O nexo clima e oceano nas COPs 29 e 30

4 Clima e oceano

Resumo executivo

O presente policy paper visa discutir a importância estratégica da inclusão do nexo entre clima e oceano no cerne da Conferência das Partes (COP) 30 da Convenção Quadro das Mudanças do Clima. O oceano desempenha um papel vital na mitigação das mudanças climáticas ao sequestrar aproximadamente um terço das emissões antropogênicas anuais de CO₂, além de liberar oxigênio para a atmosfera. No entanto, o aumento das temperaturas globais e a acidificação dos oceanos trazem diversos impactos adversos, como a elevação do nível do mar, perda de biodiversidade e aumento de eventos climáticos extremos, afetando diretamente comunidades costeiras e, indiretamente, regiões interiores. As COPs anteriores incluíram o oceano na agenda climática de forma ainda incipiente, com iniciativas como o Diálogo sobre Oceano e Mudanças Climáticas na COP25 e o Ocean Pavilion na COP27. Contudo, o tratamento ainda é insuficiente nas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), evidenciando a necessidade de maior visibilidade e integração da pauta oceânica nas contribuições nacionais. Diante disso, recomenda-se fortalecer o financiamento para mitigação e adaptação nas discussões futuras, especialmente considerando que quase 50% da população brasileira vive em áreas costeiras. Além disso, é essencial fomentar a cultura oceânica com uma abordagem transversal que envolva as comunidades costeiras nas tomadas de decisão. Sob a perspectiva nacional, é fundamental fomentar a economia azul sustentável, incluindo o papel do oceano na transição energética. Por fim, sugere-se incluir os ecossistemas costeiros, como manguezais, marismas e recifes de corais, nos cálculos de sumidouros de carbono, o que reforçaria o papel fundamental do oceano na agenda climática global.

Introdução

Ao mesmo tempo em que o oceano é fundamental para o enfrentamento dos desafios das mudanças climáticas, ele sofre diversos efeitos adversos relacionados a esse fenômeno mundial. Fator chave na regulação climática do planeta, o oceano provê serviços ecossistêmicos essenciais como a absorção de gás carbônico, o provimento de alimentos e a produção de oxigênio, dentre outros.

As mudanças climáticas guardam uma relação direta com a liberação dos gases do efeito estufa (GEE) na atmosfera. O gás carbônico é responsável por 77% do efeito estufa e o oceano é responsável pelo sequestro anual de aproximadamente um terço da emissão antropogênica de gás carbônico [1]. Isso significa que, em uma escala de 1000 anos, aproximadamente 90% das emissões antropogênicas atuais de gás carbônico serão transferidas para o oceano [1].

Assim como as mudanças climáticas afetam o ambiente terrestre, o oceano sofre com os aumentos de temperatura e acidificação, que, por sua vez, se desdobrarão em diversos efeitos adversos, incluindo perda de biodiversidade, aumento do nível dos mares, ocorrência de eventos climáticos extremos e o derretimento do gelo polar [2].

A relação entre mudanças climáticas e o oceano foi, inclusive, tema de uma edição especial de estudo do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, conforme sigla em inglês), emitido em 2019. No relatório, o IPCC destacou que esses efeitos devem afetar tanto as comunidades costeiras, que sofrem de forma direta com o aumento do nível dos mares, quanto as pessoas que moram afastadas da costa, principalmente em razão dos eventos climáticos extremos [3]. Em geral, é esperado que o aumento do nível dos mares seja o dano decorrente das mudanças climáticas mais extenso e caro [1].

A mudanças climáticas são um fenômeno global com impactos locais devastadores. Assim, o desenvolvimento de estratégias de prevenção deve ser discutido em fóruns internacionais para garantia da eficiência [1]. O nexo clima-oceano é tratado de forma complexa no âmbito internacional, já que não existe uma estratégia global única para enfrentamento dos efeitos adversos, que acabam sendo endereçados por diversos regimes e instituições internacionais que não possuem hierarquia entre si [4]. Essa rede complexa é fundamental para proteção do oceano porque os diversos instrumentos se complementam, conforme opinião consultiva emitida pelo Tribunal Internacional para o Direito do Mar, no caso 31 sobre a relação entre direito do mar, direito internacional e mudanças climáticas [5].

