Em uma sociedade democrática, a busca por dados verossímeis e a livre circulação de informações são pilares essenciais. Essa frase não é retórica. Não há registro de uma democracia no mundo que respeite a população e, ao mesmo tempo, prescinda do jornalismo exercido com liberdade. É a compreensão sobre o escrutínio público que faz poderes […]
A reforma política vem sendo discutida desde a Constituição de 1988. Desde então, o Congresso Nacional aprovou uma série de minirreformas eleitorais ou alterações pontuais e pouco se avançou em torno dos grandes temas pelas suas complexidades e notória dificuldade de se formar maioria para aprová-los.
Do ponto de vista conceitual, o direito à informação é um dos princípios mais valorizados do moderno Estado democrático. Ele é tutelado internacionalmente pela Declaração dos Direitos Humanos, pelo Pacto de Direitos Civis e Políticos e também por Convenções Regionais de Direitos Humanos.