O Brasil e as Rodadas de Licitação para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural

O governo federal aprovou para 2013 a realização de três rodadas de licitação: uma com foco no Norte e Nordeste do país, uma voltada para o pré-sal e uma terceira visando gás natural em terra.

A primeira rodada de licitações deste ano, ocorrida em maio último, e formalmente denominada 11ª rodada de licitações da ANP (R11), licitou áreas em 11 estados brasileiros, dez deles no Norte e Nordeste. Seu resultado foi comemorado por todos os que torciam pelo sucesso da retomada das licitações.

A disponibilização na R11 de áreas para exploração e produção resultou dos estudos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que apontavam para muito boas possibilidades de óleo na chamada Margem Equatorial Brasileira, que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte e, adicionalmente, de áreas com boas perspectivas de gás natural em terra. Para o leilão de maio de 2013, a ANP habilitou 64 empresas, oriundas de 21 países (mais precisamente de 18 países e três territórios ultramarinos) e, desse total, 30 grandes empresas foram habilitadas a operar em águas profundas. Saíram vencedoras do certame 30 empresas, das quais 12 de capital nacional e 18 de capital estrangeiro, provenientes de 11 países.

A apuração dos bônus de assinatura e o compromisso exploratório mínimo superaram as expectativas mais otimistas, ultrapassando US$ 1,4 bilhão e US$ 3,4 bilhões, respectivamente. A transparência e o profissionalismo do procedimento licitatório, levado a termo em R11, foram amplamente reconhecidos pela imprensa e por agentes econômicos, nacionais e estrangeiros.

No Brasil, um país de dimensões continentais e com necessidade de diminuir desigualdades regionais, explorar petróleo e gás de Norte a Sul do país, no mar e em terra, não é apenas tecnicamente viável, como também atende, conforme orientação da presidenta Dilma Rousseff, a interesses nacionais de descentralizar a atividade exploratória e de criar empregos e atividade econômica em regiões menos desenvolvidas do País.

No mês de junho, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) emitiu resolução indicando como área a licitar em outubro próximo, sob regime de partilha de produção, a área informalmente denominada “Libra”. Trata- se de área localizada no polígono do pré-sal, cerca de 170 quilômetros da costa do Estado do Rio de Janeiro, em lâmina d’água de mais de 2 mil metros. “Libra” contém, conforme estimado pela ANP, um volume recuperável de 8 a 12 bilhões de barris de óleo de aproximadamente 27º API.

A licitação de “Libra”, a 1ª rodada do pré- sal, acontecerá em 21 de outubro. Dois motivos fazem esse certame ser único: o fato de já contar com descoberta testada e, também, a excepcional dimensão da produção que se espera da área. Nessa licitação, a ANP espera a participação de todas as grandes empresas qualificadas como aptas a operar em águas profundas na 11ª rodada, além de outras do mesmo porte que não compareceram à R11. O edital da 1ª rodada do pré-sal determinará o bônus de assinatura, o compromisso exploratório mínimo e o compromisso de aquisição de bens e serviços na indústria brasileira.

Conforme já definido em lei, o operador será a Petrobras, que terá participação mínima obrigatória de 30% e poderá, é claro, aumentar esse percentual mínimo, participando da licitação em consórcio com outras empresas ou até mesmo sozinha. Como é um leilão sob o regime de partilha, o vencedor será quem ofertar a maior parcela do óleo produzido para o Estado brasileiro. Essa licitação, pelo seu porte, deverá atrair a atenção das grandes petroleiras do mundo, e a concorrência será intensa.

Mercado Multibilionário

terceira rodada de licitações de 2013 será realizada em novembro, ocorrerá sob o regime de concessão e terá foco em áreas terrestres para exploração e produção de gás natural. Nessa rodada, a 12ª da ANP (R12), serão disponibilizadas áreas em bacias interiores, em mais um claro esforço de des- centralização do investimento exploratório. Em se mantendo o interesse das empresas no mesmo nível do manifestado em maio último e o interesse das empresas pelo gás natural, seja ele convencional ou não convencional, pelo menos cerca de duas dezenas de empre- sas disputarão essas áreas.

Qualquer um diria que isso, por si só, é muita coisa. No entanto, as três rodadas de 2013 dizem respeito à exploração e produção de petróleo e gás em menos de 5% da imensa área sedimentar brasileira. Ou seja, 5% de uma área gigantesca, que tem indícios de petróleo e/ou gás de Norte a Sul, de Leste a Oeste.

Estudos realizados pela ANP apontam para o potencial de óleo leve da margem equatorial brasileira, para boas perspectivas na margem Leste (do Rio Grande do Norte ao Rio Grande do Sul) e para o potencial de gás natural nas bacias sedimentares interiores.

Assim, o Brasil trabalha para dobrar sua produção e reservas de petróleo cru e de gás natural na próxima década, contando com o grande auxílio das descobertas do pré-sal.

No início da década de 2020, deveremos produzir mais de 4 milhões de barris de petróleo por dia e exportar mais de 1 milhão de barris por dia. Para que tudo isso ocorra, é preciso um sofisticado nível de planejamento e um montante muito elevado de investimentos. Estima-se que a aquisição de bens e serviços será de cerca US$ 400 bilhões até lá. Trata-se de investimento extremamente relevante para fornecedores de bens e serviços de todo o mundo e de uma excelente oportunidade para acelerarmos o desenvolvimento da indústria nacional.

É legítimo que o Brasil pretenda participar, com bens e serviços, desse mercado multibilionário que está sendo criado aqui. Temos uma imensa capacidade de absorção de bens e serviços, um excelente nicho de mercado para fornecedores locais e para empresas estrangeiras que queiram se estabelecer no país e excelentes oportunidades para acelerar o crescimento da indústria brasileira. O setor petróleo/gás natural cresce em importância para o Brasil a cada ano e comprova nossa capacidade de tornar realidade projetos relevantes e sofisticados. Em caso de dúvida, lembremos que nosso país dobrou sua produção e suas reservas de petróleo cru nos últimos quinze anos; o Brasil detém cerca de 25% da exploração e produção em águas profundas do mundo; 78 diferentes concessionários já atuam no Brasil, quatro deles brasileiros aptos a operarem águas profundas.

Com todas essas possibilidades, trabalhando nesse setor, não há como não estar otimista!