O oceano passou a integrar as discussões climáticas tardiamente, começando na COP25 em 2019, no Chile, com o lançamento do Diálogo sobre Oceano e Mudanças Climáticas. Na COP26, foram anunciadas contribuições para fundos como o PROBLUE e o Fundo Global para Recifes de Coral, além de compromissos de proteger 30% do oceano global até 2030. A COP27 destacou o tema com o Ocean Pavilion [6],  e as discussões continuaram nas COPs 28 e 29.

Ainda assim, o oceano não é tratado adequadamente nas NDCs [7]. Portanto, há uma necessidade de garantir maior visibilidade sobre a pauta oceânica e de buscar integração nas negociações internacionais. A inclusão do oceano como pauta de discussão nas COPs também permitiria o acesso a meios de financiamento para mitigação dos efeitos das mudanças climáticas no oceano e para adoção de mecanismos de adaptação. Considerando as tratativas ocorridas na COP29 sobre a questão do financiamento climático de forma mais expressiva, é fundamental a compreensão das necessidades nacionais considerando a relação entre oceanos e mudanças climáticas.

Nesse contexto, o presente trabalho abordará primeiro a relevância do tratamento da pauta oceânica durante as COPs como um ponto estratégico para o Brasil. Após, serão apresentadas as recomendações de pontos específicos a serem abordados no âmbito internacional. Por fim, será apresenta uma conclusão com a retomada do problema identificado e as recomendações para enfrentamento.

Descrição do problema/diagnóstico

O oceano guarda uma relação intrínseca com o clima e é seriamente afetado por múltiplas perturbações em suas dimensões físicas, químicas e biológicas em todas as escalas [8]. Ainda assim, a integração jurídica entre oceano e mudanças climáticas é incipiente, em parte devido à fragmentação do direito internacional e à complexidade na interação dos regimes do direito do mar e das mudanças climáticas [8]. O oceano é diretamente tratado em outros regimes jurídicos internacionais, sendo a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) o principal instrumento internacional. Apesar da CNUDM possuir obrigações gerais de proteção e preservação do meio ambiente marinho e de prevenção e mitigação de todas as fontes de poluição marinha, as discussões realizadas no âmbito do Acordo de Paris são mais específicas devido à obrigação dos países em encaminhar suas NDCs com objetivos claros que demonstram como o país pretende diminuir as emissões de GEE, bem como mitigar e se adaptar aos efeitos das mudanças climáticas.

De acordo com o Censo 2022, emitido pelo IBGE, mais da metade da população brasileira (54,8%) vive na região costeira do Brasil, a uma distância máxima de 150 quilômetros do mar. Dentre os efeitos adversos das mudanças climáticas na costa brasileira destacam-se: erosão costeira; eventos climáticos extremos, que por sua vez devem impactar também a população que não vive na costa nacional; alteração no regime de ondas com transporte de sedimentos e mudança da morfologia das praias; perda de biodiversidade e aumento do nível dos mares com potencial perda de território terrestre [9].

As medidas de adaptação e mitigação deverão ser desenvolvidas sob diferentes perspectivas, incluindo as sociais e econômicas. Por exemplo, o projeto de adaptação às mudanças climáticas na cidade de Santos é relevante para compreender que essas medidas deverão envolver a realização de obras tanto nas praias, quanto nos portos, bem como auxiliar na identificação dos prejuízos relacionados à inércia no enfrentamento do aumento do nível dos mares [10]. Devem também ser considerados outros aspectos, como eventual necessidade de deslocamento populacional das áreas de maior vulnerabilidade.

Considerando os custos envolvidos na criação e implementação de políticas públicas que tenham como objetivo a mitigação e adaptação do Brasil aos efeitos das mudanças climáticas no oceano, é relevante analisar que o Acordo de Paris também se diferencia dos demais instrumentos internacionais aplicáveis ao oceano na medida em que prevê um sistema de financiamento climático estruturado. Além da determinação de investimentos diretos de países desenvolvidos em projetos de adaptação e mitigação em países em desenvolvimento, o Acordo de Paris também promove a cooperação Sul-Sul [11]. Nesse contexto, garantir maior visibilidade da pauta oceânica no âmbito das discussões sobre mudanças climáticas também facilitaria a discussão sobre financiamento climático para ações oceânicas.

