A forma como os migrantes haitianos são tratados mostra os laços entre racismo e política de refugiados

Pesquisa explora como os migrantes haitianos são tratados no Brasil, Colômbia e México e indica que o sistema de refugiados não consegue prevenir formas generalizadas e muitas vezes mortais de racismo que os haitianos enfrentam nos países de destino

Por Luisa Farah Schwartzman*

A primeira categoria protegida na convenção de refugiados das Nações Unidas é a raça. A convenção de 1951 define refugiado como uma pessoa que está fora de seu país de residência ou nacionalidade “devido ao justificado temor de ser perseguido por motivos de raça, religião, nacionalidade, pertencimento a determinado grupo social ou opinião política”.

O racismo afeta negativamente a vida dos haitianos em casa e no exterior. No entanto, os migrantes haitianos hoje raramente são considerados elegíveis para asilo.

Isso exige que pensemos sobre o racismo e o tratamento dos refugiados de forma transnacional. As operações de paz da ONU lideradas pelo Brasil e a terceirização do controle de imigração dos EUA para a América Latina complicam ainda mais a oferta de asilo para haitianos.

Por que a raça é tão central para a convenção de refugiados da ONU? Provavelmente porque muito dela foi elaborada por ex-refugiados judeus do Holocausto e seus aliados. Os redatores acrescentaram duas cláusulas importantes.

O primeiro, o artigo 3º, estipula a não discriminação por parte dos países receptores (por “raça, religião e país de origem”). O segundo é o princípio do non-refoulement que proíbe os países de devolverem migrantes a condições perigosas em seus países de origem.

Outras considerações que determinaram o alcance final da convenção incluem a dissolução dos impérios e as barreiras raciais dos países ricos à imigração.

Haiti, colonialismo e impérios

Grande parte do racismo contra os haitianos vem do exterior.

No final do século XVIII, os revolucionários haitianos expulsaram os colonizadores franceses e aboliram a escravidão. Alguns anos depois, o Haiti forneceu refúgio para vítimas de escravização e colonialismo em outros lugares.

Mas a França e outros países exigiram reparações por sua “propriedade” perdida, ou seja, seres humanos. O Haiti teve que pagar essa dívida ao longo do século XX.

De 1915 a 1934, os militares dos Estados Unidos ocuparam o Haiti, com consequências sociais e políticas duradouras. Em 1937, o ditador dominicano Rafael Trujillo ordenou o massacre de milhares de haitianos que viviam perto da fronteira.

Da década de 1950 até a década de 1980, os EUA apoiaram a ditadura dos Duvalier. Desde então, tem havido uma intervenção estrangeira quase contínua na política do Haiti.

Enfrentando instabilidade econômica e política, muitos haitianos vão para o exterior para buscar uma vida melhor para si e para suas famílias. Para os haitianos, as linhas entre diáspora, migrante econômico e refugiado são muitas vezes indistintas. Mas, legalmente, essas categorias podem fazer toda a diferença.

EUA mandam haitianos de volta para casa

A partir de 1981, os EUA adotaram uma política de interdição e processamento de migrantes haitianos no mar. Isso efetivamente permitiu que o país contornasse o princípio de non-refoulement e mandasse os haitianos de volta para seu país de origem.

Seguindo esse precedente, os países ricos de hoje passaram a colocar cada vez mais a imigração em “controle remoto” –ou seja, controlam a imigração à distância, em águas internacionais e territórios de terceiros países.

Há agora uma terceirização mais ampla de segurança e direitos humanos, pois os países latino-americanos foram encarregados de receber refugiados e gerenciar missões de paz da ONU.

Brasileiros no Haiti, haitianos no Brasil

Em 2004, o presidente haitiano democraticamente eleito Jean Bertrand Aristide foi deposto pela segunda vez, provavelmente com a ajuda dos EUA. Canadá, França, EUA e outros grandes atores rapidamente reconheceram o regime que o substituiu. Mais tarde naquele ano, o Haiti recebeu uma missão de paz, a Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti, conhecida como MINUSTAH.

