Rotas da Insegurança e da Violência no Brasil

Faz 30 anos que o Brasil acordou um contrato social democrático, traduzido em nossa Constituição de 1988, que buscava selar a paz entre Estado e sociedade e propor um pacto social pautado na garantia de direitos civis e humanos. Após décadas de regime ditatorial, o país emergia disposto a construir um projeto de reformas modernizantes que o colocaria em linha com as nações mais desenvolvidas do mundo e que incorporasse milhões de brasileiros a um novo modelo de desenvolvimento mais digno e justo. Infelizmente, essa energia de mudança não enfrentou todos os nossos fantasmas e há temas quase que intocados até hoje. Algumas de nossas mais graves mazelas e dramas sociais mostram-se como persistentes marcas históricas de nossa cultura política e da nossa identidade nacional. E, entre elas, com certeza, está a violência, seja ela emanada do Estado, do crime organizado ou aquela presente no cotidiano das nossas relações sociais. Só em assassinatos, por exemplo, a violência alcança, há quase uma década, o patamar de 60 mil mortes anuais. Isso para não falar das mais de 257 mil mulheres do país todo que, segundo pesquisa inédita do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Datafolha, foram vítimas de tiros de armas de fogo em 2016. São números que superam muitas guerras em curso hoje no mundo. Faz 30 anos que o Brasil acordou um contrato social democrático, traduzido em nossa Constituição de 1988, que buscava selar a paz entre Estado e sociedade e propor um pacto social pautado na garantia de direitos civis e humanos. Após décadas de regime ditatorial, o país emergia disposto a construir um projeto de reformas modernizantes que o colocaria em linha com as nações mais desenvolvidas do mundo e que incorporasse milhões de brasileiros a um novo modelo de desenvolvimento mais digno e justo. Infelizmente, essa energia de mudança não enfrentou todos os nossos fantasmas e há temas quase que intocados até hoje. Algumas de nossas mais graves mazelas e dramas sociais mostram-se como persistentes marcas históricas de nossa cultura política e da nossa identidade nacional. E, entre elas, com certeza, está a violência, seja ela emanada do Estado, do crime organizado ou aquela presente no cotidiano das nossas relações sociais. Só em assassinatos, por exemplo, a violência alcança, há quase uma década, o patamar de 60 mil mortes anuais. Isso para não falar das mais de 257 mil mulheres do país todo que, segundo pesquisa inédita do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Datafolha, foram vítimas de tiros de armas de fogo em 2016. São números que superam muitas guerras em curso hoje no mundo. Somos uma sociedade profundamente fraturada e violenta, que aceita ser dividida entre “cidadãos de bem” e “bandidos” e, consequentemente, aceita que alguns tenham seus direitos garantidos e acesso à segurança pública e, outros, sejam vistos como inimigos a serem eliminados, na lógica da “segurança interna”, que emula a ideia de segurança nacional e estrutura o funcionamento atual das instituições do nosso sistema de justiça criminal e de segurança pública. Como resultado, as políticas públicas e criminais vigentes, ao longo dos anos, preferem focar mais no “criminoso” do que no “crime”; preferem incentivar um modelo de segurança pública baseado no enfrentamento e que, na prática, faz vítimas de todos os lados e nos faz ter a polícia que mais mata no mundo e uma das que mais têm seus profissionais mortos. A ênfase não está na investigação eficaz de crimes e punição dos seus responsáveis, mas na identificação e neutralização de delinquentes.Temos um modelo de segurança pública com baixíssima eficácia organizacional, que apresenta taxas de esclarecimentos de crimes e tempos de processamento de casos muito ruins. E, para completar, a violência, que muitos dos nossos ícones do pensamento social brasileiro já demonstraram como parte constituinte da sociedade brasileira, assume novas feições com o crescimento das facções criminosas, sobretudo do PCC (Primeiro Comando da Capital). Surgido no início dos anos 1990, o PCC nasceu da organização de um grupo de presos por roubo a bancos, que no mundo da delinquência tem características