A mitigação e adaptação também pressupõem um maior nível de conhecimento sobre o tema. Nesse contexto, chama-se atenção para a necessidade de aumento nos investimentos nacionais em pesquisa e desenvolvimento no mar. Ademais, aplicar o conhecimento marinho no cotidiano dos cidadãos e fortalecer a tomada de decisão baseada em evidências científicas, são pautas importantes tratadas pela frente de Cultura Oceânica. A Cultura Oceânica consiste em ações que tragam consciência à população do papel do oceano em suas vidas e de nosso papel nos impactos no ambiente marinho, para que haja uma compreensão individual e coletiva da importância do oceano para a humanidade para promoção da sustentabilidade [12]. A promoção da Cultura Oceânica também é pauta da agenda internacional expressa por meio da Década da ONU das Ciências Oceânicas para o Desenvolvimento Sustentável.

A cultura oceânica auxilia na preservação do oceano por meio de uma mudança de atitude da população em razão do acesso ao conhecimento [13]. Segundo o Plano de Implementação da Década do Oceano, a cultura oceânica será utilizada como forma de promoção de políticas públicas marinhas responsáveis, comportamentos sustentáveis, práticas corporativas conscientes e inspirar jovens a seguirem carreiras ligadas à economia sustentável do oceano. Nesse sentido, as atividades de cultura oceânica foram divididas em quatro áreas prioritárias: integração na formulação de políticas, educação formal, ações corporativas e engajamento comunitário. No Brasil, o maior desafio para o estudo do oceano nas escolas seria a falta da inclusão do tema no currículo acadêmico, com pouca alocação de tempo e treinamento adequado para os professores [14].

A promoção da economia azul também aparece como uma prioridade nacional, nesse contexto. Segundo o Banco Mundial, a economia azul é um conceito que busca promover crescimento econômico, inclusão social e preservação ou melhoria dos meios de subsistência, ao mesmo tempo garantindo a sustentabilidade ambiental dos oceanos e das áreas costeiras [^[1]5]. Conforme estabelecido no X Plano Setorial para os Recursos do Mar (Decreto n. 10.544/2020), a economia azul engloba todas as atividades econômicas relacionadas aos oceanos e zonas costeiras.

A economia azul abrange as indústrias baseadas no oceano e os ativos e serviços oferecidos pelo oceano [16]. O tema está sendo discutido de forma inicial no Brasil, de modo que ainda não há uma distinção oficial das indústrias marinhas das demais, o que dificultaria a análise individualizada e a promoção de políticas públicas específicas, e economia azul não é precisamente estimada [17]. O tratamento da economia azul de forma específica em políticas públicas é uma demanda nacional para desenvolvimento econômico e social com atração de investimentos e integração do comércio, serviços e indústria no mar, pautada na preservação ambiental e justiça social.

Existem diversas oportunidades de geração de bens e empregos por meio da promoção da economia azul no Brasil. Um dos setores que mais chama atenção, nesse sentido, é o da energia, em razão da agenda internacional de transição energética para matrizes sustentáveis e diminuição do uso de combustíveis fósseis. O tratamento específico da economia azul auxiliaria no avanço das matérias no Brasil, incluindo a discussão regulatória e estratégica sobre eólicas offshore, uso de combustíveis alternativos e geração de energia no mar.

Por fim, também foi identificada como uma prioridade nacional a preservação e recuperação de manguezais. No âmbito do Acordo de Paris (artigo 13, parágrafo 7, “a”), as partes têm o dever de encaminhar um relatório com o inventário nacional de emissões antropogênicas por fonte e capturas de gazes do efeito estufa. Os manguezais têm um desempenho surpreendente no sequestro de carbono. Armazenam 2,2 a 4,3 vezes mais carbono por metro de solo em relação aos outros biomas vegetados, bem como estocam entre 2,7 e 4,7 vezes mais carbono em biomassa, sendo superado em biomassa apenas pela floresta amazônica [18].

