18 janeiro 2017

Arca de Noé

Depois de muito subestimado, Trump acabou eleito presidente dos Estados Unidos da América contra todas as previsões de especialistas, cientistas políticos, comunicólogos, sábios e videntes. Proclamado o resultado, videntes, sábios, comunicólogos, cientistas políticos e especialistas tentam apagar as pegadas erráticas, abrindo um leque de causas para o inesperado desfecho.

Depois de muito subestimado, Trump acabou eleito presidente dos Estados Unidos da América contra todas as previsões de especialistas, cientistas políticos, comunicólogos, sábios e videntes. Proclamado o resultado, videntes, sábios, comunicólogos, cientistas políticos e especialistas tentam apagar as pegadas erráticas, abrindo um leque de causas para o inesperado desfecho. Inesperado para eles que pensaram ditar a realidade e induziram grande parcela da opinião pública mundial a acreditar em suas verdades.Depois de muito subestimado, Trump acabou eleito presidente dos Estados Unidos da América contra todas as previsões de especialistas, cientistas políticos, comunicólogos, sábios e videntes. Proclamado o resultado, videntes, sábios, comunicólogos, cientistas políticos e especialistas tentam apagar as pegadas erráticas, abrindo um leque de causas para o inesperado desfecho. Inesperado para eles que pensaram ditar a realidade e induziram grande parcela da opinião pública mundial a acreditar em suas verdades.Superada a satisfação de imprecar contra o elitismo das análises dos que tudo sabem, resta o fato. Para o bem ou para o mal, o chefe é Trump, porque assim é no presidencialismo. Todo o risco do presidencialismo fica mais visível porque exposto nos EUA. As placas tectônicas se chocaram com a derrota no voto popular e a vitória no colégio eleitoral. Coisa da mais sólida democracia do planeta, que seguramente ultrapassará instabilidade e incertezas iniciais com seus freios e contrapesos facilitadores de soluções.Aqui, com nossas peculiaridades, vícios, cacoetes e virtudes, o presidencialismo, já que sem as devidas reverências à res publica, parece ter caído em desuso. A organização partidária garante reserva no mercado em qualquer governo. O sistema eleitoral blinda a ficção democrática do poder do povo. Mudanças cosméticas contentam o noticiário enquanto denúncias organizam a recauchutagem do País. O Judiciário comanda a política e políticos tremem. Estatísticas político-penais demonstram que é preciso mudar para melhor. * * *Eleições presidenciais coincidem, no primeiro turno, com eleições parlamentares. Eleito desde logo, o presidente chega ao poder com boa base de deputados e senadores aliados. Caso de Fernando Henrique Cardoso, vencedor duas vezes no primeiro turno. Collor, Lula e Dilma não tiveram a mesma benção. Dos três, dois sofreram impeachment – Collor e Dilma – e Lula foi parar na barra dos tribunais.Nosso presidencialismo é vistoso e imperial. Medidas Provisórias têm força de lei desde a publicação, com uma única assinatura. A execução orçamentária é regida pela batuta do chefe e o poder de veto é confirmado pelo Congresso que aprovou o projeto de lei vetado, desde que a conta corrente das nomeações não esteja no vermelho. Vistoso, imperial e fraco, incapaz de organizar maioria parlamentar em harmonia com a opinião pública e o interesse nacional. Já que fraco, coopta a tal maioria parlamentar e dela se torna refém, com acordos partidários irrevelados, exceto quando um ou outro deputado Severino Cavalcanti apregoa a posição independente de sua bancada na Câmara até que o partido possa ocupar uma diretoria da Petrobras, “mas não uma diretoria qualquer. Uma daquelas que fura poço”. Ganhou. É o retrato da farsa democrática na composição de maiorias parlamentares. Caro demais para ficar restrito ao anedotário político. Problemas são conhecidos. Resta saber se as soluções de longo prazo estão no presidencialismo ou no parlamentarismo. Um e outro sofrerão de instabilidade crônica com as atuais regras partidárias e eleitorais. Mudá-las é menos ambicioso do que uma profunda reforma política, esta sim capaz de atualizar o aparelho de Estado e de reduzir a mediocridade temática da organização de maiorias para transformar a organização pátria.
O indivíduo vota no indivíduo