próprias e identidade “profissional” muito definidas. Só a partir da sua segunda geração de líderes, em meados da década de 2000, é que o PCC vai caminhar para o modelo de negócios lastreado no tráfico de drogas – digno de nota, modelo que privilegia o médio atacado da droga, por sinal.E, ao contrário do que a fama que foi sendo construída em torno do PCC mostra, o controle por ele exercido da atividade criminosa vai se dando menos pelo rígido controle territorial de determinadas localidades, a exemplo das comunidades cariocas dominadas pelo Comando Vermelho, pelo Terceiro Comando, pelo Amigos dos Amigos (ADA) e/ou pelas milícias compostas por policiais e guardas municipais. A força do PCC está no domínio dos presídios, pois, por seu intermédio, há o controle do fluxo das atividades criminosas em uma determinada região e há a cooptação moral da população de presos e familiares. O PCC, ao contrário de boa parte das demais facções do país, tem o seu modelo de negócios pautado pelo controle do atacado, e não do varejo da droga. Isso significa que ele não vai influenciar necessariamente no comércio da droga na ponta, na “biqueira”, desde que todos os responsáveis pelo varejo comprem dele o que for definido pela cúpula. Não há exclusividade, mas redes de dependência. O traficante local até pode adquirir drogas de outros fornecedores, porém terá uma quota de drogas que precisará comprar do PCC. E, por esta dependência, há o entendimento que polícia perto gera problemas para os negócios e isso impacta os lucros, disso derivando a opção por manter a “paz” nas biqueiras.
Tática é ocupar posições
O PCC adota um rígido controle de condutas, com um modelo hierárquico de tomada de decisões. Uma vez dominados um presídio e sua área de influência, todos os presos, mesmo os não “batizados” (os que não integram formalmente o PCC) e toda a população próxima aos pontos de tráfico estão sujeitos às regras impostas pela cúpula da organização. Isso exige capilaridade, uma forte estrutura organizacional e um poderio bélico e de dissuasão cada vez maior. Já as demais facções não necessariamente trabalham na lógica do batismo e atuam como franquias de facções famosas; atuam sem estruturas hierárquicas tão rígidas e permitem maior autonomia local na tomada de decisões.  Em outras palavras, o PCC endereça suas atividades e adota a dissuasão e o domínio moral como ferramentas de manutenção do poder. Trata-se de uma estratégia sofisticada e que não pressupõe tão somente disputas por rotas, áreas e pontos de comércio e distribuição de drogas. A tática é a de ocupação de posições e a de substituição do confronto com o Estado por uma pax monopolista que num primeiro momento se mostra violenta na tomada do poder e na sequência “pacifica” e “coopta” população e autoridades para o seu modelo de negócios, buscando administrar os conflitos locais e regular o mercado da morte por meio dos tribunais, afastando a polícia e maximizando ganhos. Este modelo de negócios é completamente diferente do carioca, por exemplo, cuja briga por territórios tem sido uma constante desde a década de 1970.Mas, é inegável que o PCC, e muitas outras facções, surgiram e cresceram como subproduto perverso das precárias condições de aprisionamento dos mais de 650 mil presos em regime fechado no Brasil. O crime organizado cresceu nas franjas da política criminal de superencarceramento vigente no país, oferecendo apoio e organizando a população carcerária e suas famílias diante da incompetência do poder público em cumprir a legislação. O poder do PCC não seria tão intenso se o Estado cumprisse com os requisitos mínimos previstos na Lei de Execuções Penais, de 1984. O risco maior está menos nas porosas fronteiras do país, mas na forma pouco eficaz e efetiva com que as políticas públicas são pensadas e implementadas. Não que as fronteiras não sejam um problema, mas elas se conectam com a forma como são administradas segurança e justiça no país e, desse modo, não podem ser pensadas isoladamente. E, por esta forma, vamos construindo antagonismos e inimigos que nos afastam de um ideal de convivência cidadã.Ao fim e ao cabo, esta forma de implementar políticas públicas é regida por pressupostos ideológicos