Contudo, apesar de representar mais de 9% dos manguezais do mundo, o Brasil ainda não possui um inventário integrado de estoques de carbono e taxas de sequestro de carbono que capturam a diversidade de tipos de costa e zonas climáticas em que os manguezais estão presentes [18]. Ou seja, os dados de sequestro e estocagem de carbono no Brasil não refletem a real contribuição do país para o alcance de regulação do clima do planeta e incluir os manguezais nos relatórios internacionais teria o potencial de colocar o Brasil em posição de melhor destaque nas negociações.

Adicionalmente, os manguezais também não são adequadamente considerados no desenvolvimento do mercado de carbono no Brasil. A conservação e reflorestamento de manguezais tem um valor econômico intrínseco, estimado em pesquisas globais em algo acima de US$ 200.000 a US$ 900.000 por hectare, mas que está sendo sub explorado [19]. É importante notar que projetos de recuperação e conservação dos manguezais são elegíveis para o REDD+, podendo implicar em recompensas financeiras para o país em razão da implementação de medidas para evitar o desmatamento e a degradação dos manguezais.

Portanto, o incentivo a pesquisa e coleta de dados necessários para a inclusão dos manguezais nos relatórios nacionais de estocagem de carbono e fomento da economia nacional por meio do mercado de carbono azul também deve ser considerada uma prioridade nacional. Em geral, todos os pontos destacados durante a pesquisa têm em comum a necessidade de aumento da visibilidade e promoção da pauta oceânica durante as negociações climáticas internacionais como meio de fomentar o desenvolvimento sustentável no Brasil.

Recomendações/propostas

Proposta:
incluir a pauta oceânica nas discussões sobre financiamento climático para mitigação e adaptação de danos

Prós

1. Promove o direcionamento de recursos para áreas costeiras vulneráveis.

2.Facilita a implementação de medidas de adaptação para enfrentar o aumento do nível do mar e acidificação dos oceanos.

3.Promove justiça climática ao focar em comunidades mais impactadas pelas mudanças climáticas.

Contras

1.Disputa de recursos com outros setores prioritários, como o setor de energia renovável.

2. A necessidade de um sistema robusto de monitoramento e transparência poderá apresentar desafios durante a sua criação, especialmente em relação à comprovação do uso eficiente dos recursos destinados a áreas oceânicas.

• Avaliação:
em conclusão, a inclusão da pauta oceânica no financiamento climático fortaleceria a capacidade de adaptação e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas nas zonas costeiras, garantindo acesso a suporte financeiro adequado.

Proposta: incluir uma NDC sobre resiliência costeira

Prós

1.Atende diretamente a pelo menos 50% da população brasileira que vive em áreas costeiras, conforme dados do IBGE, reduzindo a vulnerabilidade dessas comunidades.

2.Incentiva a adaptação local com base em dados e projeções científicas, promovendo maior resiliência a longo prazo.

3.Alinha-se aos compromissos internacionais para a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.

4.Pode ser incluído na pauta de planejamento espacial marinho e tratado de forma conjunta, promovendo integração entre as agendas governamentais.

Contras

1.Elevado custo para implementação de infraestrutura e medidas de adaptação em áreas costeiras.

2. Possíveis desafios de coordenação entre governos locais, estaduais e federal.

3.Necessidade de identificar lacunas científicas e promover estudos para compreender qual medida de mitigação ou adaptação é cabível em cada região.

• Avaliação:
tendo em vista a extensão da costa brasileira e os estudos oficiais sobre os impactos do aumento do nível do mar na costa brasileira, uma NDC voltada à resiliência costeira é essencial para proteger grande parte da população nacional.

Proposta: incluir uma NDC sobre promoção da cultura oceânica

Prós

1.Engajar as comunidades locais na coleta de dados e em decisões estratégicas, promovendo soluções mais eficazes e inclusivas.

2.Aumentar a conscientização sobre a importância do oceano na luta contra as mudanças climáticas.

3.Incluir comunidades tradicionais e historicamente marginalizadas no processo de cocriarão de políticas públicas oceânicas.

