostas, recurso a políticas intervencionistas e estatizantes (compra de ativos tóxicos pelo Estado, expansão monetária, refinanciamento de dívidas soberanas).

Os ganhos financeiros concentrados durante anos em reduzida elite de especuladores não serão reapropriados em benefício da sociedade como um todo. Os lucros ficarão com essa elite; as dívidas e passivos, porém, tenderão a ser repassados à esfera pública, socializados junto à indefesa maioria da população trabalhadora assalariada.

Os lucros desproporcionais obtidos em operações desconectadas da economia real, deram-se, inclusive por viés ideológico, à custa do Estado de bem-estar. O colchão da proteção social nos países desenvolvidos é hoje, portanto, bem menor para enfrentar um cenário de estagnação, recessão e desemprego. As populações grega, islandesa, portuguesa, espanhola, irlandesa e dos EUA, infelizmente, já sentem na pele. Surpreende que somente no terceiro ano de agravamento da crise tenham surgido movimentos contra Wall Street, de teor reivindicatório ainda indefinido.

Presenciamos, no apogeu neoliberal, uma corrida por acordos de livre comércio em diversas configurações, em especial a proposta dos Estados Unidos de um tratado que abarcasse as Américas, “do Alasca à Terra do Fogo”. Um dos objetivos declarados dessa proposta, lançada ainda no governo do presidente Bush pai, era “trancar” (lock-in) os países da América do Sul, Central e do Caribe, recém-redemocratizados, em uma área de influência econômica e financeira estadunidense. O controle desses países deixaria de dar-se por procurações a regimes militares e passaria a efetuar-se por meio de obrigações jurídicas profundas. A Alca teria mais de 1500 páginas de compromissos com valor de tratado, todas elas restritivas das políticas públicas dos Estados.

Hoje, não se fala mais nisso. Pelo contrário, as potências econômicas tradicionais hesitam na assunção de compromissos jurídicos comerciais relevantes, o que explica o impasse na Rodada Doha de negociações multilaterais no âmbito da OMC, a demora na ratificação de novos acordos bilaterais pelo Congresso dos EUA (cinco anos para decidir-se sobre os acordos com a Coreia, Colômbia e Panamá), e as dificuldades nas negociações bi-regionais Mercosul-União Europeia.

Ou seja, em prazo relativamente curto, toda uma ordem internacional baseada na “paz dos vencedores” das Grandes Guerras, da qual a ONU e as instituições de Bretton Woods são símbolos maior, ficou de cabeça para baixo.

Diante das profundas transformações em curso, essa ordem envelheceu e deixou de ser fórmula adequada de representação dos interesses da comunidade internacional diante dos múltiplos desafios apresentados no início do século XXI.

Mas o “clube nuclear” segue formalmente no comando

Como se sabe, o sistema das Nações Unidas articula-se em seu ápice pelo Conselho de Segurança, no qual apenas cinco potências nuclearmente armadas possuem assentos permanentes e poder de veto em qualquer decisão do órgão (os P5). Como possuem presença garantida (não precisam eleger-se ou passar períodos fora do órgão, como os demais membros da ONU), e têm direito à palavra final em qualquer debate sobre paz e segurança, esses cinco países, em última instância, controlam formalmente a agenda internacional.

Dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança, três pertencem à aliança transatlântica – EUA, Reino Unido e França –, e assumiram, no pós-guerra, papel de representantes, ou líderes, do mundo “ocidental” desenvolvido (o que significa ser “ocidental” é toda uma outra questão).

Os dois outros membros permanentes, a então União Soviética (hoje Federação da Rússia) e a República Popular da China, passaram por transformações profundas, mas continuam a participar do Conselho sem estabelecer, entre si, necessariamente, grau elevado de coordenação. Embora localizados no “oriente” geográfico do mundo, não atuam em nome de uma aliança “oriental”, que se defina por oposição à “ocidental”, transatlântica.

Em 1997, a Rússia ingressou no clube reduzido das oito maiores economias, o G-8 (considerações geopolíticas pesaram mais do que as econômicas). Sua assimilação nunca chegou a ser perfeita. De qualquer forma, o grupo agora perde impulso diante do G-20 financeiro, o novo “fórum privilegiado para desenvolvimento econômico internacional”, onde se discute uma saída para a crise do capitalismo financeiro e se avança nas reformas da governança econômica internacional.

A China, por sua vez, associou-se ao G-77 (“G-77 e China”) nos anos 1980, e segue operando na ONU dentro dessa configuração diversa de países em desenvolvimento, com 131 membros, o que não deixa de ser surpreendente no contexto de uma multipolaridade cada vez mais diversa.

A relação EUA-URSS estabeleceu o eixo estruturante do mundo bipolar característico da guerra fria, definido não pela paz e a cooperação, mas pela rivalidade e permanente ameaça de guerra. Aquela era a essência do conflito leste-oeste (expressão hoje fora de moda) apoiado no frágil e insensato equilíbrio do terror nuclear, que quase chegou às vias de fato na crise dos mísseis, em Cuba, no ano de 1962.