e provoca um quadro pelo qual o país ostenta a quarta maior população prisional do planeta, sendo superado apenas por EUA, Rússia e China. Todavia, nestes três casos, houve na última década uma reversão de tendências e todos estão adotando medidas para reduzir a ênfase no encarceramento em massa. Aqui, ao contrário, a última década foi marcada pelo crescimento do déficit de vagas e pela opção de prender cada vez mais autores de crime ligados ao tráfico de drogas. Por esta opção, relega-se a um segundo plano de prioridades, paradoxalmente, os presos por crimes violentos como homicídios e estupros, que seriam aqueles que deveriam merecer as penas mais severas – a conta nunca fecha, pois, com um volume maior de crimes envolvendo tráfico, mais presos teremos por este tipo penal e não teremos espaço nas prisões para priorizar, proporcionalmente, a prisão de homicidas e estupradores. E, enquanto crescem os presos por tráfico, os dados disponíveis mostram que, no mesmo período, o número de presos por tais crimes tem se mantido estável e responde, em média, por 11% dos presos brasileiros.Não é à toa que se diz que prendemos muito, mas prendemos muito mal. Com isso, a centralidade que o PCC e seus congêneres ocupam hoje é resultado direto da ação, ou, se preferirmos, da omissão do Estado em lidar com a questão prisional e da segurança pública como um problema de política pública essencial para o modelo democrático de desenvolvimento do país. Fizemos opções que se mostram equivocadas em várias partes do mundo, mas não temos coragem política de enfrentar a derrota da guerra contra as drogas e propor novos caminhos. E, em meio a esta leniência, abandonamos os presos à própria sorte e agora nos chocamos quando vemos eclodir o ovo da serpente que nós mesmos chocamos sem nada fazer; sem que nos indignássemos.Mais do que isso, ao ser palco, logo no começo de janeiro, de cenas de crueldade e perversidade nos presídios do Amazonas, de Roraima e do Rio Grande do Norte, quando quase duas centenas de presos foram mortos, esquartejados e decapitados, o país se viu atônito e surpreso, como se tais fatos não fizessem parte de uma crônica e histórica crise que nos afeta cotidianamente, mas que teimamos em não alçar a tema prioritário da agenda política e/ou reconhecer como resultante das nossas opções institucionais, políticas e ideológicas. Muitos foram os principais articulistas políticos dos grandes jornais brasileiros, talvez pela tradicional calmaria política de início de ano, a comentar os acontecimentos e os interpretarem como riscos de ruptura da ordem social e institucional, clamando para que a questão fosse tratada excepcionalmente como uma questão de segurança nacional. Não foram poucas as reportagens e análises de militares da reserva que viam na crise prisional deste ano a tradução da guerra pelo controle das rotas internacionais de tráfico de drogas e de armas. Só que, em verdade, o Brasil lida com o problema da segurança como uma questão interna e nacional já faz décadas e nada avança na garantia da vida e no controle do crime. O fato é que, historicamente, a forma como a segurança pública é operada no Brasil teve seus contornos fundamentais fortalecidos pela matriz ideológica nacional desenvolvimentista e se consolidou, a partir dos anos 1950 e 1960, sobretudo pela atuação da Escola Superior de Guerra (ESG), criada em 1949. Foi a partir da doutrina engendrada pela ESG que foi sendo amalgamada a síntese entre a seletividade penal (tratamento diferenciado para segmentos diferentes da sociedade, pelo qual alguns serão submetidos ao máximo rigor da lei e outros terão acesso à integralidade das garantias individuais previstas na Constituição), a construção de inimigos internos e a ideia de um modelo de desenvolvimento que aceita as profundas iniquidades no acesso à justiça. O modelo segurança nacional e desenvolvimento pautou-se pelos valores forjados na Guerra Fria, de dois polos opostos em disputa, e não nasceu pronto, foi fruto de desdobramentos institucionais e de articulações entre militares e civis; de razões econômicas e razões políticas; e da combinação de razões políticas e de cultura jurídica que atribuem papel ambíguo às instituições policiais.
