Raul Jungmann é político, consultor e ex-deputado federal, foi ministro da Reforma Agrária no governo de Fernando Henrique Cardoso e ministro da Defesa e da Segurança Pública no governo Michel Temer
Segurança Pública: antes que seja tarde
O político e consultor Raul Jungmann escreve sobre a necessária centralização do combate ao crime na esfera federal, porque acredita que essa medida faz falta ao Brasil e poderia ser promovida por meio de emenda constitucional. “É uma atitude que requer comprometimento, coragem e determinação das lideranças políticas, mas que, ao longo dos anos, não tem contado com a adesão dos governantes e disposição política para assumirem esta responsabilidade”, pondera.
O consultor e ex-ministro da Reforma Agrária da Defesa e da Segurança Pública escreve sobre tema que pauta nove em dez assuntos de qualquer roda no País e crava: não vai ter golpe. Elenca para tal que a memória de 64 não é uma boa referência. Naquele momento, mídia, empresariado, classe média, igrejas, partidos e os EUA eram favoráveis à intervenção militar. Mas, nada disso se passa agora. O articulista aponta questões relevantes, que requerem diálogo e empenho do Congresso e sociedade civil, como deveria ser a presença de militares no governo, a participação de militares no TSE e a despolitização das polícias.
A origem das milícias é um paradoxo e um aviso. Integradas por policiais da ativa e da reserva, as milícias se organizaram para sua autodefesa e de suas famílias, em virtude da precariedade da Segurança Pública nas comunidades onde moravam. Sua estrutura, métodos, implicações e crescimento não podem ser dissociados da realidade e dos graves problemas que assaltam a Segurança Pública nacionalmente, levando todos à sensação de violência crescente, medo e desamparo. Principiando pela abordagem das milícias no Rio de janeiro, o artigo segue passando em revista os principais pontos que contribuem para a atual insegurança no país: sistema prisional, juventude vulnerável, política de drogas, polícias, sistema e política nacional de Segurança. Concluindo, o autor retorna àqueles que assombram os brasileiros e os ameaçam com seu poder crescente, os milicianos. A sensação de insegurança é generalizada e alcança todos, ainda que por modos diferenciados e está conectada à sensação de corrupção e baixa representatividade do sistema político do país.
A intervenção federal no estado do Rio de Janeiro, decretada no dia 16 de fevereiro de 2018 pelo presidente Michel Temer1, com vigência até 31 de dezembro deste ano, objetiva pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública naquele estado. Com anuência do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão2, este é o primeiro caso de aplicação concreta do instituto da intervenção previsto pelo Art. 34 da Constituição Federal. Uma medida extrema, paradigmática e histórica, destinada à reversão do estado de metástase da segurança pública no Rio.