As regiões na periferia sofreram as consequências da divisão do mundo em duas áreas de influência. Na América Latina, ditaduras foram instaladas e mantidas com apoio do já referido “ocidente”, que, dessa forma, postergou, em algumas décadas, a construção de democracias funcionais em nossa região.

Por sua vez, a divisão do mundo em blocos culturais distintos, o “ocidente” e o islã, constitui fenômeno mais recente, indicativo de mudança fundamental no eixo das preocupações políticas que orientaram a ordem do pós-guerra . Esta buscava lidar com divisões, ou rivalidades, entre as ideologias e os sistemas político-econômicos emanados dos grandes movimentos revolucionários do fim do século XIX e início do século XX; não tinha sido articulada para enfrentar “choques de civilizações”, alimentados por uma espécie de “guerra santa” protagonizada pelos membros da aliança transatlântica, que a partir dos ataques, unanimemente condenados, do 11 de setembro, tenderam a associar o terrorismo internacional ao islã.

Que direção os P5 imprimem ao sistema?

O sistema das Nações Unidas foi concebido a partir do poder desigual entre Estados; nele não há verdadeira interdependência, pois isto pressuporia relação simétrica de todos com todos. As potências nucleares possuem direitos que são somente delas – o direito ao veto. Sendo assim, não se submetem aos demais. O subproduto desse modelo é a formação de alianças entre “membros comuns” e “membros-potência”, as quais isolam e castigam atuações independentes, que desconsiderem os interesses dos cinco grandes. E por quê?

Embora a resposta seja politicamente incorreta, o fato é que os P5 controlam o sistema para manter uma ordem mundial que, em primeiro lugar, proteja seus interesses geopolíticos: de segurança, de acesso a recursos minerais e energéticos.

Utilizam-se do privilégio da palavra final sobre o uso da força e a aplicação de sanções para afirmar e manter o predomínio de suas visões geopolíticas, extraindo de cada crise ou da manutenção do status quo (conforme o melhor custo-benefício) uma “arbitragem política” que lhes seja, na medida do possível, sempre favorável.

Pode-se citar, nesse contexto, a manutenção de uma ordem (ou desordem) no Oriente Médio propícia ao fornecimento de petróleo, ou ações em favor de regimes pró-ocidente ou favoráveis aos negócios ocidentais. Esse sistema internacional, comandado pela lógica da defesa em primeira instância dos interesses dos grandes, impediu, em múltiplas ocasiões históricas, que sociedades marcadas por diferenças brutais de renda trilhassem rumo próprio na procura por modelos mais justos e sustentáveis de produção e distribuição da riqueza.

Tal sistema desigual de representação dos interesses da comunidade internacional sofre questionamentos crescentes. Pode-se dizer, nesse particular, que a ONU está sendo vítima do seu sucesso relativo. Graças ao trabalho da organização, o mundo beneficiou-se de período de crescimento e certa estabilidade. A comunidade internacional pôde levar adiante processo de descolonização, de mitigação de conflitos e de cooperação para o desenvolvimento que, a despeito de retrocessos e fracassos, criou novas oportunidades e elevou a qualidade de vida de pessoas em muitas regiões do planeta.

Em um mundo hoje mais complexo, diverso e próspero, um diretório de apenas cinco membros permanentes do Conselho de Segurança já não consegue produzir consensos amplos o suficiente para o enfrentamento dos desafios do século XXI. Temos, portanto, grave problema de insuficiente representatividade nas Nações Unidas, que a Assembleia Geral da Organização não é capaz de corrigir.

Com seus 193 membros (incluindo o Sudão do Sul), a Assembleia seria foro universal por excelência, mas quando se trata de decidir sobre o uso da força, a aplicação de sanções econômicas ou condenar membros da comunidade internacional apenas cinco votos no Conselho de Segurança continuam a ser decisivos. Em realidade, a Assembleia-Geral está impedida, estatutariamente, de deliberar sobre temas da agenda do Conselho.

A propalada universalidade da AGNU, assim como a igualdade soberana dos Estados, são construções políticas formais, que ocultam as assimetrias de voz e representação, incorporadas, de cima para baixo, no sistema internacional em que ainda vivemos.

O reconhecimento claro dessa realidade ajuda-nos a identificar as raízes políticas da crise econômica e financeira internacional. As decisões necessárias para evitar sua ocorrência não puderam ser tomadas devido à composição parcial e assimétrica dos órgãos deliberativos da ONU e de seu braço econômico-financeiro, que são as instituições de Bretton Woods (FMI, Banco Mundial e GATT/OMC).

