A Reciprocidade entre Sociedade Civil e Instituições: um Novo Caminho para o Brasil

Não foram poucas as tentativas de compreender de que forma a história do Brasil trazia dificuldades para as tentativas de modernização do país. O chamado “atraso brasileiro” foi, de fato, objeto de análise de diferentes autores, a partir de diversos referenciais teóricos, e contribuiu para a não problematização da sociedade civil (o conjunto de relações entre indivíduos, grupos e classes sociais que se desenvolvem à margem das relações de poder que caracterizam as instituições políticas) como elemento indispensável à democracia. Pense-se, por exemplo, nas reflexões de Sérgio Buarque de Holanda sobre o “homem cordial”, em contraposição ao homo oeconomicus de que nos falava Max Weber. Se o “homem moderno”, no contexto da Reforma Protestante (1517), consolidou-se na Inglaterra e nos Estados Unidos enquanto ser capaz de efetuar cálculos de meios e fins, Portugal e Espanha, que não tiveram suas respectivas revoluções gloriosas, caracterizaram-se pelo poder patrimonial, aspecto tão bem estudado por Raymundo Faoro.Não foram poucas as tentativas de compreender de que forma a história do Brasil trazia dificuldades para as tentativas de modernização do país. O chamado “atraso brasileiro” foi, de fato, objeto de análise de diferentes autores, a partir de diversos referenciais teóricos, e contribuiu para a não problematização da sociedade civil (o conjunto de relações entre indivíduos, grupos e classes sociais que se desenvolvem à margem das relações de poder que caracterizam as instituições políticas) como elemento indispensável à democracia. Pense-se, por exemplo, nas reflexões de Sérgio Buarque de Holanda sobre o “homem cordial”, em contraposição ao homo oeconomicus de que nos falava Max Weber. Se o “homem moderno”, no contexto da Reforma Protestante (1517), consolidou-se na Inglaterra e nos Estados Unidos enquanto ser capaz de efetuar cálculos de meios e fins, Portugal e Espanha, que não tiveram suas respectivas revoluções gloriosas, caracterizaram-se pelo poder patrimonial, aspecto tão bem estudado por Raymundo Faoro.
Uma vez que o rei concentrava tanto os poderes públicos quanto os privados (utilizando o direito e o “poder de polícia” em benefício próprio), a chamada herança ibérica caracterizou-se pela não diferenciação entre as esferas pública e privada, tal como ocorrera na Inglaterra, França, Alemanha e nos Estados Unidos. Isso acabou repercutindo no Brasil, que somente rompeu com o caráter patrimonialista do Estado no plano simbólico, constitucional. Ou seja, a separação do público e privado como esferas autônomas ocorreu somente em nossa Constituição, em 1988. A história de nossa República (1889) é, consequentemente, muito mais um discurso do que uma prática, algo que até hoje se manifesta em nossa sociedade, altamente dependente e sufocada pelo Estado.
Neste contexto, o problema que acompanha a sociedade brasileira, pelo menos desde o processo de redemocratização, está justamente em realizar os valores e princípios estabelecidos no plano do discurso constitucional. Não faltam garantias de direitos e deveres, normas que separam e estabelecem os limites da administração pública e privada. No entanto, na realidade, o plano cultural que condensa os valores que orientam a ação humana encontra-se, infelizmente, demasiadamente afastado daqueles valores que dão sustentação à própria forma democrática. Não à toa, o cenário político-econômico nacional e internacional tem estado particularmente avesso às reflexões sobre democracia, sociedade civil e cultura democrática. São inúmeros os casos que, cotidianamente, fazem-nos duvidar da capacidade de alguns valores democráticos orientarem as ações individuais e institucionais.
Basta lembrarmos o “apelo aos valores” mencionado por Bobbio para perceber a calamitosa situação em que nos encontramos: tolerância, não violência, renovação das ideias pelo livre debate e fraternidade são justamente os valores que deveriam orientar os “cidadãos ativos” . A rua, hoje, com a exacerbação das posições concorrenciais sobre o que é certo, digno e justo, é um bom exemplo do tipo de cultura que movimenta nossas demandas e nossas instituições.
No entanto, é justamente nesses momentos de crise social que precisamos ter um referencial teórico rico o suficiente para fazer um diagnóstico preciso das dificuldades e das alternativas que estão à disposição. Naturalmente, a construção de uma estratégia para sairmos do atual atoleiro nacional depende do tipo de conhecimento que temos sobre alguns conceitos que invariavelmente são colocados em pauta: Estado, sociedade civil e democracia são conceitos riquíssimos, articulados de uma forma ou de outra, sem muitas vezes atentarmos para a precisão desses arranjos.
