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Lei de Acesso à Informação (LAI)

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Vigilantes da democracia: o papel do jornalismo investigativo

09 outubro 2024

Em uma sociedade democrática, a busca por dados verossímeis e a livre circulação de informações são pilares essenciais. Essa frase não é retórica. Não há registro de uma [leia mais]

Liberdade de imprensa e o combate à corrupção

11 julho 2019

Em abril, a organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) divulgou a versão 2019 de seu relatório anual (elaborado desde 2002) sobre o status atual no plano internacional da liberdade de [leia mais]

Reforma Política: agora sai?

18 janeiro 2017

A reforma política vem sendo discutida desde a Constituição de 1988. Desde então, o Congresso Nacional aprovou uma série de minirreformas eleitorais ou alterações pontuais e pouco se [leia mais]

Impactos da Lei de Transparência no Controle das Compras Públicas

Do ponto de vista conceitual, o direito à informação é um dos princípios mais valorizados do moderno Estado democrático. Ele é tutelado internacionalmente pela Declaração dos Direitos Humanos, [leia mais]