Nma maioria das vezes, as pessoas votam em pessoas, não em partidos. A opinião bem-comportada enaltece os partidos e deplora a verdade, atribuindo-a à ignorância, à despolitização ou ao fisiologismo cotidiano dos cidadãos que ousam escolher o próprio método de avaliação do que lhes pode ser útil na vida. Tal reserva de mercado impede a adoção das candidaturas independentes ou autônomas. As urnas refletem a discórdia e como quem vota é o povo… Se a soma de votos nulos, em branco e de abstenções virou o comentário preferido por onde houve eleições municipais no passado 2016, preparem-se para os resultados de 2018. A coincidência de eleições de presidente da República e de governadores com a de deputados e senadores coloca em segundo plano a renovação parlamentar.As disputas no âmbito do Poder Executivo atraem maior interesse e atenção. Abstenções atingirão a todas, mas votos em branco ou nulos poderão afetar o apoio popular, já precário, ao futuro Congresso. O melhor, para o futuro, reside na compreensão do caos que explicita a desarmonia entre interesses do povo e de tais conglomerados partidários. A Nação continuará a buscar seu próprio bem-estar enquanto os partidos priorizam o deles mesmos, distantes dos objetivos da política. Multiplicam-se com despudor na busca de pedaços da bolsa do Fundo Partidário, dos espaços próprios em redes de rádio e TV e nas livres nomeações para cargos de direção nas repartições públicas e em empresas estatais ou mistas, cobiçados menos pelos salários e mais pelas propinas reveladas pelo mensalão e pela lava jato. Multiplicam-se tanto que mesmo aos maiores será impossível manter expressiva representatividade. Mudar regras eleitorais e de funcionamento partidário pode ser trabalho acelerado, agora que já acumulamos mais de uma década de discussões. Cada um pode trazer sua bula para a mesa de debates. Eu tenho a minha com ideias próprias e alheias e anuncio que essas tímidas novidades não reduzem o sufoco do dia a dia do povo aflito.
Tudo igual
Fala-se em manter o sistema proporcional, proibir coligações e permitir a criação de federações de partidos. É trocar seis por meia dúzia. A cacicada continuará com seus feudos organizados em condomínios e manterá as cotas do fundo partidário. O truque está em construção. Dar-se-á a impressão que o número de partidos foi reduzido, mas em verdade lá estarão os mesmos, disfarçados em blocos cujos integrantes ficam obrigados a se manter federados por um lapso mínimo de tempo, de dois a quatro anos, pelo menos.Assim feito, o quociente eleitoral aplicado à eleição proporcional continuará valendo. Chapas de candidatos proporcionais serão organizadas da mesma forma prática das atuais coligações e, ao votar em um candidato, o cidadão poderá estar elegendo outro.
Lista fechada

A parentemente falecido, insiste em assombrar o debate o sistema de lista fechada, no qual o eleitor vota apenas no partido, e são eleitos os primeiros colocados de cada chapa organizada pela direção da sigla ou da federação, na proporção dos votos obtidos pela legenda. É comum em sistemas parlamentaristas por facilitar a recomposição de um governo derrubado. Aqui é desejado para aumentar o poder das burocracias que passariam a tutelar cada mandato. Época houve em que todas as lideranças representadas na Câmara dos Deputados fecharam acordo por sua aprovação, evitada pela forte reação do Plenário.
Voto distrital