Falência das respostas públicas
O principal viés doutrinário dessa ideologia é fazer crer que em torno do desenvolvimento econômico circulam conflitos e disputas pela hegemonia política da nação tanto por concorrentes externos como por interesses de opositores internos, exigindo o controle e o monitoramento da sociedade. A sociedade precisa ser tutelada, e a ordem, entendida enquanto ausência de conflitos e questionamentos ao status quo, deve ser preservada acima de qualquer coisa. Se, na sua origem, o inimigo eram os “comunistas”, agora o crime organizado parece operar como freio às mudanças na arquitetura institucional do sistema de justiça criminal e de segurança que foram sendo formuladas e, mais residualmente, implementadas desde a Constituinte e que tiveram seu ápice simbólico no lançamento do primeiro Plano Nacional de Segurança Pública, pelo Governo FHC, quando pela primeira vez a União chama para si a agenda da segurança pública de forma mais explícita. Não é de se estranhar, portanto, que setores conservadores da máquina estatal aproveitem a crise atual nos presídios e na segurança pública para associarem a ação do PCC a roteiros que o ligam à lógica da defesa nacional, independentemente de uma avaliação mais rigorosa e técnica das condições que permitiram que as facções criminais crescessem e se proliferassem no Brasil. Um novo velho inimigo está sendo moldado para que as práticas institucionais continuem influenciadas pela lógica da defesa nacional e subordinação da sociedade ao Estado. Os interesses postos são diversos e, se olharmos o exemplo do anúncio na semana do Carnaval do aumento de gastos militares pelo governo Trump, veremos que no seu detalhamento há a menção ao incremento de gastos com “segurança pública e segurança nacional”. Ou seja, este é um movimento que não se circunscreve ao Brasil e responde ao tempo social pautado pelo medo e pela insegurança. Falar de segurança é falar de identificar e neutralizar o inimigo, seja ele interno ou externo. E, para tanto, recomendações que hipermilitarizam a área ganham e conquistam mentalidades.Porém, não obstante reconhecer o aumento do poder e da influência do PCC no cenário do crime e da violência do país, vale explicitar que este é apenas um dos eixos em disputa. Pesquisas recentes sobre fronteiras mostram um quadro generalizado de violências e ilegalismos, que não se resume à ação das facções criminosas responsáveis pelo tráfico, no qual o comércio de armas e drogas se associa à corrupção policial; ao comércio de madeira; ao contrabando de produtos como cigarros; aos homicídios e mortes por encomenda; à violência contra mulheres, crianças e população indígena; ao tráfico de pessoas e de órgãos. Dito de outra forma, o crime organizado em torno da droga é apenas um dos elementos que evidenciam a falência das respostas públicas frente ao crime e à violência.Há, por esta perspectiva, uma enorme batalha pelos rumos e sentidos das políticas de segurança e, nesse processo, é necessário compreender o quadro de correlação de forças entre as várias posições acerca dos mandatos outorgados às instituições encarregadas de manter a ordem pública, em especial às polícias. As polícias brasileiras têm atuado no limite das suas capacidades operacionais e isso não se dá apenas por pressão do crime. Sem analisar a arquitetura organizacional que estrutura as polícias brasileiras e os demais órgãos do sistema de justiça criminal e de segurança, só estaremos tapando o sol com a peneira e adiando, após medidas emergenciais, a crise que nos afeta. E, nessa situação, pode soar no mínimo inusitado, mas constata-se que a legislação brasileira e a jurisprudência dos nossos tribunais não definem o que vem a ser segurança e ordem públicas, dizendo apenas quais instituições por elas são responsáveis. E, nessa brecha, ficamos num cabo de guerra sobre como enfrentar o problema e sujeitos a influências geopolíticas e preferências ideológicas, como as descritas.  