Lei de Anistia, Direito à Verdade e à Justiça: o Caso Brasileiro

Como enfrentar as graves violações de direitos humanos perpetradas no passado? Como ritualizar a passagem de um regime militar ditatorial a um regime democrático? Como interpretar a lei de anistia de 1979 à luz dos parâmetros protetivos internacionais? Como assegurar a proteção dos direitos à verdade e à justiça? Quais são os principais desafios e […]

Comissão da Verdade: mais um elo de uma corrente

Tudo começou quando o presidente da República, Jânio Quadros, assombrou o Brasil e renunciou no sétimo mês de um mandato de quatro anos. Não se seguiu a substituição imediata pelo vice-presidente, Jango Goulart. E isso ocorreu pelo fato de os ministros militares terem vetado sua posse em nome da ameaça comunista, espantalho recorrente no mundo […]

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