Trocar o voto proporcional pelo majoritário para deputados e vereadores seria a solução. O voto distrital, de minha preferência, tem enorme dificuldade de aprovação, acusado de ser restritivo às correntes de opinião política, econômica, religiosa e de gênero, que ficariam restritas ao sufrágio em uma circunscrição limitada do estado ou do município. Há controvérsias.
Distritão eleitoral
Daí trafego para o Distritão. Cada estado (e o Distrito Federal) é um distrito. Elegem seus representantes pela ordem de votação, na circunscrição de todo o seu território.Se há dez vagas a preencher, eleitos estão os dez mais votados, sem transferência de votos de um para o outro. Creio que o povo já imagina ser assim. Como alternativa, prefiro esse ao distrital inglês ou americano. Acrescente-se que os partidos não precisarão entulhar uma chapa de candidatos para eleger mais representantes. O critério seria mais seletivo e as candidaturas mais vigorosas, em proveito do eleitor.Ainda deputado, Michel Temer era um interlocutor das noites de segundas-feiras, quando mencionou bons efeitos da adoção do Distritão.Conversei com outros deputados e apresentei Emenda Constitucional que acabou não alcançando o quórum de três quintos de votos favoráveis, no Plenário esvaziado pelas discussões em torno de Eduardo Cunha.O apoio externo poderá levá-la à aprovação, com as modificações introduzidas pelo senso comum.
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº
Cria o princípio majoritário nas eleições para a Câmara dos Deputados.
Dê-se ao Art. 45 da Constituição Federal a seguinte redação:
Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo princípio majoritário, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
JUSTIFICATIVADepois de se revelar ideal para o País, durante décadas, o sistema proporcional para a eleição de Deputados está aparentemente esgotado.Cumpre dotar o Brasil de um sistema que concilie a manutenção e fortalecimento da organização plural de partidos políticos com a exigência popular de identificar os eleitos como seus reais representantes.Com ele, torna-se dispensável a proibição de coligações ou o estabelecimento de cláusulas de desempenho.Dispensados de preencher chapas de candidatos para se fortalecer em face do quociente eleitoral, os partidos políticos poderão se concentrar no lançamento de candidatos expressivos em todos os seguimentos da população, sem a preocupação de alcançar o número máximo permitido por lei.Desse modo, os meios públicos de divulgação eleitoral, especialmente o rádio e a televisão, poderão ser utilizados com maior eficácia pelos partidos.Com o voto majoritário, as agremiações estarão dispensadas de alcançar o quociente para eleger um representante, sanando-se a injustiça de vermos alguém com grande votação ficar fora do mandato, frustrando o povo.Permitidas, as coligações continuarão a acontecer motivadas pela identidade doutrinária, e asseguraremos a oportunidade de o povo ver eleitos os candidatos com maior número de votos, como hoje se imagina, embora assim não seja.Assim, estaremos respeitando a vontade popular, fortalecendo os partidos e estimulando boas candidaturas inclusive por siglas emergentes, tudo a um custo menor.Decididamente, a reforma política precisa ter como primeiro passo a definição do sistema eleitoral.Essa a contribuição que respeitosamente oferecemos à consideração da Câmara dos Deputados, na expectativa de vê-la debatida e aprovada, sem prejuízo do exame de outras propostas.Sala das Sessões,…….de ……..de 2017Deputado Miro Teixeira
Distrital misto

Uma terceira hipótese seria próxima do sistema distrital misto alemão. Metade das vagas para os eleitos em distritos e metade por lista partidária fechada. Tenho restrições a qualquer sistema que retire do eleitor a escolha direta de seu candidato. Excentricidades permeiam a discussão. De qualquer modo, nenhum sistema resulta na pureza da representação ou na salvação nacional. Os majoritários – Distrital e Distritão – melhor exibem a verdade eleitoral, mas devemos reconhecer que o sistema proporcional, hoje aparentemente superado, nos permitiu vencer obstáculos e organizar uma Assembleia Nacional Constituinte.
Financiamento de campanha
A arquitetura do financiamento público das campanhas eleitorais é temerária porque pode conduzir ao voto em lista fechada. Do contrário, com 27 unidades federadas e mais de 5.500 municípios, tudo multiplicado pelo número de partidos políticos, candidaturas individuais exigiriam farto desembolso de dinheiro do Orçamento. Impensável. Em exemplo grosseiro: 30 partidos lançam 10 candidatos a vereador em cada um dos 5.500 municípios brasileiros. Teremos 30X10X5500= 1.650.000 candidatos. Cada mil reais (mil reais?) destinados a uma candidatura representarão desembolso de R$ 1,6 bilhão, sem contarmos com os candidatos a prefeito, que deixamos como troco. Fórmulas conciliatórias, como o fim dos horários partidários anuais – diferentes do período eleitoral – resultariam em nova fonte de arrecadação, sem representar novos impostos. Os horários políticos não são gratuitos. As emissoras de rádio e TV são beneficiadas pela renúncia fiscal correspondente ao tempo utilizado.Resulta que é ainda mais insensato permitirmos a eterna multiplicação de partidos, especialmente se adotado o financiamento público ou misto.
Cláusula de desempenho
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade número 1354, o Supremo Tribunal Federal suprimiu a cláusula de desempenho construída na lei 9096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos), pela qual, resumidamente, somente teriam direito a funcionamento parlamentar, a recursos do Fundo Partidário e a 20 minutos semestrais no rádio e TV, partidos que elegessem a cada pleito pelo menos um parlamentar e tivessem o apoio de pelo menos 5% dos votos apurados para a Câmara dos Deputados, distribuídos pelo menos em um terço dos estados com um mínimo de 2% do total em cada um deles.Deu no que deu e agora alguns ministros já expressaram arrependimento pelo voto contrário à vigência da Lei.A nova forma projetada para a cláusula de desempenho é flácida o suficiente para garantir a aprovação, desde que também se possibilite a formação de federações partidárias.
Voto facultativo e candidatos independentes

