Países ocidentais exigem que a Rússia siga a lei internacional –então por que eles não a seguem?

Cobrança do Ocidente por uma ordem global que leve a sério as regras da Carta das Nações Unidas esbarra em exemplos de hipocrisia por conta de casos evidentes de infração dessas mesmas regras dos próprios países que estão exigindo que as leis sejam cumpridas

Por Amyn Sajoo*

Com um ardor que lembra o movimento após a Segunda Guerra Mundial, políticos e analistas estão exigindo uma ordem global que leve a sério as regras da Carta das Nações Unidas – principalmente no respeito à soberania e aos direitos humanos fundamentais.

Embora a invasão da Ucrânia pela Rússia seja o estímulo imediato, a conduta da China na região do Indo-Pacífico provocou apelos semelhantes.

É mais do que uma luta entre autocracias e democracias, argumentou Fareed Zakaria recentemente no Washington Post. Este momento requer uma ordem internacional baseada em regras que tenha um apelo global inclusivo além dos interesses ocidentais.

Zakaria é acompanhado por Edward Luce no Financial Times ao argumentar que esses apelos por uma ordem global baseada em regras exigem claramente que o Ocidente também leve essas regras a sério, apontando tanto a guerra contra o terror quanto o Tribunal Penal Internacional como evidência de que o Ocidente não é realmente sério .

Os Estados Unidos, por exemplo, se abstiveram de ingressar no Tribunal, mesmo quando defendem julgamentos de crimes de guerra para soldados e políticos russos.

Atacar os avanços da China na soberania marinha de seus vizinhos no Mar do Sul e Leste da China –em violação da Convenção sobre o Direito do Mar– também não é ajudado pelo fracasso dos EUA em ratificar esse tratado ou participar de seu tribunal (que decidiu contra a China em um caso histórico de 2016 trazido pelas Filipinas).

De acordo com os especialistas em assuntos internacionais Robin Niblett e Leslie Vinjamuri, há uma propensão semelhante à arbitrariedade quando se trata de regras comerciais e da Organização Mundial do Comércio, regras de saúde e da Organização Mundial da Saúde e atitudes sobre o financiamento do desenvolvimento na África Subsaariana. Eles argumentam que o impacto da pandemia de Covid-19 na situação de políticos populistas e autoritários pode corroer ainda mais o liberalismo.

Isso apenas arranha a superfície. A questão essencial não é meramente a inconsistência em seguir regras que têm legitimidade incontestável. Em vez disso, é se essas regras resistiram aos ataques a sua legitimidade por seus arquitetos ocidentais.

Hipocrisias da ordem global

A invasão da Ucrânia pela Rússia resultou em um êxodo maciço de pessoas, excedendo 6,4 milhões neste momento. Sua recepção nas vizinhas Polônia e Hungria contrastou fortemente com o tratamento de refugiados igualmente desesperados do Afeganistão, Iraque, Síria e Iêmen, entre outros. A conduta de nações supostamente liberais –da Grã-Bretanha e França aos estados nórdicos, Canadá e Estados Unidos– em termos de como eles receberam refugiados ucranianos em comparação com os de outras nações não é melhor.

O princípio de non-refoulement –​​uma garantia de que ninguém será devolvido a um país onde enfrenta tortura, tratamento degradante ou outro dano irreparável– está embutido no direito internacional, assim como o direito de buscar asilo. Nenhum deles goza de muito respeito diante das atitudes populistas, que se tornaram cada vez mais comuns entre políticos e cidadãos.

O que foi chamado de “espasmo ético” no acolhimento de refugiados ucranianos (o apoio ao reassentamento de refugiados chegou a 76% na Grã-Bretanha) se destaca precisamente porque o asilo foi descartado como um pilar do direito internacional humanitário e é substituído por o que a filósofa Serena Parekh chama de “injustiça estrutural” comparável às leis de segregação de Jim Crow.

Essa evidente falta de respeito à letra e substância das regras está ligada à resistência contra o escrutínio do cumprimento doméstico das leis internacionais de direitos humanos. Quando se trata de povos indígenas, por exemplo, Estados colonizadores como Austrália, Canadá e Estados Unidos evitam qualquer acordo vinculante, especialmente um que honre os direitos humanos coletivos.

