A democracia da cultura ocidental transcende a eleição e se estende ao como é praticada: Legislativo e Judiciário atuantes e não tutelados pelo Executivo, protagonismo da lei, segurança jurídica, respeito aos direitos civis, políticos, sociais e individuais, serviço público competente e correto, liberdade de opinião, mídia responsável, embora não controlada. Mas a eficácia desses princípios básicos depende de requisitos concretos que, se insatisfatórios, prejudicam o funcionamento da democracia. Esbocemo-los, referenciados ao Brasil.
Na década de 1960, o Brasil começou a realizar estudos para o aproveitamento hidrelétrico na região das Sete Quedas, na divisa entre o Paraná e o estado do Mato Grosso. O Paraguai logo percebeu que a construção dessa hidrelétrica inviabilizaria outra mais a jusante, no trecho do rio que divide Paraguai e Brasil, porque não há desnível suficiente no rio Paraná para duas usinas. Para o Paraguai, que não tem reservas de hidrocarbonetos ou carvão e tampouco potencial hidrelétrico de monta, exceto no rio Paraná, na fronteira com Brasil e Argentina, isso seria um grande problema.
A história do mundo evoluiu de forma acelerada na virada do século, expondo sinais de envelhecimento da ordem internacional estabelecida no pós-guerra.
Os países em desenvolvimento (muitos ainda colônias) eram menos importantes quando da criação do sistema das Nações Unidas e passaram mais de meio século subrepresentados nos mecanismos mais importantes de governança mundial – tanto aqueles responsáveis por questões de paz e segurança, quanto aqueles com mandatos nos campos econômico, financeiro, comercial e de desenvolvimento.
Desde a dissolução, nos anos 80 do século passado, do assim chamado “Consenso Keynesiano”, as reformas preconizadas pela economia de Reagan e Thatcher foram executadas de modo a remover quaisquer obstáculos à expansão dos mercados, particularmente os financeiros. Liberalizados e desregulamentados, os mercados financeiros lograram capturar os controles da economia e do Estado. Mas essa façanha não é nova.
Nas três últimas décadas, quando iniciamos o atual período democrático e promovemos a abertura de nossa economia, os destinos de nossa política econômica têm sido disputados na sociedade com larga vantagem dos que atuam para manter o status quo, porque detêm mais e melhores ferramentas de exercício de pressão. Isso começou a mudar com a chegada do ex-presidente Lula e do Partido dos Trabalhadores ao governo federal, quando se iniciou a implantação de um novo projeto de desenvolvimento para o Brasil, pautado pelo aumento e distribuição da renda, pela geração de empregos, pelo crescimento econômico e pela formação de um mercado interno de massas.
Em 2011, o governo brasileiro anunciou o lançamento do programa Ciência Sem Fronteiras (CSF), que, ao longo de quatro anos, prevê a concessão de cerca de 100 mil bolsas de estudos para alunos brasileiros de graduação e pós-graduação, técnicos e professores. Aproximadamente 75 mil benefícios serão proporcionados pelo governo e mais 26 mil por parte de empresas privadas.
Obra organizada pelo portal Interesse Nacional reúne artigos de pesquisadores, diplomatas e cientistas políticos para abordar iniciativas de diplomacia e de políticas socioeconômicas e ambientais
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