Não é comum o estabelecimento de vínculo direto entre essas duas esferas decisórias – uma geopolítica e a outra econômica e comercial. Embora sempre tenham pertencido a um mesmo sistema (da ONU) a percepção pública é de que os âmbitos não se intercomunicam, com as instituições de Bretton Woods assumindo ao longo dos anos crescente autonomia de ação e formulação, valendo-se de prerrogativas especiais em suas esferas respectivas de competências. Mas não se deve esquecer: a manutenção de uma ordem econômica que promove o desenvolvimento e a riqueza em dois tempos e por vezes acentua a escassez e a desigualdade nas periferias nacional e internacional requer o braço forte da chamada “segurança coletiva”, que lhe dê sustento, sobretudo onde essas políticas são contestadas.

A Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento – UNCTAD, que deveria formular modelos alternativos de desenvolvimento, mais favoráveis aos países em desenvolvimento, nunca teve peso suficiente para impor-se às agências multilaterais de Washington.

Estas abraçaram o neoliberalismo, a despeito de inexistirem fatos objetivos que comprovassem sua eficácia no terreno, e sob protestos das sociedades nos países submetidos aos seus programas de ajuste de índole recessiva, antiestatal, antissocial e pró-mercado.

Na ausência de um sistema de governança mais amplo, transparente e representativo, o sistema de Bretton Woods deixou-se cooptar pelo poder econômico do mercado e passou a atuar de forma complacente, quando não conivente, em relação aos excessos do capitalismo financeiro na origem do problema atual do mundo.

Estamos agora sem saber que rumo tomar diante da perspectiva de grave recessão global e em pleno processo de modificação do poder relativo dos membros da comunidade internacional.

Vivemos um contexto histórico muito diferente daquele que deu origem ao sistema mundial de governança da ONU/Bretton Woods, corroído em seus alicerces e valores pela financeirização extrema das economias, que não foi capaz de evitar, ou controlar (na verdade, ajudou a promover).

Sem reformar profundamente a velha ordem, que insiste em comandar um mundo bem diferente daquele que lhe deu origem e fundamentação, não conseguiremos produzir os importantes consensos internacionais necessários para lidar com a agenda do século XXI.

Quem é responsável?

Uma resposta adequada à crise exige acordo político de base social ampla nos países afetados, com vistas a definir quem deve pagar a conta dos excessos cometidos: os Estados? Os especuladores? Os bancos privados? Os trabalhadores? Os países periféricos?

As potências ocidentais utilizam o conceito de “responsabilidade” como referência para que outros Estados, menos poderosos, demonstrem compromisso com uma ordem internacional baseada em valores e princípios definidos à luz dos interesses e visão de mundo daquelas mesmas potências. Por terem vivido processos históricos de construção da paz e cooperação por meio de guerras prolongadas e sangrentas, essas potências privilegiam o uso da força, a intervenção e as sanções como forma de lidar com conflitos, inclusive os de natureza interna em terceiros países (sempre que seus interesses estiverem em jogo). “Eles têm uma única receita para resolver conflitos: sanções”, confirma, por experiência própria, a representante permanente do Brasil, embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti, ao término do mais recente período de dois anos em que o Brasil, pela décima vez, ocupou assento não permanente no Conselho.

Lidar com o mundo pelo arco-reflexo da ação militar-punitiva gera menos estabilidade, não mais. Pode ampliar catástrofes humanitárias ao invés de mitigá-las. E o pior de tudo, alija das decisões sobre paz e segurança a maioria dos países sem capacidade militar ofensiva, que deixam de ser ouvidos em suas considerações e em seus esforços diplomáticos.

As potências ocidentais, em particular os membros permanentes ocidentais do Conselho de Segurança (os P3), buscam legitimidade para suas ações internacionais a partir da noção de que representam democracias aperfeiçoadas. São crescentes contudo os sinais de dificuldades na operação de seus sistemas políticos.

Há impasses e polarizações importantes com respeito a questões fundamentais, como a negociação do limite do endividamento no Congresso dos Estados Unidos – tema crítico para a superação da crise naquele país, com graves repercussões globais.

Algo similar ocorre com respeito às medidas necessárias para a superação da crise financeira nas democracias europeias. Políticas cada vez menos humanas são adotadas para lidar com os problemas econômicos que afligem a região. Vide ações contra migrantes e indocumentados, os altos níveis de desemprego, a chamada “flexibilização” do trabalho ou a cobertura cada vez menor dos sistemas públicos de saúde.

A mera ideia, aventada pelo primeiro-ministro grego, de um referendo popular sobre o programa de ajuste preparado para a Grécia em troca do apoio europeu à crise da dívida soberana do país foi considerado inaceitável exercício de democracia pelos demais estadistas da União.

O aprofundamento desse tipo de conservadorismo político e econômico, estimulado pela influência do poder financeiro sobre as políticas públicas, tem feito retroceder continuamente nas últimas décadas o projeto europeu do Estado de bem-estar social.

