Avatar

Joaquim Falcão e João Carlos Cochlar

JOAQUIM FALCÃO é membro da Academia Brasileira de Letras e professor titular de Direito Constitucional da FGV Direito Rio. JOÃO CARLOS COCHLAR é pesquisador da Fundação Getulio Vargas.


A Autorreforma do Supremo

Não há dúvidas. Na pandemia, o Supremo tomou decisões importantes para manter o Estado Democrático de Direito. Enfrentou com sucesso os ataques autoritários do presidente da República. Assegurou aos governadores e prefeitos a autonomia federativa. Está combatendo com destemor a organização criminosa das fake news, alimentada com dinheiro público. Tomou decisões em favor da população indígena, tão vulnerável nesta crise sanitária.
Isso revelou algo importante.

A Elaboração Legislativa e a Interpretação Judicial da Lei da Ficha Limpa

Os professores da fgv analisam o processo de elaboração da Lei da Ficha Limpa e o seu processo de interpretação pelo Supremo. No Congresso, o projeto chegou pela iniciativa popular, o que já o diferenciou da maioria dos projetos de lei em andamento. Com mobilização social, transparência e publicidade do processo de elaboração a lei foi aprovada. A aprovação da lei não foi suficiente para a sua implementação no país todo. Ao aplicá-la houve divergências. O Supremo, assim como o Congresso, outrora, se tornou o ator principal.