A geopolítica do carbono I

O serviço de monitoramento climático da União Europeia (Copernicus) confirmou que o ano de 2025 foi o terceiro mais quente da história, sendo que a média do último triênio já superou o limite de acréscimo de 1,5º C de aquecimento global, tido como limite máximo admissível para evitar ainda maiores tragédias ambientais.

Por outro lado, a Aon, corretora e consultora de riscos do Reino Unido aponta em seu relatório anual que os desastres climáticos durante 2025, no Brasil, causaram prejuízos avaliados em cerca de US$ 5,4 bilhões.

E, por fim, vale lembrar que o Brasil assumiu compromisso perante os países signatários do Acordo de Paris para reduzir suas emissões, até 2035 com base nos números de 2005, de 59% a 67%, o que gerará um esforço de 850 bilhões de toneladas de carbono equivalente (MtCO₂e) e um teto de 1,05 bilhão de toneladas, compromisso que se insere como obrigação legal no contexto do denominado Plano Clima, decorrência da adoção de políticas públicas com base nas Leis nºs 12.187/2009 e 14.904/2024 e Decretos nºs 11.550/2023 e 12.040/2024.

Como se sabe, o aquecimento provém predominantemente do uso de combustíveis fósseis como fonte de energia para a atividade produtiva. No Brasil, como exceção, a maior parte decorre do desmatamento ilegal e da fermentação entérica do gado, ainda que também a queima de fosseis tenha significativa importância.

Ainda que em todos os setores produtivos continuem os esforços para conseguir a transição energética das fontes fósseis para aquelas não poluentes, a velocidade imprimida tem se mostrado insuficiente. Ou acelera-se o processo ou o planeta corre um sério risco de origem ambiental que nunca antes enfrentou e que pode representar uma ameaça concreta de graves e imponderáveis consequências para a vida humana.

Isso para não mencionar aqueles países que agravam a situação de emergência, quer por recusarem a reconhecer sua urgência e gravidade, quer por desdenhá-la, a começar, infelizmente, pelo atual governo dos Estados Unidos, país que é o maior emissor de poluentes do mundo.

O que fazer nesse contexto? Continuar perseguindo soluções de energia proveniente de fontes limpas é a resposta óbvia. Mas além disso, e com isso conjugado, captar os trilhões de dólares necessários para a pesquisa, desenvolvimento e implantação dessas novas tecnologias.

Uma captação de recursos da magnitude requerida não se perfaz apenas com a ajuda de governos, pois estes usam excedentes de poupanças nacionais provenientes de tributos arrecadados de seus contribuintes. Estados não geram riqueza, apenas escolhem políticas públicas que decidem necessárias com financiamento advindo dos tributos compulsoriamente cobrados de seus cidadãos.

Necessário que haja uma nova e permanente fonte de poupança para os recursos, resultante de mecanismos de mercado. Isso é plenamente exequível pois, se de um lado a transição energética constitui custo, de outro implica investimento em novos mercados, com geração de lucros expressiva.

Vejam, a título de exemplo, os projetos de hidrogênio verde, os parques eólicos, as fazendas solares, o desenvolvimento da mineração em terras raras, o combustível para a aviação e a navegação, para citar alguns. Trata-se de fronteiras de expansão para novos negócios, com previsão e performance de significativos lucros.

Nessa nova seara daquilo que se pode denominar de economia verde e que se encontra o também chamado mercado de carbono.

Temos dito e repetido: carbono é uma coisa; crédito de carbono, outra, completamente diferente.

Carbono é um elemento químico encontrado na natureza, inclusive no corpo humano; crédito de carbono é uma criação de direito, uma ficção jurídica.

O detentor de um crédito de carbono adquiriu um direito proveniente de atos ou atividades redutores de emissão poluente, quer essa emissão provenha de um processo industrial, agropecuário, de serviço ou de preservação da natureza.

Esse direito assim adquirido lhe outorga um crédito, que representa um ativo. Resta saber contra quem esse direito pode ser exercido e dependendo dessa resposta, a sua consequência: quanto vale no mercado esse direito, quão valioso é ele.

Aqui começa, no âmbito de cada país e no universo dos países um terreno movediço, onde interesses e objetivos conflitantes exercem o seu papel. A esse cadinho conflituoso de humanos à busca de lucros, ideais, poder e ambições – o que não é demérito, mas simplesmente decorrência da natureza humana – tem se chamado de mercado de carbono. Melhor dizendo: – mercado de créditos de carbono, ativos ambientais dotados de valor econômico.

Existe hoje nesse mercado alguns consensos. O primeiro decorre de posição assumida pela Comunidade Europeia de que o crédito de carbono deve decorrer somente de um esforço de implementação de preservação ambiental, dada a realidade existente. Em outras palavras, só adquire o direito a receber ou possuir crédito de carbono quem acresce, aumenta, adiciona ao meio ambiente o carbono equivalente, o que permite o combate ao dióxido de carbono.

O segundo consenso decorre do primeiro. Se a outorga ou aquisição de um crédito de carbono depende de uma “adição” de carbono equivalente a emissão do dióxido de carbono poluente, a realidade já existente, o carbono nela estocado, preservado é considerado “obrigação” de quem estoca ou preserva. Ou seja, quem estoca e preserva nada mais faz do que a sua obrigação, nada merecendo em troca do que encômios da humanidade.

Esses consensos que decorrem de uma interpretação restritiva do Acordo de Paris são bastante detrimentrosos a países como o Brasil que tem a maioria do território preservado e que é um grande “produtor” de carbono mercê de sua natureza exuberante.

A isso chamamos a geopolítica do carbono, título deste artigo. Ela nos submete a uma lógica perversa que suprime boa parte do valor de nossa riqueza ambiental que poderia não só produzir frutos econômicos como viabilizar a continuidade da própria preservação.

Contra esses equivocados consensos o Brasil deve firmar sua posição e liderar no âmbito internacional um esforço para combatê-los, o que pressupõe uma serie de providências que envolvem o Poder Executivo principalmente, mas também os Poderes Legislativo e Judiciário em um conjunto de medidas regulatórias que valorizem o carbono “nacional” o que será objeto de nosso próximo artigo para o Interesse Nacional.

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