Como o Brasil passou de exemplo mundial no combate aos crimes ambientais a recordista de desmatamento

Artigo avalia diversos indicadores que ajudam a compreender as mudanças de uso da terra e a prevalência do desmatamento ilegal na Amazônia brasileira, como a intensidade da aplicação da lei, a eficiência da fiscalização, alterações no processo legal, e, por último, mudanças na capacidade institucional e militarização da fiscalização

Por Felipe Santos de Miranda Nunes*

O arcabouço institucional brasileiro para o combate aos crimes ambientais já foi considerado um dos mais avançados do mundo e, entre os anos de 2004 e 2012, o país foi capaz de reduzir em 84% o desmatamento na Amazônia. Entretanto, a partir de 2013 e até 2022, houve um aumento de 60% na taxa de desmatamento no bioma e, agora, o governo luta para retomar o controle da situação.

Diante desse cenário, pesquisadores do Centro de Sensoriamento Remoto da Universidade Federal de Minas Gerais (CSR-UFMG) e parceiros analisaram mudanças-chave que impactaram na dinâmica do desmatamento na Amazônia entre os anos de 2000 e 2020, e também alguns acontecimentos político-institucionais cruciais entre 2018 e 2022.

O trabalho intitulado Lessons from the historical dynamics of environmental law enforcement in the Brazilian Amazon foi publicado em janeiro na renomada revista Scientific Reports do portfólio Nature. No artigo, foram avaliados diversos indicadores que ajudam a compreender as mudanças de uso da terra e a prevalência do desmatamento ilegal na Amazônia brasileira, como a intensidade da aplicação da lei, a eficiência da fiscalização, alterações no processo legal, e, por último, mudanças na capacidade institucional e militarização da fiscalização.

Vanguarda ambiental

A partir da análise de uma massa de dados geoespaciais, apontou-se que, entre 2000 e 2011, investimentos no crescimento e aperfeiçoamento técnico das equipes do IBAMA e ICMBio, bem como melhorias no Prodes (Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite) e a criação do DETER, ambos sob responsabilidade do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), possibilitaram a intensificação e o crescimento da eficiência da fiscalização.

Durante esse período, foram emitidos mais de 19 mil embargos ambientais — instrumento utilizado pelos órgãos ambientais para interromper atividades que estejam causando danos ao meio ambiente ou que estejam em desacordo com as normas ambientais — e 52 mil multas no valor de US$ 2,6 bilhões, abrangendo uma área de 1,4 milhão de hectares. Por meio das informações de geolocalização que passaram a ser incorporadas cada vez mais aos autos de infração, foi possível verificar maior correspondência entre as áreas autuadas e o desmatamento ilegal detectado por satélite.

Pressão política

Como consequência da fiscalização mais rígida e eficiente, entretanto, forças políticas ruralistas pressionaram pela reforma do Código Florestal Brasileiro, consolidada em 2012, e, assim, conseguiram anistia de 58% do desmatamento ilegal realizado antes de 2008 e o comprometimento de diversos processos legais em andamento. A estimativa é de que 11,4 mil multas por infrações contra a flora (desmatamento ilegal e outros crimes que afetam negativamente a preservação da vegetação nativa) no valor de US$ 1,07 bilhão tenham sido suspensas.

Embora entre 2012 e 2018 tenham sido emitidos 24 mil embargos e 32,3 mil multas, no valor de US$ 3,8 bilhões e visando 1,9 milhão de hectares, o valor das multas foi sendo reduzido ao longo do tempo. Ademais, a comparação do número de propriedades rurais e áreas de desmatamento ilegal alvo de operações de campo sugere uma queda na eficiência da fiscalização a partir de 2012 e uma ainda maior após 2018.

Somando-se a isso, em relação ao aspecto legal, a criação do processo de conciliação e a centralização dos julgamentos por crimes ambientais em 2019 aumentaram a probabilidade de impunidade para quem desmata ilegalmente. Enquanto o número médio anual de multas pagas era de 1.017 entre os anos de 2004 e 2018, em 2020 esse número caiu para 480.

Em 2021, o número de processos esperando julgamento no Ibama era de quase 99 mil, enquanto apenas 95 servidores civis estavam designados a atuar como conciliadores, 27 autoridades aptas a julgar em primeira instância e apenas uma na segunda e mais alta instância, revelando a deficiência no quadro de recursos humanos para dar conta dessa demanda.

Como consequência, em 2022, apenas cerca de 250 audiências de conciliação foram concluídas, menos de 2% de autos de infração lavrados no mesmo período. Em comparação ao período 2012-2018, o número de multas pagas resultantes desses processos despencou em 97% em 2020 e 85% em 2021.

Fiscalização militarizada

Já em termos da capacidade institucional, a mudança mais significativa foi a transferência da liderança das operações por parte do IBAMA e o ICMBio, historicamente os grandes responsáveis pela maior parte do combate aos crimes ambientais na Amazônia, para as Forças Armadas.

Ao contrário da diminuição das taxas de desmatamento ou dos incêndios, o que se viu foi o crescimento dos alertas de desmatamento em 113% e 60% durante as operações Verde Brasil e Verde Brasil 2, em 2019 e 2020, e a extensão de área queimada na Amazônia em 2020 atingiu o mesmo patamar de 2010, um ano de extrema seca no bioma.

As operações de fiscalização caíram abaixo da média histórica especialmente em 2020, os autos de infração por crimes contra a flora caíram em 65% no mesmo ano e o confisco e destruição de equipamentos e embargos reduziram-se em 83% e 87%, respectivamente.

Os custos, porém, foram muito mais altos do que sob a liderança dos órgãos ambientais. Enquanto entre 2004 e 2020, os gastos totais do IBAMA com fiscalização somaram US$ 338 milhões, os custos das operações militares Verde Brasil 1 e 2 foram de US$ 90,3 milhões. Ou seja, em dois anos de operações militares foi gasto cerca de 1/3 do valor total gasto pelo IBAMA em 16 anos e o resultado foi o crescimento de 62% da taxa de desmatamento comparada à média anual entre 2009 e 2018.

Apesar de as Forças Armadas poderem desempenhar um papel importante ao oferecer segurança e apoio logístico aos fiscais do IBAMA e do ICMBio, transferir a liderança de operações para militares não só foi ineficaz, como também desperdiçou recursos públicos escassos.

Como reverter a situação

Com esses resultados, o trabalho mostra ainda que existem vários pontos de entrada para intervenções de governança que podem contribuir para que o Brasil reestabeleça sua posição de vanguarda no combate aos crimes ambientais. Para além de aumentar autuações e embargos, é necessário fazê-los valer, concluir os julgamentos das multas, aliando o gasto público com transparência e tecnologia para responsabilização célere de infratores.

As instituições financeiras e agências sanitárias ainda não fazem o suficiente para impedir que desmatadores ilegais vendam seus produtos ou obtenham crédito. Muitos já aprenderam como burlar e esconder a origem irregular de seus produtos. Nesse contexto, instrumentos públicos capazes revelar o desmatamento de fornecedores diretos e indiretos de commodities, como as plataformas Selo Verde PA e Selo Verde MG, em conjunto com programas de regularização ambiental em larga escala, serão cruciais para reduzir o desmatamento nos próximos anos.

*Felipe Santos de Miranda Nunes é diretor do Centro de Inteligência Territorial (CIT) e pesquisador do Centro de Sensoriamento Remoto (CSR), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Este texto é uma republicação do site The Conversation sob uma licença Creative Commons. Leia o artigo original

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