Mas, é justamente o tipo de ligação entre esses diversos significados que orienta nossas práticas. Isso quer dizer que o modo de conceber a relação teórica entre os conceitos influencia diretamente nossa forma de agir. Neste sentido, talvez seja importante perguntar: qual seria a melhor forma de propormos um caminho para o Brasil, que passe necessariamente pela articulação entre os conceitos de Estado, democracia e sociedade civil? Ou melhor: que tipo de estratégia, que necessariamente associe os planos teórico e prático, pode contribuir para realizarmos aquele discurso que há tempos orienta os inúmeros projetos de modernização/desenvolvimento do nosso país?
Sociedade civil e transformações
Trata-se aqui de defender uma ideia que possa contribuir para o encaminhamento de novas práticas, novas organizações. E o núcleo fundamental dessas reflexões passa pela compreensão da sociedade civil (o conjunto de relações entre indivíduos, grupos e classes sociais que se desenvolvem à margem das relações de poder que caracterizam as instituições políticas ) como peça indispensável para pensarmos e propormos um modelo atento às condições que marcam nossa história, uma resposta à crise de representatividade e uma defesa da eficácia material da democracia. É ela, a sociedade civil, e não um princípio, ou qualquer outra forma de alternativa normativa, que deve orientar o processo de desenvolvimento econômico e social. Não é a enumeração hierárquica de uma ordem de princípios que garantirá o respeito à chamada “força normativa da Constituição”, mas sim o desenvolvimento de um elemento real, a sociedade civil, que dará início a sucessivos encadeamentos para a transformação.
No entanto, será que a própria sociedade entende o que é democracia? E, muito mais importante, estaria ela consciente da necessária relação entre democracia e sociedade civil? Em meio a tantas perguntas, é fundamental que a sociedade civil se conscientize de que ela é parte essencial de uma sociedade democrática, e que, por isso mesmo, cabe a ela se organizar e agir para resolver problemas sociais e, simultaneamente, contribuir para o crescimento econômico e social de nosso país.
Ainda que este primeiro passo seja dado, não seria necessário fazermos mais uma pergunta? Estariam nossos políticos, representantes do Estado, conscientes do tipo de relação que os une à sociedade civil? Ambos, Estado e sociedade civil, compreendem quais são suas funções na resolução de problemas sociais e econômicos do nosso país? Aqui deve ser destacada a necessidade de o Estado também se conscientizar e perceber que ele existe somente enquanto extensão da sociedade civil, razão pela qual precisa garantir e realizar formas efetivas de participação desta em suas estruturas, e não somente garantir a possibilidade de participação. Somente assim essas duas esferas podem atuar democraticamente, conjuntamente.
Frente a essas questões, resta evidente a necessidade de compreendermos criticamente o discurso de que nossas instituições funcionam, assim como devemos assumir nossa condição específica e parar de importar modelos teóricos alheios à nossa história de colonização ibérica.
Reestruturar as instituições, garantindo a participação efetiva da sociedade civil em seus conselhos de deliberação, e inserir o fortalecimento da sociedade civil como objetivo preponderante das próprias instituições são premissas fundamentais para construirmos uma cultura democrática, sem a qual toda e qualquer democracia formal não terá vitalidade alguma. Este é o caminho para superarmos a herança ibérica.
Relação de reciprocidade
Como o leitor pode notar, o núcleo duro de todas essas questões não poderia ser outro, se não a necessidade de considerar a relação entre instituições e sociedade civil a partir de uma dupla perspectiva: necessidade de participação da sociedade civil nas instituições, e fortalecimento da sociedade civil pelas instituições. Ou seja, trata-se de uma relação de reciprocidade, isto é, na medida em que as instituições se consolidam por meio da participação da sociedade civil, aquelas têm o dever de agir em benefício desta, fortalecendo-a. Tal reciprocidade, no entanto, não é evidente, e alguns esclarecimentos teóricos podem nos ajudar.
Em primeiro lugar, é necessário estabelecer aquele tipo de articulação entre sociedade, Estado e democracia. Uma sociedade que fecha as portas para a participação da sociedade civil corre três riscos interligados: politização das instituições; perda de autonomia e corrupção, como demonstram cotidianamente nossos jornais, infelizmente.
No entanto, para compreendermos essas questões é necessário estabelecer com clareza e simplicidade alguns conceitos básicos. Por isso, é importante ressaltar que toda e qualquer ordem social é sempre uma ordem de convivência construída , isto é, uma ordem que depende das formas de agir e pensar. Como destacava Hannah Arendt, é o agir humano o substrato do tecido social, o núcleo do desenvolvimento da sociedade civil. Este aspecto é importantíssimo, e precisa ser valorizado, pois remete automaticamente à ideia de responsabilidade.