Minha bula acaba com o voto obrigatório. Candidatos bem selecionados pelos partidos podem motivar o eleitorado a comparecer e votar. Hoje, o eleitor é obrigado a comparecer. Se vota, anula ou deixa em branco, ele decide na cabine.As candidaturas avulsas ou independentes, não lançadas por partido político, atendem a correntes de pensamento e são absolutamente viáveis no sistema majoritário (Distrital ou Distritão). Acho ótimo permiti-las para atender a frações da população e obrigar maior atenção dos partidos na escolha de seus candidatos. Em Resumo Reforma eleitoral:A) Eleições para deputados e vereadores pelo sistema majoritário (Distrital ou Distritão). A existência de coligações ou federações de partidos seria indiferente, porque não há transferência de votos de um para outro candidato.B) Financiamento de campanhas pela contribuição voluntária de cidadãos e pelo Fundo Partidário como hoje previsto, acrescido apenas dos recursos provenientes do fim dos horários anualmente desfrutados pelos partidos políticos.C) Mantêm-se os horários no rádio e na TV somente em épocas eleitorais.D) Cláusula de desempenho ou de barreira. E) Candidaturas independentesF) Voto facultativoPode-se ver que por aí nada se resolve sobre questões fiscais, tributárias, pacto federativo e sistema de governo.Nossa Constituição tem menos de 30 anos e 100 Emendas, deixando-nos sem reação quando a comparam a um periódico. Será normal evitarmos uma revisão restrita a esses temas centrais e determinados para melhorarmos a expectativa de um bom futuro? Nossa atual capacidade de agir sob pressão e resolver crises é satisfatória. O impeachment de Collor e Dilma substituíram golpes e quarteladas. No aperto econômico, entrou em cena o Plano Real de Fernando Henrique, Edmar Bacha e Armínio Fraga, no governo Itamar Franco. A incapacidade está nos tempos de razoável paz. Como disse, com outras palavras, Pedro Mallan, no Brasil é difícil prever o passado. Até quando?
A moda do risco do demagogo
Deixar a vida pública correr, sem ambições progressistas, é inadequado ao exercício da política. Fórmulas perfeitas e acabadas de bem-estar social resultam em palavrório de candidatos oportunistas em campanhas eleitorais. Não há erro novo.Aí está nosso risco. Mesmo com otimismo, parece insensato imaginar que Michel Temer resolverá as demandas da população em dois anos. Se o fizer, será forte candidato à reeleição. Aliás, as demandas são exponencialmente crescentes. Quem ascende a um patamar socioeconômico sai logo em busca de um degrau acima.Com o déficit social acumulado, está em gestação a ocupação do espaço sucessório pela retórica da demagogia. Se ficarmos contemplativos, será vitoriosa. Essa é a moda do momento nas projeções de cenários de crises. A política é vítima da corrupção e da preguiça.
O paciente pode melhorar
Sem trabalho, pressa e ousadia não vamos a lugar algum. A reforma política vai além do ambiente eleitoral, cujas mudanças parecem paliativas. Leis eleitorais podem reduzir a barbárie no poder oficial, mas a roda gira graças à livre iniciativa, com insuficiente suporte do Estado, só presente no apoio à agroindústria e nas boas épocas da Petrobras. É preciso desatar o nó das regulamentações, dos emaranhados burocráticos e tributários e encarar o equilíbrio fiscal sem ignorar as receitas negligenciadas. Com paliativos, só piora. Cem Emendas em 28 anos revelam que optamos por um sistema de atualizações constitucionais. Respeitadas as cláusulas pétreas, qual o impedimento para uma reforma estrutural, mantido o quórum de 3/5 dos votos parlamentares, em dois turnos de votação, tudo exatamente igual a hoje, com duas substanciais diferenças: a primeira é a essência da ideia: o texto estudado como um todo e a renovação sistematizada. A outra seria quase toda ou toda regimental. Em prazo determinado, o novo texto seria discutido e votado em sessões conjuntas da Câmara e do Senado, para evitar o pingue-pongue entre uma Casa e outra, que reduz a eficácia de um debate harmonioso e aumenta ambições. Sistema de governo, pacto federativo e sistema tributário poderiam abrir a pauta limitada de temas.Vencida a ditadura e derrotada a Emenda Constitucional das “Diretas Já”, Tancredo Neves é eleito graças ao Tribunal Superior Eleitoral, que