Até 2017, a força militar multinacional da MINUSTAH era comandada por generais brasileiros, com muita interferência dos EUA, Canadá e França.

Para despolitizar a situação, esses generais foram instruídos a lidar com o problema das “gangues” pela força. Os bairros urbanos, onde supostamente residiam as gangues, eram justamente as bases da sustentação política de Aristide.

Em um livro sobre os comandantes militares da MINUSTAH, esses generais chamaram os bairros de baixa renda de Porto Príncipe de “favelas”, sugerindo que o problema era de policiamento.

Outro termo que eles usam é pacificação. Esta não é apenas uma tradução de manutenção da paz. Historicamente, a pacificação era um eufemismo para a colonização dos povos indígenas.

É também uma referência ao trabalho das unidades policiais do Rio de Janeiro chamadas Unidades da Polícia Pacificadora. Houve um intercâmbio permanente sobre gestão de segurança pessoal, ideias e práticas entre Porto Príncipe e Rio de Janeiro durante esse período.

Após o grande terremoto de 2010, que deslocou centenas de milhares de sobreviventes, as autoridades brasileiras ficaram preocupadas com a chegada de haitianos em seu país.

Minha pesquisa em andamento com os professores Martha Balaguera e Luis van Isschot na Universidade de Toronto explora como os migrantes haitianos são tratados no Brasil, Colômbia e México.

‘Relacionamento especial’

A política de imigração brasileira é determinada pelo Conselho Nacional de Imigração (CNIg). Nas atas da reunião do CNIg, funcionários do governo mencionam a “relação especial” do Brasil com o Haiti (a operação da MINUSTAH) como motivo para aceitar migrantes haitianos.

No entanto, argumentam que os haitianos não são refugiados, pois migraram por causa do terremoto. Eles não reconhecem a contribuição do Brasil para a instabilidade política e econômica do Haiti.

Autoridades brasileiras expressam preocupação de que os haitianos “estabeleçam uma diáspora haitiana mais permanente” no Brasil. Esse discurso é consistente com a longa história do Brasil de política de imigração racista que favoreceu a imigração europeia.

Essas mesmas autoridades brasileiras criaram um visto humanitário especificamente para migrantes haitianos. Ele fornece status legal temporário, mas não vem com as mesmas proteções contra deportação e recursos governamentais que o asilo.

À medida que a economia brasileira piorava, muitos haitianos foram para o norte, na esperança de chegar aos EUA ou ao Canadá. Muitos passam pela Colômbia, via Estreito de Darien, uma zona perigosa que liga a Colômbia à América Central.

Haitianos viajam para o norte

Na Colômbia, os haitianos se juntam às rotas de outros migrantes. Isso inclui colombianos, muitos de ascendência africana e indígena, que foram deslocados por apropriação de terras por paramilitares e elites locais. Outros são da Venezuela, África e Ásia.

Mais ao norte, eles se juntam a migrantes da América Central que escapam da violência da guerra transnacional às drogas.

Depois vão para o México, onde os EUA terceirizaram a gestão dos requerentes de asilo.

Muitos desistem e ficam em Tijuana.

No sul do México, uma espécie de prisão a céu aberto foi criada para conter os refugiados sem os documentos certos para ir para o norte. Aqueles que chegam aos EUA são então detidos, e depois muitos são deportados.

A convenção de refugiados de 1951 foi projetada para proteger as pessoas que fogem das condições criadas pelo racismo genocida antijudaico da Alemanha nazista. Mas o sistema de refugiados não consegue prevenir as formas generalizadas e muitas vezes mortais de racismo que os haitianos enfrentam. Esse racismo é transnacional, e sua origem são os países de destino.

*Luisa Farah Schwartzman é professora de sociologia na University of Toronto

Este texto é uma republicação do site The Conversation sob uma licença Creative Commons. Leia o artigo original, em inglês.

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