Se nós somos a base para a estruturação da sociedade (e não um ente divino, uma ordem cosmológica, etc.), então nós também somos responsáveis pela maneira como estruturamos a sociedade. Esse é um tipo de visão transformadora, isto é, que permite a contínua transformação (e melhoria) da sociedade, e não uma visão fatalista ou de subserviência da ordem social. Esse modo de ver o mundo acarreta algumas consequências importantes. O conceito de Estado, por exemplo, precisa ser compreendido a partir desta linha de raciocínio: ele é um “momento da sociedade civil” , isto é, diante dos diversos interesses que permeiam a sociedade, o Estado surge como se fosse algo exterior à própria sociedade, uma espécie de vontade geral coletiva, que reduz a complexidade da vida em sociedade ou administra-a com normas.
Além disso, é importante perceber que algumas ordens sociais estabelecem formas de convivência que oprimem a sociedade civil. A monarquia fez com que o príncipe se apresentasse como alguém fora da sociedade, uma entidade superior, diferente dos outros, que cria a ordem que deve ser obedecida pelos súditos, extremamente passivo. A ditadura se vale do mesmo artifício: coloca-se acima da sociedade pela força das armas (não mais pelo argumento do “sangue real”, como na monarquia), posição a partir da qual estabelecem leis sobre como agir e pensar. Contrariamente a isso, a democracia é justamente uma ordem social que potencializa a sociedade civil, a partir da própria sociedade – e isso é fundamental. Por isso, afirmamos que as leis são criadas pelo “povo”. Isso significa que a democracia não é algo dado, não é um partido, um dogma, uma espécie de política, mas uma construção contínua, e que por isso mesmo exige representação e participação.
Princípios da democracia
A partir disso podemos compreender que a democracia abrange seis princípios, tal como formulado por Bernardo Toro: I – princípio da secularidade (a ordem social é construída, e não natural, o que permite inúmeras transformações); II – princípio da autofundação (as leis democráticas são feitas e refeitas pelas mesmas pessoas que as vão viver); III – princípio da incerteza (uma vez que não existe qualquer modelo de democracia, cada sociedade deve criar sua própria ordem social); IV – princípio ético (toda ordem democrática tem como objetivo assegurar e praticar os direitos humanos); V – princípio da complexidade (conflitos, diversidade e diferença fazem parte da ordem social e devem ser produtivamente desenvolvidos); e VI – princípio do público (uma sociedade democrática constrói o público na sociedade civil) .
Assim, é possível dizer que a democracia é uma espécie de empreendimento social, isto é, uma forma de organizar e construir instituições. Aqui é importante destacar as lições de Norberto Bobbio acerca da definição mínima de democracia, que significa um conjunto de regras que estabelecem quem está autorizado a tomar as decisões coletivas e com quais procedimentos . Quem ocupa o lugar do quem e quais são as formas dos procedimentos? Em outras palavras: qual é o real alcance do público?
Quando Bobbio afirma que hoje há a exigência de “mais democracia”, no sentido de que a democracia representativa seja oxigenada ou mesmo substituída pela democracia direta (participativa) , é necessário frear os ímpetos e compreender o papel positivo e decisivo que a democracia representativa desempenhou e ainda desempenha. Que hoje seja necessário aprimorar essa forma de governo a partir da ampliação dos espaços de participação da sociedade civil, não exclui, por si só, a continuidade da ideia de representação política. Trata-se, muito mais, de permitir a construção de um modelo de democracia integral em que ambas as formas são necessárias, ainda que, consideradas em si mesmas, sejam insuficientes . O que se busca destacar é que a democracia representativa, quando isolada da sociedade civil, favorece o próprio totalitarismo (não podemos esquecer que Hitler e Mussolini foram eleitos, ou seja, chegaram ao poder por meio de instrumentos democráticos representativos). Quando deixamos todas as questões fundamentais da sociedade nas mãos dos nossos representantes, corremos o risco de substituir o princípio da autofundação da sociedade pelo princípio do jogo político, tão comum à cena nacional brasileira. Neste cenário, não somos nós que governamos, mas o jogo de favores entre partidos e lobbies. É para este déficit democrático que devemos atentar.
Ora, os limites das instituições representativas sempre tiveram como pano de fundo a crítica que denunciava a distância entre representantes e representados (uma vez mais, basta recordar os traumas da representação política pós-fascismo e nazismo), seja na forma do crescimento e isolamento dos partidos políticos (partidocracia), seja na forma de burocratização das estruturas políticas. Isso significa que votar, delegar sua vontade para o representante político, ainda que fundamental, não garante por si só que este representante atue de acordo com a sua vontade.
Participação para revigorar a democracia
No entanto, a ênfase na democracia participativa não busca deslegitimar e/ou invalidar a democracia representativa. O mundo real não nos permitiria isso! Continua incontornável o argumento de que a complexidade da sociedade atual inviabiliza um retorno à Grécia. Daí a ideia fundamental de que a participação é um mecanismo para revigorar a democracia, expandindo suas ramificações para áreas ainda dominadas pelo poder invisível que atua distante dos olhos da sociedade civil, em gabinetes e salas fechadas de tantas instituições nacionais, como a CBF, cuja estrutural organizacional não contempla a participação dos jogadores profissionais.