Assim como a assimetria de poder no Conselho de Segurança da ONU permitiu a captura da governança política global pelos interesses geoestratégicos, eleitorais e visão de mundo de apenas cinco países nuclearmente armados, a assimetria de voz e representação nas organizações de Bretton Woods facilitou a captura dessas instituições pelos interesses do capital privado globalizado, cada vez mais poderoso nos países ricos. Ambas tendências estão na raiz da crise financeira e econômica nas economias centrais e da persistente instabilidade nos chamados hot spots do mundo.

A velha ordem do pós-guerra torna-se incapaz de lidar com os desafios da nova ordem multipolar pelo diálogo e cooperação. Essa dificuldade, tanto no plano econômico quanto no da paz e segurança, é consequência de um mesmo processo de concentração de poder formal em poucos atores, de falta de transparência nos mecanismos decisórios e de aversão ao pluralismo. Em suma, trata-se de grave déficit de democracia a acometer os mecanismos de governança global tal como foram concebidos no pós-guerra.

Pior: em contexto de degradação da qualidade do debate político interno, governos-chaves no concerto das nações passam a definir suas posições sobre o uso da força no tabuleiro internacional, sucumbindo a considerações eleitorais domésticas de curto prazo.

É desconfortável reconhecer e descrever sem subterfúgio essa realidade, mas o fato é que esse tipo de comportamento tem sido exibido com clareza em exemplos ainda recentes (na guerra do Golfo e na invasão do Iraque, para citar apenas dois).

É difícil argumentar que uma intervenção militar decidida com base em perspectivas eleitorais internas constitua exemplo de comportamento internacionalmente “responsável”. Especialmente quando praticado por líderes de países com capacidade nuclear globalmente destruidora.

A agenda do combate ao terrorismo agrava esse quadro ao agregar elementos de tensão entre o mundo ocidental e o mundo islâmico e ao amplificar a incompreensão e a intolerância em escala global. Essa visão distorcida também pode ser considerada resultado do comando da governança mundial por reduzido grupo de potências nucleares.

O clamor popular, nos países do norte da África e do Oriente Médio, por mais liberdades individuais, antepôs as sociedades nacionais desses países a governos ditatoriais que mantiveram estreita relação com as grandes potências ao longo de anos, quando não foram por elas mantidos no poder.

Não obstante esse histórico de intimidade com regimes opressores – na Ásia, na África e na América Latina –, defensores no “ocidente” da “Responsabilidade de Proteger” (Responsibility to Protect, ou “R2P”) propõem intervenção militar seletiva, arguindo ser necessário qualificar a soberania dos Estados em prol do objetivo maior de evitar tragédias humanitárias em conflitos domésticos. Acreditam que a Resolução 1973 do Conselho de Segurança, sobre a situação na Líbia, constitui tradução prática do conceito, mencionado pela primeira vez de maneira muito vaga, em dois parágrafos do documento da cúpula das Nações Unidas de 2005.

Até hoje, não há conceito de R2P acordado entre os membros da ONU, nem mesmo visão compartilhada a respeito do seu significado, o que não impediu que se fizesse um primeiro ensaio prático da controvertida doutrina em ações armadas na Líbia.

A incorporação de referência à R2P à Resolução 1973 não foi predominantemente humanitária. Sua aplicação demonstra como é fácil para detentores de poder militar ignorar os limites de um mandato sobre o uso da força. O argumento da proteção humanitária rapidamente transformou-se em intervenção militar com o fim de promover mudança de governo. Em nome da R2P foram organizados ataques à infraestrutura do país (civil e militar) e a destruição de suas forças aéreas e terrestres. Forneceram-se armas, munições, treinamento e apoio militar a uma facção nacional de um país em estado de guerra civil. O abuso do mandato contido na Resolução 1973 é evidente e gera muita incerteza e insegurança sobre como deve a comunidade internacional proceder diante de casos similares no futuro.

Esperemos que a nova Líbia viva em paz e prosperidade, mas não teremos base para avaliar quantos inocentes civis foram mortos pelas ações das forças interventoras, ou em que medida houve responsabilidade ao proteger, para utilizar a fórmula pronunciada pela presidenta Dilma Rousseff em seu discurso de abertura dos trabalhos da 66ª Assembleia Geral das Nações Unidas . A medida do sucesso desse novo conceito ainda indefinido, porém claramente perigoso, não pode ser simplesmente a vitória do mais forte. Não podemos deixar que predomine nesse particular a lógica da velha ordem sobre o que nos parecia ser um mundo novo de aspirações mais elevadas na condução de processos democráticos de transição. Quem é responsável ao proteger?

E o Brasil com isso?

Não é possível dissociar a ordem do pós-guerra da crise do capitalismo financeiro que vivemos. O arranjo político para a paz e segurança também cumpre a função de implementar determinada visão econômica específica, e as instituições de Bretton Woods são um componente do sistema hierarquizado de poder articulado pela ONU.