4.Reforçar a educação ambiental, criando uma geração mais consciente e participativa.

5.Promover o estudo de tópicos oceânicos desde níveis de educação básica (escola), criando oportunidade de estudos voltados a criação de soluções sustentáveis para os problemas do país a longo prazo.

Contras

1.Desafios logísticos para integrar comunidades de diferentes regiões e culturas em processos de coleta de dados.

2.Necessidade de investimento em programas educacionais e campanhas de conscientização.

3.Desafios operacionais na inclusão de novos temas na agenda oficial de educação.

• Avaliação:
promover a cultura oceânica com participação comunitária tem um forte potencial de gerar engajamento local e soluções adaptadas às necessidades regionais, bem como auxiliar o país na promoção de ciências oceânicas em longo prazo.

Proposta:
incluir uma NDC para fomento da economia azul sustentável, incluindo o papel do oceano na transição energética

Prós

1.Fomentar a economia azul, incentivando atividades sustentáveis que aproveitam os recursos oceânicos de forma responsável.

2.Acelerar a transição energética com exploração de fontes renováveis, como a energia eólica offshore e estudo do uso da energia gerada pela força das ondas, marés e gradiente térmico na costa nacional.

3.Diversificação da economia e potencial criação de novos empregos em setores inovadores.

Contras

1. Necessidade de investimentos iniciais em pesquisa, infraestrutura e regulação.

2.Necessidade de criação de diálogo entre os atores interessados, incluindo setores de desenvolvimento econômico e conservação ambiental.

• Avaliação:
há uma demanda interna pela promoção de economia azul sustentável, principalmente em relação ao setor de transição energética, que poderá ser fortalecida por meio da criação de uma NDC que buscará equilibrar o crescimento econômico nacional com a preservação dos ecossistemas marinhos.

Proposta:
fomentar desenvolvimento de pesquisas e coleta de dados para a inclusão de elementos do oceano e da zona costeira, como manguezais, no relatório de carbono estocado

Prós

1.Fornecer base científica sólida para justificar a inclusão de manguezais e outros ecossistemas costeiros como sumidouros de carbono, melhorando as NDCs do Brasil.

2.Apoiar a conservação de áreas de grande importância ecológica, com benefícios para biodiversidade e comunidades locais.

3.Fomentar financiamento internacional para projetos de conservação de
carbono azul.

4. Promoção do mercado de crédito de carbono com a inclusão do carbono azul.

Contras

1.Lacuna histórica de investimentos adequados à pesquisa, desenvolvimento e inovação oceânicos, incluindo infraestrutura necessária.

• Avaliação:
investir em pesquisa para incluir manguezais e outros ecossistemas costeiros nos relatórios de carbono estocado fortalecerá o papel do Brasil na agenda climática global.

Conclusões e recomendações políticas

Apesar do oceano desempenhar um papel de destaque na regulação do clima e mitigação dos efeitos adversos das mudanças climáticas, principalmente em razão do sequestro de carbono, há uma lacuna significativa no tratamento do nexo clima-oceano nos instrumentos internacionais, principalmente nas discussões realizadas no âmbito do Acordo de Paris. O Brasil é caracterizado como um país com vasta população costeira e ecossistema único, sendo um dos países com maior concentração de manguezais. Assim, o país está em uma posição estratégica para liderar a inclusão da pauta oceânica em fóruns globais, principalmente em relação ao financiamento climático destinado à adaptação costeira. O Brasil também deve se posicionar estrategicamente em destaque ao incluir ações oceânicas nas NDCs, reforçando a importância de tratar a questão oceânica com a mesma prioridade que outros setores impactados pelas mudanças climáticas.