decidiu pela não aplicação da fidelidade partidária nas eleições indiretas pelo Colégio Eleitoral. Com a morte de Tancredo assume o vice, José Sarney, que convoca Assembleia da qual resultou a Constituição de 1988. Então, Ulysses Guimarães e Tancredo Neves comandaram a interrupção do ciclo ditatorial pacificamente, com as campanhas das Diretas e Mudança Já. Sarney convocou a Constituinte por Mensagem ao Congresso Nacional e estaremos agora condicionados à conflagração popular para chegarmos a um objetivo necessário ao País? Melhor trabalhar duro para evitarmos que o paciente tenha uma recaída lenta, demorada, arrastada, mas inevitável, porque a cultura política permissiva tornou rotineira a cumplicidade às vezes criminosa em torno do Poder Executivo. O caráter parece ter caído em desuso. Resta saber se tudo aconteceu de repente ou é a consequência natural de progressivo desapreço pela República e da sofisticação da farsa democrática. Se assim for, assim continuará sendo.O remédio surgirá do trabalho coletivo em processo de revisão constitucional.Com a remota esperança de ganhar adesões à ideia, exibo um anteprojeto para ser ultrapassado pelas alterações. Iniciar o debate é o objetivo:
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº
Cria o princípio majoritário nas eleições para a Câmara dos Deputados.Fixa prazo e define rito para eleição e instalação de Congresso Revisor dos artigos da Constituição Federal que enumera.
Inclua-se no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias:
Art. – A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, sem prejuízo de suas atribuições, reunir-se-ão em sessão conjunta, de 1o de fevereiro até 15 de novembro de 2019, para proceder a revisão dos dispositivos constitucionais enumerados nesta Emenda, pelo voto de três quintos dos membros de cada Casa.Art.- Serão objeto de revisão os artigos …, …, …, e conexos, da Constituição Federal.
§ único – São considerados conexos os dispositivos que fizerem menção aos artigos enumerados ou a seu conteúdo, quando resultarem incongruentes com as modificações introduzidas.
Art.- Do Regimento Interno do Congresso Revisor constará a previsão de realização de audiências públicas, e de composição de comissões temáticas mistas de deputados e de senadores, de uma Comissão de Sistematização e de uma Comissão de Redação dos novos textos.
§ único – As modificações irão à promulgação se e quando aprovadas em sessão conjunta, por três quintos dos Membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em dois turnos de votação, com intervalo de cinco sessões entre um e outro.  Art.- Nas eleições gerais de 2018, por plebiscito, o eleitorado deliberará sobre a atribuição, aos membros do Congresso Nacional, dos poderes de que trata esta Emenda.
Art. 5º – Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.   Miro Teixeira
JUSTIFICATIVAA proposta respeita o quórum, a bicameralidade e os dois turnos de votação ditados pelo constituinte originário.A alteração de procedimentos viabiliza a discussão dos novos textos em Comissões Mistas de Deputados e Senadores e a votação em Plenário em Sessão Conjunta, impedindo o efeito pingue-pongue que torna impossíveis as soluções exigidas pelo povo, do qual somos representantes, a alguns dos problemas nacionais.São recorrentes as discussões entre autoridades federais, estaduais e municipais sobre problemas enfrentados no dia a dia da população, mais visíveis nas áreas de segurança e saúde, a exigir a construção de novo pacto federativo.À nova repartição de responsabilidades e ao conhecimento de tecnologias mais avançadas do que à época da Constituinte, segue-se a imposição de uma nova repartição de receitas. Poderemos evoluir para um sistema tributário menos complexo, mais eficiente e menos oneroso para o contribuinte.Também recorrente é a discussão da necessidade de uma reforma política, sempre insuficiente, porque estabelecida em padrões pontuais, e não estruturais, como poderemos fazer em Congresso Revisor, incluindo-se a discussão do sistema de governo.Como já disseram, não podemos condenar as gerações futuras às nossas leis. Miro Teixeira
O pau nasceu torto