Quando foi o caso de controlar os países na periferia, o sistema de Bretton Woods não hesitou em recomendar programas de ajustes estruturais extremamente duros em seus efeitos econômicos e sociais. Dos países desenvolvidos exigiram pouco, ou quase nada. Sequer eram efetivamente supervisionados, como aprendemos a partir de 2008 ao custo de uma crise financeira mundial sem proporções.

Não deixa de ser irônico ver anunciado como resultado importante de uma cúpula do G-20 (a de Cannes) que a Itália aceitou passar a ser monitorada pelo FMI, em uma tentativa, talvez tardia, de convencer mercados, a qual desmerece o compromisso político-democrático do próprio país com seu destino em um momento de crise. Este tipo de situação costumava ocorrer apenas em países em desenvolvimento; nunca, até a crise de 2008, em um país-chave da OCDE.

Com o beneplácito das instituições de Bretton Woods e a conivência das agências de avaliação de risco, um tipo de capitalismo financeiro, irracional, cresceu nos países mais avançados, assumindo forma de bolha multiplicadora da renda especulativa e redutora do valor do trabalho remunerado.

Quando o sistema explode todo mundo é chamado a pagar o preço dessa “exuberância irracional”, para citar o subterfúgio utilizado por Alan Greenspan ao referir-se à falta de controle que favoreceu a bolha das empresas de tecnologias da informação nos anos 1990 – justamente ele que era um dos maiores defensores da desregulamentação à frente do Banco Central dos Estados Unidos.

Atingimos agora uma situação de alto risco, com depreciação de ativos, queda do dinamismo econômico e desemprego.

O que acontecerá? As decisões que terão de ser tomadas diante da atual conjuntura negativa, seja na ONU, seja nas instituições de Bretton Woods, seja no G-20 ou nos próprios países afetados, definirão, essencialmente, quem serão os ganhadores e os perdedores no processo de enfrentamento e superação da crise.

Esperemos que os custos dos ajustes não sejam também repassados aos países em desenvolvimento. Uma maneira de fazer isto seria pelo que o Brasil chamou de “guerra cambial” . Nesse cenário, os países centrais buscam reativar suas economias por desvalorizações competitivas de suas moedas, fruto de expansionismo monetário, repassando a carga da perda de competitividade em preços relativos a países como o Brasil, cuja moeda sofre, em consequência, aguda valorização.

As empresas transnacionais são outro canal de transmissão da crise. O ritmo de produção e de investimentos em subsidiárias localizadas nos países em desenvolvimento pode sofrer importantes reduções como consequência da concentração de esforços nas matrizes, e das políticas de estímulo nos países desenvolvidos em processo de ajuste (o resgate da GM nos EUA, com pesados subsídios destinados às operações em território norte-americano, é um exemplo). Há o perigo da súbita reversão dos fluxos de capitais em busca da melhor arbitragem ou de maior segurança, assim como a constante ameaça de saída de divisas por remessas intrafirmas no quadro das movimentações financeiras entre matrizes e subsidiárias de transnacionais.

Temos ainda o conceito das empresas grandes demais para falir (too big to fail), praticamente todas, vale registrar, pertencentes a países ricos. Esperemos que, como contraponto, as empresas dos países médios ou pobres não venham a sofrer a sina de serem pequenas demais para salvar.

Os bens e serviços anteriormente produzidos ou exportados para os mercados dos Estados Unidos e Europa sofrem redução de demanda devido ao endividamento privado, ao desemprego, à falta de confiança e à queda do consumo.

Os países mais estáveis e protegidos da crise por suas políticas econômico-financeiras prudenciais, e que continuam crescendo na periferia do sistema internacional, como o Brasil, tornam-se mais atraentes nesse contexto. Viram alvos das estratégias comerciais dos grandes exportadores e passam a enfrentar avalanche de produtos importados, conforme alertou a presidenta Dilma por ocasião da Cúpula da Unasul de 2011, em Lima.

Essa avalanche de produtos constitui séria ameaça ao sistema nacional de produção, construído com sacrifício ao longo de difícil processo de industrialização tardia e que agora se robustece a partir das políticas de inclusão social financiadas com dinheiro público, que ampliam e aquecem o mercado consumidor doméstico. Esse mercado, portanto, precisaria ser tratado como verdadeiro ativo nacional, cuja função primordial deve ser a de alavancar o desenvolvimento produtivo e a geração de empregos dentro do País, não fora.

Países como o Brasil, cujos fundamentos macroeconômicos seguem estáveis, cujos regimes cambiais se mantêm flexíveis, e que não estão recorrendo ao protecionismo de índole monetário-cambial empregado pelos países desenvolvidos em suas respostas à crise, precisam estar atentos.

Em suma, a primeira resposta à pergunta sobre o que o Brasil tem a ver com o cenário desenhado acima é que o envelhecimento da ordem do pós-guerra e sua incapacidade de lidar com os desafios de um novo mundo em crise e em transformação prejudica todos, inclusive países em desenvolvimento na periferia, como o Brasil, que precisam crescer para levar adiante seus projetos de consolidação democrática com inclusão social.