De um lado, alguns vão defender o que está previsto nos artigos 5º e 6º da Constituição Federal, concebendo segurança pública como condição de exercício da cidadania e como um direito social universal. Mas, esse grupo é visto, quase sempre, como inocente ou inexperiente, em um quadro que reivindica o saber técnico como sinônimo de mais do mesmo do que tem sido feito no país desde os anos de 1940 (quando foram promulgados os nossos Códigos Penal e de Processo Penal), independentemente das evidências empíricas a comprovar que o que é feito não está funcionando. De outro lado, segmentos vão pensá-la à luz do que prevê o artigo 144º, que diz que segurança pública deve ser exercida pelas forças policiais estaduais [predominantemente] e federais e que os dilemas hoje vividos são derivados da falta de recursos financeiros, materiais e humanos. E, por esta posição, verão riscos de institucionalidade e vão identificar diversas fragilidades na execução das atividades policiais que precisam ser mitigadas pela ação enérgica do Poder Público. É nesse contexto que devemos compreender as demandas de parcelas significativas de governos, de autoridades públicas e da mídia para que o crime organizado seja considerado um problema atinente à esfera da “defesa nacional” ou da “segurança nacional”. Voluntariamente ou não estamos presenciando um movimento de retroalimentação de posições ideologicamente informadas e que não estão fundadas nos pressupostos contratualizados em 1988. Nossas fronteiras são porosas faz séculos. A violência e a circulação de mercadorias legais e ilegais são traços comuns a quase todas as cidades da faixa de fronteira e não podem ser vistas apenas como derivadas da ação das facções criminosas contemporâneas, com o PCC como um dos seus maiores emblemas. Por certo, temos que encontrar mecanismos de prevenção e repressão do crime organizado mais eficientes, mas, até para que isto seja feito, faz-se necessário assumir que o Estado brasileiro tem sido omisso no controle do crime e da violência.
Segurança pública
Reivindicar que o crime organizado seja tratado como ameaça à segurança nacional é, tão somente, reforçar o padrão que agora estamos assumindo como falido. O Brasil até hoje não construiu um projeto institucional baseado na segurança como segurança pública. Em termos de estrutura legal, poucos sabem, mas, mesmo após a Constituição de 1988, as diversas normas e regulamentos que regem a área ainda não estão fundadas no conceito de segurança “pública”, e sim no de segurança “interna”, que reforça, como já disse anteriormente, a ideia de um inimigo externo no plano interno. O regime democrático inaugurado pela Constituição de 1988 conseguiu pressionar e mudar discursos, mas não obteve êxito em modernizar por completo as instituições de justiça criminal e de segurança pública, aqui consideradas as polícias, os Ministérios Públicos e o Poder Judiciário. E, ao observar a defesa pelo reforço da lógica de eliminação de um inimigo, vemos que os caminhos para um modelo mais eficiente de segurança ainda são longos e sinuosos. Muito do que se imaginava superado em termos de conquistas de cidadania e de modernização institucional é posto à prova frente à incerteza contemporânea (fenômeno que nos EUA, por exemplo, está sendo chamado de risco de “desconsolidação democrática” e que aqui é agravado pela existência de várias zonas de sombra na modernização das nossas instituições). E é diante deste cenário que tenho defendido a tese de que convivemos com um sistema que funciona como um simulacro de justiça e de segurança democrática, pelo qual a manutenção da ordem é reivindicada a partir dos princípios do Estado Democrático de Direito, mas operada no dia a dia de modo pouco ou nada democrático. Um simulacro que espelha e reflete de volta qualquer tentativa de modernização efetiva da segurança pública. Ou seja, as organizações da área até buscam se adaptar às demandas, mas, na essência, simulam novos padrões de atuação sem, contudo, implicar novas práticas ou culturas organizacionais. E, no menor refluxo de prioridade política ou de dificuldades gerenciais, retorna-se ao modelo anterior.Assim, ao manter tal simulacro funcionando, o Estado esquece que o crime organizado não é uma ficção e acaba por permitir que centenas de milhares de pessoas sejam recrutadas para os quadros das facções que hoje