A esperança é persistente e ambiciosa. Deseja construir a República e, em paralelo, melhorar a democracia, obra interminável. Ambas dependem de otimismo, debates e trabalho com etapas em prazos determinados, ou continuaremos a fingir que somos uma República democrática desde 1889, como nos ensinaram na escola de nossas épocas. Nada mais falso.A Constituição de 1891 sinalizou o futuro incerto. Promulgada em fevereiro, foi desqualificada aos nove meses de vida, em novembro, quando Deodoro fechou o Congresso e acabou deposto sob a aparência de uma renúncia. O vice, Floriano Peixoto, deveria convocar eleições, mas decidiu concluir o mandato, até 1894. Em 1896, já sob Prudente de Morais vem a Lei 426, de 7 de dezembro, e com ela o voto a descoberto, proclamado pelo artigo 8o, para garantir o resultado eleitoral desejado pelas classes dominantes:
ART. 8º Será lícito a qualquer eleitor votar por voto descoberto, não podendo a Mesa recusar-se a aceitá-lo. Parágrafo único. O voto descoberto será dado, apresentando o eleitor duas cédulas, que assinará perante a Mesa, uma das quais será depositada na urna e a outra lhe será restituída depois de datada e rubricada pela Mesa e pelos fiscais.
As bases da farsa democrática eram construídas na República Velha entre revoltas esparsas de idealistas. O presidente Arthur Bernardes governa de 1922 a 1926 um Brasil sob estado de sítio e passa a presidência em 1926 a Washington Luiz, deposto em 24 de outubro de 1930. Uma junta militar assume o governo e o repassa a Getúlio Vargas em 3 de novembro de 1930, tudo contra as fraudes nas eleições. Precisávamos de eleições puras e, assim, Getúlio permaneceu no poder até 1945. Deposto Getúlio, é eleito, já com o voto das mulheres, o marechal Eurico Gaspar Dutra, em 2 de dezembro de 1945. Primeiras eleições com o voto universal, direto e secreto desde 1891.Dutra completa o mandato e é sucedido por Getúlio Vargas, que se suicida em 24 de agosto de 1954. Assume o vice Café Filho, que sofreu um ataque cardíaco e passou o governo para o presidente da Câmara, Carlos Luz, que tramava um golpe contra a posse de Juscelino, estimulado por Carlos Lacerda. O ministro do Exército, General Henrique Duffles Teixeira Lott, demitiu-se do Ministério da Guerra, botou as tropas na rua e impediu o golpe de Carlos Luz, que foi substituído pelo senador Nereu Ramos, eleito pelo próprio Senado que governou o Brasil sob estado de sítio e finalmente passou a presidência, em janeiro de 1956, ao eleito pelo povo, Juscelino Kubitscheck.JK completa o mandato. É o segundo presidente desde a proclamação, eleito pelo voto universal direto e secreto, a completar o mandato.Em 3 de outubro de 1960, para sucedê-lo, foi eleito Jânio Quadros, que tomou posse em 31 de janeiro de 1961 e renunciou sete meses depois, em 25 de agosto.O vice, João Goulart, sobrevive a uma conspiração para matá-lo –“Operação Mosquito” – e assume condicionado ao parlamentarismo instituído para a ocasião em setembro de 1961, a ser confirmado em plebiscito no fim do governo, em 1965. Foi a fórmula encontrada para contornar a crise, só que o tal plebiscito foi antecipado para 1963 e deu presidencialismo.A resposta foi o golpe de 1964.
Tempos modernos
Redes sociais, globalização (nem tanto) direitos humanos (mais ou menos), fatos exibidos em tempo real. O mundo mudou, e nós fomos junto, embora mais devagar. O presidente da República é tão importante que trabalha sem refletores e câmeras ligadas sobre ele.  Escolhe a hora de aparecer. Nos estúdios, outrora plenários de debates, deputados e senadores desfilam a elegância preferida com o requinte exigido pela TV de alta definição. Uns e outros usam frases de efeito, em improviso calculado para garantir presença na edição dos telejornais, o que é agradável e faz o dia terminar bem. No fundo, todos têm inveja do presidente, que reclama da solidão do poder, para espantar o mau olhado. O mundo real, situado fora da Praça dos Três Poderes, assiste. Pode gostar ou não gostar. Sempre tem a opção de mudar de canal com as próprias mãos, sem mudar a realidade.Por esses ou outros caminhos e sempre pelas mãos do povo, precisamos transformá-la. Ou esperar distraidamente o dilúvio.

Miro Teixeira é deputado federal (Rede/RJ)

Artigos e comentários de autores convidados não refletem, necessariamente, a opinião da revista Interesse Nacional

Cadastre-se para receber nossa Newsletter