Mas podemos ir mais longe em nossa resposta

O Brasil não é uma potência militar, em qualquer sentido da expressão. Em termos absolutos ou relativos, apresentamos um dos menores índices mundiais de dispêndio nessa área. É de surpreender que seja assim, consideradas as dimensões continentais do país e os enormes desafios que deve enfrentar para assegurar a integridade de seu território e proteger sua numerosa população, seus abundantes recursos (acrescidos dos depósitos do pré-sal). Nosso projeto nacional de defesa tem caráter estritamente dissuasório, e essa continua a ser a convicção do País para o futuro, conforme determinou o então presidente Lula ao aprovar, em dezembro de 2008, a mais recente atualização da estratégia.

O Brasil renunciou ao uso da energia nuclear para fins não pacíficos. Aderimos ao TNP. Em 1988, incorporamos à Constituição nacional dispositivo cabal sobre o assunto. Construímos esquema bilateral de contabilidade e controle com a Argentina. Contribuímos para expandir a toda a região da América Latina e Caribe o compromisso de que a nossa será sempre uma área do mundo livre de armas de destruição em massa.

Se o Brasil se encontra deslocado do centro no contexto da velha ordem – ainda dominada pela afirmação de poder militar, sobretudo nuclear –, em uma nova ordem, mais adequada aos desafios do século XXI, o País certamente poderia aspirar a reconhecimento internacional bem maior, porém de outra natureza. Ou seja, a reforma da governança global não pressupõe apenas um lugar ao sol para os novos países emergentes ou para um número maior de países em desenvolvimento. Ela requer mudança qualitativa dos preceitos de projeção internacional dos atores estatais. Não podemos continuar a viver em um sistema que, em última análise, só valoriza e ouve países nuclearmente armados.

Nos últimos anos, especialmente a partir do governo do presidente Lula, o Brasil passou a firmar-se como polo irradiador de um modelo alternativo de desenvolvimento: democrático, diplomático, social, desenvolvimentista, integracionista, sustentável, solidário, progressista.

Em quase todos os temas da agenda internacional o Brasil vem-se consolidando como mediador relevante, com capacidade própria de formulação e mobilização. Hoje, este fenômeno ocorre em grau maior que no passado, quando nossa base de relacionamento com o mundo apoiava-se em agenda e rede diplomáticas significativamente menores, seja do ponto de vista temático seja do geográfico.

Nosso corpo de funcionários e rede de representações do serviço exterior aumentaram em cerca de 50% nos últimos nove anos de governos Lula e Dilma. Nas três décadas anteriores à eleição do presidente Lula, a capacidade instalada da diplomacia nacional praticamente não mudara de tamanho. Um total de apenas mil diplomatas e rede menor de postos no exterior concentrados nos países do Norte traduzia, em termos concretos, as dimensões bem mais modestas das nossas aspirações.

O Brasil tornou-se hoje um dos países mais bem representados na África, o terceiro com maior cobertura dentre os próprios africanos, depois da África do Sul e Egito. No sentido contrário, existem atualmente mais embaixadas residentes de países africanos em Brasília do que em Londres. Passamos a contar, dessa forma, com instrumental diplomático mais adequado à execução da renovada e ampliada agenda de política externa do País, a qual é menos mediada pela visão de mundo e preceitos (quando não preconceitos) das grandes potências sobre os temas da agenda internacional.

No plano da substância, somos identificados pela independência de ação, o que valoriza o posicionamento brasileiro diante de cada questão relevante da agenda internacional. Sem alinhamentos preestabelecidos, assumimos, não obstante, posicionamentos crescentemente “progressistas”, refletindo cada vez mais a riqueza do exercício democrático desenvolvido no plano doméstico e uma concepção singular de regionalismo e cooperação solidários. Nesse papel, assumimos a vanguarda da opção pelo diálogo e diplomacia como armas de manutenção da paz.

Somos sistematicamente o país que procura explicitar o vínculo (para nós evidente) entre paz, segurança, conflito e desenvolvimento socioeconômico – tema tratado em sessão de alto nível do Conselho de Segurança realizada em fevereiro de 2011 por iniciativa brasileira. Não há um sem os demais.

Em um mundo transformado pelas tecnologias da informação e comunicações, interligado pelas redes sociais que encurtam o espaço global e amplificam a força democrática das vozes individuais em todos os rincões, temos à disposição recursos eficazes para melhor conhecermo-nos uns aos outros e reduzir tensões. Esta é a meta apaziguadora de exercícios como a Aliança das Civilizações, Governo Aberto e tantos outros em que o Brasil vem atuando com desenvoltura.