disputam os lucrativos mercados ilegais, em especial o de drogas e de armas, e vai solapando perspectivas de futuro e de reversão do quadro de violência e criminalidade. O crime vai, a partir das prisões, organizar a vida desta população e rivalizar com o Estado na conquista de legitimidade na administração dos conflitos da sociedade brasileira. Dito de forma mais explícita, a crise há muito já transbordou as muralhas das prisões, como foi o temor manifesto por vários dos articulistas durante o período mais agudo da crise de janeiro, e, em vez de aumentar a eficiência das respostas públicas frente a ele e à violência, vemos as instituições e poderes brigarem entre si.Ou seja, em vez de pensar em respostas integradas, cada esfera de governo ou de Poder da República vai se adaptando e ações articuladas vão sendo enfraquecidas pelos interesses particulares de cada ator. Só como exemplo desta realidade, em janeiro, altos representantes do Poder Judiciário deram declarações dizendo que o problema não era deste Poder, mas do Executivo, na medida em que a legislação define que a administração e a gestão prisional são responsabilidades deste último. Trata-se de uma meia verdade que mais confunde do que esclarece, uma vez que, se é fato que a gestão prisional é atribuição do Executivo, o Judiciário tem sob sua responsabilidade a gestão da execução da pena de cada preso brasileiro. O sistema adotado é de corresponsabilidade, portanto, e não cabe falar em imputação de culpas para um ou para outro ator isoladamente. E, nesse modelo de corresponsabilidade, o problema é, na prática, de todos e não é de ninguém ao mesmo tempo.Temos informações desencontradas e não temos elementos mínimos de coordenação, integração e planejamento de ações. Dados do Ministério da Justiça dão conta de que 42%, em média, dos presos aguardam julgamento e dificultam a gestão prisional. Já dados do Conselho Nacional de Justiça, recentemente divulgados, dizem que este percentual é menor, de cerca de 1/3 do total de presos. Em síntese, temos um grande problema de implementação das políticas de segurança pública e justiça criminal no país. E, aproveitando a analogia que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso fez em relação ao governo Michel Temer, vemos dirigentes públicos de todos os poderes e esferas construírem “pinguelas” nas quais vão se equilibrando entre as carências estruturais e as crescentes demandas da sociedade por mais segurança.
Banalização do emprego das Forças Armadas
Como maior exemplo desta improvisação, o novo Plano Nacional de Segurança Pública, lançado às pressas na sequência da crise prisional pelo governo de Michel Temer, não toca em questões estratégicas sob a responsabilidade da União. Ele não traz uma matriz de responsabilidades entre diferentes níveis e órgãos de governo e Poder (mesmo após midiática reunião com os chefes de Poder e de órgãos de Estado, em outubro de 2016), bem como não detalha custos e metas. Aqui, vale lembrar que, para além do Ministério da Justiça, a Marinha, o Exército, a Aeronáutica, as Polícias Federal e Rodoviária Federal, a Receita Federal, o Banco Central, o TCU e o Ministério da Fazenda têm enormes responsabilidades na fiscalização e na regulação na área (fiscalização de fronteiras; autorização e controle de armas e equipamentos das polícias; controle de portes e registro de armas pela população e de colecionadores; fiscalização e controle de explosivos; controle de empresas de segurança privada; controle de ativos e de lavagem de dinheiro; de segurança bancária; de outorga e fiscalização de concessões e frequências de celulares, de autorização e liberação de drogas, entre outros). Segurança Pública, ao contrário do que se se divulga, não é atribuição dos estados e do Distrito Federal apenas. Trata-se de uma dimensão da ação pública que exige articulação entre diferentes instituições e órgãos de Poder e de Estado.Mas, entre discordâncias e jogos de empurra, ficamos reféns da violência, e a segurança pública é reduzida à manutenção da ordem pública; à imposição de uma pax do medo, mais afeita às polícias militares estaduais e vista como controle moral e seletivo