Febre de ‘liberdade de expressão’

A incitação ao ódio contra minorias vulneráveis, em violação do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, também é agora justificada por meio de uma interpretação vaga do conceito de “liberdade de expressão” –um fenômeno que vemos no ativismo supremacista branco e islamofóbico, especialmente nas redes sociais.

No Canadá, o protesto dos caminhoneiros que defendia abertamente a supremacia branca recebeu apoio da oposição oficial dentro e fora do Parlamento. É difícil imaginar tal acomodação a um protesto não-branco paralisando cidades e fronteiras por semanas a fio.

Nesse sentido, o que devemos fazer com os Estados ocidentais liberais que evitam o registro da conduta flagrante da Índia em relação às minorias religiosas para mobilizar uma frente contra a Rússia e a China?

Afirmamos corajosamente defender os direitos dos uigures da China e dos rohingyas de Mianmar, mas ignoramos a regra de cidadania igual do primeiro-ministro Narendra Modi em sua longa adoção de uma violenta ideologia supremacista hindu. Esta é uma sabotagem deliberada de responsabilização de Estados.

Por último, há um clamor sobre a “ocupação” que a Crimeia tem sofrido desde 2014 e à qual a região de Donbas, no leste da Ucrânia, parece fadada após a invasão da Rússia.

A ocupação estrangeira está no centro da narrativa da situação da Ucrânia como David confrontando o Golias russo. A ocupação colocou Taiwan em alerta máximo, pois uma China nervosa pode se inspirar na Rússia.

Mas e a Palestina, onde a ocupação de mais de meio século por Israel é ativamente financiada, apoiada militarmente e legalmente protegida pelas democracias liberais ocidentais? Gershon Shafir, um sociólogo americano e estudioso de direitos humanos, explorou por que esse é o caso diante de claras normas jurídicas e políticas internacionais em contrário –desde a Carta da ONU e as Convenções de Genebra de 1949 até decisões judiciais explícitas e resoluções da ONU, além de princípios éticos e humanitários essenciais.

A Corte Internacional de Justiça considerou em 2004 que o “muro de separação” de Israel, construído em nome da segurança contra ataques palestinos, era totalmente ilegal em sua intrusão em territórios ocupados. Equivale a estender a captura colonial por conquista, uma prática explicitamente proibida desde a Declaração de 1960 sobre Povos e Territórios Coloniais, à qual nenhum membro da ONU se opôs.

A Resolução 242 de 1967, unânime, do Conselho de Segurança da ONU sobre a questão da Palestina afirmou a “inadmissibilidade da aquisição de território pela guerra”. Israel, no entanto, ignorou a conclusão do Tribunal Internacional.

Precedentes definidos

Um importante precedente para rejeitar as conclusões judiciais sobre uma questão importante da ordem global foi estabelecido pelos EUA em resposta à decisão da Corte Internacional de Justiça de 1986 sobre “atividades militares e paramilitares contra a Nicarágua”. Os EUA simplesmente rejeitaram a decisão de um tribunal que ajudaram a estabelecer.

Uma pesquisa da Ipsos sobre as atitudes do público em relação ao conflito Rússia-Ucrânia revela, sem surpresa, uma forte divisão entre o Norte e o Sul Global. Enquanto 82% das pessoas concordaram que o conflito representa um grande risco global, apenas 39% (totalmente no Norte) discordaram da proposição de que os problemas da Ucrânia “não são da nossa conta e não devemos interferir”.

Não se trata apenas da divisão Norte-Sul na ONU ao condenar a invasão; trata-se da alienação da sociedade civil e das pessoas comuns da ordem global. O que levanta a questão de saber se a própria adoção das regras da ordem global foi sistematicamente extinta.

*Amyn Sajoo é pesquisador residente e professor da SFU School for International Studies, Simon Fraser University.

Este texto é uma republicação do site The Conversation sob uma licença Creative Commons. Leia o artigo original, em inglês.

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