Por sua vez, entendam-se por posições progressistas: a liderança brasileira no processo negociador que levou à Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, em um enfrentamento construtivo de interesses estabelecidos pela indústria do fumo, que são notoriamente deletérios à saúde e à qualidade de vida humanas; a criação de um grupo negociador funcional de países em desenvolvimento para reforçar a perspectiva do desenvolvimento nas negociações do comércio agrícola internacional na OMC, impedindo que acordos da Rodada Doha contribuíssem para a deterioração da segurança alimentar nos países em desenvolvimento e de menor desenvolvimento relativo; iniciativas similares na OMPI, OMS e OMC em torno de uma agenda para o Desenvolvimento em direitos de propriedade intelectual, na qual o acesso à saúde, aos medicamentos, às tecnologias e ao conhecimento seja devidamente levado em conta; as posições brasileiras favoráveis à liberdade de movimento e ao tratamento digno das massas de migrantes, deslocados e indocumentados; a defesa da diversidade cultural e dos acordos internacionais que a sustentem de fato, como o da Unesco; nossas políticas sociais e de inclusão que lidam com dimensões fundamentais dos direitos humanos (a fome, a miséria e a pobreza) frequentemente relegadas a segundo plano na esteira da politização do tema pela geopolítica das grandes potências; a projeção internacional dessas políticas por iniciativas como a Ação contra a Fome e a Pobreza, lançada pelos presidentes Lula e Chirac em janeiro de 2004; nosso apoio à cobertura ampla de programas públicos de assistência em saúde; a participação brasileira na revolução da sociedade do conhecimento e da informação e nossa defesa de seu uso para a inclusão digital e o exercício da cidadania; nossa previdência social ampla, que hoje se estende aos trabalhadores rurais aposentados nas áreas mais remotas do país.

Em quase todos os campos, despontamos como país formulador de soluções alternativas. Defendemos e implementamos concepção própria da integração – profunda e solidária – na América do Sul. Exemplos concretos podem ser invocados, como as negociações que remuneraram a preços mais elevados a compra do gás da Bolívia e levaram à triplicação do valor pago ao Paraguai pela energia de Itaipu, no entendimento de que essas ações contribuem para uma base mais ampla de relacionamento e aumentam a prosperidade dentro de toda a região.

O Brasil tornou-se uma força importante nas negociações internacionais sobre o desenvolvimento sustentável e a mudança do clima. Em Copenhague, comparecemos com posições significativas em termos da assunção de compromissos de redução de emissões de gases de efeito estufa estipulados em lei nacional . Ajudamos a dar maior concretude a esse difícil processo negociador em Cancún, posteriormente, quando foram desenhados elementos adicionais de um compromisso amplo, como o Fundo Verde para financiamento de ações de mitigação e adaptação. Em Durban, o Brasil sobressaiu-se como elemento chave de um acordo para estender o período de aplicação do Protocolo de Quioto. Seremos sede da Rio+20 em meados de 2012, quando pretendemos impulsionar uma definição consensual do que seja uma “economia verde”, nela resguardando a agenda do desenvolvimento sustentável com matriz energética limpa, segurança alimentar e inclusão social, que constituem elementos do próprio modelo brasileiro.

Trabalhamos para substituir acordos que priorizavam a abertura comercial assimétrica, típicos do chamado “regionalismo aberto” (subproduto do “Consenso de Washington”), por arranjos de base mais ampla, que abarquem a integração política, energética, de infraestrutura, legislativa e nos campos social, educacional, da saúde e da cidadania. Essa mudança importante de enfoque confere novo impulso e maior equilíbrio a projetos como o Mercosul, hoje em processo de ampliação temática e em vias de fortalecimento institucional. Para tanto, o mecanismo já conta com o reforço político do cargo de Alto Representante e com o Parlamento do Mercosul, cujo modus operandi e fórmula eleitoral, por voto direto, foram definidos em 2011.

Temos políticas públicas originais em muitos sentidos que constituem exemplos atraentes para debate e consideração em escala multilateral, como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa, responsável pela transformação do país em grande produtor e exportador agropecuário tropical. O mesmo se pode dizer dos programas de combate ao HIV/AIDS mediante distribuição gratuita de medicamentos. Pela relevância para outros países em desenvolvimento, estas iniciativas integram o receituário nacional de “melhores práticas públicas” e, reconhecidas também no exterior, motivam número crescente de convites para que representantes brasileiros discorram sobre elas em painéis e conferências internacionais. São políticas em geral vinculadas à construção de um estado de bem-estar social no contexto de um país em desenvolvimento. Nesse particular, caminhamos, positivamente, na contramão da experiência hoje vivida por algumas nações, inclusive do Norte, cujos mecanismos de proteção social viram-se erodidos pelas forças do neoliberalismo e a preponderância do capitalismo financeiro, que fincou raízes mesmo em países de forte tradição trabalhista.