de condutas. Os demais problemas ficam quase como um eterno porvir e pouco se fala da falta de prioridade política e, sobretudo, da falta de articulação federativa e republicana. Quando confrontado com a realidade e com o poder cada vez maior do crime organizado, o Estado brasileiro entra em modo de segurança e, ensimesmado em suas práticas e culturas organizacionais defasadas, fica suscetível a embarcar em soluções pontuais e caras, como as operações de Garantia de Lei e Ordem (GLO), que autorizam o emprego das Forças Armadas em atividades policiais e têm sobrecarregado a capacidade operacional da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.O emprego das Forças Armadas em operações GLO tem se banalizado nos últimos anos e tem sido uma solução que retira dos governantes o peso de administrar as crises, independentemente de as Forças possuírem doutrina, capacidade operacional e formação para fazerem policiamento. O pressuposto é que, por mimetismos, segurança pública integra o campo organizacional da segurança nacional e, em situações como as vividas nos presídios, na greve de policiais no Espírito Santo e/ou nos ataques de violência urbana no Rio Grande do Sul, no Rio Grande do Norte e no Rio de Janeiro, a única saída é recorrer à hipermilitarização da área e, como efeito, à eleição de um grande inimigo nacional a ser combatido e eliminado, ainda mais se social e politicamente anunciado como um inimigo que avança para além das fronteiras brasileiras e passa a ser visto como um novo risco regional; que, por sua vez, passa a ser um player do xadrez geopolítico e estratégico da América Latina.
Importância geopolítica do PCC
Emblemática deste processo de deslocamento da importância geopolítica do PCC, a reportagem das edições em inglês e em espanhol do The Wall Street Journal, publicada no dia 31 de janeiro deste ano, merece destaque. Noticiava que o PCC estaria recrutando membros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) para estender suas redes de narcotráfico pela América Latina. De acordo com o WSJ, de 5% a 10% dos integrantes das Farc não estariam dispostos a aceitar o acordo de paz assinado com o governo. E, caso fossem contratados pelo PCC, colocariam em risco os esforços do governo colombiano para desmobilizar os guerrilheiros e ampliariam a influência de grupos criminosos brasileiros na Colômbia, acrescenta o jornal.O problema é que, na era da pós-verdade, é sempre bom buscar saber a lógica por trás das notícias. No caso, o The Wall Street Journal pertence à Dow Jones Company, que, por sua vez, é parte integrante da News Corp., do magnata das comunicações e porta-voz dos conservadores dos EUA, Rupert Murdoch. E, faz alguns anos, surgiram notícias de que Murdoch convidara o ex-presidente da Colômbia e principal opositor do acordo de paz com as Farc, Álvaro Uribe, para fazer parte do Conselho de Administração de seu conglomerado. Ou seja, a publicação desta reportagem precisa ser contextualizada no quadro de correlação de forças internas à Colômbia e não pode ser considerada uma evidência fidedigna do recrutamento de ex-guerrilheiros pelo PCC.Além disso, a narrativa proposta também poderia ser aproveitada pelos vários organismos internacionais e governamentais que, diante do acordo de paz, precisarão mudar suas estratégias de atuação em campo e, mesmo assim, provavelmente verão seus recursos humanos e financeiros diminuírem nos próximos anos. A desmobilização da mais antiga guerrilha latino-americana traz consigo riscos ao establishment que hoje dá sustentação à ideologia da guerra às drogas e, só por este fato, não seria de se estranhar a tentativa de construção de um novo “inimigo” regional: o PCC. Notem, a narrativa de deslocamento do PCC e do crime organizado para um risco à segurança nacional e regional é conveniente a diversos interesses internos e externos que movimentam não poucas engrenagens de poder. Não se trata de imaginar uma conspiração típica dos anos 1950, mas de analisar a conjuntura e ver confluir interesses particulares em torno de uma agenda específica. O discurso em torno da disputa por rotas internacionais de tráfico de drogas poderá ser utilizado