Federalismo e a Política Educacional

Claudia Costin 01 abril 2010

O problema da qualidade da educação oferecida por diferentes níveis de governo, causado pela precariedade dos currículos, formação insuficiente e falta de instrumentalização dos professores, soma-se à falta de coordenação entre redes de ensino. A solução passa necessariamente pelo estabelecimento de um sistema nacional de educação que integre e ordene os diferentes níveis da federação na oferta de um processo de ensino-aprendizagem efetivo, defende a renomada especialista no tema.

Políticas Públicas e Reconstrução do Federalismo Brasileiro

Vitor Pinto Chaves 01 abril 2010

O Estado federativo brasileiro não tem conseguido desempenhar satisfatoriamente a tarefa de conciliar modelo de gestão local das políticas públicas com a existência de padrões nacionais de investimento e de qualidade. Essa tarefa deveria ser central na discussão sobre o federalismo e sobre um novo modelo de desenvolvimento includente para o País. Neste artigo, o especialista em temas constitucionais discorre sobre a situação das políticas públicas de saúde e de assistência social e apresenta sugestões para a reconstrução do federalismo.

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