A experiência brasileira é também única pelo fato de não se reproduzir em outros países do nosso próprio agrupamento de emergentes, os quais em geral apresentam índices de crescimento e condições de comércio e industrialização melhores do que os brasileiros, e portanto poderiam realizar políticas sociais igualmente abrangentes, mas ainda não o fazem. Temos nossas políticas de proteção aos idosos, com um dos mais generosos sistemas de remuneração de funcionários públicos aposentados. Possuímos políticas indigenistas que, apesar de suas limitações sempre debatidas internamente, resguardam vastas parcelas do território nacional para estas comunidades; políticas de gênero e contra a discriminação racial, que incorporam dispositivos de ação afirmativa, como quotas educacionais.

Nossa ação no campo da redução e eliminação da fome e da pobreza tem produzido resultados impactantes nacionalmente, angariando, em decorrência, grande notoriedade e projeção internacional, a ponto de a presidenta Dilma ter examinado no G-20, em Cannes, a ideia de uma bolsa família global. Tornamo-nos país relevante para a segurança alimentar e energética do mundo – papel que em nada desmerece a especialização do país na produção de commodities, hoje amparada em acúmulo de conhecimentos científico-tecnológicos de relativa sofisticação.

O Brasil tem feito progressos consideráveis em seu modelo doméstico de desenvolvimento com justiça e inclusão social, no contexto de uma democracia plena e pujante, com liberdade de imprensa, transparência na gestão da coisa pública e ampla participação da sociedade civil. Desafios abundam para que se alcance o objetivo de uma sociedade equitativa com altos níveis de educação, saúde e segurança. Os problemas endêmicos brasileiros não desmentem, porém, a natureza transformadora do nosso projeto nacional.

Muitos observadores dos temas internacionais, não brasileiros, têm apontado para o Brasil do período Lula e Dilma como um modelo interessante, por exemplo, para os países do norte da África e do Oriente Médio em processo de transição da “primavera árabe” – o próprio presidente Barack Obama em sua visita ao Brasil fez essa ilação . Analistas reconhecem no modelo brasileiro “à la Lula” referência relevante em processos político-eleitorais de outros países da região. Segundo a imprensa e analistas políticos peruanos, Ollanta Humala teria fortalecido sua candidatura vitoriosa à presidência ao assumir de forma explícita um viés “lulista”.

O que tem o Brasil a ver com este impasse entre a anacrônica ordem do pós-guerra e o novo mundo do século XXI é que representamos um modelo de país democrático, inclusivo, solidário e nuclearmente desarmado. Um país que possui características e qualidades desejáveis do ponto de vista de qualquer outro Estado-Nação e mereceria, portanto, ser adequadamente reconhecido em uma nova estrutura global de governança, cuja construção não podemos protelar. Queremos ser uma voz da racionalidade comprometida com o desenvolvimento sustentável e a paz. Apostamos em uma ordem fundada no direito internacional, no diálogo e na cooperação, capaz de sintonizar as instituições criadas no século passado com os desafios e realidades do século XXI.

As qualidades que embalam esse novo Brasil não escondem os enormes desafios ainda por superar em uma nação, afinal, em desenvolvimento, cujo passivo social da sua história constitutiva, afetada pela escravidão, espoliação externa, discriminação e desigualdade, nunca conseguiu superar. Mas a ideia essencial é que as metas perseguidas de forma explícita pelo Brasil, cada vez mais claramente articuladas em sua política externa, são positivas em si mesmas. Na medida em que ganham corpo e aceitação em uma nova ordem mundial reformada e atualizada, podem produzir um sistema internacional que se poderia chamar de “segunda geração”, mais equânime, pacífico e estabilizado por valores positivos; não pelo temor, pelo maniqueísmo ou pela ameaça da guerra e do conflito.

Em sua batida sólida no plano da inflexão social e da dinamização interna, porém moderada em termos de desempenho econômico em valores absolutos, o Brasil ainda assim encerrou o ano de 2011 em grande estilo graças à previsão do Centro de Pesquisas para Economia e Negócios (Ceber) de que o país teria ultrapassado a Inglaterra e seria agora a sexta maior economia do mundo. As reações no plano interno foram positivas e negativas ao mesmo tempo, a depender sobretudo da inclinação político-ideológica do observador, alguns considerando o copo meio vazio, outros o vendo meio cheio.

Realisticamente, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, expressou o quanto o governo e a sociedade brasileiros tinham presentes as limitações para o futuro. Mencionou os desafios para que se melhore o padrão de vida da população, sua saúde, sua educação.

Para a presidenta Dilma, em 2011, o Brasil transformou um momento de crise em momento de oportunidade e entrou em uma nova era de prosperidade. Oxalá esse prognóstico se confirme, pois o sucesso do Brasil será o sucesso do modelo brasileiro e este, na medida em que progrida, poderá ser base (entre outras) de uma nova ordem internacional do pós-pós-guerra.

O fundamental nessa conjuntura é que tudo se passa sob o signo da democratização do Brasil e da América Latina e, como diria Marco Aurélio Garcia, “os avanços econômicos e sociais dos últimos anos, ainda que lentos e desiguais, apontam para nova e promissora realidade. Hoje, é difícil tratar a região como simples quintal (…)”.


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