É por esta razão que as atuais transformações políticas podem ser vistas como um processo de democratização social, isto é, de expansão conjunta da democracia representativa e participativa para novos espaços, áreas até agora dominadas por organizações extremamente hierárquicas e burocratizadas. Este é o foco do livro “Um caminho para o Brasil”: discutir como esta nova compreensão da democracia (representativa e participativa) pode contribuir para a discussão das atuais estruturas do BNDES e das agências reguladoras, e que tipo de alteração democrática poderia ser colocada como alternativa (a formação de conselhos abertos à sociedade civil no caso do BNDES – já que existem 18 conselhos fechados à participação da sociedade civil – e o fortalecimento da sociedade civil pelas agências reguladoras mediante investimento em solução de conflitos). Trata-se aqui de refletir e propor mudanças a partir da seguinte constatação:

“Percebe-se que uma coisa é a democratização do estado (ocorrida com a instituição dos parlamentos), outra coisa é a democratização da sociedade, donde se conclui que pode muito bem existir um estado democrático numa sociedade em que a maior parte das suas instituições – da família à escola, da empresa à gestão dos serviços públicos – não são governadas democraticamente.” 

Se uma das grandes questões que devemos enfrentar é a democratização das nossas instituições, um exemplo concreto certamente nos ajudará a compreender melhor a força dessas ideias. Trata-se da “revolução silenciosa”, que ocorreu no mercado de capitais, e que abriu a Bolsa de Valores à população, disseminando o conhecimento e democratizando as oportunidades. Não cabe aqui recontar as inúmeras iniciativas democráticas que foram feitas no início deste século no âmbito da então Bovespa . O que interessa é resgatar uma ideia real, uma prática que condensa o sentido democrático que vem sendo construído nessas últimas páginas: a necessidade de criar mecanismos que tornem instituições hierarquizadas em instituições democráticas, por exemplo, com a criação de um conselho que reunia todos os interessados (sindicatos, investidores individuais, mulheres, etc.).
Conselhos democráticos
Foi esta fundamental alteração que permitiu às pessoas deliberarem sobre questões que lhes diziam respeito, ultrapassando o requisito do acesso à informação e dando eficácia à relação de reciprocidade entre instituições e sociedade civil. Não basta o direito de ouvir, não basta informar às pessoas. Também não é suficiente organizar audiências públicas sem a real possibilidade de deliberação. Somente a existência de conselhos democráticos, com representantes substituíveis e independentes, que garanta tanto o acesso geral como a possibilidade efetiva de participação, somente isso legitima democraticamente nossas instituições. Este é o caminho para ultrapassarmos o parâmetro (necessário) da legalidade, e adentramos na esfera da legitimidade, muitas vezes distante e não discutida.
A consequência teórica e prática dessas reflexões é que a participação não pode mais ser vista somente como um pressuposto de uma organização. A participação deve ser compreendida como um valor democrático, como um modo de vida da democracia, como exacerbação de uma cultura democrática, fundamental para dar vitalidade à democracia. A abrangência da participação nas instituições deve ser vista como um sinal democrático, uma necessidade para o desenvolvimento econômico e social.
Insistir na ideia de que a participação amplia a legitimidade das deliberações oriundas da representação significa lutar pela ampliação da participação da sociedade civil e, ao mesmo tempo, diminuir o espaço do poder invisível que caracteriza as políticas de lobbies. Trata-se, assim, de uma forma de resgatar o conceito de cidadania, e de realocá-lo enquanto eixo estruturante da vida social. Isso não pode ser confundido com a ideia simplista de voto. Como salienta Bernardo Toro:

“Um cidadão não é uma pessoa que pode votar. Esse é um direito dele, mas isso não faz dele um cidadão. O que faz do sujeito um cidadão é o fato de ele ser capaz de criar ou modificar, em cooperação com outros, a ordem social na qual quer viver, cujas leis vai cumprir e proteger para a dignidade de todos”.

É este núcleo teórico – a necessidade de conselhos deliberativos que articulem representação e participação – que pode servir como pedra angular para avaliação e reestruturação de nossas instituições, de tal forma que a sociedade civil participe da estrutura institucional e, simultaneamente, que seu fortalecimento (da sociedade civil) seja alçado à condição de objetivo institucional. Com isso, pretende-se contribuir efetivamente para o debate acerca do futuro do Brasil, seus caminhos e desafios. Somente boas ideias não bastam; é preciso compreendê-las enquanto guia para novas ações, novos sentidos que podem juntar democracia e crescimento econômico e social.