Nesse contexto e buscando garantir maior visibilidade e financiamento às políticas de adaptação e mitigação aos efeitos das mudanças climáticas no Brasil, recomenda-se a inclusão da pauta oceânica de forma explícita nas negociações climáticas internacionais. O Brasil deve buscar integrar o financiamento climático para projetos voltados à resiliência costeira, economia azul sustentável, e conservação dos ecossistemas costeiros. Também é fundamental desenvolver NDCs focadas na promoção da resiliência costeira e da cultura oceânica, além de investir em pesquisa para consolidar o papel dos manguezais e outros ecossistemas marinhos no mercado de carbono. Essas iniciativas fortalecerão a posição do Brasil na agenda climática e trarão benefícios econômicos e ambientais duradouros.   n

Referências

[1]
 
Jain R, Urban L, Balbch H, Webb MD. Contemporary Issues in Environmental Assessment. In: Jain R, Urban L, Balbch H, Webb MD, editors. Handbook of Environmental Engineering Assessment. Butterworth-Heinemann: Elsevier, 2012..

[2]
Bache SJ. Recognising the Climate-Ocean Nexus: A Global Imperative and Regional Imperative. In: Brandford JF, Chan J, Kaye S, Schofield C, Till G, editors. Maritime Cooperation and Securty in the Indo-Pacific Region. Leiden: Brill, 2022.

[3] Disponível em: ttps://www.ipcc.ch/srocc/

[4]
Scott KN. The BBNJ Agreement: Strengthening the Oceans-Climate Nexus? In: Kraske J, Long R, Nordquist MH, editors. Peaceful Maritime Engagement in East Asia and the Pacific Region. Leiden: Brill, 2023.

[5]
Request for an Advisory Opinion submitted by the Commission of Small Island States on Climate Change and International Law (Request for Advisory Opinion submitted to the Tribunal) [2024] ITLOS.

[6] Disponível em: https://unfccc.int/news/blueing-the-paris-agreement-at-cop27

[7]
Gallo ND, Victor DG, Levin, LA. Ocean commitments under the Paris Agreement. Nat Clim Change. 2017; 7.

[8]
Guilloux BG. Ocean and Climate Regime Interactions. Ocean Yearb. 2020; 34, 1.

[9]
Neves CF, Mueube D. Vulnerabilidade, impactos e adaptação às mudanças do clima: a zona costeira. Parcerias Estratégicas. 2008; 27.

[10]
Ver nesse sentido: https://agencia.fapesp.br/elevacao-do-nivel-dos-oceanos-exige-politicas-de-longo-prazo/30057

[11]
Disponível em: https://antigo.mma.gov.br/clima/convencao-das-nacoes-unidas/acordo-de-paris.html#:~:text=No%20que%20diz%20respeito%20 ao,adapta%C3%A7%C3%A3o%2C%20em%20pa%C3%ADses%20em%20 desenvolvimento.

[12]
UNESCO. State-of-the-art of ocean literacy. Paris: UNESCO, 2022. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000382663

[13]
Ferreira JC, Vasconcelos L, Monteiro R, Silva FZ, Duarte MC, Ferreira F. Ocean literacy to pomote sustainable development goals and Agenda 2030 in coastal communities. Educ. Sci. 2021; 11, 62. Disponível em: https://www. mdpi.com/2227-7102/11/2/62

[14]
Pazoto CE, Duarte MR, Silva EP. Challenges and prospects for teaching ocean literacy in Brazilian Schools. Mar Policy. 2024; 166.

[15]
Banco Mundial. The potential of the blue economy. Washington: International Bank for Reconstruction and Development, 2017. Disponível em: https:// openknowledge.worldbank.org/server/api/core/bitstreams/cee24b6c-2e2f- 5579-b1a4-457011419425/content

[16]
OCDE. The Ocean Economy in 2030. Paris: OCDE, 2016. Disponível em: https://www.oecd.org/en/publications/the-ocean-economy-in- 2030_9789264251724-en.html

[17]
Santos T, Cabral JÁ, Santos MA, Lima PVS. Economia do mar como vetor de desenvolvimento socioeconômico do Estado do Rio de Janeiro. Cadernos do Desenvolvimento Fluminense. 2023, 24. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/cdf/article/view/70453/46007

[18]
Rovai AS, Twilley RR, Worthington TA, Riul P. Brazilian Mangroves: blue carbon hotspots of National and global relevance to natural climate solutions. Front For Glob Change. 2022. Disponível em: https://www.frontiersin.org/ journals/forests-and-global-change/articles/10.3389/ffgc.2021.787533/full

[19]
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