Uma onda de otimismo em alto-mar

Entrou em vigor em 17 de janeiro o Acordo sobre a Conservação e o Uso Sustentável da Biodiversidade Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional, conhecido como BBNJ. Em um cenário internacional marcado por tensões geopolíticas, fragmentação institucional e sucessivos impasses ambientais, o tratado representa um sinal raro, e necessário, de que a cooperação multilateral ainda pode produzir respostas concretas para desafios globais.

O BBNJ é resultado de mais de duas décadas de negociações no âmbito das Nações Unidas e reflete a complexidade da governança dos oceanos. A melhor ciência disponível indica que menos de 10% do oceano global foi adequadamente mapeado, enquanto atividades econômicas de alto valor agregado já se apoiam no uso de recursos genéticos marinhos, especialmente nos setores farmacêutico e biotecnológico. Até aqui, esses benefícios foram apropriados de forma concentrada, sem regras claras de equidade ou sustentabilidade.

O acordo busca corrigir essa distorção ao afirmar que a biodiversidade marinha além da jurisdição nacional constitui patrimônio comum da humanidade. Trata-se de uma formulação com implicações práticas: parte dos benefícios gerados pela exploração de recursos genéticos marinhos deverá ser repartida de forma justa e equitativa, com atenção especial aos países em desenvolvimento, como o Brasil. Soma-se a isso um conjunto robusto de obrigações em matéria de capacitação, transferência de tecnologia e acesso a dados científicos, elementos centrais para reduzir assimetrias históricas entre as nações.

Há também um significado político mais amplo na entrada em vigor do acordo. As áreas além da jurisdição nacional correspondem a cerca de dois terços dos oceanos e quase metade da superfície do planeta. Regulá-las de forma cooperativa é condição mínima para qualquer agenda ambiental global crível. Em um momento em que negociações multilaterais enfrentam dificuldades evidentes, como no caso do combate à poluição por plásticos, a entrada em vigor do BBNJ trouxe fôlego ao multilateralismo.

Como todo acordo multilateral, sua implementação exigirá negociações técnicas intensas nas futuras reuniões, conhecidas como Conferências das Partes ou COPs. Desafios concretos persistem: o acordo não estabelece sanções claras para descumprimento, e a efetividade da repartição de benefícios dependerá de regulamentações futuras que ainda serão negociadas. A experiência internacional, contudo, mostra que avanços ambientais e climáticos positivos e duradourdos, como os obtidos com o Protocolo de Montreal e o Acordo de Paris, dependem justamente desses processos.

Nesse contexto, o Brasil tem papel estratégico. 

Detentor de extensa zona marítima, tradição diplomática ambiental e reconhecida capacidade científica, o país pode atuar como ponte entre diferentes interesses e contribuir para uma implementação ambiciosa e equilibrada do acordo. 

O país pode, por exemplo, liderar a criação de redes regionais de monitoramento oceânico no Atlântico Sul, compartilhar sua expertise em bioprospecção desenvolvida na Amazônia Azul, e articular posições conjuntas com outros países megadiversos para assegurar que os mecanismos de transferência tecnológica sejam efetivos e não apenas declaratórios.

Em tempos de águas internacionais agitadas, o BBNJ não resolve todos os desafios da governança oceânica, mas indica que ainda é possível navegar com determinação e senso coletivo na construção de soluções comuns para desafios globais em alto-mar.

Matheus Bastos, especialista em assessoria política, governo e políticas públicas pela Universidade de Brasília (UnB) e doutorando em Sustentabilidade pela Universidade de São Paulo (USP). Diplomata de carreira – as opiniões aqui expressas não refletem necessariamente a posição do Ministério das Relações Exteriores ou do Governo brasileiro.

Wania Duleba, professora da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH-USP), coordenadora da área de Diplomacia Ambiental IRICE.

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