tanto como estratégia de contraponto e interdição do debate do movimento de questionamento da política de guerra às drogas que tem ganhado cada vez mais adeptos no mundo todo, incluindo vários estados dos EUA, quanto no fortalecimento da ideia de que a segurança é assunto técnico e que depende apenas dos atuais operadores e necessita, para melhorar, de mais recursos humanos e financeiros. O PCC é um risco real, mas transformá-lo em inimigo número um do Brasil é, paradoxalmente, muito conveniente à manutenção do atual quadro de correlação de forças e de poder; um quadro que, sobretudo no plano interno, é perverso e ineficaz. O crime organizado em torno de drogas e de armas é, sem dúvida, um dilema real e imediato à sociedade brasileira, mas tenho dúvidas se ele representa uma ameaça à institucionalidade em vigor. Sem desconsiderar todas as implicações envolvidas, o PCC visa ao lucro e ao controle das prisões como forma de controle do mercado de drogas e de armas. O problema é, em suma, bem mais complexo e exige que não sejamos inocentes em abordar e analisar todas as questões em jogo. E, se queremos encará-lo de frente, temos que refletir, para começar, sobre a permanência da violência como linguagem corrente na nossa sociedade. Ela não é originada pelo crime organizado e só será interditada moral e eticamente pelo esforço concentrado de modernização da forma como lidamos com os nossos conflitos sociais contemporâneos.Quaisquer soluções para o dilema da segurança pública brasileira passam, portanto, menos pela adoção de estratégias de hipermilitarização, postas em prática nos últimos anos e que surtiram efeitos residuais no controle do crime e da violência. Não podemos sobrecarregar nossas Forças Armadas com atividades permanentes de policiamento, sob o risco de diminuirmos ainda mais nossa capacidade de pronta resposta frente aos desafios geopolíticos e estratégicos. Força Armada não tem vocação natural para policiamento e insistir nesta trilha é, no médio prazo, muito arriscado. Basta vermos o que houve no México e a enorme complexidade em fazer frente aos cartéis das drogas após a longa mobilização dos militares. Aqui, sim, teremos riscos de quebra de institucionalidade, caso continuemos a optar por chamar as Forças Armadas para tudo e tratá-las como um emplasto para as nossas chagas sociais. Cumpre-nos valorizar as Forças Armadas pela sua função precípua e, no caso da segurança pública, cumpre-nos valorizar e modernizar as polícias.
Superar visões ultrapassadas
A questão não é, portanto, de segurança nacional ou interna, como querem nos fazer crer após a sequência de episódios que marcaram o início de 2017, mas de construção, à semelhança do que ocorreu na saúde e na educação, de um sistema efetivamente federativo, com instâncias de pactuação e corresponsabilização das diferentes instituições e órgãos públicos envolvidos. Um sistema que valorize a qualidade da investigação e do esclarecimento de crimes; que coordene esforços de inteligência e que faça uso intensivo de informações para a prevenção e repressão qualificada de crimes e de violências; que tenha na vida e na cidadania os seus bens mais valiosos moral e legalmente falando. A crise federativa e republicana da área não se resolve pela imposição de um modelo já testado e reprovado de administração de conflitos e que, segundo os próprios profissionais da área, é perverso por colocar todos em risco e não oferecer quase nenhuma contrapartida de valorização profissional ou social. Controle, transparência, coordenação e articulação inter e intrainstitucional precisam ser mais do que meros jargões da administração pública; precisam ser mecanismos de governança capazes de transformar o quadro de violência e de medo que tanto assusta a população brasileira. Temos que ser mais inteligentes do que o crime organizado e, como primeiro passo, temos que superar visões ultrapassadas e ineficientes sobre como garantir vida e direitos no Brasil. Hoje, trabalhamos demais e temos resultados de menos, perdendo-nos nas rotas da insegurança e da violência. Que saibamos mapear novos caminhos e trilhas capazes de mudar esta realidade no curto prazo.